Categoria: dezembro 24, 2024

RN sanciona lei que proíbe eliminação de cães e gatos

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou nesta terça-feira (24), a Lei nº 12.016, que proíbe a eliminação de cães e gatos no estado por pessoas jurídicas de direito público ou privado, bem como por pessoas físicas. A legislação estabelece regras específicas para a prática de eutanásia em situações excepcionais. As informações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com a nova norma, a eutanásia somente será permitida em casos de doenças zoonóticas ou infectocontagiosas incuráveis que representem risco à saúde de pessoas ou outros animais. A prática também deve seguir critérios rigorosos, incluindo a utilização de métodos que garantam insensibilização e inconscientização antes da parada cardíaca e respiratória do animal.

A lei prevê que, antes da realização do procedimento, seja emitido um laudo médico detalhado, acompanhado de exames laboratoriais que justifiquem a decisão. Esses documentos deverão ser disponibilizados para consulta pública e para entidades de proteção animal.

A legislação também faculta a adoção dos animais destinados à eutanásia, desde que sejam sanadas as condições que motivaram o procedimento e que não haja riscos à saúde pública.

O descumprimento da Lei nº 12.016 sujeita os infratores às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e a outras sanções administrativas, penais e civis cabíveis. A norma entrará em vigor 60 dias após sua publicação oficial.

Vetos

Ao todo, o Governo do Rio Grande do Norte vetou quatro trechos previstos no projeto de lei que deu origem a nova legislação. Entre eles, está o que estabelecia que a eutanásia de animais, nos casos permitidos pela lei, só pode ser realizada se houver um laudo médico prévio. Em justificativa para o veto, a governadora Fátima Bezerra (PT) apontou para o déficit de médicos veterinários vinculados ao SUS no Estado.

“Dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), competência 08/2024, revelam que apenas 28% dos municípios potiguares contam com médicos veterinários vinculados ao SUS, sendo que apenas 7,8% possuem dois ou mais profissionais. Essa escassez por si só já inviabiliza a aplicação de medidas como a eutanásia, conforme prõe esta lei, mesmo que todas as demais condições legais sejam atendidas”, argumenta.

Urbana divulga horários da coleta domiciliar durante festejos de fim de ano

A Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) divulgou nesta os horários especiais de coleta domiciliar durante os festejos natalinos e o réveillon. Nesta terça-feira (24), véspera de Natal, os resíduos serão retirados dos domicílios de forma antecipada, ocorrendo até duas horas antes do horário habitual. Na quarta-feira (25), o trabalho segue no fluxo e horário normais. No dia 31, será repetido o mesmo esquema de coleta aplicado no dia 24/12. No dia 1° de janeiro não haverá coleta domiciliar, retornando à normalidade no dia 2 de janeiro. A limpeza das praias acontece normalmente.

Prefeitura organiza esquema de segurança especial para o “Festival Vem Verão”

A Prefeitura de Natal preparou uma estrutura de segurança robusta e integrada para o Projeto Vem Verão, que acontece de 27 a 31 de dezembro, na área da engorda da Praia de Ponta Negra. Parte da programação do Natal em Natal, o evento promete ser um marco na celebração do Réveillon, unindo lazer e segurança para moradores e turistas. Entre os destaques das ações de segurança está a implementação da tecnologia LIDEYE, um avançado sistema de videomonitoramento inteligente. Serão instalados 23 totens estrategicamente posicionados no Polo Ponta Negra, dos quais 13 serão equipados com quatro câmeras cada e 10 com três câmeras.

Os totens, com três metros de altura e equipados com giroflex de LED, garantem ampla cobertura e durabilidade graças à base de aço inoxidável. Além de transmitir uma maior sensação de segurança, os equipamentos utilizam inteligência artificial e sistemas analíticos para monitoramento em tempo real, com a capacidade de detectar atividades suspeitas e gerar alertas automáticos para os principais órgãos de segurança da cidade.

O prefeito Álvaro Dias ressaltou a importância dessa tecnologia para garantir um evento tranquilo e seguro: “Com a implementação do videomonitoramento e o apoio das forças de segurança, estamos proporcionando um ambiente acolhedor e protegido. Nosso compromisso é assegurar que os moradores e visitantes possam aproveitar o evento com tranquilidade e celebrar o início de um novo ano com alegria e segurança”, afirmou.

