O governo Lula (PT) lançou nessa terça-feira 14 o programa Mais Professores, com medidas de incentivos para formação e permanência desses profissionais na carreira. Dentre as ações anunciadas, há bolsas e um cartão de crédito exclusivo no Banco do Brasil sem pagamento de anuidade.
O auxílio para a bolsa que leva o nome do programa será de R$ 2.100, além do salário, por até dois anos. A ideia é incentivar o ingresso em redes públicas de ensino da educação básica em regiões e em áreas com maior carência docente.
O edital ainda será lançado, aos moldes do Mais Médicos, promovendo a realocação de profissionais para lugares em que há demanda da especialidade.
Os recursos para todas as ações do programa já estão previstos no orçamento de 2025 e 2026, vindos MEC (Ministério da Educação), e somam R$ 1,7 bilhão. O Brasil tem 2,3 milhões de docentes e 47 milhões de estudantes na educação básica.
Outra medida que fará parte do programa já foi anunciada pelo ministro Camilo Santana (Educação) na véspera, a de que participantes do Enem 2024 já podem concorrer a bolsas de incentivo para quem cursar licenciatura. Estas que têm jovens universitários como foco serão chamadas de Pé-de-Meia Licenciatura.
Segundo o ministro, a partir de sexta-feira 17, quando abrirem as inscrições para o Sisu (Sistema de Seleção Unificada), os candidatos já podem escolher os cursos de licenciatura e se inscrever. Serão 12 mil vagas para as bolsas.
Em um esforço para valorizar a carreira docente e atrair os jovens para a profissão, o MEC vai pagar R$ 1.050 por mês para quem cursar licenciatura. Parte do valor poderá ser sacado mensalmente e outra parcela, de R$ 350, ficará retida, como uma poupança, que poderá ser retirada quando o aluno se formar e der aula na rede pública.
Numa outra ação do programa, também será criada uma Prova Nacional Docente (PND), que será realizada pelo Inep (órgão do MEC responsável por avaliações, como o Enem). Com isso, os municípios poderão utilizar as notas para a seleção de seus professores. A ideia do governo é de realizar a prova em novembro.
Em outra frente, o governo anunciou também parcerias com os bancos públicos e entidades. Nessa frente, será ofertado pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal um cartão de crédito para os professores com benefícios exclusivos, como a ausência de anuidade.
Além disso, será assinada, em 4 de fevereiro, uma parceria com o Ministério do Turismo, que dará aos professores descontos de até 10% em diárias de hotéis, inclusive em períodos de grandes eventos ou feriados.
O Ministério da Educação promete ainda a premiação de 100 mil notebooks por ano para professores da rede pública. O critério será que têm de ser beneficiários do bolsa Mais Professores, e atuantes nas redes e escolas vencedoras do Prêmio MEC da educação básica 2025.
A Band Nordeste irá divulgar para região os atrativos turísticos de Canguaretama, com destaque para a praia de Barra do Cunhaú, conhecido como o “Caribe do Nordeste”. A Prefeitura Municipal de Canguaretama fechou uma parceria com a emissora e garantiu nesta terça-feira (14) a gravação dos atrativos turísticos do destino.
O prefeito de Canguaretama, Leandro Varela, acompanhou as gravações e reforçou a importância do turismo para cidade, não só o turismo de sol e mar, como também o turismo religioso, como os mártires.
“Nossa gestão vai investir no turismo, valorizar esse setor tão importante para nossa economia e divulgar nossa cidade para trazer visitantes e movimentar o setor e gerar novos empregos. A Band Nordeste irá promover nossas belezas e isso será muito bom, principalmente por ser no turismo regional, no Nordeste”, afirma Leandro.
A Band Nordeste irá confirmar nos próximos dias a data da veiculação da matéria, promovendo passeios de barco, os atrativos de Barra do Cunhaú.
Autoridades sul-coreanas prenderam o presidente afastado Yoon Suk-yeol na noite dessa 3ª feira (14.jan.2025) pela tentativa de impor uma lei marcial no país em dezembro de 2024. Investigadores e policiais entraram no complexo da residência presidencial, no centro de Seul, às 10h30 de 4ª feira (15.jan) no horário local (22h30 de Brasília).
A operação teve resistência e confrontos físicos com apoiadores de Yoon e sua equipe de segurança, que se reuniram em frente à residência do presidente para impedir a sua prisão. Foi a 2ª tentativa de prender o presidente afastado –a 1ª, em 3 de janeiro, foi barrada por militares e apoiadores. As informações são da agência sul-coreana Yonhap.
