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Categoria: janeiro 3, 2025

Natal institui Taxa de Vigilância Sanitária com valores anuais que chegam até R$ 12 mil

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A Prefeitura do Natal sancionou uma lei que cria uma nova cobrança na cidade: a Taxa de Vigilância Sanitária. A cobrança está prevista na Lei Complementar nº 250, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 24 de dezembro de 2024. A lei foi sancionada pelo agora ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos). Caberá ao novo prefeito Paulinho Freire (União Brasil) regulamentar a cobrança.

Segundo a lei, a Taxa de Vigilância Sanitária tem o objetivo de custear o “poder de polícia” exercido nas ações de vigilância sanitária e fiscalização do cumprimento das exigências higiênico-sanitárias, em estabelecimentos de produção e circulação de bens e da prestação de serviços de saúde e de interesse à saúde.

Deverão pagar a taxa “todas as atividades econômicas que ofereçam risco à saúde, individual e coletiva, da sociedade, tendo como referência o grau de risco”, além de s “estabelecimentos que atuem na produção e circulação de bens e na prestação de serviços de saúde e de interesse à saúde, cujas atividades estão sujeitas à fiscalização da vigilância sanitária”.

O pagamento da taxa deverá ser anual. O valor a ser pago será calculado com base na área construída ou ocupada do estabelecimento sujeito às ações de vigilância sanitária, conforme o seu grupo de risco. Nos empreendimentos ou atividades de natureza temporária, o pagamento da Taxa de Vigilância Sanitária observará o número de pessoas circulantes.

A taxa poderá variar entre R$ 60 e R$ 12 mil por ano, a depender do porte do estabelecimento e do risco à saúde. Para se ter uma ideia da dimensão da cobrança, um estabelecimento de 200 metros quadrados com baixo risco deverá pagar R$ 200 por ano. Já o de alto risco poderá ter de desembolar R$ 750. Os valores vão subindo de acordo com o tamanho do empreendimento e o risco.

No caso dos estabelecimentos temporários, os valores variam de R$ 500 a R$ 3 mil, independentemente do tamanho – neste caso, o critério é a circulação média de pessoas.

Com informações da 98 FM

RN autoriza repasse de R$ 920 mil em emendas para saúde de municípios; veja cidades

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A Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap/RN) autorizou o repasse de R$ 920 mil em emendas distribuídas para quatro cidades do Estado. Os valores serão repassados do Fundo Estadual de Saúde para os fundos municipais em parcela única. Entre as cidades contempladas, Riachuelo tem o maior valor previsto, com R$ 300 mil somados a partir de quatro emendas. As informações foram publicadas por meio de portarias no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (3).

Para a cidade de São Bento do Trairi foram destinadas três emendas, sendo duas no valor de R$ 50 mil e uma de R$150 mil, totalizando R$ 250 mil. Já para Riachuelo, foram quatro emendas parlamentares, das quais duas são de R$ 80 mil, uma de R$ 50 mil e uma de R$ 90 mil.

Ao todo, Riachuelo recebeu R$ 300 mil. A cidade tem pouco mais de R$ 7 mil habitantes, segundo dados do IBGE. Já para Pendências, foi autorizado o repasse de duas emenda, sendo uma de R$ 20 mil e uma de R$ 150 mil, totalizando R$ 170 mil.

Por último, Tangará recebeu três emendas, com repasses que foram autorizados em duas portarias diferentes. Na primeira, consta uma emenda de R$ 120 mil, enquanto na segunda constam duas. Destas, uma é de R$ 50 mil e a outra é de R$ 30 mil. Ao todo, a cidade vai receber R$ 200 mil em emendas.

De acordo com as portarias, a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) de cada cidade beneficiada. Os recursos orçamentários correrão por conta do orçamento da Sesap/RN, no exercício de 2024.

Tribuna do Norte

Prefeito Paulinho Freire empossa secretários e cobra trabalho coletivo

FOTO: MAGNUS NASCIMENTO

O novo prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), deu posse a 20 auxiliares de sua gestão nesta quinta-feira (2). A solenidade aconteceu no Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure), no bairro de Nazaré, Zona Oeste da capital potiguar.

Antes da posse, um pacote de nomeações foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), em edição extraordinária.

Ao todo, foram empossados 16 secretários e 4 presidentes de órgãos ligados ao Executivo. Outros quatro secretários já tiveram os nomes anunciados, mas tomarão posse apenas “nos próximos dias”, de acordo com a prefeitura. E ainda resta definir a titularidade de alguns outros cargos, como a Secretaria de Segurança e Defesa Social (Semdes) e a Controladoria-Geral do Município.

