Categoria: janeiro 15, 2025

Alexandre de Moraes solicita à Justiça do RN processo que condenou Girão

O ministro Alexandre de Moraes emitiu, nesta terça-feira (14) um despacho referente ao inquérito nº 4.939, instaurado em 7 de julho de 2023, que investiga a possível participação do Deputado Federal Elieser Girão (PL) nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, com a possibilidade de “caracterização dos crimes de associação criminosa, incitação ao crime, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado”. Moraes solicita à 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Natal, a decisão relativa à Ação Civil Pública 0803686-05.2023.4.05.8400, emitida pelo juiz Janilson Siqueira, que condena Girão ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. Ainda, determina exclusão das postagens de redes sociais publicadas por Girão entre novembro e dezembro de 2022, que segundo o magistrado da 4ª Vara, incitaram a militância às manifestações por intervenção militar e golpe de Estado.

De acordo com o despacho de Moraes, o relatório final da Polícia Federal nos autos conclui que “diante da atividade recente do representado nas redes sociais e no desempenho de seu mandato, fica clara a continuidade da conduta do representado de acusar a existência de fraude no processo eleitoral e a desonestidade do Poder Judiciário e seus membros, de modo a incitar seus seguidores a protestar por intervenção das Forças Armadas”.

Após algumas movimentações no inquérito, o ministro esclarece, no documento, que solicitou, em setembro de 2024, que a Polícia Federal identifique publicações em redes sociais do deputado Girão com conteúdo antidemocrático relacionado ao 8 de janeiro. Além disso, pede informações sobre um suposto inquérito arquivado, que teria sido mencionado por Girão em depoimento.

Posteriormente, ao tomar conhecimento, no último dia 11 de janeiro, sobre a condenação do parlamentar ao pagamento de R$ 2 milhões e a determinação de apagar as postagens das redes sociais, Moraes solicita a decisão ao juízo da 4ª Vara para verificação do conteúdo.

Além dos dois milhões de reais, a sentença Justiça determina ao deputado a retirada de 10 postagens da rede social X, Instagram e Facebook, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Na ação, o MPF acusa o parlamentar de abuso do exercício da liberdade de reunião e de manifestação do pensamento, quando propagou o desrespeito ao resultado das eleições e à legitimidade de mandatos constitucionalmente obtidos via eleições livres. Ele teria convocado e incitado manifestações por intervenção militar e golpe de Estado com tomada ilegítima do Poder.

O órgão alegou que Girão estimulou as condutas que levaram aos atos do 8 de janeiro de 2023, na tentativa de golpe de Estado. Em Natal, a concentração e movimentações de militantes bolsonaristas em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizada iniciou no dia 1º de novembro de 2022, dois dias depois da realização do 2º turno da eleição. Com o apoio do General Girão, tanto em presença no local, quanto nas redes sociais, os manifestantes defenderam o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e a necessidade de “intervenção federal”, através das Forças Armadas para a manutenção do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.

A presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffman, publicou, em seu Instagram, destaque de matéria do site Brasil 247 intitulada “Deputados golpistas começam a sentir o peso dos seus crimes, diz Gleisi após decisão contra Girão”.

Na legenda à postagem, a dirigente partidária afirma que “é exemplar a decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte que condenou o deputado General Girão, do PL de Bolsonaro, a pagar R$ 2 milhões por ter incitado o golpe e a violência política contra a eleição de Lula em 2022”.

No texto escrito por Gleisi, ela explica aos seguidores do seu perfil na rede que “a sentença pune Girão por ter divulgado nas redes sociais mentiras sobre o processo eleitoral e ter promovido ‘discurso de ódio’ contra as instituições e o presidente Lula”.