A estrutura contará com o efetivo completo da Guarda Municipal, reforçado por agentes convocados de folga, além do apoio da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e ITEP. No entorno da praia, o Centro de Controle de Imagens realizará monitoramento 24 horas, complementado pela presença de agentes circulando dentro e fora da área do evento. Torres de observação serão ocupadas por policiais militares, garantindo maior vigilância, enquanto o acesso ao evento será controlado por porteiros e seguranças que realizarão revistas individuais. A Polícia Militar também disponibilizará cavalaria, e a Polícia Civil contará com uma delegacia móvel para atender ocorrências de forma ágil.

Videomonitoramento

A tecnologia LIDEYE oferece funcionalidades como contagem de pessoas em ambientes de aglomeração, identificação instantânea de indivíduos com classificação por gênero e idade, reconhecimento facial e identificação única de pessoas. Também permite o reconhecimento automático de placas (LPR) para detecção e identificação instantânea de veículos, além de identificar pontos de tumultos, brigas, aglomerações e armas de fogo, auxiliando de forma significativa na segurança local. Os dados coletados são organizados e visualizados por meio de um dashboard integrado, que apresenta gráficos e números detalhados para otimizar a gestão e o planejamento.

A delegada Sheila Freitas, titular da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), reforçou a necessidade de medidas preventivas por parte do público. “Mesmo com o planejamento e os recursos de segurança que disponibilizamos, orientamos as pessoas a evitar transportar bens de valor e a optar por transporte público ou aplicativos de mobilidade para o deslocamento ao evento”, destacou.

O Vem Verão integra o Natal em Natal e celebra o início do verão com o encerramento das festas de final de ano com uma programação diversificada, incluindo atrações musicais nacionais, culturais e a tradicional festa de Réveillon. A Prefeitura convida a população a participar do evento e reforça o compromisso em proporcionar uma experiência segura e agradável para todos.

Presidente da Fecomércio RN convida a população para participar da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente

Presidente da Fecomércio RN e diretor da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o empresário potiguar Marcelo Queiroz falou sobre a contribuição do setor para o meio ambiente e a importância do engajamento das gerações para o equilíbrio ambiental.

O empresário também convidou a população para participar das Conferências Municipais do Meio Ambiente, realizadas pela @5cnmeioambiente.

BZNoticias

Prefeito Álvaro Dias inaugura o Complexo Esportivo no Bairro Nordeste

O Complexo Esportivo do Bairro Nordeste, Zona Oeste de Natal, o sétimo concluído na gestão do prefeito Álvaro Dias, foi entregue na tarde desta segunda-feira (23). A solenidade teve a apresentação da Orquestra Filarmônica Ferreira Itajubá e contou com a presença da secretária de Esportes e Lazer, Jódia Melo, além de outros secretários, autoridades locais e moradores do bairro.

Com um investimento de aproximadamente R$1,5 milhão, o Complexo Esportivo José Arlindo Xavier possui duas quadras, uma delas destinada à prática do basquete 3×3, uma quadra de areia, além de vestiários para que possam ser usufruídos por quem utilizar o espaço. Todas essas estruturas levam nomes de moradores que difundiram o esporte no bairro.

A Quadra poliesportiva coberta Manoel Patrício de Medeiros recebeu uma cobertura termo acústica, iluminação em LED, piso de concreto polido, traves com redes e cestas de basquete, arquibancadas, alambrados, e muretas. Ao lado, foi construída a Quadra Francisco Canindé da Silva, que será voltada para o basquete 3×3 e possui alambrados, piso de concreto polido, iluminação em LED e da cesta.

Já a Quadra de areia denominada Eli Morais será destinada às atividades esportivas voltadas às práticas do vôlei, futevôlei e funcional, por exemplo. Possuem alambrados, hastes para rede, além de iluminação em LED. Por fim, os vestiários esportivos Airé Santos de Souza que conta com chuveiros e banheiros adaptados.

O prefeito Álvaro Dias destacou que o Complexo Esportivo José Arlindo Xavier é mais uma de tantas obras que estão sendo entregues mostrando que a cidade, de fato, vem sendo transformada. “Atendemos uma reivindicação da comunidade que estava há mais de 40 anos para ter uma cobertura na quadra. Hoje estamos entregando um complexo esportivo, com quadras, vestiários provando que a nossa gestão é vitoriosa, pois transformou a cidade, promoveu o avanço e o desenvolvimento”, disse Álvaro Dias.

Para a secretária de Esporte e Lazer (SEL), Jódia Melo, o Complexo Esportivo do Bairro Nordeste foi resultado de uma luta árdua e que o espaço “vai propagar muito esporte para toda a comunidade do Bairro Nordeste”.

