Categoria: fevereiro 11, 2025

STJ atende pedido do MPRN e decide manter chefes do PCC em presídio federal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que dois chefes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) devem continuar presos em presídio federal. A decisão foi tomada após o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) suscitar conflito de competência, argumentando que a progressão de regime concedida pelo Juízo Federal a Edson Corsino de Oliveira e José Augusto Damasceno era incompatível com a decisão de manter ambos em presídio federal. A decisão do STJ foi assinada no dia 4 deste mês.

O MPRN, através da 77ª Promotoria de Justiça de Natal, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), alegou que a inclusão dos presos no sistema federal se deu em razão de liderança da organização criminosa, gerando risco à segurança das unidades prisionais do Estado. O STJ acolheu os argumentos do MPRN e declarou competente o Juízo de Direito da 1ª Vara Regional de Execução Penal de Natal para processar e decidir a execução penal dos presos.

A decisão do STJ impede a progressão de regime dos presos e garante que eles permaneçam em presídio federal, onde cumprem pena por crimes como homicídios, extorsões, corrupção de funcionários públicos, ameaças, dano qualificado, compra de votos e intimidações a vítimas e testemunhas.

Os presos, Edson Corsino de Oliveira e José Augusto Damasceno, tiveram suas permanências no sistema penitenciário federal renovadas pelo Juízo da 1ª Vara Regional de Execução Penal. No entanto, o Juízo Federal concedeu a progressão de regime prisional, determinando o retorno dos presos ao sistema penitenciário estadual.

O MPRN argumentou na petição que “a concessão do benefício da progressão de regime ao apenado em presídio federal de segurança máxima fica condicionada à ausência dos motivos que justificaram a transferência originária para esse sistema”.

O órgão ministerial também destacou que “permanecendo os motivos que autorizaram a inclusão do preso no Sistema Penitenciário Federal não se deve conceder o benefício da progressão de regime por evidente incompatibilidade”.

Prejuízo dos Correios beira os R$ 500 milhões em janeiro

A deterioração nas contas dos Correios continua em 2025. Em janeiro, o prejuízo foi de R$ 424 milhões. É o maior prejuízo para o mês em toda a história.

O Poder360 teve acesso a um relatório interno dos Correios com resultados preliminares de janeiro de 2025. Nesse mês houve R$ 1,4 bilhão de receita e R$ 1,9 bilhão de despesas. Portanto, um deficit de R$ 424 milhões.

O arquivo ao qual o jornal digital teve acesso mostra o valor das receitas e despesas dos meses de janeiro de 2018 até hoje. Desde que o atual presidente, Fabiano Silva dos Santos, assumiu, há um aumento constante das despesas. As receitas tiveram aumento em janeiro de 2024, mas caíram vertiginosamente este ano.

Os dados foram levantados pela Deinm (Departamento de Inteligência de Mercado) na plataforma Deinm Explorer, usada para fazer o controle das contas da estatal.

No ano passado, 2024, os Correios registraram um prejuízo preliminar de R$ 3,2 bilhões. Nada indica que neste ano a trajetória possa ser invertida.

O Poder360 procurou os Correios para perguntar se gostariam de se manifestar. A empresa informou que “desconhece” os números, mas não negou. Segundo a estatal, os números de 2024 e do 1º trimestre de 2025 serão divulgados “nos próximos meses”.

Sobre a queda nas receitas, os Correios disseram que fizeram um plano para zerar o deficit que contou com investimentos de R$ 2 bilhões até o ano passado.

“Uma das principais iniciativas da atual administração foi a retomada dos investimentos em infraestrutura, segurança, renovação da frota e tecnologia. Entre 2023 e 2024, a empresa investiu cerca de R$ 2 bilhões com recursos próprios. Em 2025, prevê a implementação de projetos estratégicos voltados à inovação, modernização operacional, inclusão social e expansão para novos mercados, como banco digital, marketplace, seguros, conectividade e logística para saúde, garantindo sua sustentabilidade financeira”, afirmou a estatal.

O presidente da estatal, Fabiano Silva dos Santos, culpa a “taxa das blusinhas” pela situação nos Correios. É uma verdade parcial. Na comparação com 2022, a receita de janeiro da estatal caiu 13%. Já os gastos, que são totalmente definidos por ele, cresceram 19%.

CPI NO RADAR

O prejuízo de janeiro ampliará a pressão pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Correios no Senado. Já tem assinaturas suficientes. Pretende apurar má gestão e prejuízos recordes. As assinaturas foram coletadas pelo senador Márcio Bittar (União Brasil-AC).

