Categoria: março 17, 2025

Governadora do RN assina decreto que reserva 5% das vagas em empresas terceirizadas para mulheres vítimas de violência

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), assinou nesta sexta-feira (7) um decreto que institui uma reserva de 5% para mulheres vítimas de violência em empresas terceirizadas contratadas pelo Governo do RN.

A assinatura ocorreu durante a abertura da Semana da Mulher no Rio Grande do Norte, com o evento “Para Todas as Mulheres e Meninas: Direitos, Igualdade e Empoderamento”, em Natal.

Segundo o governo do RN, o ato regulamenta leis estaduais que visam apoiar mulheres vítimas de violência doméstica por meio da reserva de vagas em empresas prestadoras de serviço ao governo e da criação do selo “Empresa Amiga da Mulher”.

“Destaco ainda a regulamentação da lei que assegura a reserva de 5% das vagas em empresas terceirizadas contratadas pelo governo para mulheres vítimas de violência, garantindo-lhes autonomia econômica”, disse a governadora durante o evento.

A medida segue diretrizes federais, que já estabelecem a reserva de 8% das vagas em empresas terceirizadas da administração pública para mulheres em situação de violência.

A lei é de autoria da então deputada Márcia Maia e prevê que as empresas contratadas pelo governo reservem, no mínimo, 5% de suas vagas para mulheres vítimas de violência, priorizando as acolhidas em abrigos.

A fiscalização do cumprimento da norma será realizada por um Comitê Gestor coordenado pela Secretaria de Estado das Mulheres, segundo o governo do RN.

Caso não sejam preenchidas, as vagas podem ser revertidas para outras mulheres trabalhadoras, segundo o decreto.

Para facilitar os encaminhamentos das beneficiadas, a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) passou a articular um banco de dados com a Rede de Proteção.

Na cerimônia também houve o lançamento da cartilha “A Voz da Proteção – Programa Maria da Penha vai às Escolas”, desenvolvida pela Secretaria Estadual de Educação e Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), destinada a conscientizar os educadores da rede pública do ensino sobre as várias formas de violência praticadas contra as mulheres.

G1RN

Livro “A Promotora e o Delegado – Poder e Ameaça: O Lado Sombrio da Lei”, escrito por um autor potiguar, alcança primeiro lugar na Amazon

O livro: A Promotora e o Delegado – Poder e Ameaça: O Lado Sombrio da Lei, obra do professor Carlos André, lancado na última sexta (14), alcançou nesta segunda o 1º lugar na Amazon Brasil, categoria livros de Direito.

A obra também já está na segunda colocação dos mais buscados na categoria suapense romântico. Os leitores ainda podem
garantir a versão digital gratuita na plataforma.

O romance desvenda como a lei pode ser usada para proteger criminosos e punir inocentes. Na história, um delegado e uma promotora usam o poder que detêm para distorcer provas, silenciar vítimas e manipular a justiça a seu favor.

“Uma mulher vê sua vida mudar drasticamente ao buscar justiça. O que deveria ser uma investigação transparente se transforma em um jogo sujo, onde aqueles que deveriam garantir a lei fazem de tudo para impedir que a verdade venha à tona. Contra um sistema que protege seus próprios interesses, ela precisará lutar até o fim – mas a verdade tem um preço”, revela o autor sobre a sinopse.

UNIMED – EFEITO BOCA DE JACARÉ: Márcio Rêgo despenca e Ricardo Queiroz cresce

A pesquisa PERFIL contratada pela Chapa 2, do ortopedista Márcio Rêgo, divulgada nesta segunda-feira (17) pela 98 FM. trouxe uma queda do candidato de quase 60%. A diferença caiu de 17% para 7% em pesquisas realizadas pela própria PERFIL.

A queda de Márcio foi gigante e acontece no pior momento da campanha para ele, na reta final.

Tendência de queda em campanha dificilmente é reversível na proximidade do pleito.

Em eleição, isso é chamado de ‘boca do jacaré’, que a boca do jacaré abriu.

Um candidato cresce, outro cai.

Além da diferença ter despencado de 17 pontos para 7 pontos nos votos válidos a candidatura de Márcio dá sinais de fadiga e desencontros.

