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Categoria: fevereiro 11, 2025

STJ atende pedido do MPRN e decide manter chefes do PCC em presídio federal

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que dois chefes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) devem continuar presos em presídio federal. A decisão foi tomada após o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) suscitar conflito de competência, argumentando que a progressão de regime concedida pelo Juízo Federal a Edson Corsino de Oliveira e José Augusto Damasceno era incompatível com a decisão de manter ambos em presídio federal. A decisão do STJ foi assinada no dia 4 deste mês.

O MPRN, através da 77ª Promotoria de Justiça de Natal, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), alegou que a inclusão dos presos no sistema federal se deu em razão de liderança da organização criminosa, gerando risco à segurança das unidades prisionais do Estado. O STJ acolheu os argumentos do MPRN e declarou competente o Juízo de Direito da 1ª Vara Regional de Execução Penal de Natal para processar e decidir a execução penal dos presos.

A decisão do STJ impede a progressão de regime dos presos e garante que eles permaneçam em presídio federal, onde cumprem pena por crimes como homicídios, extorsões, corrupção de funcionários públicos, ameaças, dano qualificado, compra de votos e intimidações a vítimas e testemunhas.

Os presos, Edson Corsino de Oliveira e José Augusto Damasceno, tiveram suas permanências no sistema penitenciário federal renovadas pelo Juízo da 1ª Vara Regional de Execução Penal. No entanto, o Juízo Federal concedeu a progressão de regime prisional, determinando o retorno dos presos ao sistema penitenciário estadual.

O MPRN argumentou na petição que “a concessão do benefício da progressão de regime ao apenado em presídio federal de segurança máxima fica condicionada à ausência dos motivos que justificaram a transferência originária para esse sistema”.

O órgão ministerial também destacou que “permanecendo os motivos que autorizaram a inclusão do preso no Sistema Penitenciário Federal não se deve conceder o benefício da progressão de regime por evidente incompatibilidade”.

Prejuízo dos Correios beira os R$ 500 milhões em janeiro

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A deterioração nas contas dos Correios continua em 2025. Em janeiro, o prejuízo foi de R$ 424 milhões. É o maior prejuízo para o mês em toda a história.

O Poder360 teve acesso a um relatório interno dos Correios com resultados preliminares de janeiro de 2025. Nesse mês houve R$ 1,4 bilhão de receita e R$ 1,9 bilhão de despesas. Portanto, um deficit de R$ 424 milhões.

O arquivo ao qual o jornal digital teve acesso mostra o valor das receitas e despesas dos meses de janeiro de 2018 até hoje. Desde que o atual presidente, Fabiano Silva dos Santos, assumiu, há um aumento constante das despesas. As receitas tiveram aumento em janeiro de 2024, mas caíram vertiginosamente este ano.

Os dados foram levantados pela Deinm (Departamento de Inteligência de Mercado) na plataforma Deinm Explorer, usada para fazer o controle das contas da estatal.

No ano passado, 2024, os Correios registraram um prejuízo preliminar de R$ 3,2 bilhões. Nada indica que neste ano a trajetória possa ser invertida.

O Poder360 procurou os Correios para perguntar se gostariam de se manifestar. A empresa informou que “desconhece” os números, mas não negou. Segundo a estatal, os números de 2024 e do 1º trimestre de 2025 serão divulgados “nos próximos meses”.

Sobre a queda nas receitas, os Correios disseram que fizeram um plano para zerar o deficit que contou com investimentos de R$ 2 bilhões até o ano passado.

“Uma das principais iniciativas da atual administração foi a retomada dos investimentos em infraestrutura, segurança, renovação da frota e tecnologia. Entre 2023 e 2024, a empresa investiu cerca de R$ 2 bilhões com recursos próprios. Em 2025, prevê a implementação de projetos estratégicos voltados à inovação, modernização operacional, inclusão social e expansão para novos mercados, como banco digital, marketplace, seguros, conectividade e logística para saúde, garantindo sua sustentabilidade financeira”, afirmou a estatal.

