Nesse sábado (21), um acidente grave na rodovia RN-288, em São José do Seridó, no Rio Grande do Norte, resultou na morte da professora Maria de Fátima Oliveira da Silva, conhecida como Fatinha, e de seu marido.
O casal estava em uma motocicleta que colidiu com um carro. O impacto foi tão forte que os dois foram arremessados cerca de 20 metros, e a moto pegou fogo em seguida. O motorista do carro teve ferimentos leves e foi socorrido pelo SAMU.
A perícia foi realizada pelo Itep-RN, que recolheu os corpos para necropsia. Maria de Fátima, que morava em Cajazeiras e lecionava em escolas de Cajazeiras e Bom Jesus, foi lembrada com carinho nas redes sociais. A identidade do marido ainda não foi confirmada.
Um relatório emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) revelou irregularidades financeiras na construção do Hospital da Criança do Recife. Esta obra, considerada uma das promessas eleitorais mais destacadas pelo prefeito João Campos, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), apresenta um apontado superfaturamento de R$ 7,8 milhões.
O departamento responsável pela fiscalização de infraestrutura no TCE-PE tomou a iniciativa de demandar uma medida cautelar, no dia 13 do último mês, para que fosse congelada a quantia superfaturada das contas da Prefeitura do Recife. Este montante equivale a cerca de 6% do custo total do projeto, que soma R$ 116 milhões.
Novo Programa de Aceleração do Crescimento
O Hospital da Criança do Recife é parte integrante do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), anunciado pelo governo federal sob a administração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. Este programa visa dinamizar o desenvolvimento de diversas infraestruturas no país, proporcionando investimentos que impactam diretamente a qualidade de vida da população.
Em novembro de 2024, a obra recebeu a visita do ministro da Casa Civil, Rui Costa, ressaltando a relevância do projeto no contexto das políticas públicas federais. A presença de membros do governo federal durante o processo de construção demonstra um esforço conjunto entre as diversas esferas administrativas para que a iniciativa seja concluída com sucesso.
Análise do Tribunal de Contas
A partir do momento em que foram descobertas as inconsistências financeiras no empreendimento, o caso foi designado para ser analisado pelo conselheiro Marcos Loreto. Cabe destacar que Loreto possui um laço familiar com o representante municipal João Campos, sendo primo de Renata Campos, mãe do prefeito. A atribuição desse caso ao conselheiro adiciona uma camada de complexidade à análise, dada a proximidade relacional.
O papel do TCE-PE neste contexto é assegurar que os recursos públicos sejam geridos de forma eficiente e transparente, minimizando quaisquer riscos de malversação de fundos e garantindo que os valores gastos estejam em conformidade com o planejamento e a execução dos contratos assinados.
Observações estabelecidas por órgãos de monitoramento, como o TCE-PE, são cruciais para orientar correções em processos administrativos e para evitar a incidência de práticas que prejudiquem os cofres públicos. Medidas como o bloqueio cautelar de verbas têm um impacto direto na gestão local, obrigando o município a rever suas práticas de contratação e execução.
Além disso, tais relatórios são fundamentais para sustentar a confiança da população no governo e nas instituições estaduais, ao demonstrar que há mecanismos de supervisão eficazes que zelam pelo uso adequado dos recursos públicos.
Próximos passos
Com a análise do caso em curso, restam expectativas sobre os desdobramentos que a decisão do TCE-PE poderá causar, tanto na continuidade das obras do Hospital da Criança quanto nas políticas de governança de Recife. A transparência nas medidas tomadas será essencial para assegurar que o projeto seja completado sem mais obstáculos, cumprindo sua função social de maneira plena.
Conforme investigações e discussões prosseguem, a população aguarda ansiosa por soluções que não apenas corrijam os desvios detectados, mas também que previnam futuras irregularidades em outros projetos públicos.
