O Senado pautou a análise no plenário, nesta terça-feira (18), do projeto que reduz o prazo de inelegibilidade de políticos condenados. A proposta altera a Lei da Ficha Limpa para mudar o início da contagem do prazo e a duração da inelegibilidade.
Em agosto do ano passado, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Antes, passou pela Câmara dos Deputados, onde foi apresentado pela deputada Dani Cunha (União-RJ) — filha do ex-deputado Eduardo Cunha, que pode ser um dos beneficiados pela medida.
O projeto unifica os prazos de inelegibilidade para oito anos.
A contagem do prazo dependerá de cada caso, podendo ser:
a partir da decisão judicial sobre a perda de mandato; a partir da eleição na qual ocorreu a prática abusiva; a condenação pelo órgão colegiado; e data da renúncia ao cargo eletivo.
Tanto na CCJ como no plenário, o relator, senador Weverton (PDT-MA), acatou apenas emendas de redação e não de mérito — apesar de, na prática, ter feito mudanças no texto. Assim, se for aprovado, o texto poderá ir direto para a sanção ou veto presidencial, sem precisar retornar para a Câmara.
Pelo projeto, o limite máximo de período inelegível será de 12 anos, conforme acúmulo com eventuais condenações posteriores. Outra mudança no texto é o prazo de seis meses antes das eleições para a chamada “desincompatibilização”, que é o tempo que funcionários públicos devem estar afastados do cargo para poderem concorrer em uma eleição.
Mesmo com objeção de órgãos culturais do Estado, o deputado estadual Coronel Azevedo vai defender a aprovação do seu projeto de lei denominando de Wilma de Faria a ponte Forte-Redinha, que oficialmente leva o nome do pintor Newton Navarro: “Ao longo desse processo também pensamos em homenagear o pintor, através de alguma obra ligada à cultura. E eu creio que o Rio Grande do Norte tem o desejo de homenagear essa mulher que entrou para a história do Brasil”.
Coronel Azevedo acredita que “os deputados vão aprovar é uma homenagem, reconhecimento e gratidão por tudo o que ela fez pelo Estado”.
Azevedo disse, ainda, que também buscar homenagear os artistas potiguares, “através de obras ligadas à cultura”, mas, continua, “essa obra da ponte Forte-Redinha marca passagem dessa mulher e sua determinação primeira governadora do Estado, foi a obra que ela mais quis fazer e mais lutou para realizar”.
Cultura
O Conselho Estadual de Cultura (CEC) emitiu nota posicionando-se contra a aprovação do projeto de renomeação da Ponte Newton Navarro, que “não se coaduna com a dignidade da homenagem que foi prestada à memória do grande escritor, pintor e poeta, aliás, por ato de vontade da própria ex-governadora Wilma de Faria”.
O presidente do CEC, ex-deputado Valério Mesquita, assina a nota, em que diz: “Entende este Conselho que, em prosperando, o ato legislativo configurará um desmerecimento à memória da pranteada governante, assim como caracterizará um gesto de desatenção à grande figura de Newton Navarro e à cultura potiguar em geral”.
Conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valério Mesquita esclarece que Wilma de Faria “legou uma história de vida pública que merece ser reverenciada permanentemente, inclusive dando nome a alguma grande obra, na dimensão dos seus feitos em prol do Rio Grande do Norte”.
“Mas essa deferência não pode ser prestada em desdouro ao nome de Navarro, repita-se, por ela própria escolhido para batizar a ponte, reconhecendo que o artista pintou e celebrou Natal, o Rio Potengi e a Redinha, prenunciando com a sua escrita e os seus pincéis o que depois se transformou em notável e útil estrutura que orgulha a arquitetura brasileira”, continua a nota.
Por fim, o CEC apela à Assembleia Legislativa que estanque e arquive o PL em atenção à biografia dos dois grandes norteriograndenses Wilma de Faria e Newton Navarro.