Ela ressalta a participação do deputado federal do PL no acampamento em protesto contra o resultado da eleição, em 2022, em Natal. Segundo a presidente do PT, a participação de Girão, incentivou os ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes em Brasília. “Ele foi um dos incentivadores do acampamento golpista em frente a um quartel do Exército em Natal, atuando fortemente na tentativa de golpe de 8 de janeiro de

Diário do Poder

Styvenson é acusado de chantagear prefeitos para votar em Babá Pereira

De um lado, o candidato é grupo é da governadora Fátima Bezerra (PT). Do outro, o postulante é alinhado com o senador Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (Podemos). A disputa entre Pedro Henrique (PSDB), prefeito de Pedra Preta, e Babá Pereira (PL), ex-prefeito de São Tomé, à presidência da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) tem tomado contornos de polarização nos bastidores. A eleição para este biênio, 2025-2026, acontece hoje (15), durante a manhã, com votação dos prefeitos de forma online via aplicativo.

Na última sexta-feira (10), o senador Styvenson Valentim, apoiador de Babá para a presidência da Federação, levantou polêmica sobre a eleição. Ao mesmo tempo em que criticou a oposição por “subterfúgio ilícito”, sem detalhar, deixou claro que a liberdade dos prefeitos em votar no candidato que quisessem, incidia em sua liberdade para decidir futuramente nos direcionamentos das emendas parlamentares. Para Styvenson, isto não é chantagem.

“Ou você tem palavra, meu amigo, e você cumpre, ou você diz de que lado está, porque o lado de lá, do lado que está em oposição ao candidato que eu apoio está apoiado por Fátima [Bezerra], por Walter [Alves], nada contra. Você é livre, prefeito, para votar, como você sabe também que eu sou livre para poder futuramente decidir alguns direcionamentos e eu não estou usando isso como arma de chantagem, de amedrontação, como estão fazendo nas ligações ou nas reuniões”, afirma o senador, denunciando chantagem pelo lado oposto ao seu.

Ele criticou o que chamou de “jogo duplo” dos bastidores: “2025 está na hora de parar de ter duas caras na política do Rio Grande. Está na hora de parar de jogar duplamente, de dizer uma coisa para mim, uma coisa para o outro e para o outro. Amigo, eu não estou usando emendas como troca. Eu não estou usando recursos do partido, eu não estou usando nada de subterfugio ilícito para convencer o voto de prefeito nenhum, mas acho que está bom da gente parar com esse tipo de política nesse Estado”.

Babá Ferreira, que recebe o apoio de Styvenson, embora não tenha nome citado no vídeo, concorda com o senador e afirma que a chantagem vem, na verdade, por parte do Governo do RN e da Assembleia Legislativa. “O que está ocorrendo muito é o Governo e a Assembleia oferecendo cargos para o pessoal votar em Pedro Henrique. Tem vários prefeitos que têm me ligado, recebendo promessas de asfalto e várias outras coisas, enfim, em troca do apoio ao Pedro Henrique”, denuncia Babá em conversa com a reportagem.

O candidato, que registrou chapa na última sexta-feira (10), admite ao Diário do RN o alinhamento com o projeto de Rogério Marinho, mas garante que isso não deve interferir em sua atuação caso eleito presidente da entidade. “Eu pessoalmente sou alinhado ao projeto, mas, enquanto presidente da federação, eu separo totalmente isso. Isso nunca vai estar misturado”, afirmou.

“Inclusive, quando fui presidente da federação, aproveitei o momento em que tínhamos dois ministros do estado e procurei benefícios para os municípios. Tanto o Fábio Faria quanto o Rogério Marinho ajudaram os municípios, independentemente de cor partidária, através da federação. Se, por exemplo, Mineiro ou Natália chegarem a ser ministros, vou procurá-los da mesma forma que procurei Rogério e Fábio Faria na época. Vou procurar a governadora, os senadores e a bancada federal para que todos ajudem os municípios”, promete Babá.

“Governo quer evitar comitê eleitoral da oposição dentro da Femurn”, diz Pedro Henrique
“Eu afirmo com toda certeza: nem a Assembleia Legislativa nem o Governo do Estado estão oferecendo vantagem em troca de votos. As relações são institucionais. Os prefeitos têm conversado com o governo e com os deputados da Assembleia, assim como conversam com os deputados que apoiam a candidatura de Babá”. Esta afirmação é do candidato Pedro Henrique, candidato à presidência da Femurn em oposição a Babá Pereira.