Durante a solenidade, foi confirmado ainda que um projeto de lei será enviado à Câmara para criar a Secretaria de Finanças, que será resultado da fusão da Secretaria de Tributação com a Secretaria Adjunta de Finanças (vinculada atualmente à Secretaria de Administração).

Em discurso, o prefeito destacou que a equipe de auxiliares “é essencial para a execução das políticas públicas que transformam vidas”.

“Conto com cada um de vocês para que juntos possamos realizar um trabalho que honre os valores de Natal e o esforço de sua gente. Quero destacar também a importância de trabalharmos de forma colaborativa com o legislativo, com a iniciativa privada, com a sociedade civil organizada e com toda comunidade. Somente juntos conseguiremos construir uma Natal mais forte, acolhedora e preparada para o futuro”, afirmou Paulinho Freire.

Veja a lista dos secretários empossados:

Secretaria de Governo (SMG): Sérgio Freire
Procuradoria Geral do Município (PGM): Celina Lobo
Secretaria de Finanças (Sefin): Marcelo Augusto de Oliveira
Secretaria de Planejamento (Sempla): Vagner Araújo
Secretaria de Educação (SME): Aldo Fernandes
Secretaria de Saúde (SMS): Leidimar Murr
Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Semtas): Nina Souza
Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU): Jódia Melo
Secretaria de Turismo (Setur): Sanclair Solon
Secretaria de Esporte e Lazer (SEL): Hermes Câmara
Secretaria de Obras Públicas e Infraestrutura (Seinfra): Shirley Cavalcanti
Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb): Thiago Mesquita
Secretaria de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações (Sepae): Arthur Dutra
Secretaria da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (Semidh): Luciana Dantas
Secretaria de Comunicação (Secom): Cristina Vidal Bezerra
Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte): Iracy Azevedo
Instituto de Previdência dos Servidores do Município do Natal (NatalPrev): Thiago Costa Marreiros
Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal): Dina Perez
Secretaria de Administração (Semad): Brenno Queiroga
Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres: Danielle Mafra


Nomes anunciados, mas ainda não empossados:

Secretaria Executiva de Acompanhamento Governamental do Município: Marcos Nascimento
Secretaria de Serviços Urbanos: Felipe Alves
Secretaria de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes: Irís Machado
Companhia de Serviços Urbanos (Urbana): Carlson Gomes

Portal 98 FM

Presidente da Câmara Municipal empossa dois novos vereadores

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Na manhã desta sexta 3, o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome (PP), deu posse a Felipe Alves (União) e Clayton da Policlínica (PSDB), dois novos vereadores da capital potiguar. A cerimônia ocorreu no Anexo do Legislativo Renato Dantas, situado na rua São José.

Felipe ingressou no seu quarto mandato, através do afastamento da vereadora Nina Souza (União), que está comandando a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS). Ele deve passar pouco tempo como edil desta gestão, já que foi convidado pelo prefeito Paulinho Freire para assumir a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR).

Alves destacou a importância do bom relacionamento entre legislativo e executivo para que Natal possa se desenvolver cada vez mais. “Passei 12 anos como vereador de Natal e assumo – mesmo que por pouco tempo – mais um mandato. Quando estiver ma SEMSUR, poderemos ajudar muito a população natalense, sempre em consonância com o poder legislativo”, destacou.

Já Clayton da Policlínica assume no lugar de Hermes Câmara (PSDB), que será o titular da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL). Segundo o vereador, ele trabalhará forte enquanto estiver no mandato, para honrar os votos que teve nas últimas eleições. “Quero colocar em prática tudo que aprendi nos meus 25 anos de gestão pública, principalmente na área da saúde, para melhorar cada vez mais a vida de quem mora aqui em Natal”.

O presidente Eriko Jácome falou da importância desses novos vereadores que assumiram hoje. “Demos posse hoje a dois grandes nomes da nossa cidade. Felipe Alves, que vai em breve assumir a SEMSUR e Clayton da Policlínica que tem uma grande trabalho realizado na Zona Sul e na saúde. Desejo a eles um grande mandato e só quem ganha é o povo de Natal.”

Participaram ainda da solenidade, os vereadores Kleber Fernandes (Republicanos), Daniel Santiago (PP), Pedro Henrique (PP) e Tony Henrique (PL), além do secretário de Esporte e Lazer, Hermes Câmara.

