Categoria: fevereiro 4, 2025

MPRN recomenda regulamentação de prática de “off-road” em Ceará-Mirim

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim, emitiu uma recomendação à Câmara Municipal de Ceará-Mirim para que regulamente a prática de “off-road” no município. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira 4, visa garantir a proteção do meio ambiente e o respeito às comunidades locais.

A recomendação orienta que a Câmara Municipal adote providências para a instauração de procedimento legislativo que discipline a prática de “off-road” no município. O MPRN fixou prazo de 30 dias para que sejam informadas as providências adotadas.

O MPRN reforça a necessidade de proteger o meio ambiente e as comunidades locais levando em consideração que a prática de “off-road” pode gerar impactos a ambos. O órgão ministerial registra que cabe ao município o papel de principal responsável por ações voltadas ao desenvolvimento urbano.

A Lei nº 10.257/2001, que trata da política urbana, também foi utilizada como fundamento para a recomendação do MPRN, especialmente em suas diretrizes que abordam a integração entre atividades urbanas e rurais, a proteção do meio ambiente e a participação da população em decisões sobre empreendimentos com impacto ambiental em Ceará-Mirim.

Prima do ex-prefeito assassinado em Petrópolis comemora a execução e se diz feliz. “Ele tinha matado meu irmão, o próprio primo de forma covarde!”

A morte do ex-prefeito de São Pedro, Miguel Cabral, na noite desta segunda-feira (3), no Largo do Atheneu, em Natal, repercutiu não apenas pela brutalidade do crime, mas também por declarações de uma familiar nas redes sociais. Em um vídeo divulgado na internet, Ana Clara Cabral, prima do ex-prefeito, comemorou a morte dele e afirmou que o político foi responsável pelo assassinato de seu irmão em 2014.

“Hoje, 3 de fevereiro, será um dia marcado para mim. Sabe por quê? Porque nesse exato momento recebo a notícia de que a pessoa que tirou a vida do meu irmão também morreu. E o mais impressionante: morreu da mesma forma”, declarou Ana Clara.

No vídeo, ela afirma que Miguel teria matado seu irmão de forma covarde e que a morte dele agora teria sido um reflexo do que fez no passado. “Meu irmão morreu dizendo o nome de quem atirou nele: Miguel Cabral. E agora ele morreu do mesmo jeito, baleado e pedindo ajuda, falando o nome de quem fez isso com ele”, completou.

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Sesc Parada na Ladeira acontece nesta quinta-feira, 06

A festa é gratuita e pretende unir a alegria com a solidariedade, permitindo a troca de abadás por alimentos que serão doados a instituições carentes

O bairro de Cidade Alta se prepara para a segunda edição do Sesc Parada na Ladeira, que acontece na próxima quinta-feira, 06, a partir das 17h30. A maior prévia carnavalesca gratuita de Natal pretende unir a folia à solidariedade, já que para adquirir os abadás solidários é preciso entregar 2 kg de alimentos não perecíveis ao Sesc Mesa Brasil, além de aproveitar as atrações locais e o show nacional do cantor Durval Lelys. O folião ainda concorre a brindes exclusivos do Sesc.

Aqueles que retiraram o voucher no site Outgo podem receber o abadá em alguma das unidades do Sesc de Natal até esta terça-feira (04). Para receber a vestimenta, é preciso entregar 2 kg de alimentos não perecíveis (exceto sal). O abadá é a vestimenta oficial do Sesc Parada na Ladeira, mas não é obrigatória para a participação no evento.

Além de contribuir com a causa social do Sesc Mesa Brasil, maior projeto de combate à fome da América Latina, a adesão ao Abadá Solidário proporcionará a participação no sorteio de brindes exclusivos. Dois foliões terão a oportunidade de tirar uma foto com a estrela de axé e atração nacional da festa, Durval Lelys. Além disso, serão sorteados também uma viagem a Triunfo/PE com acompanhante, e um ano de academia gratuita no Sesc Cidade Alta.

O Sesc Parada na Ladeira inicia às 17h30 com concentração na Praça do Estudante, em frente ao Sesc Cidade Alta. Às 18h, está programada a saída com cortejo de grupos locais. O percurso de 1,5 km pelas ruas do Centro contará com a participação do Frevo do Xico, Orquestra do Papão, Bateria da Escola Malandros do Samba e Bonecos Gigantes do Bloco Baiacu na Vara. Ao chegar em frente ao Sesc Rio Branco, acontece o show do cantor Durval Lelys, com início às 19h30.

