Categoria: fevereiro 7, 2025

Ministério da Fazenda notifica município do RN por edital ilegal para credenciamento de bets

O Ministério da Fazenda notificou o município de Bodó, no Seridó potiguar, para suspender um edital de licitação para credenciamento de empresas para exploração de loterias passivas e de prognósticos. A notificação ocorreu porque a atividade de apostas e prêmios no Brasil só pode ser realizada pela União, Estados e Distrito Federal.

Feito entre outubro e dezembro de 2024, o município chegou a registrar 38 empresas interessadas em operar apostas na cidade. Segundo o IBGE, Bodó tem 2.363 habitantes.

De acordo com o município, as operações são exclusivas para serem realizados dentro dos limites geográficos da cidade. Porém, as apostas online podem, em teoria, serem realizadas de qualquer lugar do mundo. Para isso, as bets precisam de autorização para prestarem este serviço fora da região.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a Lei 13.756 estabelece que apenas a União, Estados e Distrito Federal podem oferecer apostas de quota fixa. Assim que toma conhecimento de um município ofertando esse serviço, o órgão envia notificação para a interrupção da atividade. A pasta ressaltou que as regras para obtenção de autorização estão descritas na Lei 14.790/2023 e em portarias da Secretaria de Prêmios e Apostas.

Recentemente regulamentado pelo governo federal, o mercado das bets encontra em Bodó um “paraíso regulatório”. De acordo com o edital publicado pela Prefeitura de Bodó, as empresas pagaram uma outorga de R$ 5 mil – o ato, portanto, gerou uma receita inicial de R$ 190 mil para a prefeitura. As empresas também deverão repassar 2% das receitas na modalidade de apostas de quota fixa mensalmente.

Em nota, a Prefeitura de Bodó alegou que a exploração de apostas online é uma oportunidade de impulsionar as receitas do município, sem depender de novos impostos ou investimentos diretos. O Executivo da cidade também afirmou que o modelo concessão também permite o aproveitamento de tecnologias avançadas e atende a demanda crescente pelo mercado, em conforme com a legislação vigente. Procurada pela reportagem da 98 FM para falar sobre como as empresas serão monitoradas, ou se elas já iniciaram suas operações, a prefeitura não respondeu até a publicação desta matéria.

A advogada e especialista em Direito Digital, Beatriz Torquato, apontou que a legislação oferecida pela Prefeitura de Bodó é ilegal. Ela explicou que as empresas possivelmente enxergaram no município um “paraíso regulatório”, pois poderiam operar pagando apenas R$ 5 mil, enquanto a exigência federal é de R$ 30 milhões. Segundo ela, a questão da ilegalidade surge quando as apostas ultrapassam o território municipal e alcançam o ambiente virtual, tornando-se acessíveis a pessoas de outras localidades.

Em nota enviada ao portal g1, o município defendeu a legalidade do credenciamento, argumentando que a legislação vigente não exige outorga federal para as empresas atuarem dentro dos limites municipais.

Com informações de Tribuna do Norte

No RN, Ligue 180 registra aumento de 13,7% nos atendimentos em 2024

A Central de Atendimento à Mulher — Ligue 180, um dispositivo essencial na luta contra a violência de gênero no Brasil, registrou um total de 10.276 atendimentos no estado do Rio Grande do Norte em 2024, representando um aumento de 13,7% em comparação ao ano anterior, quando foram contabilizados 9.037 atendimentos. No entanto, o estado observou uma redução de 6,6% nas denúncias de violência, que caíram de 1.686 em 2023 para 1.574 em 2024.

Dentre as denúncias recebidas em 2024, a maioria foi feita por telefone (1.425), enquanto 103 foram registradas via WhatsApp. Notavelmente, 850 das vítimas relataram os casos por conta própria, enquanto outras 724 denúncias foram feitas por terceiros. O ambiente doméstico continua sendo o local mais comum para a ocorrência da violência, com 643 denúncias relacionadas a esse contexto. Além disso, a residência compartilhada entre vítima e agressor também é um cenário frequente, com 560 casos registrados.

Os dados revelam que muitas mulheres enfrentam situações de violência diariamente; foram relatados 725 atendimentos diários relacionados a agressões, enquanto 288 mulheres afirmaram que as violências ocorrem ocasionalmente. As vítimas mais comuns são mulheres pretas e pardas (866), e os principais agressores são companheiros ou ex-companheiros (478).