Um grave acidente envolvendo três veículos deixou um saldo de 41 mortos no km 285 da BR-116, em Lajinha, uma comunidade rural de Teófilo Otoni. O incidente ocorreu nas primeiras horas da manhã desse sábado e resultou em uma tragédia que impactou muitas famílias e comunidades. A colisão envolveu um ônibus da empresa Emtram, um carro de passeio e uma carreta transportando um bloco de granito.
O ônibus, que havia partido do terminal do Tietê, em São Paulo, tinha como destino final a cidade de Elísio Medrado, na Bahia. O acidente ocorreu durante a madrugada, aproximadamente às 3h30, momento em que muitos passageiros provavelmente estavam dormindo, tornando o impacto ainda mais devastador.
Quais fatores contribuíram para o acidente?
Investigadores apontam que uma das causas principais pode ter sido o excesso de peso da carreta. O veículo transportava um bloco de granito, e documentos fiscais indicam que a carga havia saído do Ceará com destino ao Espírito Santo. O desprendimento desse bloco pode ter causado a colisão. A Polícia Civil está conduzindo uma investigação aprofundada para confirmar essas informações.
A perícia está no local realizando levantamentos para entender as circunstâncias exatas do acidente. A hipótese de excesso de peso está sendo considerada um fator crucial para o desfecho trágico. As autoridades ressaltam que a responsabilidade preliminar recai sobre o condutor da carreta, que está sendo procurado pelas forças de segurança.
Como o acidente impactou a região?
A tragédia deixou a comunidade em luto e com um grande número de feridos. Vídeos gravados por pessoas que passaram pelo local momentos após o acidente mostram que os veículos estavam em chamas, com o cenário sendo descrito como assustador. O Corpo de Bombeiros atuou rapidamente para controlar as chamas e realizar o resgate das vítimas.
Os feridos, cerca de 11 pessoas, foram socorridos e encaminhados para unidades de saúde em Teófilo Otoni. Sete foram atendidos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), enquanto quatro foram levados para o Hospital Santa Rosália.
Quais são os próximos passos das autoridades?
As forças de segurança estão empenhadas em localizar o motorista da carreta, que permanece foragido. Ele havia perdido a carteira de motorista em 2022, após recusar-se a passar pelo teste do bafômetro em uma blitz da lei seca. A polícia apela para que ele se apresente em uma delegacia para esclarecer os fatos.
Enquanto as investigações prosseguem, as autoridades reiteram a importância do cumprimento das normas de segurança viária, destacando que o respeito às leis de trânsito é essencial para evitar tragédias desse porte.
Crime ambiental previsto na legislação brasileira, a captura e comercialização de aves silvestres segue dando dor de cabeça para agentes ambientais, biólogos e pesquisadores da fauna nacional. No Rio Grande do Norte não é diferente. Desde 2019, foram 7.575 aves resgatadas no Estado, incluindo apreensões e entregas voluntárias. Na semana passada, uma operação integrada entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e Polícia Rodoviária Federal apreendeu 95 aves silvestres numa feira livre na Cidade da Esperança, zona Oeste de Natal.
Segundo dados da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas), estima-se que 38 milhões de animais são traficados no Brasil por ano. As aves representam mais de 80% desses animais, segundo estimativas de ONGs de proteção animal.
O órgão classifica os dados em três contextos: resgates, apreensões e entregas voluntárias. Segundo dados do Ibama enviados a pedido da reportagem do jornal Tribuna do Norte, de 2019 a novembro de 2024, as apreensões somaram 4.897, ou seja, 65% dos resgates. As entregas voluntárias somaram 436 e os resgates 2.057. Chama atenção o seguinte fato: em 2024, o Ibama registrou apenas 116 resgates/apreensões (sem contar as apreensões da Operação Mercatio).
No último domingo, o Ibama e a PRF deflagraram a Operação Mercatio, que chamou a atenção pela quantidade de aves apreendidas e pessoas detidas, que foram seis ao todo. Entre as aves resgatadas estavam azulões, galos-de-campina e cambacicas, além de espécies ameaçadas como o verdelinho e o tuim. As aves em condições de soltura foram devolvidas ao seu habitat natural, enquanto as debilitadas foram encaminhadas ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) da Paraíba para tratamento especializado.
