Categoria: janeiro 7, 2025

Prefeitos de cidades do RN publicam decretos de ’emergência administrativa’ após assumirem gestões

Os novos prefeitos de duas cidades do Rio Grande do Norte publicaram decreto de emergência administrativa e financeira logo após assumirem a gestão dos municípios. Os casos ocorreram em Martins, na região Oeste potiguar, e em Bento Fernandes, no Agreste.

Os prefeitos que deixaram as gestões em dezembro negam irregularidades.

O prefeito de Martins, César Móveis publicou a medida na segunda-feira (6) com efeito retroativo a 1º de janeiro. O decreto é válido por 120 dias, podendo ser prorrogado.

Segundo a prefeitura, o decreto tem objetivo de garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais. A nova gestão alega que identificou irregularidades e dificuldades administrativas durante o processo de transição de governo, que comprometem o funcionamento da máquina pública.

As principais justificativas para o decreto foram:

• Falta de informações na transição de governo: segundo a prefeitura, não foram disponibilizados documentos essenciais, como contratos administrativos, situação financeira e contábil;
• Dívida de R$ 2.897.168,72 com a Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
• Ausência de contratos vigentes para transporte, saúde pública, fornecimento de oxigênio hospitalar e coleta de lixo
• Não há servidores suficientes para manter os serviços essenciais, nem concursos públicos válidos para suprir a demanda.
  

Com o decreto, a prefeitura pode realizar contratações emergenciais durante o período de emergência, com base na lei de licitações, para assegurar serviços essenciais como assistência médica, transporte público e limpeza urbana.

Segundo a prefeitura, a Secretaria de Administração e Recursos Humanos deverá preparar um relatório para enviar ao Tribunal de Contas do Estado, em até 90 dias, detalhando as irregularidades e medidas adotadas.

A prefeitura ainda informou que o Ministério Público foi acionado no decorrer da transição e que existe um procedimento aberto com relação às informações e documentos aos quais a nova gestão não teve acesso.

A ex-prefeita de Martins, Maria José, afirmou por meio de nota que todos os serviços essenciais estavam em pleno funcionamento até o fim de dezembro e que a transição aconteceu nos termos determinados pelo TCE, com 10 reuniões presenciais realizadas e uma audiência com MP registrada em ata.

A ex-prefeita ainda informou que a equipe da gestão atual não solicitou nenhum aditivo contratual ou realização de novas licitações.

Bento Fernandes

Em Bento Fernandes, o prefeito Jollemberg Soares Dantas, publicou a situação de emergência no Diário Oficial dos Municípios no dia 3 de janeiro.

Conforme o decreto, a transição de governo foi prejudicada pela ausência de documentos e informações essenciais, o que teria comprometido o planejamento e a tomada de decisões do novo governo, exigindo a adoção de três medidas emergenciais:

• anulação de atos “irregulares”
• rescisão de contratos
• as secretarias municipais poderão adotar ações excepcionais, como contratação temporária de pessoal, aquisição de insumos essenciais e execução de obras, para garantir o funcionamento dos serviços públicos.

A Situação de Emergência terá validade inicial de 90 dias.

Por meio de nota, o ex-prefeito Júnior Marques afirmou que trata de “má fé” e “oportunismo” o decreto publicado. Afirmou ainda que as equipes de transição foram montadas e que os documentos exigidos pelo TCE foram entregues.

O ex-prefeito ainda disse que as folhas de pagamento foram quitadas e as contas deixadas equilibradas e que tudo está documentado e será entregue às autoridades competentes.

g1rn

Prefeito Paulinho Freire reúne secretariado nesta quarta (8) para planejar gestão em Natal

O prefeito de Natal, Paulinho Freire, convocou uma reunião com todo o secretariado municipal para esta quarta-feira (8). Segundo informações da Prefeitura de Natal, o encontro será dedicado à discussão e planejamento das ações estratégicas a serem implementadas ao longo de sua gestão.

A reunião marca o início de uma nova etapa administrativa na cidade e contará com a presença de gestores das diversas pastas que compõem o governo municipal, incluindo os recém-empossados. O objetivo, segundo a administração, é alinhar prioridades, definir metas e articular medidas que atendam às demandas da população natalense.

Confira a lista dos secretários confirmados no novo governo

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR): Felipe Alves
Secretaria Municipal de Governo (SMG): Sérgio Freire
Procuradoria Geral do Município (PGM): Celina Lobo
Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT): Marcelo Augusto de Oliveira
Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA): Vagner Araújo
Secretaria Municipal de Educação (SME): Aldo Fernandes
Secretaria Municipal de Saúde (SMS): Leidimar Murr
Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (SEMTAS): Nina Souza
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU): Jódia Melo
Secretaria Municipal de Turismo (SETUR): Sanclair Solon
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL): Hermes Câmara
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEINFRA): Shirley Cavalcanti
Secretaria Especial de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB): Thiago Mesquita
Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações (SEPAE): Arthur Dutra
Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (SEMIDH): Luciana Dantas
Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM): Cristina Vidal Bezerra
Fundação Cultural Capitania das Artes (FUNCARTE): Iracy Azevedo
Instituto de Previdência dos Servidores do Município do Natal (NATALPREV): Thiago Costa Marreiros
Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON NATAL): Dina Perez
Secretaria Municipal de Administração (SEMAD): Brenno Queiroga
Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres: Danielle Mafra

Gestão e expectativas

A equipe, composta por secretários experientes e novos nomes, foi escolhida para fortalecer a administração e atender a áreas prioritárias, como educação, saúde, mobilidade e desenvolvimento urbano. A reunião é considerada essencial para traçar um plano de gestão unificado e eficiente.

Fátima Bezerra confirma presença em ato do 8 de janeiro em Brasília

Todos os governadores foram convidados pelo Palácio do Planalto para o ato a favor da Democracia amanhã em Brasília.

Os quatro governadores do PT, incluindo a do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, confirmaram presença no “Abraço à Democracia”. O da Paraíba, João Azevedo (PSB) também.

Com informações do Blog Território Livre