Vice-governador Walter Alves representa a governadora Fátima Bezerra na abertura do ano legislativo 2025

O vice-governador Walter Alves, que exerceu dois mandatos de deputado estadual, representou a governadora Fátima Bezerra na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa para 2025, nesta terça-feira (04).

A governadora comparecerá à Assembleia no próximo dia 11 para fazer a leitura da mensagem anual ao Executivo relatando ações realizadas e as prevista para o atual exercício. Nos próximos dias Fátima Bezerra cumpre agenda administrativa em Brasília junto ao governo federal e ao Consórcio Nordeste. “Estamos na casa dos debates e dos entendimentos representando a governadora Fátima Bezerra, para encontrar soluções para as questões administrativas em benefício do nosso povo. Temos certeza que teremos um ano com muitas discussões produtivas em busca de soluções e melhorias para o Rio Grande do Norte, afirmou Walter Alves.

Líder do Governo na AL, o deputado Francisco Medeiros disse que expectativa para este ano legislativo é “o diálogo, com respeito mútuo, em busca do bem comum e muita produção legislativa, aprovando o que é de relevante interesse para o povo do Rio Grande do Norte”.

Na sessão o deputado Ezequiel Ferreira assinou o termo de posse como presidente da Assembleia para o biênio 2025/2026. Ezequiel assume pela sexta vez a presidência do Poder Legislativo eleito pelo colegiado de 24 deputados. O primeiro vice-presidente é o deputado Kleber Rodrigues, segundo vice-presidente, a deputada Eudiane Macedo, primeiro secretário Tomba Farias, segundo secretário, Galeno Torquato, terceiro secretário, Francisco Medeiro e quarto secretário, Terezinha Maia.

Agora RN

Ex-secretário de saúde de Natal e do RN é nomeado coordenador geral do Samu

A Secretaria Municipal de Saúde(SMS) de Natal designou Luiz Roberto Leite Fonseca como novo coordenador geral do SAMU da capital. A nomeação foi oficializada por meio de portaria, assinada pela secretária interina Rayanne Araújo Costa, publicada no Diário Oficial do Município.

Com ampla experiência na gestão da saúde pública, Luiz Roberto Leite Fonseca já tinha sido coordenador do SAMU Natal de 2004 a 2009. Em 2013, ele assumiu a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap/RN). Posteriormente, em 2015, passou para o comando da pasta de saúde de Natal.

Atualmente, o novo secretário da saúde da capital exercia a função de diretor-geral do Hospital Rio Grande. Ele é formado em Medicina pela UFRN e apresenta especialização em Ginecologia e Obstetrícia de alto risco e em Terapia Intensiva.

Tribuna do Norte

Maior desenvolvedora de projetos em energias do Brasil busca apoio da FIERN para conseguir licenças

Segundo Roberto Serquiz, presidente da FIERN, é preciso dar celeridade ao processo de atualização da Lei Ambiental, regida pela Resolução 272/2004 para melhorar o ambiente de negócios e garantir novos investimentos no estado. Os setores mais impactados são o de petróleo e o de energias renováveis, ambos essenciais para o desenvolvimento econômico potiguar.

Diante desse cenário, a Casa dos Ventos, maior desenvolvedora de projetos de energias renováveis do Brasil, buscou a FIERN para discutir soluções que possam destravar novos investimentos no setor em quatro municípios do RN. O gerente de Desenvolvimento Fundiário da Casa dos Ventos, Daniel Monteiro, reuniu-se com o presidente da FIERN, Roberto Serquiz, na Casa da Indústria, nesta segunda-feira (03).

A empresa pretende investir R$19 bilhões na implantação de projetos de energia eólica nas cidades de Acari, Currais Novos, Parelhas e Carnaúba dos Dantas, no Rio Grande do Norte, mas enfrenta dificuldades no processo de licenciamento que, inicialmente seria feito pelo Ibama, que cedeu ao órgão estadual, o Idema. O projeto total também prevê investimentos também na Paraíba, nos municípios de Picuí, Frei Martinho, Nova Palmeira e Pedra Lavada.