Historicamente, no Brasil, as aves mais apreendidas são coleiros e papa-capins, cardeal-do-nordeste, trinca-ferro, canário-da-terra, pássaro-preto, galo de campina e azulão. No RN, são seis agentes que atuam no trabalho de fiscalização, número considerado bem abaixo por profissionais do Ibama.
Comércio de animais também acarreta multa
Segundo o Ibama, o comércio ilegal de animais silvestres não apenas ameaça a biodiversidade, mas também impõe severas punições financeiras. Cada ave resgatada gera uma multa de R$ 500, valor que sobe para R$ 5.000 em caso de espécies ameaçadas. No total, as autuações somaram mais de R$ 130.000, refletindo o impacto devastador da atividade ilegal sobre o meio ambiente.
Os responsáveis detidos na Operação Mercatio responderão por comercializar ou receptar espécies da fauna silvestre sem autorização do órgão ambiental competente, conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). A ação evidencia o compromisso das autoridades no combate ao tráfico de animais, uma prática que desestrutura ecossistemas inteiros e coloca a biodiversidade em risco iminente.
No Brasil, o Ibama possui uma listagem definida em seus canais de aves que podem ser domesticadas. Entre as mais populares estão a Calopsita, Periquito Australiano, Manon, Phaeton, Diamante de Gould, Pombo Doméstico, Pombo Diamante, entre outras. Mesmo com a permissão, é preciso seguir a legislação e ter autorização ambiental necessária.
Investigadores trabalham para descobrir as possíveis causas da queda de um avião em Gramado, na Serra gaúcha, na manhã desse domingo (22/12). A tragédia aérea deixou 10 mortos, todos da mesma família. A aeronave decolou de Canela (RS) e tinha como destino Jundiaí (SP).
O avião é de 1990 e foi fabricado pela Piper Aircraft, modelo PA-42-1000, um turboélice com dois motores e peso máximo de decolagem de 5.446 quilos. Além da posição do piloto, há lugares para nove passageiros.
Os dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) informam que o avião, de matrícula PR-NDN, estava apto para voar até 25 de março do próximo ano. Ele pertencia ao empresário Luiz Claudio Salgueiro Galeazzi, de 61 anos, que pilotava a aeronave no momento do acidente, conforme informou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
Além das pessoas que estavam no avião, houve 17 feridos em solo. Foi divulgado que elas precisaram de atendimento médico, a maioria delas por terem inalado fumaça.
De acordo com as informações da polícia, os passageiros eram todos da mesma família e, entre eles, estariam a esposa, três filhos, a sogra, a irmã da esposa, o marido dela e dois filhos do casal, ainda crianças. Os corpos das vítimas começaram a ser retirados do local da queda no início da noite.
Uma câmera de segurança, que registrou o momento em que o avião colide contra o solo e explode, marcava 9h13.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, na queda, a aeronave colidiu na chaminé de um prédio, depois no segundo andar de uma residência e, então, caiu sobre uma loja de móveis. Destroços acabaram atingindo uma pousada.
Após a ocorrência, a Polícia Civil, a Brigada Militar e o Corpo de Bombeiros se deslocaram para o local. O governador Eduardo Leite (PSDB) também se deslocou para a Serra a fim de acompanhar a operação no local e se solidarizou com familiares e amigos das vítimas.
“Naturalmente, qualquer acidente em qualquer momento abala especialmente as famílias, os amigos. Mas nas circunstâncias da proximidade do Natal, nesta nossa querida cidade de Gramado, um símbolo do Natal, diante das festividades que aqui acontecem, naturalmente adquire contornos ainda mais tristes”, lamentou Leite.
