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Categoria: março 18, 2025

Semsur amplia podas preventivas em 25% e reduz ocorrências no período chuvoso em Natal

FOTO: DIVULGAÇÃO

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) ampliou em 25% as podas preventivas de árvores em Natal em 2025. De janeiro a 17 de março, foram realizadas 2.531 intervenções, reduzindo ocorrências relacionadas às chuvas, aumentando a segurança da população e minimizando danos urbanos.

“O aumento nas podas preventivas foi planejado para mitigar riscos e preservar a arborização urbana. Com a retirada do excesso de peso das copas, reduzimos significativamente o impacto das chuvas, evitando quedas e garantindo mais segurança para motoristas e pedestres”, avaliou o secretário municipal de Serviços Urbanos, Felipe Alves.

Desde janeiro, a Semsur tem atuado em todas as regiões de Natal. Nos próximos dias, os trabalhos continuarão em avenidas de grande circulação em todas as zonas da capital, como Itapetinga, das Cirandas e Florianópolis, na Zona Norte. Além disso, todas as zonas da cidade receberão intervenções, incluindo vias como Prudente de Morais (Zona Sul) e Romualdo Galvão (Zona Leste). Ao todo, mais de 40 ruas e praças estão na programação de podas.

O trabalho envolve cerca de 60 profissionais, entre engenheiros, arboristas, operadores de motosserra, podadores, agrônomos e técnicos agrícolas. A equipe monitora constantemente aproximadamente 80 mil árvores na capital potiguar, utilizando tecnologias como tomógrafos e tratamentos fitossanitários para combater pragas e doenças.

O secretário adjunto da Semsur, Paulo Pinheiro, enfatiza que a operação é dinâmica e ajustada conforme a necessidade. “Avaliamos fatores como tráfego, idade das árvores e registros de ocorrências. Para o período chuvoso, priorizamos áreas críticas, alamedas principais, estacionamentos e vias de transporte público”, explicou.

Orientações à população

A Semsur alerta sobre cuidados com as árvores na cidade, como evitar se abrigar sob elas durante chuvas intensas. Em caso de queda de galhos ou risco de tombamento, a população deve acionar a Semsur pelo telefone 3232-9845. Para emergências, a recomendação é entrar em contato com o Corpo de Bombeiros (193) ou com a Defesa Civil (190).

Outra orientação é evitar o plantio de espécies não nativas, como nim e algodoeiro, que possuem menor resistência ao clima local. Além disso, podas e cortes de árvores não autorizados podem comprometer a sua estrutura e configuram crime ambiental.

Eduardo Bolsonaro anuncia que vai se licenciar do mandato e ficar nos EUA para não ser preso

FOTO: VINICIUS LOURES

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou nesta terça-feira (18) que vai se licenciar do mandato parlamentar. Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Eduardo afirmou que vai morar nos Estados Unidos, onde está atualmente, para não ser “perseguido”.

Na postagem que fez no Instagram, Eduardo Bolsonaro disse que a licença do mandato será temporária para “focar em buscar as justas punições a Alexandre de Moraes e a sua gestapo da Polícia Federal”.

O parlamentar, que disse temer ser preso por ordem do STF, não sinalizou por quanto tempo permanecerá fora do país.

Eduardo fez o anúncio em uma rede social, uma semana antes do julgamento, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode tornar Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado.

Eduardo era o escolhido do PL para presidir a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. Ele afirmou que a função que almejava deve ficar com o líder da oposição na Casa, o deputado Zucco (PL-RS).

Eduardo Bolsonaro atua como secretário nacional e Relações Internacionais do PL. Parlamentares que defendiam a indicação dele ao comando da Comissão de Relações Exteriores citavam o cargo no partido e uma suposta aproximação com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como argumentos.

g1

Governo do RN realiza curso de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual

FOTO: DIVULGAÇÃO

Começou nesta segunda-feira (17) o Curso de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual, promovido pelo Governo do Rio Grande do Norte. A iniciativa visa capacitar os servidores do Estado para atuar na prevenção e no enfrentamento do assédio moral, sexual e outras formas de violência dentro dos órgãos e entidades da Administração Pública.

O curso segue até 20 de março, pela manhã, na Escola de Governo (EGRN), totalizando uma carga horária de 16 horas. Durante esse período, os participantes estão tendo acesso a informações fundamentais para reconhecer, prevenir e lidar com situações de assédio no ambiente de trabalho, promovendo um espaço mais seguro e respeitoso para todos.

