O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou nesta terça-feira (10) a entrega de quase 600 livros arrecadados por meio da campanha “MPRN em Ação: Doe Livros, Transforme Vidas”. Os livros, revistas e gibis foram doados por integrantes do MPRN e serão destinados às bibliotecas das unidades prisionais do Estado.
O material foi entregue ao diretor da penitenciária de Alcaçuz, João Paulo Ribeiro de Souza. “Nós tínhamos essa necessidade da renovação do estoque dos livros disponíveis em Alcaçuz. Com essa doação, nós estaremos mudando nosso acervo e isso dará mais facilidade para que os internos tenham acesso à leitura”, contou.
Os livros são de variados temas, como literatura, biografias, autoajuda, técnicos, revistas e gibis. A iniciativa foi encerrada em novembro passado e foi coordenada pelo Setor de Bem-Estar e Saúde Ocupacional (SBE) e pela Diretoria de Comunicação (Dcom) do MPRN. A ação teve por objetivo incentivar a leitura e promover a ressocialização de pessoas privadas de liberdade.
Policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Pau dos Ferros cumpriram, um mandado de internação provisória, expedido pelo Poder Judiciário, na tarde desta terça-feira (10), contra um adolescente de 12 anos, pela suspeita da prática de ato infracional análogo aos crimes de lesão corporal no contexto de violência doméstica e estupro de vulnerável. A apreensão foi realizada no município de São Francisco do Oeste.
De acordo com as investigações, o adolescente estava agredindo a própria mãe e abusando sexualmente da irmã, uma criança de 10 anos.
Foi constatado que o adolescente também é suspeito da prática do ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. Ele foi enviado ao Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório e ficará à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
A Lei nº 796/2024, que assegura a distribuição gratuita de leite com fórmulas infantis especiais para crianças em Natal, foi promulgada pela presidência da Câmara Municipal. A norma contempla o público infantil de até 2 anos de idade e foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
De acordo com a publicação, a lei garante o fornecimento contínuo de leite sem lactose, com proteína hidrolisada ou livre de aminoácidos, por meio da rede pública de saúde. A medida é voltada às crianças de até dois anos que tenham intolerância à lactose ou alergia às proteínas do leite de vaca.
Play Video A condição da criança deverá ser comprovada por prescrição e atestado médico emitidos por profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Os responsáveis pelas crianças também deverão fazer a solicitação do leite especial, e o órgão responsável pela execução da lei deverá assegurar o fornecimento de forma ininterrupta.
A regulamentação da norma será feita pelo Poder Executivo, que estabelecerá as diretrizes para sua implementação. A lei entrará em vigor 60 dias após sua publicação.
A Polícia Militar do RN prendeu um homem na tarde desta terça-feira (10) após o mesmo ameaçar um estudante com uma faca dentro de uma escola municipal no centro de São José de Mipibu, região da Grande Natal. No local, ocorria a reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024.
De acordo com a 8ª Companhia Independente da PM, o homem entrou na escola e iniciou uma confusão, ameaçando um dos participantes da prova e causando tumulto. Após acionados, os policiais realizaram a abordagem e encontraram uma faca tipo serra em posse do suspeito.
Inicialmente, o homem afirmou que pretendia atacar o estudante por acreditar que ele havia agredido um sobrinho, porém, mais tarde, ele confessou que sua intenção era ferir alguém que seria desafeto de um ex-namorado.
Após a prisão, os agentes encaminharam o suspeito à Delegacia de Polícia Civil de São José de Mipibu, onde registraram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). As autoridades liberaram o homem em seguida.
Reaplicação do Enem 2024A reaplicação do Enem acontece nesta terça (10) e quarta-feira (11). A segunda chance vale para candidatos que enfrentaram problemas logísticos na aplicação regular ou que estavam doentes e solicitaram a nova data ao Inep.
O Governo do Rio Grande do Norte, em parceria com Natal Airport, vai receber nesta quarta-feira (11) uma comissão de executivos da companhia aérea chilena Sky Airline, que atende rotas internacionais para Argentina, Brasil, Colômbia, Peru e Uruguai.
Os diretores da Sky chegam no início da tarde e serão recepcionados pela governadora Fátima Bezerra e cumprirão intensa agenda no estado durante três dias. “Iremos apresentar as potencialidades econômicas e nossas incríveis belezas. Vamos mostrar porque somos um Rio Grande de possibilidades. Planejamos, investimos e estamos em permanente busca por parcerias, indicando que nosso estado é um excelente destino para lazer e negócios”.
