Categoria: março 26, 2025

Arrendamento do pátio Norte pode gerar R$ 81 mi ao Porto de Natal em 15 anos

O arrendamento do Pátio Norte do Porto de Natal, atualmente em discussão, poderá gerar ao menos R$ 81 milhões à Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) ao longo de um período de 15 anos. A informação foi apresentada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) durante audiência pública realizada nesta terça-feira (25), em Brasília.

O encontro faz parte das etapas preparatórias para o leilão da concessão, que já conta com o interesse de uma empresa indiana.

De acordo com a Antaq, o valor projetado inclui uma quantia fixa mensal de R$ 452.137, com possibilidade de ganhos adicionais conforme o volume exportado pelo arrendatário. No auge das operações, a Codern poderia arrecadar até R$ 19 milhões por ano. O terminal, que poderá ser utilizado para a exportação de minério de ferro, tem capacidade estimada para armazenar 1,8 milhão de toneladas anuais.

Os dados fazem parte do Estudo de Viabilidade Técnico-Econômico e Ambiental (EVTEA), elaborado por uma empresa indiana autorizada pelo Ministério dos Portos e Aeroportos a conduzir os levantamentos. A proposta prevê a utilização de um espaço de 21 mil m² no terminal, abrangendo parte da área conhecida como Maruim, e tem como objetivo viabilizar a exportação de minério de ferro para a Europa.

Investimentos e impactos ambientais

O contrato de arrendamento terá validade inicial de 15 anos, com possibilidade de prorrogação. O investimento necessário para a operação do terminal está estimado em R$ 29,23 milhões, que deverão ser aplicados na infraestrutura e aquisição de equipamentos, incluindo carregador de navios móvel, balança rodoviária, lava-rodas, pás carregadeiras e contratação de mão de obra.

Além disso, os custos ambientais e a gestão de programas de mitigação de impactos devem demandar um aporte adicional de R$ 7,2 milhões.

Durante a audiência, a Antaq ressaltou a necessidade de melhorias estruturais no terminal para adequação às exigências do processo de exportação, o que será uma obrigação da empresa arrendatária.

Consulta pública aberta

As minutas jurídicas e os documentos técnicos relacionados à consulta pública sobre o arrendamento do terminal NAT01 estão disponíveis no site da Antaq. Contribuições poderão ser enviadas até as 23h59 do dia 2 de abril de 2025, exclusivamente por meio digital, por meio de um formulário eletrônico disponível na página da agência.

A inclusão de imagens digitais, como mapas, plantas e fotografias, poderá ser feita via e-mail para o endereço anexo_audiencia012025@antaq.gov.br, desde que acompanhada da identificação do remetente e dentro do prazo estipulado. No entanto, o envio de anexos por e-mail não substitui a necessidade de preenchimento do formulário eletrônico.

Tribuna do Norte

Sinmed avalia paralisação de médicos na UTI do Walfredo Gurgel; categoria aguarda pagamento até sexta-feira

Com salários atrasados, médicos que atuam na UTi do Hospital Walfredo Gurgel aguardam a realização de parte do pagamento em atraso, que foi prometido pela Sesap até esta sexta-feira (26), segundo o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte. Há a possibilidade de paralisação caso a pasta não deposite o valor em débito, referente ao mês de novembro.

O Sinmed RN informou que o pagamento referente ao mês de outubro do ano passado foi realizado na terça-feira (25). A categoria deve se reunir até esta quinta-feira (27) para decidir quais serão os próximos passos.

Acordo

Na última semana, o presidente do Sinmed RN, Geraldo Ferreira, lembrou que existe um acordo pré-processual feito em audiência de conciliação, realizada pela Justiça Federal, com a participação do sindicato, Cremern, Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) e Sama, onde os atrasos salariais não poderiam ultrapassar 03 meses.

De acordo com o Sinmed RN, além das UTIs do Walfredo Gurgel, os hospitais da Polícia, Santa Catarina, Giselda Trigueiro e Deoclécio Marques, também podem ter os atendimentos paralisados, caso o movimento seja realizado, totalizando 09 UTIs.

Portal 98 FM

Governo do RN define banca para Concurso do Idema

O Governo do Rio Grande do Norte definiu a banca organizadora do primeiro concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). A entidade escolhida foi o Instituto AOCP, o qual vai ficar responsável pela aplicação das provas objetivas e discursivas, assim como a avaliação de títulos e a análise dos recursos e processamento dos resultados, entre outras atribuições.

O extrato de contratação foi publicado, na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial do Estado, pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), responsável pela condução do concurso junto ao Idema. A partir da homologação do contrato, vão ser iniciados os trâmites processuais pela banca, dentre eles anunciado o cronograma do certame. A expectativa é de que o edital seja lançado em até 30 dias.

Desde a criação do Idema, em 1974, nunca foi realizado nenhum concurso para provimento do quadro efetivo do órgão, o qual, atualmente, é composto, em sua maioria, por agentes temporários com atuação nas atividades de fiscalização e licenciamento ambiental. O concurso será destinado para cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo e Fiscal Ambiental, os quais foram criados a partir da publicação da Lei Complementar Estadual nº 751/2024, de 18 de abril de 2024.

