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Categoria: dezembro 17, 2024

Assembleia Legislativa aprova aumento do ICMS no RN para 20%

FOTO: DIVULGAÇÃO/ALRN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou nesta terça-feira 17 o projeto de lei que aumenta a alíquota de ICMS de 18% para 20%. Após a aprovação, o projeto segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).

A aprovação se deu por 12 votos a favor e 10 votos contrários. Ao todo, 22 parlamentares estavam presentes – os únicos ausentes foram Galeno Torquato (PSDB) e Terezinha Maia (PL). Durante a sessão plenária, as galerias da Assembleia ficaram tomadas de servidores, que defenderam a aprovação do projeto.

A nova alíquota de ICMS começará a valer em abril de 2025, respeitando a regra da noventena, ou seja, a necessidade de um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da lei e a vigência do aumento do imposto. Diferentemente de 2023, quando o imposto vigorou em 20% por apenas oito meses, desta vez o reajuste é permanente.

Leia também: Projeto que aumenta ICMS para 20% no RN vai à votação hoje na Assembleia

Veja abaixo como votaram os deputados:

Favoráveis

Divaneide Basílio (PT)
Dr. Bernardo (PSDB)
Eudiane Macedo (PV)
Ezequiel Ferreira (PSDB)
Francisco do PT
Hermano Morais (PV)
Isolda Dantas (PT)
Ivanilson Oliveira (União Brasil)
Kleber Rodrigues (PSDB)
Neilton Diógenes (PP)
Vivaldo Costa (PV)
Ubaldo Fernandes (PSDB)

Contrários

Adjuto Dias (MDB)
Coronel Azevedo (PL)
Cristiane Dantas (Solidariedade)
Dr. Kerginaldo (PL)
Gustavo Carvalho (PSDB)
José Dias (PL)
Luiz Eduardo (Solidariedade)
Nelter Queiroz (PSDB)
Taveira Júnior (União Brasil)
Tomba Farias (PL)

Ausentes

Galeno Torquato (PSDB)
Terezinha Maia (PL)

Aumento do ICMS

O projeto que aumenta o ICMS foi enviado pelo governo no dia 6 de novembro. Desde então, vinha sendo discutido nas comissões temáticas da Assembleia. A elevação do principal imposto estadual é considerada pelo governo como fundamental para o equilíbrio das contas públicas.

Antes da votação do projeto em si, os deputados mantiveram, em votação simbólica, um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que decidiu na semana passada que o projeto é constitucional e que deveria ir a plenário prevendo alíquota de 20%. Antes, na Comissão de Finanças, sob a relatoria de José Dias (PL), os deputados haviam alterado a alíquota para 18% – o que, na prática, anularia os efeitos do projeto.

Projeto garante reajuste para servidores
Em entrevista ao AGORA RN publicada nesta terça-feira, o secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, havia dito que a eventual não aprovação do projeto de aumento do ICMS seria algo “desastroso” para as finanças públicas do Rio Grande do Norte. Ele diz que a elevação da alíquota de 18% para 20% é fundamental para o Estado garantir a prestação de serviços públicos essenciais e também para garantir reajustes salariais para servidores.

A expectativa do Governo Fátima é que, com o aumento do ICMS, a receita do Estado deverá ter um incremento de até R$ 70 milhões por mês. Além disso, Carlos Eduardo Xavier registra que, de tudo o que é arrecadado com ICMS, 25% pertence às prefeituras e 20% corresponde ao repasse do Fundeb, fundo que mantém a educação básica.

O secretário de Fazenda enfatiza também que a arrecadação do Estado no período entre 2019 e 2026 vai determinar quanto o Rio Grande do Norte vai receber na divisão do bolo arrecadatório do futuro IVA – imposto a ser criado pela reforma tributária, para substituir impostos como o ICMS. Logo, se a arrecadação do Estado ficar baixa em 2025 e 2026, o Estado poderá ser penalizado futuramente.

Agora RN

PF investiga contrabando de cigarros, descaminho e organização criminosa no RN

FOTO: DIVULGAÇÃO

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira 17, a Operação Predadores Urbanos, que investiga as atividades voltadas à prática de contrabando de cigarros, descaminho e organização criminosa no Rio Grande do Norte.