O voo direto para o Chile é um pleito antigo do trade e de consumidores. “Esta visita é fruto de uma longa negociação. A conectividade aérea é essencial para o fortalecimento do turismo e a promoção do nosso estado nos mercados e representa uma grande oportunidade para aumentar o fluxo de visitantes estrangeiros, impulsionando a economia local e consolidando o RN como um destino competitivo na América do Sul”, explica Raoni Fernandes, diretor-presidente da Empresa Potiguar de Promoção Turística do RN – Emprotur.
O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) afirmou que há falta de transparência do Governo do Estado em relação às informações tributárias. Segundo ele, há seis meses o Rio Grande do Norte não detalha os gastos no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e classificou a situação como algo grave. Para Gustavo, a transparência é essencial para o bom andamento da administração pública.
“Desde junho, o RN não detalha os gastos no Confaz. Nós temos que abrir os olhos para isto, porque o secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte é o presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal). Somos o Estado mais atrasado a nível de informações detalhadas ao Confaz, o segundo lugar é a Bahia, que já apresentou os dados detalhados de agosto. O RN apresentou apenas de junho. Esta denúncia é grave e deve ser apurada “, afirmou.
Gustavo falou ainda sobre o aumento da arrecadação do Estado, destacando que o Rio Grande do Norte bateu recorde no recolhimento do ICMS. “Por mais um mês, o nosso Estado bate o recorde de arrecadação de ICMS. Em novembro de 2023, nós arrecadamos R$ 528 milhões; ontem (segunda-feira 9) saiu o índice de novembro de 2024: R$ 728 milhões. Portanto, R$ 140 milhões a mais, sem colocarmos a inflação”, disse.
O deputado também se pronunciou sobre a necessidade de adoção da transação tributária para sanar a crise financeira do Estado, que segundo ele, necessita de R$ 2,2 bilhões para ser resolvida. E explicou que a transação tributária, diferente do Refis (Programa de Recuperação Fiscal), permite uma negociação personalizada com cada empresa devedora, aumentando a capacidade do Estado de recuperar receitas.
“Com isso, nós teríamos R$ 3,4 bilhões só com a transação”.
Segundo ele, a situação fiscal do Estado é preocupante e exige revisão. “O Estado que menos fez investimento, no Brasil, foi o Rio Grande do Norte. Em percentual, foram investidos aqui 12%”, completou, defendendo uma análise crítica dos recursos e contratos estaduais.
O deputado Luiz Eduardo (SDD) defendeu a venda da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) como uma medida urgente para equilibrar as finanças do Estado. Segundo o parlamentar, a operação poderia gerar entre R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões aos cofres públicos, o que seria uma forma de garantir recursos para “salvar” o Estado.
“A governadora e este governo têm uma secura pelo aumento de impostos. Uma secura como se o aumento de 18 para 20% do ICMS fosse a única tábua de salvação. E nós temos a iniciativa e a forma de resolver esse problema e de botar recurso em caixa vendendo a Caern. Vamos vender a Caern. Nós vamos apurar entre R$ 4 a R$ 5 bilhões. É a forma de buscar um recurso para salvar o Rio Grande do Norte”, afirmou.
Luiz Eduardo explicou que a venda da Caern poderia ser uma alternativa viável, junto com a securitização de dívidas, que também geraria recursos importantes para o Estado. O deputado também sugeriu que a securitização de dívidas poderia ajudar a recuperar entre R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões para o Estado, oferecendo uma solução para melhorar a situação fiscal e trazer mais estabilidade econômica.
“Nós podemos também fazer a securitização, que vai possibilitar que as empresas utilizem suas dívidas como um produto financeiro. Assim, pode antecipar o recebimento de recursos para financiar os seus projetos”, disse. Ele ressaltou que, com esse ativo, o governo poderia recuperar rapidamente até 40% de um total estimado de R$ 10 bilhões, trazendo alívio para as finanças estaduais.
O deputado ainda criticou o atraso nos pagamentos dos servidores terceirizados e médicos do Estado, enfatizando a situação difícil enfrentada por esses profissionais. “Os terceirizados estão todos com seus salários atrasados, dois, três meses. Os médicos com sete meses de salário atrasado. Os seguranças e porteiros do Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente) estão lá com três meses de salário atrasado”, relatou.
Com alíquota menor, varejo teve crescimento acima da média nacional Luiz Eduardo defendeu que, “devido à alíquota de 18%, o mercado de varejo do Estado teve um crescimento maior do que a média nacional, de 6,8%. Neste mês, o governo arrecadou R$ 140 milhões a mais no ICMS do que no mesmo período de 2023, quando a alíquota era de 20%. Então, quero dizer que o aumento do ICMS não é a tábua de salvação do governo do Estado. Existem outros meios, inclusive, de corte de gastos”.
