O início do ano trouxe um aumento no preço dos combustíveis na refinaria potiguar Clara Camarão, localizada em Guamaré. O primeiro reajuste nos preços da gasolina e do óleo diesel aconteceu nesta quinta-feira 2. A refinaria é administrada pela Brava Energia, antiga 3R Petroleum.
O preço do óleo Diesel A S500 passou de R$ 3,541 para R$ 3,591, o que corresponde a um acréscimo de cinco centavos por litro do combustível comercializado na refinaria potiguar.
A gasolina tipo A, vendida às distribuidoras, teve um aumento de três centavos, passando de R$ 3,173 para R$ 3,203.
Ex-vereador Raniere Barbosa assumirá a Secretaria Especial do Gabinete do Prefeito. Com quatro mandatos concluídos, o ex-vereador já foi presidente da Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores de Natal no biênio 2017/2018, e tem também em seu currículo como parlamentar outras quatro secretarias na prefeitura do município.
À convite de Paulinho Freire, Raniere estará à frente da Secretaria Especial do Gabinete do Prefeito no mandato iniciado pelo prefeito eleito na última quarta-feira (1º), e terá como funções a consultoria de projetos e a realização da interlocução institucional com o Poder Legislativo.
Foi promulgada ontem (02) e publicada no Diário Oficial do Município de Natal a Lei n° 800/2024, que determina a instalação de brinquedos adaptados e equipamentos de lazer para crianças com mobilidade reduzida, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiência. Esta nova lei, de autoria do vereador Herberth Sena (PV), especifica que parques municipais a serem instalados em espaços públicos – como praças, jardins, parques, áreas de lazer e área abertas ao público em geral – deverão conter, no mínimo, 10% de brinquedos adaptados para crianças deste público.
“Esses equipamentos deverão estar devidamente sinalizados e contar com acessibilidade, incluindo rampas para pessoas com mobilidade reduzida. Este é mais um projeto do nosso mandato que fomenta a inclusão. Queremos garantir a participação dessas crianças em todas as atividades em espacos públicos de Natal, com os brinquedos adaptados e instalados no mesmo espaço dos demais brinquedos”, afirma Herberth Sena.
Segundo ele, os espaços já existentes deverão ser adaptados em até um ano, de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária do município. O texto da nova lei detalha ainda que eventos do calendário ao público infantil deverão contar com atividades recreativas inclusivas para crianças com mobilidade reduzida ou crianças com deficiência.
“Aguardamos a regulamentação dessa lei pelo Poder Executivo e acreditamos que esses equipamentos serão instalados gradativamente, de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária do município”, diz o vereador. A Lei n° 800/2024 está em vigor desde o último 02.
A maior e principal festa que abre o verão no Litoral Norte, o Sambagada comemora o sucesso do último lote de ingressos, já quase esgotado. O evento ocorre próximo domingo, dia 05 de janeiro, véspera do feriado de Reis Magos, em Jacumã, ocupando novamente a bem-estrutura Arena Porto-Mirim, à beira-mar. A partir das 16h terá como atrações Banda Dubê, Gisele Alves, Bagadão +Amigos, participação de Pedro&Erick e como destaque Renno O Poeta, cearense que é considerado um dos principais compositores do Brasil e “Top 10” da década.
O Sambagada tem a assinatura da Mestiço Produções. “Esse evento para nós é diferente. Ele é repleto de alegria e claro dedicamos toda atenção para que os veranistas e também público em geral vivam momentos únicos, descontraídos e especiais, isso com segurança e ótima infraestrutura. Não à toa escolhemos como tema o Verão das nossas vidas”, explica Iury Bagadão. As últimas senhas estão disponíveis via OutGo e CVC Midway e Tirol.
A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta sexta-feira (3) um conjunto de leis que visam a valorização do funcionalismo estadual, contemplando 63,7 mil servidores estaduais, incluindo ativos, aposentados e pensionistas, abrangendo 20 categorias. “As leis são resultado de um diálogo realizado com muita transparência e responsabilidade, diretamente com o Fórum Estadual dos Servidores, visando à valorização do serviço público estadual”, afirmou a governadora.
As medidas sancionadas são a Lei Complementar 777/2025, que institui a política salarial para servidores civis e militares; a Lei Complementar 778/2025, que reorganiza carreiras e promove a recomposição salarial para servidores da administração direta e indireta; e a Lei Complementar 779/2025, que concede segurança jurídica para os militares estaduais na percepção do auxílio-alimentação e na concessão das promoções ex-ofício.
A partir de agora, detalhou a governadora, os servidores públicos civis e militares estaduais terão seus salários revisados anualmente sempre no mês de abril, iniciando em 2025, com base no índice de inflação medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “As novas leis valorizaram o servidor público, melhorando o seu poder de compra, para que ele possa se sentir cada vez mais motivado a prestar um bom serviço à sociedade”, pontuou Fátima Bezerra.
O secretário da Administração, Pedro Lopes, destaca o ineditismo do processo de negociação, que requereu muita transparência pelo lado do Governo e muita serenidade e maturidade dos representantes classistas. “Eles compreenderam que o restabelecimento das receitas era necessário para implementar com sustentabilidade os pontos estabelecidos nos projetos de recomposição salarial. No geral, foi uma construção de dois anos com os dirigentes sindicais e associativos, com muita transparência, serenidade e muito senso de responsabilidade”, disse.
Valorização salarial e responsabilidade fiscal
O secretário Pedro Lopes explica que as legislações sancionadas abrangem diversos segmentos do serviço público estadual, favorecendo servidores civis e militares, assegurando a reposição inflacionária anual, o que garante a valorização salarial ao longo do tempo, recompõe perdas salariais, avança na organização de carreiras da administração pública e proporciona segurança jurídica em verbas salariais e indenizatórias e direitos dos beneficiários.
A principal norma é o estabelecimento da política de revisão salarial permanente para o servidor público estadual, civil e militar, constante na Lei Complementar 777/2025, que vai garantir a manutenção do seu poder de compra, assegurando o cumprimento do art. 37, X, da Constituição Federal.
O secretário Pedro Lopes ressalta que a lei se comunica com a responsabilidade fiscal porque está associada a metas fiscais. Esclarece que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que o gasto com pessoal em relação a receita corrente líquida deve estar abaixo de 49% de comprometimento até 2032, “então construímos uma legislação que tem sustentabilidade fiscal e para se atingir a meta é necessário que ou o Governo cumpra a regra do Programa de Equilíbrio Fiscal ou o gasto com pessoal do exercício não cresça mais de 80 % em relação ao crescimento da receita corrente líquida”.
Assim, de acordo com a norma, a partir de 2026, e enquanto o Estado estiver acima do limite prudencial do gasto com pessoal em relação a sua receita corrente líquida (RCL), estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a aplicação automática do IPCA dependerá do cumprimento de uma das seguintes metas fiscais: (I) cumprimento de meta do Programa de Equilíbrio Fiscal para gasto com pessoal ou (II) o crescimento da despesa bruta de pessoal do exercício em relação ano anterior não superar a 80% do crescimento da receita corrente líquida.
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