A polícia mobilizou cerca de 3.000 agentes para conseguir ter acesso ao local, onde aproximadamente 6.500 apoiadores do ex-presidente se reuniram. Além do grupo, as equipes enfrentaram resistência do PSS (Serviço de Segurança Presidencial) e de parlamentares do partido governista Poder Popular (direita), que bloquearam os acessos ao complexo.
Investigadores recorreram a diferentes estratégias, incluindo o uso de escadas e trilhas próximas, para tentar entrar na residência.
A ordem de prisão foi emitida pelo Tribunal Distrital Ocidental de Seul após Yoon ignorar 3 intimações para interrogatórios sobre sua tentativa de imposição da lei marcial. O mandado permanece válido até 21 de janeiro, após uma prorrogação concedida na última semana.
O CIO (sigla em inglês para Escritório de Investigação de Corrupção para Autoridades de Alto Escalão), que lidera a operação, obteve aprovação de uma unidade militar para a entrada de investigadores e policiais na residência. Contudo, o PSS contestou a autoridade da unidade para conceder tal permissão, argumentando que a aprovação adicional do próprio serviço era necessária.
Na manhã desta quarta-feira (15), policiais civis da 103ª Delegacia de Polícia (DP) de Tibau do Sul, em parceria com a 4ª Companhia Independente da Polícia Militar (4ª CIPM), deflagraram mais uma etapa da “Operação Liberdade”. A ação teve como objetivo desarticular integrantes de uma facção criminosa que atuava no distrito de Bela Vista, no município de Tibau do Sul.
Durante a operação, seis suspeitos foram presos em flagrante por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Foram detidos um homem de 25 anos, natural de Natal; um homem de 21 anos, natural de Tibau do Sul; outro homem de 25 anos, natural de Nova Cruz; um homem de 19 anos, natural de Tibau do Sul; uma mulher de 21 anos, natural de Canguaretama; e outra mulher de 19 anos, natural de Natal. Além disso, um homem de 23 anos, que fazia parte do grupo, reagiu à abordagem policial e atirou contra os agentes de segurança. Ele foi ferido, socorrido ao hospital local, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu.
Na operação, foram apreendidos seis tabletes de maconha, sete tabletes menores de maconha, uma porção grande de skunk, 25 trouxinhas de maconha, quatro papelotes de cocaína, uma pistola G2C calibre 9mm roubada, dois carregadores, 11 munições intactas de 9mm, cinco cápsulas deflagradas, um coldre de pistola, uma balança de precisão, uma agenda com anotações sobre o tráfico, nove aparelhos celulares e aproximadamente R$1.000,00 em espécie.
Segundo as investigações, o grupo era liderado pelo homem de 25 anos, que coordenava a distribuição de drogas no distrito com apoio dos suspeitos de 23 e 21 anos. Além do tráfico, a facção aplicava punições violentas no chamado “tribunal do crime”, incluindo agressões e até execuções contra aqueles que não obedeciam às regras impostas, gerando medo e insegurança entre os moradores.
A “Operação Liberdade” já resultou, ao longo de 2025, na apreensão de quatro armas de fogo e na prisão de oito integrantes de facções criminosas. Os presos foram encaminhados à delegacia para os procedimentos cabíveis e, posteriormente, ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.
Nessa terça-feira (14), a equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) participou de um treinamento especial em parceria com a Polícia Militar do Rio Grande do Norte, com foco na organização e segurança dos jogos do Campeonato Norte-Riograndense de Futebol 2025. A capacitação foi realizada no Estádio Maria Lamas Farache, o “Frasqueirão”.
“Esse trabalho conjunto com a Polícia Militar é essencial para organizar o comércio de forma que todos possam trabalhar, garantindo segurança e fluidez no entorno dos estádios. Assim, contribuímos para um ambiente mais tranquilo e acolhedor para os torcedores e suas famílias”, afirmou o secretário municipal de Serviços Urbanos, Felipe Alves.
De acordo com o chefe de fiscalização da Semsur, Carlos Falcão, o principal objetivo do treinamento foi qualificar e requalificar os agentes envolvidos nos jogos, principalmente em relação a segurança e a organização do comércio ao redor dos estádios. A equipe da Secretaria foi orientada sobre o novo formato de atuação, que envolve a fiscalização do comércio informal e formal para garantir o cumprimento das normas estabelecidas.