Além do governador, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lamentou as mortes no acidente aérea. “Minha solidariedade aos familiares das vítimas fatais da queda de um avião no centro de Gramado, no Rio Grande do Sul. Espero que os feridos tenham uma rápida recuperação”, diz trecho da mensagem do presidente publicada no X.
Tanto as imagens do embarque em Canela quanto as de Gramado, no momento da queda, mostram que o tempo estava fechado. Havia neblina.
Quando pousou na sexta-feira em Canela, o avião de Luiz “quica” na pista. Um operador de voo ouvido pelo Metrópoles afirmou que a aproximação diante do tempo fechado naquele dia não foi uma escolha segura para o pouso. A cena foi registrada por câmeras de segurança.
“O que a gente vê nas imagens é ele buscando condições visuais para realizar o pouso, é ele buscando a pista. No fim, ele faz uma manobra invasiva, sem ter a visibilidade necessária”, explicou.
A retirada dos corpos começou a ser realizada na noite deste domingo. A Polícia Civil (PC) investiga o caso para apurar possíveis responsabilidades. A dinâmica e as causas do acidente são apuradas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). Os nomes das vítimas não haviam sido divulgados oficialmente até as 22h deste domingo.
Reembolso
Por causa do acidente, a organização do Natal Luz, realizado na cidade de Gramado, decidiu cancelar a programação do evento neste domingo.
A organização divulgou um site para que as pessoas que compraram ingresso para o desfile do domingo possam reagendar o passeio ou solicitar reembolso.
Em meio à ofensiva para aprovar o pacote do corte de gastos no Congresso, o governo Lula autorizou o valor recorde de R$ 16,8 bilhões para projetos culturais via Lei Rouanet em 2024. A cifra supera em R$ 375 milhões a quantia autorizada em 2023, de R$ 16,4 bilhões, de acordo com dados oficiais do Ministério da Cultura obtidos pela coluna.
O valor de incentivos fiscais para a Lei Rouanet em 2024 é quase cinco vezes maior que o liberado em 2022, que somou R$ 3,5 bilhões, e mais de sete vezes o autorizado em 2021, quando as isenções concedidas ficaram na casa dos R$ 2,3 bilhões.
No total, o governo Lula aprovou este ano benefícios para 14 mil projetos inscritos. Em termos de comparação, em todo o governo Bolsonaro foram aprovados 13,6 mil iniciativas entre 2019 e 2022.
Dos valores registrados em 2024, R$ 970 milhões foram liberados para pessoas físicas, e R$ 15,8 bilhões para pessoas jurídicas. As propostas incluem os segmentos de artes cênicas, artes visuais, audiovisual, humanidades [que engloba literatura, filologia e história], museu e memória, música e patrimônio cultural.
Segmentos
O segmento de Artes Cênicas teve o maior volume de recursos aprovados em 2024, com R$ 5 bilhões. Em seguida, o de Música, com R$ 4,3 bilhões, e o de Artes Visuais, com R$ 2,3 bilhões. Projetos voltados ao segmento de Museu e Memória receberam R$ 1,5 bilhão da Lei Rouanet, enquanto os de Humanidades ficaram com R$ 1,3 bilhão. Patrimônio Cultural e Audiovisual foram as categorias com menores valores liberados: R$ 1,2 bilhão e R$ 952,2 milhões, respectivamente.
No número de propostas aprovadas, Artes Cênicas também ficou em primeiro lugar, com 4.386 propostas, seguido por Música, com 4.092. Humanidades e Artes Visuais apareceram na sequência, com 1.886 e 1.685 propostas, respectivamente. O segmento de Audiovisual teve 1.350 projetos beneficiados, enquanto Patrimônio Cultural e Museu e Memória tiveram, respectivamente, 416 e 232 propostas validadas.
Verba por região
Assim como em 2023, o Sudeste foi a região com o maior número de iniciativas aprovadas e maior volume de recursos destinados pela Lei Rouanet. Foram 7.534 propostas, que receberam benefícios de R$ 11 bilhões, valor que supera a soma enviada a todas as outras regiões. Somente o estado de São Paulo recebeu benefícios de R$ 5,2 bilhões este ano, com 3.742 projetos atendidos pelo governo Lula. O Rio de Janeiro ficou em segundo lugar, com R$ 3,4 bilhões destinados a 1.943 propostas.