Foram cumpridos nove mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 8a. Vara da Justiça Federal, nas cidades de Martins e Mossoró/RN. Durante as buscas, três suspeitos acabaram presos em flagrante (um em Martins e dois em Mossoró) pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo, contrabando e crime tributário. Após os procedimentos de autuação, eles seguirão para a Cadeia Pública de Mossoró, Juiz Manoel Onofre de Souza, à disposição da Justiça.

As diversas diligências realizadas no curso da investigação permitiram identificar a existência de indivíduos que se reuniram com a finalidade de comercializar cigarros de origem estrangeira sem registro no país, cujo modus operandi consiste no transporte rodoviário dos produtos contrabandeados, os quais posteriormente são levados para depósitos, casas e comércios, situados nas cidades de Mossoró e Martins, onde são armazenados e depois vendidos em cidades circunvizinhas.

Dentre os envolvidos, constam pessoas que já foram anteriormente investigadas ou presas pela Polícia Federal em Mossoró.

Os crimes imputados são os de contrabando qualificado, descaminho e organização criminosa, cujas penas, somadas, podem ultrapassar a 13 anos de prisão.

O nome da operação faz referência a utilização do período noturno pela organização criminosa para movimentar produtos contrabandeados, em sua maioria cigarros de origem clandestina, visando despistar a atuação das forças policiais, bem como do fisco.

PT entra com pedido de cassação da chapa de Jair Renan Bolsonaro

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O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) recebeu um pedido de cassação da candidatura de Jair Renan Bolsonaro e mais cinco vereadores eleitos pelo Partido Liberal (PL) em Balneário Camboriú (SC). A denúncia foi apresentada no último domingo (15) às vésperas da diplomação, que ocorreu nesta segunda-feira (16).

O processo movido pela coligação PT-PV-PCdoB acusa o PL de suposta fraude na cota de gênero, ou seja, de ter usado mulheres como “laranjas” para garantir os cargos, que estão sendo ocupados por homens, na prática.

– Com máxima vênia, está evidente que as candidatas não receberam o mesmo tratamento e tampouco receberam os estímulos materiais necessários para efetivação dos objetivos precípuos que norteiam a norma da cota de gênero – diz trecho da argumentação petista.

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Jair Renan foi o vereador mais votado do município catarinense com 3.033 votos. Os outros nomes que podem perder suas cadeiras se a ação for aceita e houver condenação são: Victor Forte, Kaká Fernandes, Guilherme Cardoso, Anderson Santos e Medeiros.

AE

IPEM/RN fiscaliza mais de 50 estabelecimentos que vendem pão francês de forma incorreta

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Os fiscais do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN) verificaram, durante o mês de novembro, 2770 instrumentos metrológicos em Natal e mais 59 municípios do interior do estado. Também foram verificadas a venda de pão francês por quilo em 59 estabelecimentos comerciais e presença da venda irregular em 17 deles.

A venda de pão francês deve ser feita, obrigatoriamente, por quilo, conforme a Portaria do Inmetro nº 146/2006. O estabelecimento comercial também deve afixar de forma visível um cartaz ou uma placa com o preço do quilo, para informar ao consumidor o valor a ser cobrado pelo produto. As lojas que descumprem a norma são autuadas e poderão ser multadas.

Na fiscalização metrológica foram verificadas 909 cronotacógrafos, 838 bombas de combustíveis, 714 balanças comerciais, 102 taxímetros, 72 esfigmomanômetros, 40 medidores de velocidade (radares), entre outros. Desses itens os que apresentaram um maior número de irregularidades foram as bombas de combustível líquido com erros em 6,3% dos ensaios realizados, seguido pelas balanças comerciais com 5,3%. Nos casos em que a irregularidade poderia trazer prejuízo ao consumidor, os instrumentos foram retirados de uso até serem reparados e o estabelecimento comercial foi autuado e poderá ser multado.