A estatal, sob a liderança de Fabiano, iniciou uma sequência de prejuízos que culminaram no maior rombo da estatal em 2024. Foram mais de R$ 3 bilhões em deficit. Eis a íntegra do pedido de investigação (PDF – 332kB).

Bittar cita 4 pontos que a comissão pretende se debruçar:

• irregularidades na gestão financeira e administrativa;
• problemas operacionais que impactam a qualidade e o custo dos serviços prestados;
  interferências políticas;
• problemas de gestão no fundo previdenciário.

O Ministério das Comunicações criou um grupo de trabalho para rever a Lei Postal, de 1978. Enviaram no fim de 2024 uma proposta de alteração do decreto à Casa Civil. Há pressão para a criação de um fundo ou taxa para universalizar o sistema. O Poder360 ouviu o relato de 3 participantes.

CORREIOS

O Poder360 vem publicando desde novembro do ano passado reportagens sobre problemas na estatal. Houve desistência de ações trabalhistas com prejuízo bilionário para a empresa, gastos milionários com “vale peru”, entre outras (leia a lista no fim da reportagem).

O presidente dos Correios é advogado e foi indicado ao cargo pelo Prerrogativas, o Prerrô, diminutivo pelo qual o grupo é chamado. É um grupo de operadores do direito simpáticos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O coletivo atuou e segue atuando fortemente contra as acusações de processos da Lava Jato.

Tem relação de amizade com o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro José Dirceu. É conhecido como o “churrasqueiro de Lula”, pois costuma comandar a cozinha quando há alguma confraternização em que carnes são preparadas para o presidente da República.

Poder 360

Casal é flagrado transando em cima de Jet Ski e vídeo atinge milhões: “Ripando a minazinha em alto-mar”

Um casal foi flagrado fazendo sexo em cima de um jet-ski próximo à Garganta do Diabo, em São Vicente, no litoral de São Paulo. Um influenciador registrou o ato e divulgou as imagens nas redes sociais, que rapidamente repercutiram entre os internautas, atingindo mais de 140 milhões de visualizações.

O autor das imagens estava em outra moto aquática quando se deparou com a cena.

“Ó, o bichão. Ripando a minazinha em alto-mar, fi. Oia, que vagabundinho, mano. Eita, p** viu? Está vendo o que acontece em uma quinta-feira e você trabalhando”, brincou o influencer.

A Garganta do Diabo é conhecida por ser perigosa devido às fortes correntezas. Uma embarcação naufragou no local recentemente e duas pessoas morreram.

Até o momento da publicação desta reportagem, ainda não houve identificação do casal. A prática de ato obsceno em lugares públicos é crime, podendo levar à prisão com pena de três meses a um ano, ou pagamento de multa.

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Metrópoles

Empresa responsável pela manutenção da penitenciária de Mossoró é alvo de operação da PF por fraudes em licitações

A Polícia Federal (PF), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal do Brasil, deflagrou, nesta terça-feira (11), a Operação Dissimulo, que tem como alvo principal a empresa R7 FACILITIES – MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, contratada para prestar serviços de manutenção na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A operação cumpre 26 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e investiga um esquema de fraude em licitações e manipulação de contratos públicos.

A investigação, iniciada pela CGU em 2024, apura irregularidades envolvendo a R7, que, segundo as autoridades, teria utilizado práticas fraudulentas para garantir contratos públicos, incluindo o superfaturamento e o uso de declarações falsas para obter benefícios fiscais indevidos. A empresa, que mantém diversos contratos com o governo federal, foi identificada como uma das principais responsáveis por manipular concorrências, associando-se a outras empresas com vínculos societários, familiares e trabalhistas.

De acordo com a apuração da CNN, o grupo também recorreu a “laranjas” para ocultar os verdadeiros proprietários das empresas, dificultando a fiscalização e ampliando o alcance do esquema. A operação investiga ainda a desclassificação recente de um contrato de R$ 321 milhões com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que teria sido fraudado para beneficiar a R7 em outros contratos de grande porte.

Os envolvidos podem ser responsabilizados por crimes como frustração do caráter competitivo de licitações, falsidade ideológica, uso de documento falso e estelionato contra a Administração Pública.

A ação destaca a importância da fiscalização rigorosa em contratos públicos e licitações, especialmente em serviços essenciais, como a manutenção de unidades prisionais, que requerem transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos. A operação segue em andamento, com a PF intensificando as investigações para identificar todos os responsáveis e coibir práticas fraudulentas que comprometem o interesse público.

CNN