Letras
A Academia Norte-Rio-Grandense de Letras (ANLR) também se manifestou contra a alteração do nome da ponte Forte-Redinha. “Reconhecemos a importância de homenagear figuras que contribuíram para a cultura e a política do Estado, como é o caso de Wilma de Faria. No entanto, é fundamental que essa homenagem não ocorra em detrimento de outros nomes que também são pilares da nossa história, como o escritor, dramaturgo, desenhista, pintor, o poeta e orador da cidade do Natal, Newton Navarro”, diz a nota.
Para a Academia de Letras, “é importante relembrar que a proposta de a nomear com o nome de um dos mais ilustres filhos da nossa terra, uma figura emblemática da cultura potiguar, foi, de fato, sugestão desta Academia à então governadora”.
Auditores hospitalares e fiscais de vigilância sanitária da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) entraram em greve nesta segunda-feira 17. De acordo com o Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde), a paralisação ocorre pelo fato de não ter havido avanços sobre a pauta de reivindicações da categoria na última reunião da Mesa SUS, que aconteceu em 24 de fevereiro.
A categoria cobra um reajuste da Gratificação de Estímulo à Auditoria e Fiscalização (Grafis). O benefício foi criado em 2001 e nunca recebeu reajuste, segundo a categoria. Além disso, os servidores querem a reimplantação de uma gratificação por produtividade, que teria sido retirada em janeiro de 2025. “A greve é o último recurso após tentativas de negociação que não trouxeram resultados efetivos”, afirma o sindicato em nota.
“A greve é o último recurso após tentativas de negociação que não trouxeram resultados efetivos”, afirma o sindicato em nota.
O Sindsaúde registra que a vigilância sanitária “desempenha uma função essencial na promoção da segurança sanitária de serviços e produtos, identificando riscos e danos à saúde dos usuários, dos trabalhadores e ao meio ambiente”. Já a auditoria hospitalar, por sua vez, desempenha um papel na “transparência, eficiência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos”.
A Prefeitura de Natal retirou mais de três mil toneladas de lixo das lagoas de captação desde o final de janeiro, em um esforço para reduzir os alagamentos causados pelas chuvas intensas que atingiram a cidade. Nos últimos quatro dias, a precipitação chegou a quase 300 milímetros, com bairros como o Senhor da Apresentação registrando 270 milímetros. Segundo a vice-prefeita Joanna Guerra (Republicanos), a cidade possui “uma infraestrutura de drenagem antiga e subdimensionada”, que não acompanhou o crescimento da cidade.
“O nosso comitê de crise é permanente e age sempre que ocorrem chuvas fortes. Monitoramos as ações de forma ininterrupta, com a Defesa Civil e centros de acolhimento para quem teve casas invadidas pela água. Desde que a gestão assumiu, já retiramos mais de três mil toneladas de lixo e já encontramos de geladeira a caixão nessas lagoas de captação”, explicou Joanna, em entrevista à Band RN.
Joanna falou que o sistema de drenagem da cidade não acompanhou o crescimento populacional, especialmente na Zona Norte, onde apenas 3% da área possui saneamento básico. “A drenagem é subdimensionada, e os bairros estão cada vez mais populosos. Mesmo com manutenção, ainda temos água servida nas lagoas, o que prejudica a qualidade de vida dos moradores e dificulta nossos trabalhos “, afirmou.
A vice-prefeita frisou que algumas intervenções já mostram resultados. Segundo ela, na Lagoa do Santarém, onde parte do guarda-corpo ter cedido devido à pressão da água, o transbordamento “foi mínimo e não invadiu casas”.
A prefeitura investiu R$ 300 mil na drenagem da rua, mas o problema persiste. “A empresa responsável pela obra vai repor o material danificado. Só receberemos a obra quando estiver totalmente concluída e dentro dos padrões licitados”, garantiu.