“Queremos dar mais segurança às famílias que frequentam os campos e minimizar ao máximo as brigas entre torcidas organizadas. O treinamento foi voltado para a prática, especialmente no que diz respeito à fiscalização e orientação do comércio informal, que conta, em média, com 50 a 60 comerciantes por jogo”, explicou Falcão.
Com cerca de 20 fiscais treinados, o conhecimento será disseminado para toda a equipe, que participa regularmente dos jogos. A atuação da Semsur abrange a fiscalização do comércio informal e o diálogo com comerciantes fixos para garantir o cumprimento de regras como a proibição da venda de bebidas em garrafas de vidro e outras mercadorias que possam representar riscos.
A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de vetar trechos do projeto de renegociação das dívidas dos estados frustrou expectativas de governadores e pode dificultar a adesão de parte dos entes mais endividados, segundo interlocutores dessas administrações ouvidos pela Folha.
Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul estão entre os que avaliam não aderir ao chamado Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), pois consideram que as regras sancionadas por Lula são prejudiciais no curto prazo. Minas Gerais também pode sair perdendo no começo, mas ainda avalia aderir de olho em benefícios de longo prazo.
São Paulo, detentor da maior dívida com a União, paga suas prestações em dia, sem descontos ou alívios temporários, e se beneficiaria da redução dos encargos futuros da dívida.
O prazo para os estados aderirem ao Propag vai até 31 de dezembro deste ano. Uma mudança de termos ocorreria com a derrubada de vetos pelo Congresso.
Representantes dos demais estados criticam o governo federal por uma decisão que, na avaliação deles, pode ter privilegiado o estado comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), adversário político de Lula e potencial candidato à Presidência da República. Outros interlocutores, porém, afirmam que um dos vetos pode ter reduzido a atratividade do programa para o governo paulista. A Secretaria de Fazenda de São Paulo não respondeu questionamentos da reportagem até a publicação deste texto.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a decisão do governo. “É preciso notar que o esforço do governo federal foi bem grande para corrigir problemas e, se eu fosse um governador de oposição, daria um telefonema agradecendo.”
Dois vetos são considerados os mais críticos pelos estados. Um deles afeta estados que hoje estão no RRF (Regime de Recuperação Fiscal), programa de socorro criado em 2017 para entes em grave situação financeira. Lula derrubou a possibilidade de os estados que aderirem ao Propag continuarem tendo apoio da União para honrar dívidas com instituições financeiras e organismos multilaterais.
Hoje, o governo federal paga as prestações desses contratos e incorpora o valor ao estoque da dívida com a União, livrando os estados de um desembolso imediato. O Legislativo chegou a prever a manutenção dessa blindagem no texto do Propag, mas o trecho foi vetado por Lula sob recomendação da equipe econômica.
O segundo veto mais crítico derrubou a possibilidade de usar o FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional), criado na reforma tributária, para abater parte da dívida com a União.
O FNDR vai receber repasses bilionários do governo federal a partir de 2029, que serão usados pelos estados para promover incentivos à atividade produtiva em regiões menos desenvolvidas. O texto autorizava a entrega dos direitos sobre esses valores futuros para deduzir parte do saldo devedor e obter o desconto máximo nos encargos da dívida.
O governo federal considerou o artigo inconstitucional, mas entre secretários estaduais há desconfiança de que o veto buscou minimizar as vantagens para São Paulo, que possivelmente usaria o dispositivo para acessar o programa e obter um alívio de caixa bilionário.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse em sua conta no X (ex-Twitter) que recebeu a notícia dos vetos com “extrema preocupação e indignação”.
“Os vetos trazem um prejuízo inaceitável para o povo gaúcho, gerando uma perda de cerca de R$ 5 bilhões dos valores que deveriam ficar aqui para investimentos na reconstrução após as enchentes”, disse.
Segundo ele, ao aderir ao Propag, o governo gaúcho precisaria retomar repasses de valores para um fundo criado para compensar estados em melhor situação fiscal, apesar de outra lei ter suspendido por três anos a cobrança da dívida do RS com a União devido à calamidade provocada pelas enchentes.
“Já estamos em diálogo com a nossa bancada federal para encaminhar toda a articulação possível buscando a derrubada no Congresso desses vetos, que representam um descumprimento inaceitável dos compromissos assumidos durante a tramitação do projeto de lei”, afirmou Leite.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), também criticou a decisão de Lula. Segundo ele, os vetos impõem uma fatura adicional de R$ 5 bilhões entre 2025 e 2026 para o pagamento da dívida. “É dinheiro para sustentar privilégios e mordomias. Enquanto os estados lutam para equilibrar contas, o Planalto mantém 39 ministérios, viagens faraônicas, gastos supérfluos no Alvorada e um cartão corporativo sem transparência”, disse, também no X.
