Categoria: março 13, 2025

Deputada Carla Dickson apresenta Projeto de Lei Dr. Araken Britto que cria áreas de proteção ao ciclista de alto rendimento

Na última segunda-feira (10), a deputada federal Carla Dickson (União Brasil-RN) deu entrada na câmara no Projeto de Lei Dr. Araken Britto. A iniciativa prevê a criação das Áreas de Proteção ao Ciclista de Alto Rendimento, as chamadas APCAR. A ideia da parlamentar é criar novas ferramentas e regras de proteção, consciência e harmonia no trânsito, com o objetivo de reduzir o índice de acidentes e ainda incentivar o ciclismo como esporte ou como transporte.

O projeto de lei leva o nome do médico Oftalmologista Araken Britto que morreu no último dia 24 de fevereiro, após um acidente de trânsito na Avenida Salgado Filho, em Natal. Ele e mais quatro amigos estavam iniciando um treino de ciclismo por volta das 5h30 quando foi atingido por um caminhão que passou no mesmo sentido. Com o impacto o médico desequilibrou, caiu pra baixo do veículo e foi atropelado.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (12), a parlamentar defendeu o projeto em plenário, anunciou que vai pedir urgência na tramitação e ao final da explanação pediu que fosse respeitado um minuto de silêncio em homenagem ao Dr. Araken. O pedido foi atendido por todos os presentes.

“Foi com o coração pesado que tomei essa iniciativa, mas como parlamentar eu me vi na obrigação de tomar alguma atitude. Nós não podemos mais conviver com essa realidade de tragédias frequentes perfeitamente evitáveis, como essa que vitimou meu amigo e colega oftalmologista Araken, e que há anos vem vitimando brasileiros e brasileiras país afora”, declara a deputada.

O projeto 792/2025 altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre Áreas e outras providências. A proposta insere o artigo 68 onde sugere a criação das APCAR, em rodovias de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Alguns dias após o acidente que vitimou o médico, a deputada foi procurada por desportistas. Foram até o gabinete dela em Natal, Guto Rodrigues, representando a Federação Norte-riograndense de Ciclismo, Gilberto Piumatti da Turma do Bem e Pedro Figueiredo, familiar do médico. Eles foram pedir o apoio da parlamentar.

“Nós saímos da reunião extremamente satisfeitos. A deputada não só abraçou a causou, como demonstrou proatividade e assumiu o compromisso de brigar por nossa bandeira. Nós que amamos o ciclismo, queremos apenas o direito de praticar nosso esporte e voltar pra nossas famílias com segurança”, destaca Pedro.

APCAR

A APCAR destina-se a promover a segurança, o treinamento e a prática esportiva de ciclistas de competição, conforme os horários pré-estabelecidos pelo Poder Público competente, de uso exclusivo e preferencial. Deverão ser criadas faixas de uso exclusivo e preferencial para ciclistas de competição, destinadas a treinos de alta performance e para aqueles que trafegam em velocidade superior à permitida nas ciclovias, respectivamente.

Pelo projeto, durante o horário de uso exclusivo, a circulação de veículos automotores seria restrita ou desviada, garantindo segurança plena para os ciclistas. Já durante o horário de uso preferencial, o tráfego de outros veículos fica autorizado de forma compartilhada, desde que respeitem a prioridade dos ciclistas com a distância mínima de 3 metros para ultrapassagens, bem como a velocidade máxima permitida, conforme regulamentação local.

A lei prevê penas para quem descumprir as normas. Prevê também obrigações para os ciclistas como o uso obrigatório de capacetes, luzes sinalizadoras dianteiras e traseiras, refletores laterais, e vestimentas com material refletivo durante períodos noturnos ou de baixa luminosidade.

Vereadora do PT critica nomeação de homem para Secretaria da Mulher de Natal e colega rebate: ‘Não vejo reclamar de Lula’

A vereadora Samanda Alves (PT) voltou a criticar a nomeação do jornalista Saulo Spinelly como secretário adjunto da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres de Natal (Semul). A petista tem criticado a escolha desde o início da atual gestão e falou no assunto novamente nesta quarta-feira (13) depois de uma solenidade na Câmara em homenagem às mulheres, por ocasião do 8 de Março (Dia Internacional da Mulher).