Para o instrutor da formação, Mikael Victor Câmara, servidor da Controladoria-Geral do RN (Control), essa formação representa um alinhamento com o Programa “Assédio Não!”, lançado pelo Executivo Estadual em 2024. “A gestão traz para o servidor um assunto pertinente para a cultura organizacional, visto que ações ou omissões são recorrentes, mas muitas vezes ocultas aos olhos da administração”, disse.

Diante desse contexto de enfrentamento a uma cultura presente nos órgãos organizacionais, a formação e o debate são necessários para fomentar ambientes de trabalho cada vez mais saudáveis. “Cabe a um curso como este mostrar os mecanismos de denúncia e também de prevenção de condutas que atacam a condição psico-social do servidor no trabalho”, destacou o instrutor.

Servidora da Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap), Mariana da Costa, que atua na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é uma das participantes da capacitação. Ela pontuou a importância da atividade para a proteção dos servidores. “Este tema é muito importante e pertinente na saúde. Para a gente que atua no GT de Prevenção ao Assédio da CIPA é completamente necessário ter essa formação para poder repassar esse conhecimento nas nossas atividades”, declarou.

A capacitação é direcionada exclusivamente aos servidores do Estado do RN e busca estimular um ambiente de trabalho mais ético, igualitário e livre de violências. A participação ativa dos servidores é essencial para que esse tema seja amplamente discutido e combatido na esfera pública.

Metodologia

A capacitação foi pautada por aspectos expositivos e informativos para os servidores participantes. Um dos primeiros temas do curso foi a diferenciação de assédio moral e sexual, além de outras formas de assédio.

Além disso, a capacitação apresentou a plataforma “Fala Gov”, a qual é utilizada para a realização de denúncias em todos os âmbitos e instancias. Garantindo anonimato para o denunciante, seja ele a vítima ou testemunha e independência na apuração do reportado.

A atividade também abordou os departamentos de ouvidoria e corregedoria. Somado a isso, foram abordadas ações de compliance e integridade para o fomento de um melhor ambiente de trabalho.

Programa Assédio Não!

Visando prevenir e coibir o assédio moral, sexual e quaisquer outras formas de violência no âmbito dos órgãos e entidades da gestão estadual, o Governo do Rio Grande do Norte criou o programa “Assédio Não”, que é decorrente da Lei Estadual n°11.902, de 10 de setembro de 2024. A legislação aborda medidas de prevenção e enfrentamento às violências na administração pública do Poder Executivo.

O programa prevê ações de prevenção por meio da informação em atividades, como o curso realizado nesta semana na EGRN. Além disso, o programa também promove e difunde as plataformas para a realização de denúncias.

Para mais informações, é possível acessar a página do programa para conhecer um pouco mais sobre todas as atuações que o Governo do RN promove para tornar os ambientes de trabalho mais saudáveis e seguros.

Clap apresenta calendário de shows e busca fortalecer turismo de eventos durante roadshow em cidades do NE

FOTO: DIVULGAÇÃO

A Clap Entretenimento levou todo o seu calendário de eventos programados para este ano e começou a apresentar em RoadShow Regional, que vai percorrer cinco cidades do Nordeste até a sexta-feira (21).

A ideia é fortalecer ainda mais o segmento do turismo de eventos, que tem crescido no Rio Grande do Norte nos últimos anos. Um exemplo desses é o Carnatal, que está sendo vendido para as maiores agências de turismo do Brasil.

Eventos como Tardezinha, Jorge & Mateus 20 anos, Sorriso Maroto As Antigas, dentre outros estão na prateleira de produtos apresentados pela equipe Clap, em Maceió (AL) na segunda-feira (17), onde começou o evento.

Para o diretor da Clap, Felinto Filho, a ideia é atrair ainda mais turistas e movimentar a cidade. “Estamos mostrando nossos diferenciais, que tornam Natal e o estado especiais. Unimos as belezas naturais e gastronômicas ao nosso calendário de eventos para o turista aproveitar ao máximo”, comentou.

Já para Antônio Torres, diretor de marketing, as ações fazem parte de uma estratégia bem desenhada: “A gente começou pelo Nordeste e vamos percorrer todas as regiões do país e até fora dele. Nossa meta é atrair o turista, vender o destino e eventos. Um exemplo é o Carnatal,que tem 38% do seu público formado por turistas. “Vamos crescer”, assegurou.

A Clap participa do Roadshow junto com a Associação Brasileira de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN), em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Turismo, Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), a Operadora G7 e o Sebrae RN.

Lula assina projeto e envia ao Congresso isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

FOTO: FABIO RODRIGUES POZZEBOM

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso nesta terça-feira (18) o projeto de lei que dá isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês e desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, o que reduzirá o valor a ser pago. As medidas, se aprovadas, valem a partir de 2026.