O presidente da estatal, Fabiano Silva dos Santos, culpa a “taxa das blusinhas” pela situação nos Correios. É uma verdade parcial. Na comparação com 2022, a receita de janeiro da estatal caiu 13%. Já os gastos, que são totalmente definidos por ele, cresceram 19%.

CPI NO RADAR

O prejuízo de janeiro ampliará a pressão pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Correios no Senado. Já tem assinaturas suficientes. Pretende apurar má gestão e prejuízos recordes. As assinaturas foram coletadas pelo senador Márcio Bittar (União Brasil-AC).

A estatal, sob a liderança de Fabiano, iniciou uma sequência de prejuízos que culminaram no maior rombo da estatal em 2024. Foram mais de R$ 3 bilhões em deficit. Eis a íntegra do pedido de investigação (PDF – 332kB).

Bittar cita 4 pontos que a comissão pretende se debruçar:

  • irregularidades na gestão financeira e administrativa;
  • problemas operacionais que impactam a qualidade e o custo dos serviços prestados;
    interferências políticas;
  • problemas de gestão no fundo previdenciário.

O Ministério das Comunicações criou um grupo de trabalho para rever a Lei Postal, de 1978. Enviaram no fim de 2024 uma proposta de alteração do decreto à Casa Civil. Há pressão para a criação de um fundo ou taxa para universalizar o sistema. O Poder360 ouviu o relato de 3 participantes.

CORREIOS

O Poder360 vem publicando desde novembro do ano passado reportagens sobre problemas na estatal. Houve desistência de ações trabalhistas com prejuízo bilionário para a empresa, gastos milionários com “vale peru”, entre outras (leia a lista no fim da reportagem).

O presidente dos Correios é advogado e foi indicado ao cargo pelo Prerrogativas, o Prerrô, diminutivo pelo qual o grupo é chamado. É um grupo de operadores do direito simpáticos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O coletivo atuou e segue atuando fortemente contra as acusações de processos da Lava Jato.

Tem relação de amizade com o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro José Dirceu. É conhecido como o “churrasqueiro de Lula”, pois costuma comandar a cozinha quando há alguma confraternização em que carnes são preparadas para o presidente da República.

Poder 360

Casal é flagrado transando em cima de Jet Ski e vídeo atinge milhões: “Ripando a minazinha em alto-mar”

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Um casal foi flagrado fazendo sexo em cima de um jet-ski próximo à Garganta do Diabo, em São Vicente, no litoral de São Paulo. Um influenciador registrou o ato e divulgou as imagens nas redes sociais, que rapidamente repercutiram entre os internautas, atingindo mais de 140 milhões de visualizações.

O autor das imagens estava em outra moto aquática quando se deparou com a cena.

“Ó, o bichão. Ripando a minazinha em alto-mar, fi. Oia, que vagabundinho, mano. Eita, p** viu? Está vendo o que acontece em uma quinta-feira e você trabalhando”, brincou o influencer.

A Garganta do Diabo é conhecida por ser perigosa devido às fortes correntezas. Uma embarcação naufragou no local recentemente e duas pessoas morreram.

Até o momento da publicação desta reportagem, ainda não houve identificação do casal. A prática de ato obsceno em lugares públicos é crime, podendo levar à prisão com pena de três meses a um ano, ou pagamento de multa.

Metrópoles

Na disputa pelo Hotel Tambaú (PB), empresário Ruy Gaspar diz que o empreendimento é o sonho da sua vida e faz revelações inéditas

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Em entrevista ao blog Ponto de Vista, comandado por Nelson Freire, o empresário e hoteleiro Ruy Gaspar, diretor do Grupo A Gaspar de Natal, compartilhou suas expectativas para o turismo regional e os desafios do setor em 2025. Durante a conversa, um dos temas centrais foi o Hotel Tambaú, um dos mais icônicos patrimônios históricos de João Pessoa e um marco da arquitetura brasileira, projetado pelo renomado arquiteto Sérgio Bernardes.