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que o aumento significativo nos atendimentos reflete uma maior confiança da população brasileira, especialmente das mulheres, no Ligue 180. Essa confiança é resultado das melhorias implementadas desde 2023, com a reestruturação prevista na retomada do Programa Mulher Viver sem Violência (Decreto nº 11.431/2023).

“Temos investido na capacitação das profissionais que realizam o atendimento e o acolhimento das mulheres, tanto para a informação sobre direitos e serviços da rede, como para o correto tratamento e encaminhamento das denúncias aos órgãos competentes, aumentando a confiança no canal. Além disso, temos intensificado as campanhas para ampliar a divulgação do Ligue 180, inclusive o atendimento no WhatsApp”, explica a ministra.

Bombeiros salvam idosa que caiu em fossa de seis metros de profundidade, no município de São José de Mipibu

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) foi acionado para realizar o resgate de uma senhora que havia caído em uma fossa de aproximadamente de seis metros de profundidade, nesta quinta-feira (6), na rua Prefeito Juvenal de Carvalho, em São José de Mipibu, região metropolitana de Natal.

Ao chegar no local, a guarnição constatou que a vítima estava com vida, com a água atingindo a altura do peito. Após uma rápida avaliação da situação, os bombeiros iniciaram os procedimentos para a retirada segura da vítima da fossa.

Após ser retirada, a senhora que apresentava pequenas escoriações e relatava dores no ombro, foi imediatamente entregue à equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que a conduziu ao hospital para os cuidados médicos necessários.

Prefeito Paulinho Freire define ações para continuidade da prevenção dos efeitos das chuvas

O prefeito Paulinho Freire determinou que todas as secretarias funcionem em regime de plantão, em decorrência das chuvas que caíram na capital potiguar e diante da previsão de mais precipitações para o fim de semana. O gestor do município reuniu, nesta sexta-feira (7), no Palácio Felipe Camarão, todos os secretários das pastas com atuação direta na prevenção e mitigação dos efeitos das chuvas.

“Reunimos as secretarias para um balanço desses últimos dias e para dar um direcionamento com relação às próximas ações. Estamos em alerta com as equipes na rua e de plantão para qualquer eventualidade. Além disso, seguimos com o trabalho de prevenção que foi muito eficaz, mesmo com Natal tendo sido atingida por uma precipitação de quase 120 milímetros em 24 horas, como aconteceu com Ponta Negra”, explicou o prefeito. De acordo com a Emparn, a média histórica para o mês de fevereiro inteiro, é de 111mm.

Paulinho Freire listou as ações preventivas que foram eficientes e evitaram transtornos maiores para a população de Natal, diante do fenômeno climático atípico. “O trabalho que está sendo feito pela Seinfra nas lagoas, a limpeza e desobstrução do sistema de drenagem e outras ações foram essenciais para evitar problemas mais graves. Em duas semanas, para termos uma noção, foram retiradas mais de mil toneladas de lixo e entulhos das ‘bocas de lobo’ e redes de drenagem. A maioria das redes de drenagem estava com 90% de obstrução por lixo e resíduos, o que acaba provocando alagamentos. Estamos intensificando esse trabalho, vamos buscar mais caminhões de sucção para melhorar ainda mais”, antecipou.

Avenidas e ruas que costumeiramente alagavam, como era o caso da avenida Afonso Pena, resistiram bem, apesar do grande volume de água. O local foi atendido pelo serviço de desobstrução da rede de drenagem recentemente.

Paulinho Freire também citou outro trabalho de prevenção realizado pela Prefeitura de Natal e que surtiu efeito, apesar da forte chuva. “O trabalho de limpeza das lagoas, o videomonitoramento e a manutenção das bombas foram muito eficazes. Das 82 lagoas que temos na cidade, apenas a Acaraú, na Zona Norte, transbordou e isso tende a não acontecer mais, pois até maio vamos concluir a obra de drenagem na rua Nossa Senhora do Ó e tudo estará resolvido. Também autorizei a aquisição de novos equipamentos, novas bombas para continuarmos esse trabalho”, comentou.