Ele falou sobre o impacto do aumento do ICMS na população. “O aumento de imposto é um tiro no pé que vai tirar o poder de compra da sociedade, vai diminuir o capital no bolso daqueles que mais precisam, principalmente do aumento de imposto de mercadoria e de serviço, que vai pesar no bolso de quem ganha menos e vai refletir na prateleira em 15, 16%. Então, é um problema grave que, inclusive, nós tivemos agora um aumento na cesta básica de 3%. Aquele que precisa comprar comida e botar na mesa, que ganha um salário de 1.412, que comprava, vamos supor, 10 quilos de arroz, vai comprar 7, 6 quilos”.
O deputado criticou a gestão fiscal do governo do Estado, sugerindo a necessidade urgente de cortes de gastos e uma revisão das despesas. “O governo tem que rever todos os seus contratos, todas as suas licitações para ver onde pode cortar gordura. O governo tem que rever todos os seus programas sociais que perderam a função para fazer esse corte àqueles que já não atendem mais à necessidade da população”, afirmou.
Luiz Eduardo enfatizou que a administração pública precisa ser mais eficiente e que o aumento de impostos não é uma solução. “Nada que eu tenha contra os servidores públicos, como o deputado Francisco falou, que a oposição é contra. Não somos contra. Agora, só se paga aumento quando se tem dinheiro”.
As obras da engorda de Ponta Negra, em Natal, seguem para as intervenções no último quilômetro da praia a receber o aterro hidráulico. Nesta terça-feira (10), de acordo com Carlson Gomes, titular da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), a área concluída se aproximava de 3 km. Com isso, mais 500 metros passam por interdição para a continuidade dos serviços. Apesar dos avanços, o secretário preferiu não especificar uma data para a finalização da obra. Ao todo, 4 quilômetros receberão o aterro, que amplia a faixa de areia em 50 metros na maré alta e em 100 metros quando a maré está baixa.
“A Seinfra e a Prefeitura trabalham para entregar a obra no final do ano. Já há 68% de conclusão, mas eu prefiro não especificar uma data para a finalização total. O certo é que estamos correndo para agilizar tudo. Os avanços mostram que a obra acontece dentro do esperado e que nós conseguimos recuperar aqueles cerca de 10 dias de paralisação registrados no começo dos trabalhos”, disse Gomes à TRIBUNA DO NORTE. A obra de engorda de Ponta Negra tem custo total orçado em R$ 73 milhões.
Com o andamento do aterro, banhistas e visitantes começaram a ocupar os trechos liberados pela Prefeitura, na altura dos hotéis da Via Costeira. Por causa da engorda, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) tem trabalhado para reordenar a praia. O secretário Thiago Mesquita explicou que a reorganização consiste no zoneamento dos quatro quilômetros contemplados pela intervenção, os quais são divididos por áreas específicas, como aquelas ligadas à prática de atividades náuticas, esportes, bem como espaços onde os banhistas podem fazer uso de coolers e sombrinhas.
Os cerca de 600 ambulantes cadastrados junto à Semurb podem transitar pela área zoneada, desde que estejam devidamente identificados com coletes e crachás com QR Code. “Cada ambulante recebe um colete com uma das quatro cores adotadas para identificar a categoria desses profissionais”, afirma Thiago Mesquita. Desde o último dia 1º a Semurb encabeça o monitoramento da reorganização, em parceria com a Secretaria de Turismo, Seinfra, Urbana, Guarda Municipal, Polícia Militar, Procon e Vigilância Sanitária.
“A reorganização também envolve a limpeza e manutenção dessas áreas para garantir a salubridade da praia”, disse o secretário. A produção de alimentos na praia é proibida, sendo permitida apenas em um centro de distribuição autorizado pela Vigilância Sanitária na Vila de Ponta Negra. Já a PM e a Guarda Municipal devem fiscalizar o tráfego de motocicletas no calçadão, o que não é permitido.
Para os quiosqueiros, a mudança diz respeito também à quantidade de guarda-sóis, limitada a 12 unidades (antes eram 15) para cada um. “Por enquanto, não tivemos autuações. As comunicações em torno desse processo foram muito bem feitas. Estamos executando as demarcações e tudo está correndo muito bem”, acrescentou Thiago Mesquita, em seguida. A operação de reorganização seguirá até o dia 5 de março do próximo ano, na quarta-feira de Cinzas.
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