Filho de Antonio Fagundes vive romance com arquiteto

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Filho do ator Antonio Fagundes, Bruno Fagundes está com um novo romance. O também ator tem se relacionado com o arquiteto Thales Lucchesi há poucos meses, de acordo com o Extra, e aproveitou para passar a virada do ano junto do affair.

Os dois receberam o ano de 2025 em Itacaré, na Bahia, e compartilharam alguns cliques juntinhos nas redes sociais. No entanto, não existem declarações públicas sobre o relacionamento.

Vale lembrar que Bruno Fagundes terminou o último relacionamento em abril deste ano. Ele estava junto com o também ator Igor Fernandez desde o começo de 2023.

Metrópoles

Motorista de bitrem carregado com cana-de-açúcar é flagrado com várias irregularidades na Grande Natal

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A Polícia Rodoviária Federal flagrou um motorista de um bitrem carregado com cana-de-açúcar com várias irregularidades durante uma fiscalização de rotina na BR-406, em Ceará-Mirim, na Região Metropolitana de Natal, nesta sexta-feira (03). Dentro do veículo, os policiais encontraram uma porção de cocaína.

“A droga, frequentemente usada por caminhoneiros para prolongar jornadas de trabalho de forma perigosa e ilegal, é um agravante que expõe a todos nas estradas a riscos consideráveis”, pontuou a PRF.

Além disso, o bitrem apresentava duas graves infrações: excesso de peso de 13 toneladas e altura excedente. Segundo a PRF, o veículo estava com 4,9 metros de altura, sendo 4,4 metros o limite máxima permitido. “Essas irregularidades comprometem a segurança viária, a integridade das estruturas rodoviárias e aumentam significativamente o risco de acidentes”, complementou.

A PRF destacou ainda que o motorista esteve envolvido, no ano passado, em um acidente com outro bitrem carregado de cana-de-açúcar, quando o veículo que conduzia tombou e bloqueou parte da pista. “O caso gerou transtornos para os usuários da rodovia e evidenciou a necessidade de maior controle sobre o transporte de cargas”, explanou a PRF.

O condutor foi enquadrado no artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) pela posse da substância entorpecente, cuja pena pode incluir advertência, prestação de serviços à comunidade ou participação em programas educativos. Ele também foi autuado administrativamente pelas infrações de excesso de peso e altura, sendo obrigado a realizar o transbordo da carga excedente antes de seguir viagem.

“O uso de drogas por motoristas profissionais, associado a irregularidades como excesso de peso e altura, são fatores que comprometem a segurança de todos nas estradas. Dirigir com responsabilidade não é apenas uma obrigação legal, mas também um compromisso com a vida”, reforçou a PRF.

‘Vem logo 2026! Precisamos tirar a esquerda da cadeira’, diz Flávio

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) usou suas redes sociais nesta quinta-feira (2) para criticar o governo Lula pela alta do dólar. Em seu perfil na rede social X, o parlamentar exibiu uma notícia na qual o “dólar registra alta no primeiro pregão de 2025, na casa dos R$ 6,20” e advertiu que o indicador negativo para a economia do Brasil “não é retrospectiva 2024, é o dólar do Lula escalando em 2025”.

Flávio culpou o que chamou de “Risco Lula” como fator determinante para o insucesso econômico do Brasil, demonstrou pessimismo quanto à condução do país pelo atual governo e declarou que é preciso “tirar a esquerda da cadeira” em 2026.

– Primeiro dia útil do ano e o dólar já começa em escalada, mostrando que o Risco Lula ainda pesa nas contas. Nesse cenário, a única certeza é que o amanhã vai ser pior que hoje. Vem logo 2026! Precisamos tirar a esquerda da cadeira – disparou o senador.

Pleno News

IPVA de até R$ 51 mil: veja carros com os maiores valores de imposto no RN

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Já imaginou pagar R$ 51.568,77 somente em imposto sobre o valor de um carro? Essa é a realidade de quem tem um veículo modelo Porsche 911 Turbo S no Rio Grande do Norte em 2025.

O carro lidera a lista dos veículos que irão pagar a maior taxa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado.

Os dados foram confirmados ao g1 pela Secretaria Estadual de Fazenda. De acordo com a pasta, o tributo corresponde a 3% do valor do automóvel na tabela de preços da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe – portanto o carro é o mais caro no mercado estadual.

Levando-se em conta o percentual do imposto, o valor do Porsche é de R$ 1.718.959. Outros carros da mesma marca também fazem parte da lista dos mais caros no RN.

G1RN