Garantindo mais de 80 votos em seu nome, o prefeito de Pedra Preta, apoiado por Fátima Bezerra, afirma que “o sentimento de vitória antecipada da chapa de Babá já não existe mais”, segundo ele, justamente por causa da “pressão dos parlamentares que apoiam Babá”.

“A pressão que tem sido dada por alguns parlamentares para o voto em troca de emendas, tem tido efeito contrário. Alguns prefeitos estão se sentindo constrangidos com essa pressão e estão me ligando e declarando voto a mim. Talvez não declarem publicamente para evitar represálias”, avisa Pedro Henrique.

O candidato explica que seu projeto prioritário é implantar “a real independência da instituição”. “O relacionamento deve ser institucional e não político. As posições políticas se decidem nos municípios, mas a federação precisa defender pautas municipalistas independentemente de ideologia. As decisões precisam ser discutidas com a diretoria e compartilhadas, buscando as opiniões dos 167 prefeitos, e não de um grupo fechado que decida os rumos da diretoria e as decisões da Femurn”, afirma Pedro.

Diante disso, ele garante que a participação do Governo na defesa de sua chapa quer evitar a influência de políticos dentro do funcionamento da Federação: “O governo é parceiro de alguns municípios e tem buscado, claro, apoio à nossa chapa para não implantar dentro da Femurn novamente um comitê eleitoral de oposição, que não é o papel da federação. Então o governo tem ajudado junto com alguns parlamentares”.

Diário do RN

PT e centrão disputam o Ministério da Saúde

É quase unanimidade no governo Lula que Nísia Trindade, ministra da Saúde, tem desempenho muito aquém no comando da pasta e tem tudo para sair da Esplanada na reforma ministerial que Lula deve deflagrou ao demitir Paulo Pimenta da Secom. Ao menos dois partidos já estão de olho na cadeira de Nísia: o PT, que sempre quer mais um naco de poder no governo, e o Progressistas, que oficialmente nem mesmo está na composição da base aliada de Lula no Congresso Nacional.

Dilma 3

Com possível saída de Alexandre Padilha das Relações Institucionais, o PT quer acomodá-lo na Saúde, cadeira que ocupou no governo Dilma.

Interesse especial

Com Flávio Dino (STF) travando as emendas parlamentares, o centrão cresceu o olho em ministérios com emendas obrigatórias, como Saúde.

Tudo nosso

O PT não pensa em perder o ministério de Padilha, vai apresentar outro nome para o posto: José Guimarães (PT-CE), líder de Lula na Câmara.

Tem que dividir

A base de Lula até reconhece o bom trânsito de Guimarães, mas já reclamou que não faz sentido manter a articulação política com o PT.

Diário do Poder

Prefeito do União Brasil defende Chapa 2 na Femurn: “Cantaram vitória antes de abrirem as urnas”

Aconteceu nesta manhã, das 8h às 10h30, a eleição da nova diretoria da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN). O prefeito de Pedro Velho, Júnior Balada (União Brasil) defende a CHAPA 2, composta por prefeitos de mandatos e encabeçada por Pedro Henrique, de Pedra Grande, e chama a atenção para o clima de virada nos últimos dias na federação dos municípios. Júnior também é vice-presidente da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar (AMLAP), que tem 49 municípios filiados.

“Não se canta vitória antes de abrir urnas. Eleição é assim. Passamos por isso recentemente na AMLAP, onde foi cantada vantagem com folga e ampla maioria, mas as urnas abriram e mostraram a vitória de que eles diziam ser quase impossível. Assim será hoje na FEMURN. Os novos gestores querem um prefeito presidente. Temos 167 gestores e vários são capazes de presidir. Por isso que estamos no Agreste apoiando Pedro Henrique e toda sua chapa, composta só por prefeitos e 30% de mulheres em funções de destaque. FEMURN para todos”, frisa Júnior Balada, que é filiado ao União Brasil e fez um grande trabalho de articulação tanto na AMLAP, como agora na FEMURN.