As verificações foram realizadas em Natal e nos municípios Natal, Mossoró, Parnamirim, Assu, Água Nova, Almino Afonso, Alto do Rodrigues, Boa Saúde, Bodó, Brejinho, Ceará-Mirim, Cerro Corá, Coronel João Pessoa, Currais Novos, Doutor Severiano, Encanto, Extremoz, Galinhos, Grossos, Guamaré, Ipanguaçu, Ipueira, Itajá, Jandaíra, Jardim de Angicos, João Câmara, José da Penha, Lagoa de Velhos, Lagoa Nova, Lajes Pintadas, Macau, Montanhas, Paraná, Paraú, Parazinho, Passa e Fica, Passagem, Pedra Grande, Pilões, Riacho de Santana, Santa Cruz, Santa Maria, Santana do Matos, Santo Antônio, São Bento do Trairi, São Gonçalo do Amarante, São João do Sabugi, São José de Mipibu, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Rafael, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, Serrinha, Sítio Novo, Tangará, Tibau, Tibau do Sul, Upanema e Venha-Ver.

O IPEM/RN é um órgão delegado do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) e também uma autarquia do Governo do Rio Grande do Norte, vinculada administrativamente à Secretaria do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (Sedec/RN). Quer falar conosco? Tirar alguma dúvida? Fazer alguma denúncia? Procure nossa Ouvidoria pelo e-mail [email protected] ou pelo whatsapp (84) 98147-9433.

Lei Seca/CPRE prende o quarto idoso por embriaguez ao volante somente nos últimos três dias

FOTO: DIVULGAÇÃO

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da Seção Lei Seca, realizou, na noite da segunda-feira e madrugada desta terça-feira (17), fiscalização nas zonas leste e sul de Natal, e registrou mais 02 (dois) prisões por embriaguez ao volante.

Na Praia do Meio, um idoso de 62 anos recebeu voz de prisão após o teste de alcoolemia apontar valor de 0.72mg/l. Este é o quarto idoso preso pela mistura de álcool e direção somente entre o último sábado e esta segunda-feira.

Já na avenida Engº Roberto Freire, uma mulher foi presa por dirigir embriagada. O teste apontou 0.40mg/l e ela também foi encaminhada à Central de Flagrantes.

11 (onze) condutores ainda foram autuados na esfera administrativa por dirigir sob a influência de álcool.

Trump cita Brasil como país que taxa demais: “Taxar de volta”

FOTO: EFE

Nesta segunda-feira (16), o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, defendeu suas propostas para elevar tarifas para produtos estrangeiros, e disse que serão uma resposta a países que taxam as exportações americanas. Ao citar exemplos de nações que teriam tarifas elevadas, o republicano citou Brasil e Índia.

Ele deu declarações em uma coletiva de imprensa em Mar-a-largo, na Flórida. Essa foi sua primeira coletiva desde que foi eleito.

– Quem nos taxar, taxaremos de volta. Tarifas farão nosso país rico – afirmou.

Questionado sobre o impacto inflacionário da imposição de novas tarifas, Trump respondeu que, em seu primeiro mandato, elevou uma série de tarifas, e que o movimento não aumentou a inflação. O republicano defendeu ainda uma série de outras medidas de seu antigo governo, especialmente os cortes de impostos.

Sobre as relações com a China, Trump fez uma série de elogios ao líder Xi Jinping, ainda que não tenha confirmado a presença do chinês em sua posse. Segundo o americano, ambos contavam com uma boa relação quando estavam no poder, mas a pandemia alterou a situação. Por sua vez, ele disse que Xi é um amigo, e que “China e EUA podem resolver todos os problemas do mundo”.

Trump anunciou ainda que o Softbank fará investimento de 100 bilhões de dólares (R$ 614,86 bilhões) nos EUA ao longo dos próximos quatro anos, demonstrando confiança no mandato, afirmou. O foco será em inteligência artificial e outras indústrias do futuro. O presidente eleito repetiu uma proposta de que aqueles que investirem mais de 1 bilhão de dólares (R$ 6,15 bilhões), terá facilidades com licenças federais, incluindo ambientais. O republicano defendeu os planos para aumento da exploração de hidrocarbonetos no país, dizendo que há energia suficiente nos Estados Unidos para que não seja necessário importar de outros lugares, citando nominalmente a Venezuela.

Trump falou bastante sobre a guerra da Ucrânia, que admitiu ser uma questão mais complicada de se resolver do que os atuais conflitos no Oriente Médio. Ainda sim, ele disse que conversará com o presidente russo Vladimir Putin e com o ucraniano Volodimir Zelenski para colocar um fim à guerra.