Ainda durante a solenidade de inauguração, o prefeito Álvaro Dias realizou a entrega de um kit esportivo com bolas e materiais para desportistas do bairro e, em seguida, fez o descerramento da placa.

Em noite prestigiada, prefeito Álvaro Dias lança dois novos livros

Na noite desta segunda-feira (23), o prefeito de Natal, Álvaro Dias, reuniu amigos, leitores e representantes da sociedade potiguar em um evento literário no Solar Bela Vista, na Cidade Alta. A ocasião marcou o lançamento de duas obras: o inédito “Do Sertão do Seridó ao Casarão da Mipibu” e a segunda edição de “A Guerra dos Tamoios e a História Não Contada do Brasil”. O evento foi prestigiado por intelectuais, autoridades locais e admiradores das letras.

A obra inédita, celebra o ingresso de Álvaro na Academia Norte-riograndense de Letras, ocorrido em 2023. O livro reúne textos e fotografias que registram os momentos marcantes da posse, consolidando o autor como um dos guardiões da cultura e literatura do estado. Já “A Guerra dos Tamoios e a História Não Contada do Brasil”, ganha uma nova edição com conteúdo atualizado. A obra aborda a resistência indígena durante o período colonial, destacando fatos históricos negligenciados sobre a opressão sofrida pelos povos nativos e sua luta contra os colonizadores.

Álvaro, que está prestes a encerrar seu mandato de seis anos à frente da capital potiguar, destacou o simbolismo da data como um dos últimos atos oficiais de sua gestão e refletiu sobre o conteúdo das suas obras literárias.

“Do Sertão do Seridó ao Casarão da Mipibu”, conta um pouco da nossa história com o depoimento de conterrâneos e ilustres, que analisam a nossa trajetória. “A Guerra dos Tamoios e a História Não Contada do Brasil”, em sua segunda edição, relata um pouco do que ocorreu durante a colonização do Brasil. Nós resgatamos episódios através de uma pesquisa minuciosa que fizemos para repor a verdade. Uma contribuição para melhor elucidar e melhor esclarecer episódios omitidos da nossa história. Que essas obras inspirem reflexões, e que possamos, juntos, continuar construindo um futuro melhor, honrando o passado e valorizando nossas raízes”, afirmou o prefeito.

Álvaro Dias entrega praça e Centro Comercial de Pescados e Frutos do Mar no bairro das Rocas

Com investimentos na ordem de R$ 5 milhões foram entregues nesta segunda-feira (23) as obras de reforma da Praça Pôr do Sol e mais uma etapa do processo de reurbanização da comunidade do Maruím, no bairro das Rocas, zona leste. Desta vez, a gestão municipal disponibilizou o Centro Comercial de Pescados e Frutos do Mar com uma área de 7 mil metros quadrados, contemplando sete boxes, além de dois quiosques, como também banheiros públicos e estacionamento.

O Complexo Inteiro é composto por três galpões com 42 unidades, incluindo quiosques, peixarias e outros ambientes de trabalho. Nesta primeira fase, serão transferidos para o primeiro galpão atividades que ainda não envolvem alimentação. Serão boxes com oficinas, vidraçaria e um ateliê. Os banheiros e vestiários, inclusive os adaptados, também foram disponibilizados.

Já a Praça Engenheiro José Gonçalves (Praça Pôr do Sol) ganhou nova iluminação em led, mobiliário, acessibilidade, novo estacionamento, paisagismo e uma ação em arte grafite organizada pela secretaria municipal de Cultura (Secul). Com a entrega da obra, a gestão do prefeito Álvaro Dias alcançou a marca de 118 praças reformadas, construídas e requalificadas ao longo dos últimos seis anos.

“Essa é uma obra de grande impacto para a região e para toda cidade. Estamos disponibilizando um equipamento de alta qualidade para os comerciantes da região venderem seu pescado e demais produtos do mar com uma estrutura digna, melhorando seus ganhos e possibilitando a ampliação de seus empreendimentos. Era uma reivindicação antiga que a nossa gestão está promovendo agora”, destacou o prefeito Álvaro Dias, ressaltando também a potencialização do turismo com a entrega dos serviços: “O projeto tem o eixo econômico com a entrega do Centro Comercial e o eixo turístico com a entrega da praça do Pôr do Sol em uma das regiões mais belas da cidade, contemplando a vista do rio Potengi com o mar. É mais uma atração turística que estamos entregando para Natal, fortalecendo nossa principal atividade econômica”, finalizou.

Ponta Negra News