Atualmente, o Hotel Tambaú está no centro de uma disputa judicial entre a empresa de Ruy Gaspar e o Grupo Ampar Hotelaria e Participações Ltda, atual proprietário do empreendimento. O grupo paraibano é formado pelos empresários André Amaral e Warwick Ramalho. Ambos os grupos aguardam uma decisão final do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que pode ser decisiva para o futuro do hotel.

Gaspar demonstrou confiança na resolução do caso e reafirmou sua paixão pelo empreendimento: “Já tem o relator que está ao nosso favor e talvez a decisão final saia ainda no primeiro semestre deste ano. O sonho da minha vida é o Hotel Tambaú, é o segundo mais famoso do país, só perde para o Copacabana Palace”, afirmou o empresário.

Os dois grupos empresariais possuem projetos ambiciosos para revitalização do Hotel Tambaú, incluindo investimentos em infraestrutura, tecnologia e sustentabilidade. O objetivo é modernizar o espaço sem perder sua identidade histórica, tornando-o ainda mais atrativo para turistas nacionais e internacionais.

Polêmica Paraíba

Natal estuda estratégias para atrair turismo LGBTQIA+, afirma secretário de Turismo

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A Prefeitura de Natal estuda novas estratégias para expandir o setor turístico da capital, incluindo a atração de turistas LGBTQIA+ e o fortalecimento do turismo de experiência. A informação foi confirmada pelo secretário de Turismo de Natal, Sanclair Solon, durante entrevista ao programa Ligado nas Cidades desta segunda-feira 10. Segundo ele, a gestão municipal tem analisado mercados específicos para consolidar a cidade como destino diversificado e ampliar o fluxo de visitantes.

“A Secretaria de Turismo tem essa característica de estar o tempo inteiro mais fora de Natal do que dentro de Natal, buscando novos mercados e oportunidades. Temos estudos para atuar no turismo LGBTQIA+ e em outros segmentos, como o turismo náutico e o religioso”, afirmou Sanclair.

A intenção da Prefeitura é integrar essas novas frentes ao trabalho já desenvolvido para divulgar Natal em eventos nacionais e internacionais. “Agora em março, temos a Bolsa de Turismo de Lisboa, que é um dos maiores eventos do setor na Europa. Portugal é o maior emissor de turistas internacionais para Natal, e essa participação é essencial para consolidar a cidade como um destino competitivo”, explicou.

Além da busca por novos nichos turísticos, a Secretaria de Turismo pretende fortalecer a infraestrutura e a capacitação de agentes do setor. “Estamos iniciando um roadshow em março, em parceria com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), para capacitação de agentes de viagens em 18 cidades do Brasil. Serão investidos cerca de R$ 200 mil nesse processo”, destacou.

Segundo o secretário, a capacitação é fundamental para aumentar as vendas do destino. “Muitas vezes, o agente de viagens nunca veio a Natal, mas ao receber treinamento, passa a conhecer nossos atrativos e recomenda a cidade aos clientes”.

Outro eixo da estratégia é a ampliação do turismo de experiência, segmento que busca oferecer vivências imersivas para os visitantes. “Estamos trabalhando para criar roteiros diferenciados, que vão além do turismo de sol e mar. Queremos desenvolver novos produtos turísticos, como o turismo religioso e o turismo náutico, que atrai um público que gasta três vezes mais do que o turista convencional”, explicou.

NOVAS ÁREAS

A Prefeitura também estuda formas de integrar novas áreas da cidade ao roteiro turístico. “Temos espaços como a Pedra do Rosário, que está passando por uma requalificação e poderá atrair visitantes para o turismo religioso e cultural. Também estamos incentivando o turismo náutico, com a criação de roteiros que incluam passeios pelo Rio Potengi e áreas revitalizadas da Redinha e Ponta Negra”, afirmou Sanclair.