Em chuva maior que a média mensal histórica, ações em Natal conseguem evitar maiores danos

Durante reunião com o prefeito Paulinho Freire realizada nesta sexta-feira (7), no Palácio Felipe Camarão, as secretarias integrantes do Gabinete de Gerenciamento de Crise informaram sobre as ações executadas para responder aos efeitos das chuvas que caíram na cidade, principalmente, na quinta-feira (6), quando se registraram precipitações acima da média histórica de fevereiro na cidade.

De acordo com a medição do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), apenas Ponta Negra recebeu na quinta-feira mais de 112 milímetros de chuva. Um volume acumulado em 24 horas que é superior ao da média histórica que a Emparn (Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte) registra para toda Natal no mês de fevereiro (111 mm).

Os secretários municipais e auxiliares da Prefeitura fizeram um balanço de suas ações ao prefeito Paulinho Freire. O diretor-presidente da Urbana, Alvamar Vale, informou que a equipe de plantão de drenagem da empresa de limpeza pública realizou a manutenção de 416 “bocas de lobo” nas quatro regiões administrativas da capital. Esse trabalho é essencial para evitar a obstrução das galerias pluviais, o que acaba provocando a inundação em algumas ruas.

Em outra ação de prevenção, a Urbana reforçou a operação de coleta mecanizada, zerando os pontos de lixo próximos às lagoas e áreas com risco de alagamento. As equipes de varrição e a coleta domiciliar também estão trabalhando em todas as regiões da cidade. “A deposição irregular de lixo em via pública precisa ser evitada”, recomendou o diretor-presidente.

A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) retomou, nesta sexta-feira (7), o serviço de sucção e desobstrução das galerias pluviais, no bairro de Lagoa Nova. As equipes também retornaram aos trabalhos de limpeza das galerias de drenagem nas zonas Norte e Leste da cidade. O serviço de limpeza do fundo das lagoas para aumentar a permeabilidade também está sendo executado.

“Temos realizados todos os esforços e conseguimos grandes resultados, no entanto, precisamos que o trabalho de esgotamento sanitário seja executado em áreas críticas como, por exemplo, na Zona Norte. Outros entes e órgãos como a Caern, precisam atuar nesses locais para evitar que tudo seja levado para a drenagem e para as lagoas, como vem ocorrendo”, explicou o secretário-adjunto da Seinfra, Lucas Gabriel.

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), que também responde pela Defesa Civil apresentou as ocorrências e comemorou a eficiência da prevenção. “Podemos dizer que, apesar dos números relevantes de precipitação pluviométrica, temos tudo sob controle. Apenas uma residência foi parcialmente interditada e a família já está abrigada temporariamente com parentes. Temos sete equipes atuando e todas estão prontas para agir. A comunicação entre as secretarias foi excelente e ajudou muito nos momentos mais críticos”, relatou a secretária Samara Trigueiro.

A secretária municipal de Mobilidade Urbana, Jódia Melo explicou que a STTU aderiu a um protocolo de emergência que emite relatórios atualizados sobre trânsito, alagamentos em vias e interdições a cada 20 minutos. “Com esses dados, o serviço de monitoramento de crise da STTU está sempre atualizado e atendemos com eficiência as emergências no que diz respeito aos problemas causados pelas chuvas”, explicou a secretária.

Com relação às árvores, a Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur) elencou duas ocorrências, dentre as 80 mil espécies existentes em Natal. “O trabalho de monitoramento e poda foi intensificado e isso surtiu efeito. Observamos de perto também as árvores mais antigas na região de Tirol e Petrópolis e realizamos o trabalho de capinação em áreas que poderiam causar problemas de alagamento. Além disso estamos com uma equipe de plantão e monitoramento”, informou o secretário Felipe Alves.

A Secretaria Municipal do Trabalho e da Assistência Social (Semtas) o monitoramento de todas as escolas que poderiam ser usadas como abrigo, ampliou em 50 as vagas na Casa de Abrigo 24h, e as equipes de abordagem estiveram nas ruas ajudando pessoas em situação de rua nos dias de chuva. “Estamos com nosso estoque de plantão com colchões, kits de limpeza e cobertores prontos, caso haja emergência”, comentou o secretário-adjunto da pasta, Anderson Lopes.

Também participaram da reunião os secretários municipais de Governo, Sérgio Freire; de Planejamento, Vagner Araújo; de Administração, Brenno Queiroga; e a secretária de Comunicação Social, Cristina Vidal.