Simulações feitas pelo estado indicam que, só neste ano, Minas Gerais precisaria arcar com R$ 1 bilhão a mais no serviço da dívida em relação à parcela vigente no RRF. Na comparação com a versão do projeto sem os vetos presidenciais, a perda é de R$ 3,2 bilhões.
Mesmo assim, interlocutores afirmam que Minas ainda avalia aderir de olho nos benefícios de longo prazo. Simulações da Fazenda estadual indicam um alívio potencial de até R$ 288 bilhões em 30 anos, já considerando o abatimento de 20% do estoque original da dívida a partir da entrega de ativos à União. Em vez de pagar R$ 581,2 bilhões ao longo de três décadas, o governo mineiro quitaria sua dívida mediante o desembolso de R$ 293,6 bilhões no período.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), falou em “duro golpe”, disse que o veto ao uso do FNDR “mata o programa” e acusou o governo federal de “falta de compromisso com o diálogo institucional”.
Essa negociação, na qual técnicos do governo federal participaram ativamente e que motivou a aprovação unânime das duas casas legislativas, mostra a falta de palavra e compromisso republicano que permeiam esses vetos”, afirmou o governador. Segundo ele, o federalismo “foi golpeado pelas costas”.
A reportagem questionou a Secretaria de Fazenda de São Paulo sobre a atratividade do programa para o estado, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
A Folha apurou que os três estados (RJ, RS e MG) tentaram articular um comunicado conjunto com São Paulo para criticar os vetos ao Propag, mas não houve endosso do governo paulista.
Se os vetos desagradaram aos estados em maiores dificuldades, trechos sancionados também geraram incômodo na equipe econômica do governo Lula.
Após as críticas dos governadores, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que patrocinou o projeto de renegociação, disse em nota que “o momento é de agradecer ao presidente Lula pela sanção do Propag e aproveitar a oportunidade que os estados terão para equacionar um problema histórico”.
No comunicado, ele listou os benefícios do programa, como a redução dos juros da dívida. “Isso é bastante significativo e precisa ser reconhecido.”
Como mostrou a Folha, o presidente manteve o trecho da lei que permite federalizar empresas estatais para abater parte do saldo devedor, contrariando a recomendação inicial da equipe econômica, que defendeu o veto devido ao potencial impacto nas contas.
Este é um dos pilares da proposta articulada por Pacheco, que defende a federalização da Cemig e outras estatais de Minas Gerais —estado pelo qual ele foi eleito e que é um dos mais endividados.
A manutenção deste trecho foi costurada após uma reunião dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil) com o próprio Pacheco nesta segunda-feira (13). Também estava presente o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aliado do atual presidente do Senado e favorito para sucedê-lo no comando da Casa a partir de fevereiro.
O apoio de Alcolumbre e outros senadores influentes à bandeira de Pacheco foi decisiva para que o governo abandonasse a ideia de vetar o artigo da federalização. A leitura é que o desgaste político poderia respingar posteriormente em outros itens da pauta econômica no Congresso.
Na equipe econômica, a aposta é que nenhum processo avance no curto prazo. Eventual operação dependerá de uma série de etapas, que incluem autorização, avaliação do valor da empresa, aprovação das leis e compatibilização do Orçamento para absorver o impacto primário.
Outra ala do governo, porém, discorda e entende que a sanção do trecho deixa o Executivo vulnerável caso algum estado recorra ao Judiciário para tentar forçar a concretização de alguma federalização. O STF (Supremo Tribunal Federal) tem um histórico de aceitação de pleitos dos governos estaduais.
O prefeito de Natal, Paulinho Freire, lançou a Operação Chuva, com a mobilização de todos os órgãos da gestão municipal para atuar na prevenção e solução de problemas causados pelas chuvas. As medidas foram anunciadas em reunião emergencial de secretariado na manhã desta segunda-feira (13), no Palácio Felipe Camarão.
A iniciativa tem como objetivo antecipar as ações de forma a minimizar os impactos à população e proteger a cidade. “Estamos realizando as manutenções preventivas e em alerta para atender emergências. Esta semana já devemos iniciar os trabalhos com robôs para o monitoramento das tubulações e se identificadas, faremos as desobstruções”, afirmou Paulinho Freire.
Também estão sendo realizadas vistorias técnicas em áreas críticas, intensificação do trabalho das equipes de limpeza urbana e o acompanhamento das condições meteorológicas. O foco é garantir segurança, minimizar danos e atender rapidamente às demandas.