No sábado, a Chapa 2 fez uma feijoada na qual marcaram presença menos de 100 pessoas, contando médicos e amigos. Mas, simplesmente, divulgaram que 350 médicos estiveram presentes.

DETALHE: O local só comporta 150 pessoas.

VOLTANDO À PESQUISA: Enquanto Márcio caiu na própria pesquisa contratada por ele, o cardiologista Ricardo Queiroz solidifica a dianteira em outros levantamentos.

Amanhã teremos os números da Consult que serão divulgados pela 96FM.

Vamos aguardar para comentar.

A pesquisa 98FM/Perfil foi realizada entre os dias 10 e 14 de março, com 370 entrevistados de várias especialidades médicas. A margem de erro do estudo é de 4,99 pontos percentuais para mais ou menos, com intervalo de confiança de 95%.

Blog do BG

IPEM/RN fiscaliza mais de 2 mil instrumentos em fevereiro

Os fiscais do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN) realizaram, durante o mês de fevereiro, 2278 ações de fiscalização em instrumentos metrológicos em Natal, Região Metropolitana e Mossoró.

Foram verificadas 817 cronotacógrafos, 673 bombas de combustíveis, 446 balanças, 146 taxímetros, 107 esfigmomanômetros, entre outros. Desses itens o que apresentou um maior número de irregularidades foram os esfigmomanômetros com erros em 14% das aferições realizadas, seguido pelas balanças com 8,5% de reprovações. Nos casos em que a irregularidade poderia trazer prejuízo ao consumidor, os instrumentos foram retirados de uso até serem reparados e o estabelecimento comercial foi autuado e poderá ser multado.

O Setor de Qualidade é responsável pela fiscalização de inúmeros itens que têm certificação obrigatória pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e devem, entre outras exigências, apresentar o Selo de Conformidade do Inmetro, verificou, em fevereiro, 11.642 itens entre brinquedos, mamadeiras, material escolar, lâmpadas LED, materiais e equipamentos elétricos, eletrodomésticos, produtos têxteis, cadeiras plásticas monoblocos, panelas de pressão e metálicas, isqueiros, entre outros.

Entre os itens fiscalizados foram reprovados um refrigerador e uma máquina de lavar louças pela falta da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia. Esta etiqueta indica o desempenho energético dos equipamentos e informa ao consumidor qual equipamento é mais eficiente no consumo de energia e são obrigatórias em diversos eletrodomésticos.

O IPEM/RN é um órgão delegado do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) e também uma autarquia do Governo do Rio Grande do Norte, vinculada administrativamente à Secretaria do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (Sedec/RN). Para obter mais informações sobre as fiscalizações ou denunciar alguma irregularidade o consumidor pode entrar em contato com a Ouvidoria do IPEM/RN pelo e-mail [email protected] ou pelo whatsapp (84) 98147-9433.

Projeto que prevê obrigatoriedade de cardápios físicos em bares e restaurantes avança na Câmara de Natal

Avançou na Câmara Municipal de Natal, nesta segunda-feira (17), um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de cardápios físicos em estabelecimentos comerciais como bares e restaurantes na capital potiguar.

O texto é de autoria da vereadora licenciada Nina Souza (União), que atualmente é secretária municipal de Trabalho e Assistência Social e primeira-dama da cidade.

A proposta, que já tinha passado em outras duas comissões, foi aprovada nesta segunda-feira na Comissão de Turismo, Comércio e Empreendedorismo e agora está pronta para votação no plenário da Câmara Municipal.

O projeto de lei estabelece que o cardápio físico deverá inserir informações “claras e precisas” sobre os produtos vendidos no estabelecimento, além de dados sobre condições e formas de pagamento, informações nutricionais e composição dos alimentos e regras vinculadas ao horário de funcionamento e cobrança de taxas extras.

Na justificativa do projeto, Nina Souza afirma que “infelizmente muitos cidadãos não têm acesso a ferramentas tecnológicas”, como pessoas de baixa renda e idosos, o que restringe o acesso delas aos cardápios online, disponíveis normalmente em QR Code nos estabelecimentos.