Categoria: janeiro 23, 2025

MPRN denuncia ex-prefeito Carlos Eduardo e ex-secretário por superfaturamento em contratos de iluminação pública

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves e o ex-secretário de Serviços Urbanos (Semsur) Raniere Barbosa por superfaturamento em contratos para serviços de iluminação pública da cidade entre 2013 e 2017.

Ex-vereador, Raniere Barbosa assumiu em janeiro deste ano o cargo de secretário especial do gabinete do atual prefeito Paulinho Freire. Carlos Eduardo foi candidato a prefeito em 2024, mas perdeu as eleições.

De acordo com o MP, Carlos Eduardo, Raniere e um grupo de empresários e servidores do Município teriam sido responsáveis por um prejuízo de cerca de R$ 3,6 milhões aos cofres públicos – cerca de 5% do total pago aos serviços das empresas envolvidas, que foi R$ 73 milhões. Ao todo, 15 pessoas foram denunciadas.

O g1 RN tentou contato com Carlos Eduardo e Raniere Barbosa, mas não teve retorno até a atualização mais recente desta reportagem.

Os envolvidos foram denunciados pelo MP por dano ao erário. A Ação Civil Pública é resultado da “Operação Cidade Luz”, que investigou irregularidades na Semsur entre 2013 e 2017. O MP busca o ressarcimento do valor desviado.

Segundo a ação do MP, os denunciados “receberam vantagem indevida – mediante desvio de recursos públicos do Município de Natal, provenientes do superfaturamento de valores de contratos –, a título de ‘propina'”.

A ação aponta que o superfaturamento em questão “foi utilizado para o pagamento de ‘propina’ a agentes públicos” para garantir o funcionamento da engrenagem ilícita.

“Esse fator revela a gravidade da situação, pois não apenas compromete a integridade da administração pública, mas também desvia recursos que poderiam ser aplicados em benefícios à sociedade, favorecendo interesses pessoais em detrimento do bem comum”, apontou o MP.

Segundo o MP, o erário era o “grande financiador” dessa conduta, com os valores correspondentes às vantagens indevidas estando inseridos nos contratos.

Os contratos envolviam a iluminação pública da cidade, incluindo manutenção da Árvore de Natal de Mirassol e da instalação de iluminação de LED. O MP apontou superfaturamento ainda nos conratos da decoração natalina de 2013 e da Copa de 2014.

‘Criação de cartel’, diz MP

O MP apontou que o grupo teria agido para monopolizar os contratos de serviços de iluminação pública, favorecendo empresas pernambucanas. As propinas, apontou a ação, “eram pagas mediante desvio de recursos públicos do Município de Natal”.

A ação cita que, no interesse da otimização do funcionamento da organização, a intenção era de se “adotassem providências para monopolizar os contratos de serviços de iluminação pública em favor das empresas integrantes do cartel”.

Segundo o MP as empresas envolvidas monopolizavam os contratos de serviços de iluminação pública da Semsur pelo menos desde o ano de 2013, “mediante controle de mercado relevante, fraudes nas licitações e contratações diretas, corrupção de agentes públicos, peculato e lavagem de capitais”.

A ação apontou que algumas empresas apresentavam serviços prestados à Semsur desde 2007.

“Descobriu-se também que quando alguma empresa independente ameaçava o resultado desejado pelo cartel, a organização criminosa interferia para dividir o serviço licitado, mediante rateio de lotes ou posterior subcontratação, com adesão do concorrente aos interesses do grupo”, reforçou a denúncia.
A denúncia do MP se baseou em extensa investigação, incluindo interceptações telefônicas, quebras de sigilo bancário e fiscal, e apreensões.

Núcleos

De acordo com o MP, havia núcleos formados para o esquema funcionar, como o de lavagem de capitais, o empresarial e o administrativo – esse último com o servidores da prefeitura.

O MP apontou que a organização recrutava agentes públicos “independentemente dos gestores que estivessem momentaneamente no comando da Semsur e nos cargos e funções auxiliares”.

Segundo a denúncia, eles “eram cooptados para viabilizar o monopólio das contratações e respectivos pagamentos em favor do grupo e, dolosamente, praticavam atos configuradores de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, em troca do recebimento de vantagem indevida”.
Mesmo quando Raniere Barbosa assumiu o cargo de vereador de Natal em 2015, o MP apontou que a secretaria “continuou sob seu absoluto controle político-administrativo, sendo fato inconteste que manteve sua equipe no comando da pasta, formada por pessoas da sua estrita confiança”.