“Eles já investiram R$ 14 bilhões e têm mais R$ 19 bilhões para colocar no Rio Grande do Norte e escolheram o nosso estado pela qualidade e a capacidade de geração do nosso vento. Mas eles encontram a grande barreira no licenciamento. Então, a Casa dos Ventos veio aqui pedir socorro para que o Estado tenha essa atenção”, explica o presidente da FIERN.

A Casa dos Ventos já opera, no Rio Grande do Norte, o Complexo Eólico Rio do Vento, um dos maiores empreendimentos do tipo no mundo, localizado nos municípios de São Tomé, Lajes e Caiçara do Rio do Vento.
“Temos muito potencial para desenvolver nesse estado, que é o melhor vento do Brasil”, disse Daniel Monteiro. “Como o maior estado produtor de energia renovável do Brasil, é natural que venhamos aqui na Casa da Indústria, dado a consolidação dessa indústria tão importante”, completou o gerente de Desenvolvimento Fundiário.

Dados da FIERN apontam que, em 2023, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) não conseguiu processar mais da metade das licenças ambientais solicitadas, o que criou um gargalo que impede a chegada de novos investimentos.

A revisão da Lei Complementar Estadual 272/2004, que discorre sobre a Política Ambiental do Estado, é uma das principais defesas da gestão do presidente da FIERN, Roberto Serquiz, que visa a descentralização dos licenciamentos ambientais e a participação dos consórcios entre os municípios como um fator relevante para garantir a celeridade do surgimento de novos negócios tanto na capital, quanto no interior do Estado.

Neste sentido, a Federação entregou ao Governo do Estado, em setembro de 2024, uma proposta de reformulação da Lei 272/2004, sugerindo a descentralização do processo de licenciamento. A medida prevê que os municípios assumam a responsabilidade por projetos de menor impacto ambiental, enquanto o Idema ficaria focado na análise de grandes empreendimentos.

Serquiz defende que essa descentralização é essencial para destravar novos negócios e dar mais autonomia aos municípios, permitindo a expansão da atividade econômica local. Além de discutir os desafios do setor, o presidente da FIERN ressaltou o papel estratégico do Rio Grande do Norte no mercado de energias renováveis e seu potencial para atrair novos investimentos, fortalecendo a economia estadual.

O encontro contou também com a participação da coordenadora de Relações Institucionais e Mercado da FIERN, Ana Adalgisa Dias, e do prefeito de Acari, Fernando Bezerra, um dos municípios contemplado com projeto.

Saiba mais: Modernização da Lei ambiental

A proposta desenvolvida pela FIERN e entregue ao Governo visa modernizar a lei que define a política ambiental do Rio Grande do Norte. As alterações são para adequar o marco legal do meio ambiente do Estado às necessidades do desenvolvimento sustentável e para garantir o equilíbrio entre crescimento econômico e proteção do meio ambiente, além tornar a legislação do RN coerente com os melhores aspectos do Projeto de Lei (PL 2159/2021), que está em tramitação no Senado e trata de mudanças nessa área.

A proposta tem três eixos principais. O primeiro modifica ou acrescenta pontos à lei estadual 272/2004 a partir das adequações que foram identificadas como necessárias no estudo do PL 2159/2021. O segundo, sugere a retomada de autonomia do Idema focado no tripé licenciar, monitorar e fiscalizar.

Já o terceiro recomenda a descentralização do licenciamento para os consórcios dos municípios, atrelado a mudanças que tratam da Resolução 04/2011 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema) referente às atividades de impacto local para licenciamento por municípios. Isso pode contribuir para reduzir o número de processos encaminhados ao órgão estadual e, assim, assegurar agilidade.

Casa dos Ventos

Com quase 20 anos de atuação no setor, a Casa dos Ventos é uma das principais desenvolvedoras de projetos de energia renovável do Brasil. A empresa atua desde a regularização fundiária até a operação e comercialização de energia. Segundo Daniel Monteiro, 44% das operações viabilizadas em energias renováveis no país passaram pela Casa dos Ventos.

Atualmente, a empresa possui 3,4 GW em projetos em operação e construção, além de deter o maior portfólio em desenvolvimento no Brasil. Seu diferencial está na competitividade e na inovação das soluções ofertadas ao mercado, consolidando-se como um dos principais agentes da transição energética no país.