Mas, ainda este ano, o governo prevê aumentar a faixa de isenção do IR, que atualmente está em R$ 2.824. O valor passaria para R$ 3.036 (dois salários mínimos), mudança que também precisa passar pelo Congresso.

O que deve mudar:

  • Renda mensal de R$ 5 mil: desconto de 100%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 312. Com o desconto, o pagamento é zero.
  • Renda mensal de R$ 5,5 mil: desconto de 75%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 436,79. Com o desconto, R$ 203,13.
  • Renda mensal de R$ 6 mil: desconto de 50%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 574,29. Com o desconto, R$ 417,85.
  • Renda mensal de R$ 6,5 mil: desconto de 25%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 711,79. Com o desconto, R$ 633,57.
  • Renda mensal de R$ 7 mil: desconto de zero. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 849,29. Nessa faixa de renda, esse valor terá de ser pago na íntegra.

No caso da isenção, se a proposta for aprovada, cerca de 10 milhões de contribuintes devem deixar de pagar IR a partir de 2026.

Cobrança dos super-ricos

O governo propõe a cobrança de um imposto mínimo sobre os super-ricos para compensar a perda de arrecadação provocada pelo aumento da faixa de isenção do IR.

Segundo a proposta apresentada em novembro, a taxa seria cobrada de quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.

A projeção do governo é de arrecadar R$ 25,22 bilhões no próximo ano, valor próximo aos cerca de R$ 26 bilhões de perda de recursos estimados com a ampliação da faixa de isenção do IR para até R$ 5 mil.

No cálculo do imposto adicional a ser cobrado dos super ricos, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos.

Deste modo, não haverá um imposto específico para dividendos, mas eles serão, também, incluídos na tributação da renda global da pessoa física.

Veja as alíquotas a serem cobradas:

  • Renda anual entre R$ 600 mil e R$ 750 mil: alíquota de 2,5%, imposto mínimo a pagar de R$ 18.750
  • Renda anual entre R$ 600 mil e R$ 900 mil: alíquota de 5%; imposto mínimo a pagar de R$ 45 mil
  • Renda anual entre R$ 600 mil e R$ 1,05 milhão: alíquota de 7,5%, imposto mínimo a pagar de R$ 78,75 mil
  • Renda anual entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão: alíquota de 10%, imposto mínimo a pagar de R$ 120 mil

A cobrança será feita apenas pela diferença entre o que já foi pago e o valor devido, respeitando as alíquotas novas. Por exemplo, se um contribuinte com R$ 1,2 milhão anuais pagou 8% de IR, terá que pagar apenas mais 2% para atingir os 10%. Se já pagou acima de 10%, não tem de pagar nada a mais.

g1

Câmara de Natal aprova projetos voltados à inclusão, transparência e enfrentamento à violência contra a mulher

FOTO: DIVULGAÇÃO

A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (18), uma série de projetos de lei que abordam temas como combate à violência de gênero, transparência na gestão pública, inclusão e incentivo à cultura. Um dos principais destaques foi o Projeto de Lei 108/2025, da vereadora Samanda (PT), que determina a divulgação de campanhas e canais de denúncia de violência contra a mulher em eventos culturais e esportivos realizados ou patrocinados pela Prefeitura de Natal.

“É um projeto muito simbólico, que dialoga com a vida das mulheres da nossa cidade e vai ajudar a reforçar o enfrentamento à violência contra as mulheres”, destacou a vereadora Samanda.

Preço médio de alimentação self-service em Natal chega a R$ 82,78, aponta Procon

FOTO: DIVULGAÇÃO

O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal (Procon Natal) realizou uma pesquisa de preços em restaurantes self-service da capital potiguar nos meses de fevereiro e março. O levantamento, que abrangeu 76 estabelecimentos, teve como objetivo informar os consumidores sobre os valores praticados no setor.

De acordo com os dados analisados, o preço médio do self-service por quilo ficou em R$ 82,78. O menor valor encontrado foi de R$ 49,90, enquanto o maior chegou a R$ 115,90, registrando uma variação de 132,26% entre os estabelecimentos pesquisados. A diferença de preços foi observada em todas as regiões da cidade, refletindo os diferentes perfis de restaurantes.

Regiões e preços

A pesquisa revelou que a região Leste tem o maior preço médio da cidade, com R$ 91,45. Esta área inclui bairros como Tirol, Petrópolis, Areia Preta, Praia do Meio e Alecrim. Em seguida, aparece a região Sul, onde o valor médio é de R$ 80,85, abrangendo bairros como Capim Macio, Candelária, Lagoa Nova, Ponta Negra e Planalto. A região Norte registrou um preço médio de R$ 80,72, com pesquisa realizada nos bairros Potengi, Igapó e Nossa Senhora da Apresentação.