Para garantir a execução desses projetos, a Secretaria de Turismo tem buscado parcerias público-privadas. “Esse modelo tem se mostrado eficiente para garantir a manutenção de equipamentos turísticos e a ampliação dos serviços. No caso do Mercado da Redinha, por exemplo, estamos finalizando um edital para que o espaço possa ser ocupado e operado de forma sustentável”, explicou o secretário.

Com essas estratégias, a gestão municipal busca consolidar Natal como um destino mais plural e estruturado. “Nosso objetivo é fortalecer o turismo de forma integrada, gerando impacto econômico positivo e ampliando as oportunidades para diferentes públicos. O turismo LGBTQIA+ e o turismo de experiência são mercados em crescimento, e Natal precisa estar preparada para atender a essa demanda”, concluiu Sanclair.

Agora RN

Roda Potiguar de Forró retorna ao Teatro Riachuelo com show gratuito dia 19 de fevereiro

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Um dos ritmos mais genuínos e amados do Nordeste será celebrado em um super show, dia 19 de fevereiro, às 19h30, no Teatro Riachuelo. É a 7ª edição da Roda Potiguar de Forró, projeto encabeçado pela cantora e compositora Tanda Macêdo. Desta vez, ela recebe Dorgival Dantas, Giullian Monte, Luciano Moreno e Bia Gurgel. Repetindo o sucesso da última edição, a Roda retorna com o formato pista. A distribuição de ingressos acontece no dia 17, no Midway Mall.

O poeta, cantor e multi-instrumentista natural de Olho d’Água do Borges, Dorgival Dantas, participa do evento pela primeira vez, consolidando um dos objetivos da Roda, que é valorizar os compositores potiguares, muitos deles donos de clássicos do gênero. Autor de sucessos como “Coração”, “Destá”, “Pode Chorar”, Você não Vale Nada” e “Tarde Demais”, o artista norte-rio-grandense deve colocar o público para cantar e dançar.

Completam o time de artistas, o cearense Luciano Moreno, que segue os passos do pai, o cantor e compositor Waldonys; o potiguar, de Currais Novos, Giullian Monte, além da cantora mossoroense Bia Gurgel. A noite conta ainda com a participação do jovem artista Gui Bezerra.

O show tem direção musical de Jubileu Filho, que também integra a banda base nas cordas junto a Darlan Marley (bateria), Mônica Michelly (baixo), Ranah Duarte (percussão), Lipe Guedes (acordeon), Gilson do Acordeon (acordeon), Lara Maria (voz), Vyda Maria (voz) e Ramon Gabriel (percussão).

Os ingressos gratuitos para o show, limitados a dois por pessoa, serão distribuídos presencialmente no dia 17 de fevereiro, a partir das 18h, no Shopping Midway Mall (piso L1 em frente à loja Le Biscuit), enquanto houver disponibilidade.

Para a retirada das senhas é sugerida a doação de 2 pacotes de leite em pó ou 1 lata de suplemento alimentar (Sustagem, Sustain, Nutren, Active e Sust’up Mais) que serão doados para a Casa de Apoio ao Paciente com Câncer Irmã Gabriela, instituição vinculada à Liga Norteriograndense Contra o Câncer.

Esta edição da Roda, conta com o patrocínio do Governo do RN, Fundação José Augusto, Lei Câmara Cascudo, Lei Djalma Maranhão, Ster Bom, Lampadinha, Clan, Unimed Natal, Casa de Saúde São Lucas, UNP, Fecomércio RN, Sesc RN e Grupo Unimetais.