Em pronunciamento na sessão ordinária, Samanda cobrou que o prefeito Paulinho Freire (União) transfira Saulo Spinelly para outra secretaria e deixe apenas mulheres comandando a pasta da área.

“Eu não poderia deixar passar sem registrar, mais uma vez, aqui no plenário desta Casa, a nossa indignação e o nosso pedido para que o prefeito reveja a indicação de um homem para ocupar a Secretaria Adjunta de Políticas para as Mulheres”, afirmou Samanda.

Ainda de acordo com a vereadora do PT, o prefeito teria se comprometido em fazer a mudança, mas estaria esbarrando na resistência da própria secretária titular, Andréa Dias, que quer manter Saulo como adjunto. Os dois foram indicados para os cargos pelo ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos), de quem Andréa é irmã.

O vereador Daniel Valença (PT) endossou a fala de Samanda e disse que a discussão não gira em torno da capacidade técnica de Saulo Spinelly, e sim da questão da representatividade. Ele comparou à situação à questão dos direitos das pessoas com deficiência, citando que ele pode militar na área, mas que o vereador Tércio Tinoco (PP), que é cadeirante, pode dar uma contribuição maior.

“Não é possível que não havia mulheres no município de Natal aptas a ocupar esse espaço. O debate não é sobre ser mais qualificado ou menos qualificado. Não faz sentido, na pasta das mulheres, não ter mulheres”, declarou Valença.

Vereadores da base rebatem petista

Depois do pronunciamento de Samanda, o vereador Léo Souza (Republicanos), que integra a base de Paulinho Freire, saiu em defesa de Saulo Spinelly e disse que políticas para as mulheres devem ser feitas “a várias mãos, inclusive pelos homens”. E cobrou a mesma contundência da crítica de Samanda para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Se a gente está falando de espaço para as mulheres, de representatividade para as mulheres, vamos cobrar isso em todas as esferas. O Governo Lula está aí dando um exemplo. Temos três ministras substituídas por homens e eu não vejo ninguém aqui falar, reclamar, opinar ou pedir que o presidente Lula coloque as mulheres de volta. Tem muito espaço no Governo Federal para ser colocado homem, mas o presidente está substituindo três ministras até agora, e contando. Todas elas substituídas por homens”, afirmou Léo Souza.

O vereador Kléber Fernandes (Republicanos) também rebateu Samanda e elogiou Saulo Spinelly.

“Não podemos admitir que o secretário adjunto da Secretaria da Mulher, por ser homem, sofra essa constante discriminação, ataques constantes. O secretário adjunto é um profissional capacitado, que tem experiência de gestão pública. É alguém extremamente sensível, capacitado, técnico, que tem relevantes serviços prestados ao Brasil e à cidade do Natal, ao Rio Grande do Norte”, afirmou Kléber.

Portal 98 FM

Rogério Marinho aciona PGR e TCU contra o PT por desvios na Cultura

Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) acionou a PGR e o TCU nesta quarta-feira contra o PT alegando que a legenda está utilizando recursos do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC) para favorecimento de aliados nas eleições municipais, o que violaria princípios da administração pública.

A ação do senador foi embasada em reportagem d’O Estado de S. Paulo publicada na última segunda-feira revelando gravações da secretária nacional de Mulheres do PT, Anne Karolyne Moura, nas quais ela admite pressionar o Ministério da Cultura para favorecer, com recursos públicos, o Instituto de Articulação de Juventude da Amazônia (Iaja), uma ONG da qual foi fundadora.

Assim, segundo o senador, o comitê de cultura do Amazonas teria sido instrumentalizado para a campanha de Anne Karolyne a vereadora de Manaus.

No documento, Marinho acusou o PT de “aparelhamento” para desviar dinheiro público a candidaturas e recompensas a militantes petistas, o que considerou como uma prática da legenda para transformar programas públicos em cabides de emprego e plataformas políticas para proveito próprio.

O senador pediu que o TCU suspenda os repasses ao PNCC até que todas as irregularidades sejam apuradas e que determine a adoção de medidas para garantir que recursos públicos não sejam usados para fins eleitorais. À PGR, ele solicitou a investigação sobre possíveis crimes e atos de improbidade administrativa, abuso de poder e desvio de finalidade no uso de verbas da Cultura.

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