A participação da população também é essencial para prevenir alagamentos. A Prefeitura do Natal reforça a importância da destinação correta do lixo, evitando áreas de drenagem ou próximo a bueiros. A limpeza de quintais e no entorno das casas também contribui para que os resíduos não sejam levados pelas águas da chuva.
“A Prefeitura do Natal está empenhada em enfrentar este período chuvoso com responsabilidade e cuidado. Contamos com o apoio de todos para manter nossa cidade mais segura”, concluiu Paulinho Freire.
O ministro Alexandre de Moraes emitiu, nesta terça-feira (14) um despacho referente ao inquérito nº 4.939, instaurado em 7 de julho de 2023, que investiga a possível participação do Deputado Federal Elieser Girão (PL) nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, com a possibilidade de “caracterização dos crimes de associação criminosa, incitação ao crime, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado”. Moraes solicita à 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Natal, a decisão relativa à Ação Civil Pública 0803686-05.2023.4.05.8400, emitida pelo juiz Janilson Siqueira, que condena Girão ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. Ainda, determina exclusão das postagens de redes sociais publicadas por Girão entre novembro e dezembro de 2022, que segundo o magistrado da 4ª Vara, incitaram a militância às manifestações por intervenção militar e golpe de Estado.
De acordo com o despacho de Moraes, o relatório final da Polícia Federal nos autos conclui que “diante da atividade recente do representado nas redes sociais e no desempenho de seu mandato, fica clara a continuidade da conduta do representado de acusar a existência de fraude no processo eleitoral e a desonestidade do Poder Judiciário e seus membros, de modo a incitar seus seguidores a protestar por intervenção das Forças Armadas”.
Após algumas movimentações no inquérito, o ministro esclarece, no documento, que solicitou, em setembro de 2024, que a Polícia Federal identifique publicações em redes sociais do deputado Girão com conteúdo antidemocrático relacionado ao 8 de janeiro. Além disso, pede informações sobre um suposto inquérito arquivado, que teria sido mencionado por Girão em depoimento.
Posteriormente, ao tomar conhecimento, no último dia 11 de janeiro, sobre a condenação do parlamentar ao pagamento de R$ 2 milhões e a determinação de apagar as postagens das redes sociais, Moraes solicita a decisão ao juízo da 4ª Vara para verificação do conteúdo.
Além dos dois milhões de reais, a sentença Justiça determina ao deputado a retirada de 10 postagens da rede social X, Instagram e Facebook, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Na ação, o MPF acusa o parlamentar de abuso do exercício da liberdade de reunião e de manifestação do pensamento, quando propagou o desrespeito ao resultado das eleições e à legitimidade de mandatos constitucionalmente obtidos via eleições livres. Ele teria convocado e incitado manifestações por intervenção militar e golpe de Estado com tomada ilegítima do Poder.
O órgão alegou que Girão estimulou as condutas que levaram aos atos do 8 de janeiro de 2023, na tentativa de golpe de Estado. Em Natal, a concentração e movimentações de militantes bolsonaristas em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizada iniciou no dia 1º de novembro de 2022, dois dias depois da realização do 2º turno da eleição. Com o apoio do General Girão, tanto em presença no local, quanto nas redes sociais, os manifestantes defenderam o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e a necessidade de “intervenção federal”, através das Forças Armadas para a manutenção do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
A presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffman, publicou, em seu Instagram, destaque de matéria do site Brasil 247 intitulada “Deputados golpistas começam a sentir o peso dos seus crimes, diz Gleisi após decisão contra Girão”.
Na legenda à postagem, a dirigente partidária afirma que “é exemplar a decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte que condenou o deputado General Girão, do PL de Bolsonaro, a pagar R$ 2 milhões por ter incitado o golpe e a violência política contra a eleição de Lula em 2022”.
No texto escrito por Gleisi, ela explica aos seguidores do seu perfil na rede que “a sentença pune Girão por ter divulgado nas redes sociais mentiras sobre o processo eleitoral e ter promovido ‘discurso de ódio’ contra as instituições e o presidente Lula”.
Ela ressalta a participação do deputado federal do PL no acampamento em protesto contra o resultado da eleição, em 2022, em Natal. Segundo a presidente do PT, a participação de Girão, incentivou os ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes em Brasília. “Ele foi um dos incentivadores do acampamento golpista em frente a um quartel do Exército em Natal, atuando fortemente na tentativa de golpe de 8 de janeiro de
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