Categoria: dezembro 16, 2024

Justiça nega pedido de indenização para família de apenada que morreu de tuberculose na Penitenciária Estadual do Seridó

A 1ª Vara da Comarca de Caicó não deu provimento a pedido de indenização por danos materiais e morais feito pela família de uma mulher que estava encarcerada e que veio a óbito após ser acometida por tuberculose em 2015.

Conforme consta no processo, proposto contra o Estado do Rio Grande do Norte, a família da mulher custodiada alegou que “a apenada teria morrido em razão da negligência estatal em ofertar um adequado tratamento médico”, durante o período em que a mesma cumpriu pena na Penitenciária Estadual do Seridó.

Ao analisar o caso, a magistrada Natália Paiva ressaltou inicialmente que a responsabilidade civil do poder público, “em regra, vem posta nos termos da Constituição da República em seu artigo 37, § 6º”, determinando para a administração pública o dever de responder “pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros”.

E acrescentou que, em decorrência disso, existe também “o dever de custódia dos apenados impondo ao Estado a preservação da integridade física daqueles, possibilitando-lhes a segurança e o gozo do direito à vida, para o digno cumprimento da pena à qual foram condenados”.

Por outro lado, a juíza constatou que o laudo pericial produzido pelo Instituto Médico Legal “foi categórico ao afirmar que tal doença pode ser assintomática por longos períodos e que o único sintoma típico observado na detenta era a perda de peso, fato que pode ter várias causas”. E explicou ainda que “em razão do período de latência da doença não é possível determinar com precisão o período de contração da enfermidade”.

A magistrada pontuou também que, apesar da direção da Penitenciária não possuir local de isolamento para os detentos portadores de tuberculose, foi demonstrado que “quando um interno precisa de atendimento médico, o mesmo é enviado a hospitais da região, sob escolta policial, e que, quando os casos se mostravam graves, são encaminhados para o Hospital Giselda Trigueiro, em Natal”.

Assim, diante do conjunto probatório trazido, “composto de declarações da instituição prisional e demais documentos juntados ao longo do curso processual” a magistrada considerou que a apenada “recebeu os cuidados médicos necessários quando necessitou, sem haver qualquer demonstração concreta de negativa estatal de transferência, internação ou atendimento médico ao de cujus”.

SENAI-RN e Alemanha aceleram preparativos para cursos de veículos elétricos em Natal

Às vésperas de iniciar o primeiro programa de capacitação do Rio Grande do Norte na área de veículos elétricos, o SENAI-RN participa, nesta semana, de um novo treinamento com especialistas da Alemanha na área.

A capacitação acelera os preparativos para os cursos que a instituição vai oferecer em Natal a partir deste mês – o primeiro deles, em “Trabalho Seguro em Veículos Elétricos com Alta Tensão” terá largada segunda-feira (28).

O treinamento da equipe começou na última segunda-feira (21) e segue até sexta (25), no Hub de Inovação e Tecnologia (HIT) do SENAI-RN, na capital.

A programação contempla práticas de conversão de veículos a combustão para elétricos e o trabalho seguro em alta tensão.

É uma extensão de atividades realizadas desde o ano passado em cooperação com o país europeu, um dos líderes globais em produção, consumo e qualificação profissional em energias renováveis e eletromobilidade.

Além de instrutores do Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis (CTGAS-ER), do SENAI-RN, estarão reunidos, durante os cinco dias, professores dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas (IF Sul de Minas) e de Santa Catarina (IFSC).

Intercâmbio

“Esse intercâmbio com o IF Sul de Minas, IFSC e especialistas da Alemanha, que já estiveram conosco no projeto do Buggy 100% elétrico, nos permitirá adquirir mais experiência prática, considerando que cada veículo possui suas particularidades”, diz o instrutor de Educação Profissional e Tecnologias do SENAI-RN, Davinson Rangel, que lidera projetos e ações em mobilidade elétrica na instituição.

“A realização desta capacitação, envolvendo a conversão de veículos a combustão para elétricos e práticas de segurança em alta tensão, é um passo essencial para fortalecer nossas competências técnicas. E quanto mais variados forem os modelos trabalhados, maior será o ganho técnico para a equipe”, acrescenta.

A iniciativa é parte de um projeto de cooperação firmado entre o CTGAS-ER, os Institutos Federais e a Câmara de Indústria e Comércio de Trier (IHK Trier) na Alemanha, por meio da Europa und Innovationscentre Trier (eic Trier), a Câmara de Indústria e Comércio de Trier.

“Nesta nova rodada, que começa hoje, iremos expandir o número de professores do SENAI atuando na área, com a capacitação de mais quatro docentes”, observa Rangel.

Cursos

As experiências adquiridas pela equipe serão incorporadas diretamente às salas de aula do SENAI, em Natal, a partir deste mês.

“Vamos proporcionar aos alunos uma vivência prática e atualizada sobre o futuro da eletromobilidade”, frisa o instrutor.
Três cursos foram lançados pela instituição em setembro e têm início programado para diferentes datas, a partir da próxima segunda-feira, dia 28.