Prefeitura do Natal prevê 25 novas escolas e avalia até PPP na educação

FOTO: JOSÉ ALDENIR

A Prefeitura do Natal pretende ampliar a rede municipal de ensino com a construção de 25 novas escolas até 2028, segundo o secretário municipal de Educação, Aldo Fernandes. O anúncio foi feito durante entrevista à 94 FM, em que o secretário detalhou os projetos de expansão e reforma da infraestrutura escolar do município.

“Estamos trabalhando em três eixos principais: o PAC-5, a retomada de obras inacabadas e a parceria público-privada (PPP) para construção e manutenção das unidades”, explicou.

No âmbito do PAC-5, foram apresentadas seis propostas de novas escolas, das quais uma já foi aprovada e sorteada para ser construída no bairro Guarapes. A escola terá estrutura de cinco a seis salas e será financiada pelo programa federal.

Além disso, a Secretaria Municipal de Educação aderiu a um programa para retomar obras inacabadas. Segundo Aldo Fernandes, treze unidades escolares foram listadas para retomada, sendo que sete já tiveram aprovação e quatro estão em fase final de deferimento.

Outro ponto destacado pelo secretário foi a articulação com a Secretaria Municipal de Concessões e Parcerias, comandada por Arthur Dutra, para viabilizar uma PPP na área educacional. “Estamos traçando planos e desafios através de uma parceria público-privada para construir e manter as nossas unidades. Esse é um projeto para o longo prazo”, afirmou Aldo Fernandes.

A ampliação da rede escolar também conta com expansão de unidades já existentes. Segundo o secretário, vários terrenos dentro das escolas municipais poderão ser utilizados para a construção de anexos, aumentando a oferta de vagas sem necessidade de aquisição de novas áreas.

A iniciativa faz parte do planejamento estratégico da gestão do prefeito Paulinho Freire (União Brasil), que assumiu o cargo em janeiro de 2025. O secretário destacou que a previsão é que o portfólio de 25 novas unidades seja concluído até o final da atual administração municipal.

“Terreno o município tem muito. O que estamos fazendo é reorganizar o planejamento para garantir que as novas unidades sejam construídas onde realmente há demanda, garantindo maior eficiência no uso dos recursos”, concluiu Aldo Fernandes.

Agora RN

Empresa responsável pela manutenção da penitenciária de Mossoró é alvo de operação da PF por fraudes em licitações

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A Polícia Federal (PF), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal do Brasil, deflagrou, nesta terça-feira (11), a Operação Dissimulo, que tem como alvo principal a empresa R7 FACILITIES – MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, contratada para prestar serviços de manutenção na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A operação cumpre 26 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e investiga um esquema de fraude em licitações e manipulação de contratos públicos.

A investigação, iniciada pela CGU em 2024, apura irregularidades envolvendo a R7, que, segundo as autoridades, teria utilizado práticas fraudulentas para garantir contratos públicos, incluindo o superfaturamento e o uso de declarações falsas para obter benefícios fiscais indevidos. A empresa, que mantém diversos contratos com o governo federal, foi identificada como uma das principais responsáveis por manipular concorrências, associando-se a outras empresas com vínculos societários, familiares e trabalhistas.

De acordo com a apuração da CNN, o grupo também recorreu a “laranjas” para ocultar os verdadeiros proprietários das empresas, dificultando a fiscalização e ampliando o alcance do esquema. A operação investiga ainda a desclassificação recente de um contrato de R$ 321 milhões com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que teria sido fraudado para beneficiar a R7 em outros contratos de grande porte.

Os envolvidos podem ser responsabilizados por crimes como frustração do caráter competitivo de licitações, falsidade ideológica, uso de documento falso e estelionato contra a Administração Pública.

A ação destaca a importância da fiscalização rigorosa em contratos públicos e licitações, especialmente em serviços essenciais, como a manutenção de unidades prisionais, que requerem transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos. A operação segue em andamento, com a PF intensificando as investigações para identificar todos os responsáveis e coibir práticas fraudulentas que comprometem o interesse público.

CNN

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