Ela citou ainda a obra de drenagem em Neópolis, que evitou alagamentos no trecho entre as avenidas São Miguel dos Caribes e Ayrton Senna, áreas que costumavam ser críticas. “É um resultado positivo de uma intervenção que nem acabou”, disse.
Com previsão de novas chuvas para os próximos dias, as equipes da prefeitura continuam nas ruas, atendendo ocorrências da Defesa Civil e reparando vias danificadas. “Estamos de plantão 24 horas”, orientou Joanna.
O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), viajou a Brasília nesta segunda-feira 17, para buscar recursos federais destinados a obras de infraestrutura que possam resolver os problemas crônicos de alagamentos na cidade. Ele afirmou que as ações preventivas realizadas pela prefeitura evitaram um cenário pior durante as recentes chuvas, mas reconheceu que “aconteceram algumas incorrências”.
“Fizemos um balanço total do que aconteceu. A prevenção funcionou, senão seria muito pior”, disse o prefeito. Ele citou o trabalho das secretarias municipais, que agiram rapidamente para atender às comunidades afetadas. “Várias ruas ficaram alagadas, mas a nossa equipe da Seinfra (Secretaria Municipal de Infraestrutura) e a Defesa Civil trabalharam para amenizar os impactos”, explicou, em entrevista à TV Ponta Negra.
Paulinho admitiu que a cidade ainda sofre com problemas antigos, especialmente em regiões com lagoas e sistemas de drenagem inadequados. “Precisamos ir atrás de recursos para resolver, de uma vez por todas, esses problemas crônicos que acontecem sempre que chove muito aqui em Natal”, afirmou.
O prefeito criticou as soluções temporárias adotadas no passado e defendeu a necessidade de investimentos em obras permanentes. “Estamos levando projetos a Brasília para que a gente não faça mais paliativos. Queremos obras que resolvam definitivamente”, declarou. Ele não detalhou os valores necessários, mas enfatizou que a prioridade são áreas com histórico de alagamentos, como as lagoas da cidade.
Enquanto aguarda a liberação dos recursos, a prefeitura mantém equipes em alerta para atender ocorrências causadas pelas chuvas. “O balanço geral foi positivo, mas sabemos que há muito a ser feito”, concluiu Paulinho Freire.
A Justiça do Rio Grande do Norte decidiu inocentar as professoras Vândiner Ribeiro e Ivana Teixeira, que foram presas preventivamente em fevereiro de 2024 sob a acusação de maus-tratos, tortura e violência psicológica contra uma criança e uma adolescente adotadas por elas em 2021.
O caso foi registrado no dia 2 de fevereiro de 2024, com a prisão das professoras ocorrendo nas primeiras horas do dia, no bairro Parque das Nações, em Parnamirim, na Grande Natal. A investigação teve início após um boletim de ocorrência registrado em 26 de janeiro de 2024, em uma cidade do interior do estado, sobre um possível crime de maus-tratos contra as menores. As professoras foram ouvidas pela polícia e negaram as acusações.
Alívio e superação Para Ivana, a absolvição trouxe uma sensação de renascimento. “A sensação, inclusive, eu relatei para os meus amigos e amigas, que era como se eu estivesse me afogando e fui retirada de uma piscina. Eu me senti voltando à vida”, relatou.
Já Vândiner descreveu o último ano como um “inferno”. “A gente teve um ano de inferno e, nesse ano, tivemos estresse pós-traumático, depressão… todos os CIDs possíveis para quem viveu o que a gente viveu. Afinal de contas, a gente continua sofrendo”, detalhou.
Impacto da prisão Segundo elas, o momento mais difícil de toda a experiência foi a prisão. “Na prisão a gente não podia fazer nada. É uma loucura você pensar que você é inocente, que você não fez absolutamente nada, que você foi movida pelo amor: a adoção para nós sempre foi um ato de amor, nós nunca nos arrependemos da adoção”, afirmou Ivana.