Entre as formas que os servidores atuavam havia, por exemplo, o compartilhamento de informações sigilosas aos empresários, o direcionamento dos certames em favor das empresas do cartel, a inobservância de controle e avaliação em favor das empresas integrantes do grupo, realização de contratações diretas de forma injustificada, e a facilitação da aprovação de aditivos das empresas.

G1RN

Lula sobre acordo de dívidas dos estados: Só Jesus faria

Nesta quarta-feira (22), Lula (PT) disse que o acordo fechado pelo governo para renegociar as dívidas dos estados “talvez só Jesus Cristo fizesse, se ele concorresse à presidência”. A fala foi encarada como uma crítica à reação de governadores de oposição, como Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo; e Eduardo Leite (PSDB) do Rio Grande do Sul.

As declarações do petista foram dadas durante evento de assinatura do contrato de concessão da rodovia BR-381. A programação foi realizada no Planalto e não contou com a presença de Zema. As informações são da Folha de S.Paulo.

– Esse acordo da dívida de Minas Gerais, o governo deveria vir aqui trazer um troféu. [Por ser o] Primeiro presidente da República que ele tem conhecimento que nunca vetou absolutamente nada de nenhum governador, de nenhum prefeito por ser contra ou por ser oposição – comentou.

E acrescentou:

– O que nós fizemos para os estados que não pagavam a dívida talvez só Jesus Cristo fizesse, se ele concorresse à Presidência da República desse país.

Lula sancionou parcialmente o Projeto de Lei Complementar nº 212/2024, que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A lei, publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira (14), busca renegociar dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, firmadas em acordos anteriores.

Pleno News

“Impeachment à vista!”: Van Hattem convoca ato contra Lula

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) referendou, nesta quarta-feira (22), a decisão do ministro Augusto Nardes, que bloqueou recursos destinados ao programa Pé-de-Meia, do governo Lula (PT), por violação das regras orçamentárias, o que pode configurar crime de responsabilidade.

A decisão, que resulta na retenção de R$ 6 bilhões, foi em caráter cautelar, quando o mérito da questão ainda não foi julgado.

Em suas redes sociais, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), se manifestou sobre o delicado assunto para o Palácio do Planalto e convocou os brasileiros às ruas, pelo impeachment do presidente Lula.

– A história se repete: impeachment à vista! Vamos voltar às ruas; fora, Lula! – declarou o parlamentar.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) também deu publicidade ao fato de ordem gravíssima em suas redes sociais e disparou:

– Pelas minhas contas, isso já dá impeachment.

ENTENDA O PÉ-DE-MEIA

O programa do governo federal consiste no pagamento mensal de R$ 200 a estudantes que mantêm frequência regular às aulas. Assim ao concluírem a etapa de ensino, eles recebem R$ 3 mil.

IRREGULARIDADE

Ocorre que o relatório do TCU indica que essa verba destinada ao Pé-de Meia não consta no Orçamento Geral da União (OGU). Como a decisão do TCU é de caráter cautelar, logo provisória, o julgamento sobre as irregularidades ainda será realizado.

– A legislação que criou o programa permite à União transferir recursos a esse fundo (Fipem-Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio), porém, ela não permite que o pagamento dos incentivos aos estudantes, com recursos depositados no Fipem, se dê à margem do orçamento – diz o relator, ministro Augusto Nardes, em seu voto.

Parte do relatório aprovado pelo plenário do TCU reconhece “potencial risco de futuros pagamentos de benefícios com tais recursos, evidenciando, também, a presença do segundo pressuposto para que seja adotada a medida cautelar suscitada nos autos”.

Pleno News

Ex-candidato à Presidência da República, Pe. Kelmon participa de evento de Girão na próxima terça (28)

No dia 28 de janeiro, Natal sediará o lançamento do Foro do Brasil RN e do Instituto Sertão Brasil, iniciativas da extrema direita potiguar que planeja fortalecer o debate em torno dos valores do conservadorismo e do desenvolvimento regional do Rio Grande do Norte.

O evento, que ocorrerá às 19h no Hotel Senac Barreira Roxa, contará com a presença do Deputado Federal General Girão e do Pe. Kelmon, Presidente Nacional do Foro do Brasil.

Os movimentos Endireita RN e Juventude Potiguar Conservadora também marcarão presença, além de outros grupos ligados à direita do estado.

O Foro do Brasil promove a articulação de lideranças e cidadãos em defesa dos princípios conservadores, já o Instituto Sertão Brasil tem como objetivo o reconhecimento e a valorização dos costumes da família sertaneja por meio da cultura e da educação.

Blog Heitor Gregório