Durante a sessão de encerramento do ano Judiciário nesta quinta-feira (19), o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), teceu elogios ao ministro Alexandre de Moraes. O magistrado descreveu o colega como um “orgulho” para a “nação brasileira” por sua “ponderação e assertividade” na “defesa da democracia”.
– É preciso mais uma vez ratificar: vossa Excelência, ministro Alexandre, enche de orgulho a nação brasileira, demonstrando, ao mesmo tempo, ponderação e assertividade na condução dos múltiplos procedimentos adotados para a defesa da democracia em nossa pátria – declarou Mendes.
Na sequência, Mendes afirmou que o resultado das investigações envolvendo uma suposta trama para um golpe de Estado causam “perplexidade e indignação” a todos os democratas do país.
De acordo com Gilmar, as notícias apontam que havia uma “verdadeira organização criminosa” planejando um “típico golpe de Estado”, levando o país a “graus de paroxismos desconhecidos na história brasileira”.
A Praça Cívica se prepara para uma programação musical imperdível durante o Natal em Natal 2024. Nos dias 20, 21 e 22 de dezembro, o público poderá desfrutar de shows gratuitos com grandes artistas nacionais. A festa começa na sexta-feira, dia 20, com a energia contagiante da Banda Detroit, seguida por Gianinni Alencar e o icônico Bell Marques. No sábado, dia 21, a programação traz Sesi Big Band & Bia Gurgel, Igor Sanfoneiro e Dorgival Dantas para animar a plateia. Para encerrar com chave de ouro no domingo, dia 22, Marina Elali se apresenta ao lado de Serginho Pimenta e do sertanejo João Gomes.
“Estamos muito felizes em proporcionar esses momentos de alegria e confraternização para nossa comunidade. A música tem o poder de unir as pessoas e celebrar as tradições do nosso Natal”, destaca Danielle Mafra, Secretária de Cultura.
O evento na Praça Cívica também contará com um espaço acessível para pessoas com deficiência (PCD), garantindo que todos possam desfrutar da festa. Serão disponibilizadas 40 vagas por show: 20 destinadas a PCD e 20 para acompanhantes, assegurando que ninguém fique de fora da diversão. “Queremos que cada cidadão sinta-se parte desta celebração. A inclusão é uma prioridade em nossas ações culturais”, complementa Danielle Mafra.
Além dos shows na Praça Cívica em Petrópolis, o Polo Mirassol também terá uma programação especial. Na Vila da Música, nesta sexta-feira, dia 20 de dezembro, haverá um Coral Adventista às 18h, seguido por Kanelinha e CPI do Forró às 20h. No sábado, dia 21, a banda Anjos da Paz se apresenta às 18h e Luiz Pedro a partir das 20h. Além disso, Ana Celina contará histórias na Vila da Magia às 17h e o Mágico Jack fará um show de mágica às 19h para as crianças. Para encerrar a programação no domingo, dia 22, o Palhaço Piruá animará o público a partir das 17h e Jamilly e a Caixinha de Música se apresentarão às 19h. E não esqueça: o Papai Noel estará na Casa do Papai Noel em Mirassol para atender ao público presente!
No Polo Ponta Negra, a Trupe do Papai Noel também estará em ação nos últimos dias do Cortejo Cultural. As atividades acontecerão nos dias 19, 20 e 21 com o Papai Noel, as noeletes, os artistas da Tropa Trupe e uma bandinha alegre passando pela Avenida Praia de Ponta Negra.
A Prefeitura do Natal, através da Secretaria de Cultura, está empenhada em fazer com que o Natal em Natal seja inesquecível pra todos.
Para encerrar a temporada de samba de 2024 em grande estilo, neste sábado (21), a Casa de Apostas Arena das Dunas recebe o último Samba da Raffe do ano.
O som ficará por conta dos grupos Mesa Doze, Grupo 084 e da cantora Luanda Gabriela.
E claro! O evento contará com o tradicional chope duplo, das 16h às 17h!
Nessa quinta-feira (19), a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) usou as redes sociais para criticar o jornal O Globo após um editorial em que o veículo atribui a situação fiscal do país e a alta do dólar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em sua publicação, a parlamentar também disparou críticas contra o Banco Central (BC).
No editorial, O Globo voltou a dizer que não há justificativa para “o ataque contínuo do PT à política monetária” do BC e disse que “os brasileiros são agora alvo de teses fantasiosas na economia, vindas de uma gestão que simplesmente se recusa a assumir a responsabilidade pela incerteza que semeou nos mercados ao recusar promover um ajuste fiscal na medida necessária”.