Reconstrução da vida e da carreira O casal agora busca reconstruir suas vidas, especialmente no aspecto profissional, que foi fortemente impactado pelas acusações. “Eu senti que a minha vida profissional foi muito abalada, especialmente pelos temas que eu trabalho: eu trabalho com as questões dos direitos humanos, a questão da negritude, dos direitos da mulher, sexualidade. Então, para mim, viver o que eu vivi, ser acusada das coisas que eu fui acusada, é uma destruição muito grande”, considerou Vândiner, que retornou para a sala de aula nesta segunda-feira (17).
No campo legal, Ivana e Vândiner ainda avaliam, junto a suas advogadas, a possibilidade de ingressarem com ação judicial.
A Prefeitura de Macaíba, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, adquiriu uma ambulância de suporte avançado que foi entregue pelo prefeito Emídio Júnior e pela vice-prefeita Raquel Barbosa nesta segunda-feira (17) à equipe da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Aluízio Alves. Um grande ganho para o Município para a remoção de pacientes em situação crítica com uma ambulância que possui todo o suporte de unidade de terapia intensiva, além ofertar apoio ao Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, sobretudo aos pacientes da maternidade.
O prefeito Emídio Júnior destacou que a entrega dessa ambulância de suporte avançado é resultado de um esforço conjunto. “A gente prospecta o recurso e vê que está sendo aplicado corretamente para benefício da nossa população e para a saúde da nossa gente”, afirmou.
O veículo possui ventilador respirador mecânico, prancha de resgate, maca adulto/pediátrica, monitor cardioverso/desfibrilador, oxímetro de pulso, kit de urgência e emergência, kit parto, incubadora para remoção, ar condicionado no compartimento do paciente, sistema de oxigênio com suporte para 16 litros, régua de oxigênio de 03 pontas: fluxometro, aspirador, umidificador.
A ambulância custou R$ 423 mil e foi adquirida com recursos de emenda dos deputados federais General Girão e Natália Bonavides e do ex-deputado Rafael Motta.
Em uma franca crise de popularidade, o presidente Lula, ao lado do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes , vão inaugurar a barragem de Oiticica, em Jucurutu, no Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira, 19. A obra, no entanto, foi iniciada em 2013, durante o governo Dilma Rousseff
O projeto de construção da barragem acumula mais de 70 anos, desde quando o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) elaborou o projeto em 1952. Mas os trabalhos foram iniciados oficialmente em 26 de junho de 2013. Ao longo do tempo, o projeto passou por ajustes e paralisações. O governo Dilma executou 69% da obra. O restante foi encabeçado pelos governos subsequentes, inclusive Lula.
Projeto parado no governo Dilma faz parte de ‘sonho’ de Lula na bacia do São Francisco
A barragem, que faz parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), recebeu R$ 46 milhões do Governo Federal no ano passado para que o Governo do Rio Grande do Norte desse continuidade às obras. No total, o empreendimento recebeu R$ 161 milhões do Novo PAC.
A barragem contará com uma ampliação em sua capacidade de reservatório, que saltará de 75,56 milhões de metros cúbicos para 742 milhões. Essa expansão não apenas aumenta a segurança hídrica na região, como também beneficiará diretamente 43 municípios e cerca de 330 mil pessoas.
“O anúncio principal, em nome do presidente Lula, nesta parceria com o estado do Rio Grande do Norte e o povo potiguar, é a garantia de 100% de recursos orçamentares e financeiros para as principais obras de infraestrutura hídrica, garantindo, assim, água para o consumo humano e para a produção de alimentos de baixas emissões”, declarou por meio de sua assessoria o ministro Waldez Góes.
Segundo o governo federal, a construção do reservatório contempla o reassentamento da comunidade de Barra de Santana e Agrovilas, licenciamento ambiental, resgate arqueológico e ações de supressão vegetal, refletindo um comprometimento com a sustentabilidade e bem-estar das comunidades afetadas.
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