AE

Atiradora em escola de Natal será autuada por tentativa de homicídio qualificado

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A jovem de 19 anos responsável pelo disparo que feriu um estudante da Escola Estadual Berilo Wanderley, em Natal, na manhã desta terça-feira (16), será autuada por tentativa de homicídio qualificado. Presa em flagrante, ela deverá passar por audiência de custódia ainda nesta tarde.

De acordo com as investigações preliminares, o alvo principal da jovem seria outra pessoa, mas um disparo atingiu a cabeça de um estudante. Testemunhas relataram que a arma falhou em várias tentativas antes de um único tiro ser disparado. A situação foi contida por um colega, que conseguiu desarmar a atiradora e evitar uma tragédia de maiores proporções.

A diretora da escola, Mara Celle, afirmou que a jovem, identificada como aluna da instituição, era considerada “ausente” e não havia registros de conflitos com professores ou outros estudantes. Segundo a polícia, a jovem apresenta tendências suicidas e já vinha enfrentando problemas pessoais.

A ação contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que foi acionada por moradores próximos ao local. A Polícia Militar também prestou assistência e encaminhou a jovem à delegacia.

Estudante ferido e investigações em curso

O estudante atingido foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado para atendimento no Hospital Estadual Monsenhor Walfredo Gurgel. O estado de saúde do rapaz é estável, e não corre risco de morrer.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social informou que colabora com as investigações conduzidas pela PCRN e está prestando suporte à comunidade escolar. Em nota, a pasta destacou que acompanha o caso de perto e reforçou que a segurança de estudantes, professores e funcionários é prioridade.

“A Secretaria de Educação manifesta solidariedade à família do estudante atingido e à comunidade escolar, reafirmando o compromisso de colaborar para que todas as medidas cabíveis sejam tomadas”, declarou o órgão em comunicado oficial.

Novo Notícias

Estrutura do Réveillon em Ponta Negra começa a ser montada

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A montagem da estrutura para o Réveillon em Ponta Negra, um dos principais cartões-postais da cidade, teve início no último dia 11 de dezembro. Um palco está sendo instalado na areia da praia, preparado para receber uma grande celebração de Ano Novo.

Neste ano, a festa promete ser ainda mais especial, com um foco na inclusão e na acessibilidade. Serão disponibilizadas áreas específicas para pessoas com deficiência (PCD), incluindo um deck VIP que garantirá maior conforto e acesso para aqueles que utilizam cadeira de rodas. A secretária de Cultura, Danielle Mafra, ressaltou a importância dessa inclusão: “Queremos que todos se sintam parte da nossa celebração. O Réveillon é um momento de união e alegria, e estamos comprometidos em proporcionar uma experiência acessível a todos.”

A segurança é uma das principais preocupações na realização do Réveillon. A estrutura contará com um sistema robusto de monitoramento e segurança privada, além de revistas na entrada. A Guarda Municipal estará presente, juntamente com ambulâncias 4×4 para emergências. Um QG de segurança será montado na Rua Erivan França, em Ponta Negra, centralizando informações e equipes essenciais como o Corpo de Bombeiros e unidades de atendimento básico e emergencial em saúde.

Danielle Mafra também comentou sobre as medidas de segurança: “Estamos trabalhando em parceria com diversas secretarias para garantir que este evento seja seguro e acolhedor. A presença das forças de segurança é fundamental para que todos possam aproveitar a festa com tranquilidade. As secretarias municipais desempenham um papel importante na organização do evento.”

A SEMURB ficará responsável pelo reordenamento dos ambulantes, enquanto a SEMSUR cuidará da iluminação e organização do espaço. Todas as ações estão sendo realizadas em conformidade com a legislação vigente.

Uma novidade para o Réveillon será a utilização de fogos silenciosos, visando promover uma celebração mais inclusiva e respeitosa. Essa decisão foi tomada para atender à sensibilidade ao som de crianças, idosos e animais. O espetáculo pirotécnico terá duração de 10 minutos e será acompanhado por uma atração musical surpresa e efeitos visuais especiais. “Com os fogos silenciosos, queremos criar um ambiente onde todos possam desfrutar da virada do ano sem desconforto”, afirmou Danielle Mafra. “A cultura é um pilar importante da nossa cidade, e estamos empolgados em trazer uma celebração que respeite todas as sensibilidades.”

A estrutura completa deve ser finalizada até o dia 26 de dezembro, um dia antes do início dos shows, que prometem encantar os presentes na virada do ano.