Categoria: dezembro 24, 2024

Deputado sugere incluir violência espiritual na Lei Maria da Penha

O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) apresentou um projeto de lei que visa incluir a violência espiritual na Lei Maria da Penha, acrescentando o termo ao capítulo sobre violência psicológica.

A proposta (PL 4591/2024) sugere a redação de que violência espiritual é “qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, inclusive religiosas, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação”.

– Entendemos que a violência espiritual poderia se enquadrar como uma forma de violência psicológica – justifica o deputado paranaense.

Na prática, o texto permitirá que a mulher denuncie o marido que impedir que ela participe de práticas religiosas ou que force a abandonar uma religião. Para isso, segundo o texto, será necessário ter uma testemunha que confirme o relato.

– Na medida em que consideramos que o desrespeito da crença religiosa deve ser considerado como uma forma de violência psicológica, alteramos a redação da Lei Maria da Penha para que possamos avançar no combate das diversas formas de violência contra a mulher, inclusive a violência espiritual. Nesse sentido, precisamos mostrar claramente para os agressores que o desrespeito às crenças religiosas, nas suas diferentes dimensões, apresenta graves danos para a saúde emocional da mulher – continua o texto.

O projeto de lei foi protocolado em 28 de novembro de 2024 e ainda não foi enviado para as comissões, por causa do recesso parlamentar ele deve ser apreciado apenas no próximo ano.

Pleno News

Jaime denuncia colapso financeiro em São Gonçalo e anuncia medidas

“A Prefeitura de São Gonçalo está completamente falida. O prefeito atual desequilibrou as contas, fez administração temerária, que é crime pelo nosso Código Civil”, afirmou o prefeito eleito Jaime Calado (PSD), que assume o comando do município em 1º de janeiro de 2025. Ele disse que herdará dívidas, colapso de serviços essenciais e crise administrativa.

Jaime não poupou críticas à administração que o antecede e detalhou que terá dificuldades para reerguer São Gonçalo do Amarante. Entre os problemas mais graves estão a dívida de R$ 58 milhões de um empréstimo internacional com o Fundo Plata e um precatório de R$ 7,2 milhões que foi “escondido” pela gestão anterior.

“Esse desastre financeiro vai durar 15 anos. Nós vamos carregar essa cruz porque o empréstimo é de longo prazo, e só no ano que vem teremos que pagar R$ 38,2 milhões, o que exigirá poupar R$ 3,2 milhões por mês”, disse, em entrevista a 91 FM. Jaime destacou que esse valor seria suficiente para cobrir a folha completa dos cargos comissionados, secretários e adjuntos.

Com o objetivo de reorganizar a administração, Jaime anunciou que começará seu mandato com cortes de despesas. Ele pretende reduzir em 20% o número de cargos comissionados e terceirizados, além de reduzir seu próprio salário em 10%. “Vamos cortar na carne para mostrar à população que estamos comprometidos com a recuperação da cidade. É um esforço coletivo necessário para superar esse caos”.

O prefeito eleito também criticou os reajustes salariais e o plano de cargos e salários implementados, segundo ele, às pressas pela gestão anterior, o que elevou os gastos da folha em R$ 39 milhões anuais. Apesar disso, ele afirmou que não penalizará os funcionários efetivos. “Funcionário não dá aumento para ele mesmo. Quem desequilibra as contas é o ordenador de despesas, e ele deve ser responsabilizado”.

Segundo Jaime, os impactos do colapso administrativo são visíveis nos serviços essenciais. Ele classificou o sistema de saúde de São Gonçalo como um “caos completo” e disse que nenhuma unidade funciona normalmente há mais de um ano.” A prioridade será restaurar o atendimento de saúde. Não podemos sacrificar ainda mais a população, que já está sofrendo”.

SITUAÇÃO DA EDUCAÇÃO É CRÍTICA. Na educação, segundo Jaime, a situação é igualmente crítica. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) do município é de 86º no ranking do Rio Grande do Norte, um dos piores do estado. Jaime denunciou que diretores de escolas com mil alunos recebem salários de apenas R$ 1.600, enquanto a infraestrutura educacional está abandonada.

“O IDEB de São Gonçalo está no fundo do poço. Diretores ganhando salários irrisórios e escolas sem condições mínimas. Isso é inaceitável e precisa mudar”, lamentou Jaime.

Outra prioridade anunciada será a recuperação da Guarda Municipal e do sistema de videomonitoramento, ambos desativados pela gestão anterior. Jaime anunciou o coronel Carlos Leão, da Polícia Militar, como novo secretário de Defesa Social. “Vamos reativar a sala de videomonitoramento, modernizar o sistema de câmeras e treinar a Guarda Municipal. Fechar esses serviços foi um retrocesso absurdo, mas vamos corrigir isso”.

Jaime reafirmou que sua gestão será pautada pela transparência e pelo diálogo com a população. Ele criticou a falta de transição adequada e denunciou a ocultação de dados pela equipe atual. “Estou fazendo questão de divulgar tudo porque o dono da prefeitura é o povo. Eles precisam saber o tamanho da mazela que estamos pegando”, disse.

Agora RN