O menor preço médio foi encontrado na região Oeste, onde os valores ficaram em torno de R$ 76,45 nos bairros das Quintas, Nossa Senhora da Apresentação e Cidade da Esperança. No Centro, especialmente no bairro de Cidade Alta, o preço médio registrado foi de R$ 78,90.

Outros modelos de alimentação

Além do self-service, o estudo também avaliou o preço das “quentinhas”, opção popular entre os trabalhadores. A “quentinha tipo nº 2” apresentou preço médio de R$ 15,92, variando entre R$ 12,00 e R$ 22,00, com uma diferença de 83,33%. Outras variações de marmitas foram registradas, com valores entre R$ 13,36 para a menor e R$ 18,53 para a maior.

Impacto no orçamento do consumidor

O levantamento do Procon Natal também analisou o impacto dos preços no orçamento dos consumidores. Para um trabalhador que consome refeições self-service de 400g durante 22 dias úteis, o custo representa 32,62% do salário-mínimo, exigindo cerca de 63,88 horas de trabalho. Para quem opta pela quentinha, o gasto médio mensal é de R$ 350,24, correspondendo a 25,09% do salário e 51,06 horas trabalhadas.

Orientações do Procon

A diretora-geral do Procon Natal, Dina Perez, destaca que é essencial que o consumidor avalie não apenas o preço, mas também a qualidade da alimentação. Ela reforça que estabelecimentos de self-service devem informar o preço do quilo corretamente e não podem cobrar taxas indevidas, como valores por desperdício de comida deixada no prato. A gorjeta, por sua vez, é opcional e deve ser informada de forma clara ao cliente.

O levantamento faz parte da primeira edição de monitoramento do Procon Natal sobre o custo da alimentação na cidade. Caso o consumidor identifique irregularidades, pode denunciar na sede do órgão, localizada na Rua Ulisses Caldas, 181 – Cidade Alta, ou pelo e-mail procon.natal@natal.rn.gov.br.

ALRN aprova projeto que reconhece São José de Mipibu como ‘Terra dos Engenhos’

FOTO EDUARDO MAIA

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei que reconhece o município de São José de Mipibu como ‘Terra dos Engenhos’. A deputada Cristiane Dantas (SDD), autora da iniciativa, justifica a homenagem à cidade por sua rica história ligada à economia da cana-de-açúcar e aos engenhos que marcaram o Brasil Imperial. Em sua justificativa, a deputada ressalta que a cidade preserva ainda um conjunto arquitetônico que remonta a essa época de opulência dos senhores de engenho, cuja riqueza refletia no poder econômico da região.

“Quem visita a cidade de São José do Mipibu tem o privilégio de conhecer um pouco da história, riqueza e cultura de uma época em que a economia da cana de açúcar e os engenhos dos barões representavam o Brasil Imperial. Percorrendo as ruas da cidade, praticamente fazemos um passeio pelo passado”, ressalta.

Além dessa matéria, outros assuntos foram debatidos e aprovados durante a votação. Um dos projetos aprovados foi o que dispõe sobre a concessão de meia-entrada para transplantados, doadores de órgãos e sangue em eventos culturais e esportivos realizados no estado. A iniciativa, de autoria do deputado Galeno Torquato (PSDB), visa promover a inclusão e a acessibilidade para aqueles que desempenham papel fundamental na doação de órgãos e sangue.

A sessão também foi marcada por iniciativas voltadas à conscientização e à promoção de direitos. Um dos projetos mais relevantes foi a criação do ‘Portal do Autista’, de autoria do deputado Neilton Diógenes (PP), que visa oferecer mais informações e apoio à comunidade autista, além de ações que garantem a acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva ou visual, vítima de violência doméstica e familiar, proposta pela deputada Divaneide Basílio (PT).

Além desses, foram aprovadas homenagens, como o Dia Estadual Tereza de Benguela e da mulher negra, a ser comemorado em 25 de julho, a sessão solene para o Natal Convention & Visitors Bureau, a sessão solene para comemorar os 10 anos da Inter TV Costa Branca e a criação da Semana Estadual de Prevenção à Pré-eclâmpsia, uma ação voltada para a saúde das mulheres,

Outras matérias também foram aprovadas. A solicitação do deputado Kleber Rodrigues (PSDB) para a realização de uma sessão solene em homenagem aos profissionais, instituições e familiares que se dedicam à causa do autismo. A criação do Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal. Finalizando, também foi aprovado o reconhecimento do ofício de catadora de mangabas como patrimônio cultural e imaterial do RN, proposto pela deputada Divaneide Basílio (PT), e a criação da Política Estadual de Empoderamento da Mulher também foi aprovada.

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