As formações serão oferecidas nas áreas de “Princípios do Veículo Elétrico”, “Trabalho Seguro em Veículos Elétricos com Alta Tensão” e “Convertedor e Mantenedor de Veículos Elétricos”, com 20 vagas, cada.

As cargas horárias variam de 20 a 160 horas e os valores investidos de R$ 298,00 a R$ 1.270,00, por pessoa.

As páginas de cada curso, para matrículas e outras informações, podem ser acessadas no site https://www.futuro.digital/.

Os cursos serão ministrados pelo CTGAS-ER, unidade do SENAI que coordenou o projeto do “Selvagem Elétrico” – o primeiro buggy elétrico do Brasil para regiões com dunas – e também foram desenvolvidos em parceria com a Alemanha. As aulas serão realizadas na sede do Centro, no Hub de Inovação e Tecnologia (HIT) do SENAI, na capital, Natal.

Incêndio atinge depósito da Previdência Social na Ribeira

Um incêndio atingiu um depósito de documentos da Previdência Social na manhã desta segunda-feira (16). O galpão fica localizado na rua Ferro Cardoso, no bairro da Ribeira, em Natal.

O Corpo de Bombeiros foi acionado e combateu as chamas, mas, por volta das 8h, a equipe precisou deixar o local para reabastecer o caminhão e realizar a troca de plantão.

Mesmo após a saída dos bombeiros, era possível ver fumaça saindo do prédio. Moradores da região relataram que o fogo e a movimentação de bombeiros e policiais começaram ainda na última sexta-feira (13).

De acordo com os militares, o prédio estava repleto de papéis e estantes metálicas, que foram consumidos pelas chamas. Parte do material queimado foi retirada do imóvel e colocada em um pátio na parte frontal do depósito.

Até o momento, não há informações sobre feridos nem sobre a causa do incêndio. No entanto, moradores suspeitam que o episódio esteja relacionado à ação de usuários de drogas no local.

O caso segue sob investigação, e o Corpo de Bombeiros ainda não se manifestou oficialmente sobre as circunstâncias do incêndio.

Com informações de g1 RN

Prefeitura de Natal antecipa para esta terça-feira o pagamento do 13º salário

A Prefeitura de Natal vai antecipar para esta terça-feira (17) o pagamento do 13º salário ao quadro completo dos seus servidores. Estão incluídas, dessa forma, todas as categorias do funcionalismo público municipal, entre ativos, inativos e pensionistas dos órgãos da administração direta, indireta e fundacional. Um contingente formado por mais de 21,5 mil pessoas.

O pagamento do benefício vai colocar mais de R$ 80 milhões em circulação na economia da cidade. Os recursos poderão ser movimentados pelos servidores em suas contas a partir da manhã desta terça, de acordo com a Prefeitura.

“Estamos fechando o ano com o cumprimento de mais este compromisso com nossos servidores. Não abrimos mão de estar em dia com nossas obrigações, e por vezes fazendo isso até de maneira antecipada, como normalmente fazemos com o pagamento dos salários e conseguimos mais uma vez agora, com o pagamento do 13º salário”, destaca o prefeito Álvaro Dias.

“Nos empenhamos para estar com as finanças do Município organizadas para honrar todas as nossas responsabilidades, sendo as principais delas a valorização, o respeito e o fortalecimento do nosso funcionalismo”, finalizou.

Tribuna do Norte

Livro de Walter Nunes inaugura agenda cultural no Memorial da Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte abre as portas do novo Memorial nesta segunda-feira (16) para um marco cultural e jurídico: o lançamento do livro “Código do Processo Penal do Estado do RN – Uma análise crítica”, de autoria do juiz federal Walter Nunes. O evento, que acontece às 17h no Memorial da Assembleia, promete reunir autoridades, juristas, acadêmicos e jornalistas para discutir a relevância histórica e jurídica da obra, além de celebrar o novo espaço dedicado à memória legislativa potiguar.

A obra do magistrado é um estudo aprofundado sobre o Código do Processo Penal do Rio Grande do Norte, promulgado em 1918, um período marcado pelo positivismo penal, que moldava o pensamento jurídico brasileiro. “Este livro é um resgate histórico da importância da iniciativa tomada pelo Estado em produzir seu próprio Código Penal”, destacou Walter Nunes, professor de Direito na UFRN.

A solenidade será conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que considera o evento um marco cultural para o novo Memorial. “Este será o primeiro evento realizado no espaço, uma homenagem à história jurídica e cultural do nosso Estado, e também à trajetória do juiz Walter Nunes, cujo trabalho é de grande relevância”, afirmou.

O Memorial do Legislativo Potiguar, instalado no imóvel centenário que foi residência de Tavares de Lyra, reflete o compromisso da Assembleia em preservar a memória e a cultura do Rio Grande do Norte. O espaço contará com projeções históricas de Natal, acervos legislativos e homenagens a figuras importantes da política potiguar.

Este evento marca a abertura de um espaço dedicado à valorização da história e cultura norte-riograndense e celebra um importante lançamento literário que enriquece o debate jurídico no Brasil.