Importante ressaltar que o a deflagração do Concurso do Idema somente foi possível graças a um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) junto ao Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte. Por meio desse TAG, o Governo fica compromissado a uma série de tarefas, entre elas promover política de pessoal a partir deste ano, de modo que a variação do gasto com pessoal não exceda a 80% do crescimento da receita corrente líquida no exercício, com a meta de cumprir a Lei Complementar nº 178/2021.

MPRN apresenta plano para melhorar o abastecimento de medicamentos de Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) iniciou uma nova fase do projeto Abastece SUS, firmado em conjunto com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O MPRN e a UFRN apresentaram um diagnóstico dos estudos realizados para aplicação de um plano de ação para as próximas etapas para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal.

A iniciativa prevê medidas a serem adotadas a curto, médio e longo prazo para otimização da rede de abastecimento de medicamentos de Natal. Na reunião, a UFRN apresentou a proposta de um plano de ação com o cronograma de aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos e de insumos. “Esperamos que a secretaria possa acolher o plano para a correção de todas as irregularidades que nós detectamos. E que possa ser firmado futuramente um termo de compromisso para que sejam feitos os ajustes necessários, conseguindo a melhoria na assistência farmacêutica do município”, explicou a promotora de Justiça Kalina Filgueira, coordenadora do projeto.

Os envolvidos no projeto visitaram 50% das Unidades Básicas de Saúde da Família e 40% dos serviços especializados de Natal . Ao todo, 60 profissionais de farmácia e quase 500 usuários foram entrevistados. O professor do Departamento de Farmácia da UFRN Rodrigo Diniz declarou que o estudo diagnosticou um déficit de recursos humanos no departamento de assistência farmacêutica.

“Muitos auxiliares de farmácia que não têm treinamento adequado. Além disso, nós temos também um processo licitatório demorado demais para acontecer, porque ele é extremamente fragmentado e isso impacta o desabastecimento”, afirmou.

Com o plano de ação, o MPRN busca regularizar o abastecimento, reduzir as ações judiciais e garantir a execução programada do orçamento público.

Mais Médicos: Rio Grande do Norte ganha novos profissionais a partir de abril

O Rio Grande do Norte receberá um reforço na atenção primária à saúde com a ampliação do programa Mais Médicos. A partir de abril, o estado contará com mais um profissional formado no exterior, que está concluindo o Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv). O médico reforçará o atendimento de populações em áreas de maior vulnerabilidade.

Atualmente, o Rio Grande do Norte tem 569 vagas ativas no Mais Médicos, sendo 492 delas ocupadas e seis em processo de ocupação. Os profissionais atuam em 122 municípios do estado e alcançam cerca de 1,2 milhão de habitantes.

Um dos indicadores do foco nas regiões onde há maior necessidade de atendimento é que 46 dos médicos no Rio Grande do Norte estão fixados em municípios considerados de muito alta vulnerabilidade e outros 186 estão em regiões de alta vulnerabilidade.

NOVO EDITAL – O estado também foi contemplado no primeiro edital de 2025 do Mais Médicos, anunciado em março pelo Ministério da Saúde. O edital prevê a contratação de 2.279 profissionais em todo o país, sendo 43 destinados ao Rio Grande do Norte. Esses profissionais atuarão em equipes de Saúde da Família, garantindo atendimento de qualidade e encaminhamento adequado para especialistas quando necessário.

Gestores municipais interessados em aderir ao programa devem se inscrever por meio do sistema e-Gestor até 24 de março. O resultado do edital está previsto para 8 de abril. Vinte e um municípios potiguares terão contratações imediatas e 110 para cadastro reserva.

Em todo o país, o número de profissionais do Mais Médicos atendendo à população dobrou. Atualmente são 26 mil em atividade, enquanto em 2022 esse número era de 13,1 mil. Mais de 66 milhões de pessoas são beneficiadas pela iniciativa.

PRONTUÁRIO ELETRÔNICO – Uma importante ferramenta que vai contribuir para a eficiência no atendimento é o e-SUS APS, o prontuário eletrônico do SUS. Gratuito, ele permite a integração das informações dos pacientes entre atenção primária e atenção especializada. Isso possibilita que os profissionais acompanhem o histórico de consultas, exames e tratamentos de forma rápida e eficiente, reduzindo o tempo de espera e garantindo um atendimento mais completo.

ACOLHIMENTO – O Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv) segue até 11 de abril, capacitando 402 médicos formados no exterior para atuação no SUS. A maioria dos profissionais nasceu no Brasil: são 397 brasileiros e cinco estrangeiros. Entre os médicos deste módulo, 52,7% são mulheres e 57 vão atuar na saúde indígena.

Este MAAv, o primeiro de 2025, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), terá aulas sobre o SUS e temas prioritários para atendimento de populações vulneráveis na atenção primária, como equidade étnico-racial, saúde mental e o Bolsa Família. Ao fim do curso, todos os médicos participam de uma avaliação. Para ser aprovado, é preciso alcançar média mínima de 50%.