O jornal também disse que “Lula, Gleisi e companhia teimam em não entender que, quanto mais falam absurdos que desafiam a ciência econômica, mais alta fica a conta que todos os brasileiros terão de pagar”.
Já em sua resposta, a deputada petista afirmou que “a inflação está sob controle e caiu neste governo” e disse que o governo atual “herdou uma lambança fiscal das dimensões legadas por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes”.
Gleisi também disse que não é lógico “exigir que o governo do presidente Lula revogue os pisos da Educação e da Saúde, os aumentos reais do salário mínimo e sua vinculação às aposentadorias e ao BPC, como exigem com histeria”.
Ela também ressaltou que “o resultado objetivo da ‘autonomia’ do BC, foi a politização radical da autoridade monetária”.
– Não há “ciência econômica” nesta distorção de natureza essencialmente política, que está na origem do ataque especulativo à moeda nacional. Nenhum ajuste vai saciar essa gente, porque seu objetivo é desestabilizar o governo do presidente Lula, jogando o país deliberadamente numa crise fiscal e a economia na recessão – apontou.
Ao concluir a gestão no final de 2024, o presidente da Unimed Natal, Fernando Pinto, afirma que o balanço é positivo e comenta sobre as transformações que realizou enquanto presidente da empresa. “É muito bom ter a certeza de que concluímos a nossa gestão como destaque nos posicionando entre as 30 maiores operadoras de plano de saúde do nosso país”, declarou.
Fernando assumiu a presidência em 2017 e conta que, naquele momento, a Unimed enfrentava dificuldades ao utilizar o mecanismo do Pro Rata há 23 anos. Esse sistema, que aplica um desconto médio de 26% na produção médica dos cooperados, foi um dos primeiros desafios enfrentados pela gestão.
“Nossos primeiros desafios foram os de fazer a retirada desse Pro Rata, que subtraiu recursos da produção médica do cooperado e de implementar a remuneração baseada em indicadores de qualidade assistencial”, destacou.
Segundo ele, a gestão enfrentou um cenário desafiador durante os últimos três anos, período que foi marcado pela maior crise da saúde suplementar já registrada no Brasil, considerando o período de pandemia. O impacto incluiu o aumento significativo nos custos assistenciais e na sinistralidade. “Nós saímos dessa crise muito mais fortes, mantendo a nossa empresa equilibrada do ponto de vista econômico-financeiro”, disse.
Entre os destaques da gestão, o presidente enfatizou a construção do Complexo de Saúde da Unimed Natal, considerado a maior entrega da empresa em 47 anos. O novo complexo contará com um hospital geral, uma unidade materno-infantil e um Centro de Diagnóstico, oferecendo serviços de qualidade e eficiência para os beneficiários.
“O CSU chega para transformar o segmento da saúde, oferecendo não só serviços hospitalares de alta tecnologia para os nossos beneficiários, mas também ampliando e abrindo o mercado de trabalho para os nossos médicos cooperados”, explicou o presidente.
Para fortalecer a cooperativa, Fernando contou que apostou em modelos de governança corporativa e na profissionalização das operações, com a contratação de técnicos especializados na área de saúde suplementar. Esses esforços resultaram em melhorias no atendimento aos beneficiários e no fortalecimento da estrutura financeira da cooperativa. “Conseguimos fazer distribuição de sobras para os médicos cooperados, melhorar a remuneração e garantir a sustentabilidade da Unimed Natal”, afirmou.
Hoje, a Unimed Natal se consolida como a maior operadora de saúde do estado, dando assistência a mais de 225 mil beneficiários, 1.600 médicos cooperados e 1.800 colaboradores. Além disso, a cooperativa está entre as cinco maiores empresas do Rio Grande do Norte, sendo protagonista no mercado local.
“Lançamos o maior Marketplace do RN, o Uniclube, que fomentará as empresas do nosso Estado. A Unimed, portanto, não só oferta serviços de saúde, mas fomenta toda a Economia do RN, gerando empregos e renda e tendo o orgulho de ser genuinamente potiguar”, acrescentou.
“Governança corporativa e expansão de serviços serão essenciais para próxima gestão”
Fernando Pinto ainda ressaltou o otimismo da continuidade no trabalho realizado e defendeu os pilares que devem nortear a próxima gestão, como a governança corporativa, a expansão e a qualificação dos serviços, além de iniciativas de promoção e prevenção à saúde. “Esses pilares são fundamentais para enfrentarmos os desafios que se apresentam no setor de saúde suplementar”, afirmou.