Nas demais regiões, o Sul teve 3.329 propostas aprovadas e levou R$ 2,4 bilhões, seguido pelo Nordeste, com 1.750 propostas que ficaram com R$ 1,8 bilhão. O Centro-Oeste e o Norte tiveram 820 e 619 iniciativas contempladas, ficando com R$ 959 milhões e R$ 561 milhões, respectivamente.
Renúncia fiscal
Os recursos distribuídos pela Lei Rouanet são oriundos de renúncia fiscal da União. Pessoas físicas ou jurídicas podem escolher projetos aprovados pelo governo para destinar parte de seu Imposto de Renda. Ou seja, em vez de o dinheiro ir para o cofre da União, vai para os idealizadores dos projetos, que devem prestar contas ao Ministério da Cultura sobre o que foi feito com a verba.
No caso de pessoas físicas, a doação pode ser de até 6% do IR. No caso de pessoas jurídicas, 4% sobre o IR devido. Após o governo aprovar projetos para a Lei Rouanet, o idealizador da proposta tem 24 meses para buscar patrocinadores. Dessa forma, apenas em 2026 o governo federal terá o cálculo exato de quanto da sua arrecadação ele abriu mão para contemplar os projetos culturais aprovados em 2024.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o indulto natalino, nessa sexta-feira (22), deixando de fora condenados por crimes contra o Estado Democrátido de Direito, o que inclui as pessoas que cumprem pena pelos atos de 8 de janeiro. Também foram excluídos condenados por abuso de autoridade e por crimes contra administração pública, o que abarca pessoas que cometeram peculato e corrupção passiva.
As informações foram obtidas pela colunista Renata Agostini, do jornal O Globo. De acordo com ela, o documento será publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (23).
O texto indica que também não serão beneficiados condenados por racismo, lavagem de dinheiro, violência contra mulher, crianças e adolescentes, por tortura, crimes hediondos, entre outras violações.
Por outro lado, o presidente decidiu indultar mulheres gestantes com gravidez de alto risco, mães e avós com filhos e netos de até 12 anos que possuam deficiência, desde que elas não tenham cometido crimes com violência ou grave ameaça.
Também poderão deixar a prisão pessoas com HIV em estágio terminal ou que possuam doença grave e crônica ou muito contagiosa que não dispõem de tratamento na prisão. Codenados que tenham transtorno do espectro autista severo, que sejam cegos, paraplégicos ou tetraplégicos também foram incluídos.
O indulto natalino é uma prerrogativa anual do presidente da República, que pode extinguir a pena de detentos que atinjam os critérios elencados pelo chefe do Executivo. Todos os anos, o governo delibera sobre requisitos necessários para vetar ou incluir beneficiados.
A proposta foi discutida junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPC), à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), à Casa Civil e à Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP).
Pesquisa Quaest divulgada nesse domingo (22) mostra disparada na rejeição à primeira-dama Janja nesses quase dois anos de governo Lula.
Em fevereiro de 2023, Janja era avaliada positivamente por 41% dos entrevistados. O índice hoje está em apenas 22%.
Já avaliação negativa foi no caminho contrário, passou de 19% (2023) para 38%.
Na região Nordeste, o desgaste de Janja chama atenção. A avaliação positiva derreteu de 56% para 29%.
Entre evangélicos, a aprovação também caiu. O índice desceu de 30% para 18%.
A rejeição de Janja supera a do marido. O presidente Lula tem 33% de avaliação positiva e 30% de avaliação negativa.
A pesquisa foi realizada entre os dias 4 e 9 de dezembro. A margem de erro é de 1 ponto percentual. A pesquisa foi feita de forma presencial com 8.598 pessoas em todo o país.
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