Entre os desafios futuros citados estão a judicialização, a incorporação de novas terapias e tecnologias e a demanda por tratamentos específicos, como os relacionados ao transtorno do espectro autista. “Outro ponto prioritário será combater fraudes e desperdícios, práticas que comprometem significativamente os recursos disponíveis e que precisam ser enfrentadas com responsabilidade e eficiência”, destacou Fernando.
A eleição da nova diretoria está prevista para março de 2025, com o período de inscrições aberto em fevereiro. Fernando Pinto ressaltou a importância de contar com cooperados experientes na futura gestão e contou que, no momento oportuno, deve lançar uma chapa. O atual presidente ainda reiterou que o objetivo é dar continuidade ao trabalho que tem sido feito sem oferecer riscos para a cooperativa.
Fundada em 1977, a Unimed Natal é fruto do modelo cooperativista, criado por 27 médicos e médicas. Hoje, a cooperativa conta com uma ampla rede de serviços, que inclui centros clínicos, unidades de fisioterapia, laboratórios, um serviço de SOS 24 horas e o Hospital Unimed Natal, certificado com ONA 2.
A Vigilância Sanitária de Natal (VISA Natal) informa sobre a mudança temporária na distribuição de Notificação de Receita A (NRA). As prescrições realizadas em talões da cor amarela, vão acontecer de forma provisória e excepcional por meio de receituário especial impresso na cor branca. A média segue recomendações realizadas pela Secretaria de Saúde Pública do RN (SESAP) por meio da PORTARIA-SEI n.º 3901.
O talonário de notificação de receita “A” é um documento oficial obrigatório para a prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial (entorpecentes). Os talões são distribuídos aos profissionais de saúde cadastrados e autorizados junto à Vigilância Sanitária para poderem realizar a prescrição dessas classes de medicamentos aos seus pacientes.
“Estamos autorizando esse tipo de receituário com base na portaria divulgada pelo Estado, que é de caráter emergencial até a chegada dos talonários usuais. Então, é importante que as pessoas e os profissionais das farmácias e drogarias fiquem atentos a esse novo modelo de formulário, para que o usuário não fique sem o seu medicamento”, reforça José Antônio de Moura, chefe da VISA Natal.
A responsabilidade pela autorização, impressão e distribuição dos talões expedidos é da Secretaria de Saúde Pública do RN (SESAP), pela Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária do Rio Grande do Norte, que regulamenta a dispensação de prescrições de medicamentos sujeitos a controle especial. A medida tem validade de 30 dias, em caráter improrrogável.
As ruas do comércio de rua da capital terão mais do que consumidores apressados para aproveitar o último fim de semana antes da tradicional troca de presentes na noite de Natal. Nos dias 20 e 21 de dezembro, a Praça Gentil Ferreira, no Alecrim, e a Avenida João Pessoa, na Cidade Alta, se transformam em um palco de magia e encanto com as Paradas Natalinas, última ação cultural dentro da programação do Brilha Natal Fecomércio RN.
A programação conta com a apresentação do “Natal Brilhante”, que traz o Papai Noel, a Estrela Natalina e os Três Reis Magos em uma narrativa inspirada na história do Natal. A encenação leva para a rua a espetáculo teatral com texto e música assinados por Danilo Guanais, e direção de Diana Fontes.
Brilha Natal
Além das performances, as Paradas incluem experiências interativas, como neve artificial, distribuição de doces para as crianças e áreas instagramáveis que celebram o espírito natalino. A iniciativa tem como objetivo atrair o público para vivenciar momentos únicos enquanto prestigiam o comércio local.
“O Brilha Natal mais uma vez superou as expectativas. Na noite de abertura, levamos 27 mil pessoas à Praça Cívica com show de Alceu Valença e, desde o dia 10 de dezembro temos visto o impacto para o comércio local. Esta é uma ação que une a valorização cultural e o fortalecimento da economia, e estamos muito satisfeitos com os frutos dessa iniciativa” destacou o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
Fecomércio RN apoia espetáculo “Um Presente de Natal”
O Sistema Fecomércio RN, Sesc e Senac é também apoiador do auto natalino “Um Presente de Natal”, realizado pela Prefeitura de Natal. Este outro espetáculo será apresentado nos dias 20 e 21 de dezembro, no Anfiteatro da UFRN, às 20h, com uma apresentação especial no dia 25 de dezembro, na Arena das Dunas, como parte da celebração do aniversário da cidade.
Com um elenco de quase 100 artistas, o auto aborda temas contemporâneos, como o impacto da tecnologia nas relações sociais, mantendo a essência da história do nascimento de Jesus Cristo. A entrada é gratuita, e o evento conta com intérpretes de libras e espaços acessíveis para pessoas com deficiência (PCD).
Campanha Brilha Natal Premiado entra nos últimos dias
Outra novidade do Brilha Natal 2024 é a campanha promocional Brilha Natal Premiado, que incentiva as compras no comércio da Cidade Alta e Alecrim. Consumidores que realizarem compras acima de R$ 50,00 nas lojas participantes poderão concorrer a prêmios como: 2 motos Honda CG 160, 2 notebooks HP, 4 Smart TVs 4K e 4 assistentes virtuais Alexa.
As urnas para depósito dos cupons estão estrategicamente distribuídas nos dois bairros, e a lista completa de locais, regulamento e detalhes da promoção está disponível no site oficial: www.brilhanatal.com.
Sobre o Brilha Natal
O Brilha Natal é uma promoção do Sistema Fecomércio RN, Sesc e Senac com o objetivo de fomentar o comércio de rua nos bairros do Alecrim e Cidade Alta. Este ano, a iniciativa conta com parceiros importantes, como a Prefeitura de Natal, AEBA, Associação Viva o Centro, Banco do Brasil, Sebrae RN, Banco do Nordeste, Polícia Militar e diversos sindicatos ligados à Fecomércio RN.
O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma liminar proibindo o trânsito de veículos na faixa de praia de São Miguel do Gostoso, entre os meses de novembro e junho, período de desova das tartarugas-de-pente, animais marinhos que se encontram em risco de extinção. A decisão judicial visa proteger também os frequentadores das praias, tendo em vista a falta de fiscalização e regulamentação desse tráfego.
A medida vem após anos de promessas não cumpridas feitas ao MPF por parte da prefeitura e dos operadores de turismo de região, que não conseguiram até hoje implementar regras eficazes de controle dos passeios realizados no litoral da cidade.
A limitação do trânsito nas praias já estava prevista em uma portaria conjunta de janeiro de 2022, do Detran/RN e do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema), contudo nunca foi respeitada. Naquele ano, até mesmo uma lei municipal normatizando essa situação foi aprovada em São Miguel do Gostoso. No entanto, a legislação não saiu do papel e as irregularidades continuaram, até mesmo se agravando diante do aumento do fluxo turístico na região.
Em um último esforço, o MPF participou de reuniões ao longo de 2024 e enviou uma recomendação ao município, em março. Porém, apesar de uma resposta positiva, as medidas de fiscalização não foram efetivamente adotadas e o problema persistiu. Na tentativa mais recente, a prefeitura expediu uma portaria que veda o tráfego de veículos em parte do litoral, sem incluir nessa proibição um trecho da orla, entre as praias de Maceió e Tourinho, apesar de não haver qualquer fundamento técnico justificando a exceção.
Tudo isso levou o procurador da República Felipe Siman a ingressar com a Ação Civil Pública (ACP) 0800551-33.2024.4.05.8405, na Justiça Federal. “As respostas apresentadas pelo município foram insuficientes para comprovar o acatamento da recomendação e as normas locais permitem o trânsito de veículos nas praias no período de novembro a junho, quando deveria ocorrer a proibição total em todos os trechos”, observa.
Em sua decisão, nesta quinta-feira (19), a juíza federal Lianne Pereira ressaltou a gravidade da situação e concluiu que “as providências tomadas pelo município não foram eficientes” e que, “muito embora se observe a atividade econômica que representa o aluguel de veículos para turistas, não é possível ignorar o risco à vida das pessoas que possam transitar nas áreas de praia, bem como a ameaça ao ciclo reprodutivo das tartarugas marinhas”.
Perigos – A tartaruga-de-pente, espécie em perigo de extinção, faz uso do litoral de São Miguel do Gostoso para reprodução, no período de novembro a junho. O trânsito de veículos nas areias do local pode causar desde o atropelamento dos animais até mesmo a alteração do “comportamento das fêmeas no momento em que sobem à praia para desovar, assustando-as, com eventual interrupção do processo reprodutivo, causando desorientação pelos fachos de faróis”.
O município conta com uma zona costeira de 25 km de extensão e é comum o trânsito de carros tracionados, motos, bugies e quadriciclos na orla, conduzidos, em sua maioria, sem a presença de guia turístico, sem a definição de rotas seguras e sem a devida identificação. “Deixando ao condutor a liberdade de escolher sua rota e a velocidade (…) e, por vezes, notícias de que crianças ou adolescentes seriam colocadas na direção.”
Os pedidos do MPF se baseiam em alertas feitos também por órgãos ambientais como o Idema e o Centro de Estudos e Monitoramento Ambiental (Cemam), uma associação civil sem fins econômicos que atua em São Miguel do Gostoso em projetos relacionados à pesquisa, educação ambiental e monitoramento das tartarugas marinhas.
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