Categoria: dezembro 10, 2024

Governo do RN sanciona aumento para profissionais de Segurança Pública; salários chegam a R$ 36 mil

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei Complementar Nº 771, que estabelece a revisão salarial dos servidores da segurança pública do Estado. Ao todo, a legislação contempla a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, os policiais penais da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e servidores do Instituto Técnico-Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN). As informações constam no Diário Oficial desta terça-feira (10).

No caso dos delegados da Polícia Civil, os salários a partir do próximo ano vão variar do mínimo de R$ 19.716, para substitutos, e podem chegar a R$ 36.334 para o cargo especial sênior. Já para agentes e escrivãos, o valor parte de R$ 5.596 e chega a R$ 15.121. A partir de 2026, os valores passam a vigorar com reajuste de 2%.

Para os cargos de policiais militares, as remunerações mudam conforme a posição do militar, que vai desde soldado até coronel, e o tempo de serviço. O menor valor estabelecido corresponde a R$ 4.245 e o maior corresponde a R$ 27.698. Em janeiro de 2026, os subsídios serão reajustados na ordem de 5,5%, aplicados sobre o valor vigente em dezembro de 2025.

Os policiais penais, por sua vez, também terão salário reajustado de acordo com o tempo de efetivo na carreira. As remunerações partem de R$ 5.096,60 até 15.416,20. Em 2026, os subsídios serão reajustados na ordem de 2%, aplicados sobre o valor vigente em dezembro de 2025.

Para as carreiras do Itep/RN, os salários dos efetivos iniciam com R$ 3.711, no caso de Agente de Necropsia e Agente Técnico Forense, e chegam a R$ 24.357,91, para os Perito Médico Legista, Perito Odontolegista e Perito Criminal, integrantes dos grupos ocupacionais 1,2 e 3. Já para os cargos do Itep de natureza temporária, o mínimo previsto é de R$ 3.205,63 e pode atingir até R$ 24.357,91.

Os detalhes de cada cargo podem ser conferidos nas tabelas disponíveis no DOE.

Tribuna do Norte

RN registra 6,9 mil casos de dengue, 1 mil de Chikungunya e 282 de Zika

O Rio Grande do Norte registrou, até a 48ª semana epidemiológica de 2024, 6.948 casos confirmados de dengue, 1.085 de chikungunya, 282 de Zika e um caso de oropouche. Diante desses números, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) vem reforçando suas estratégias de vigilância e controle das arboviroses, através do Plano Nacional contra Arboviroses, lançada em setembro pelo Ministério da Saúde, com foco na conscientização para a prevenção.

A vacinação contra a dengue tem sido uma das ferramentas mais importantes no enfrentamento à doença no estado. Desde o início de 2024, 73.462 doses da vacina foram aplicadas no RN, com destaque para a capital Natal com 27.379 doses administradas de setembro até esta segunda-feira (9). As ações em Natal incluem o uso de ovitrampas, tecnologia implantada em 2015, para monitoramento e controle do mosquito Aedes aegypti, além de visitas domiciliares nos cinco distritos sanitários para eliminação de criadouros.

“Em 2025, Natal estará implantando também o método Wolbachia, em parceria com a World Mosquito Program (WMP Brasil) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)”, informou a Secretaria Municipal de Saúde de Natal. As ações no período intersazonal, quando há menor incidência de casos devido às condições climáticas menos favoráveis ao mosquito transmissor, incluem também trabalhos educativos e preventivos contínuos, fortalecendo a luta contra essas doenças ao longo do ano.

Baseado nas mais recentes evidências científicas e novas tecnologias, o Plano Nacional contra Arboviroses prevê um investimento nacional de R$ 1,5 bilhão para 2024 e está estruturado em seis eixos: prevenção, vigilância, controle vetorial, organização da rede assistencial, preparação e resposta a emergências, e comunicação comunitária.

“Desde o final de outubro, quando foi divulgada a primeira nota técnica deste período 2024-2025 relativa às arboviroses, que a Sesap está intensificando as ações de vigilância no estado, com foco na redução dos casos e óbitos, repetindo a estratégia exitosa do período anterior. Já foram feitas reuniões técnicas com municípios do interior, o primeiro Dia D com foco na conscientização da população para a prevenção, reuniões com as equipes regionais e capacitações de manejo clínico da dengue para profissionais de saúde”, cita a Sesap.

Ainda nas orientações do Ministério, o plano inclui uma força-tarefa para investigação oportuna de casos, diagnóstico laboratorial e identificação de sorotipos circulantes. Caso haja um aumento expressivo de casos no período sazonal, estão previstas medidas para fortalecer a rede assistencial, com foco no manejo clínico adequado para evitar hospitalizações e óbitos. A Sesap confirmou que mais ações estão previstas em dezembro ao longo de todo estado.

Segundo informações da SMS, a proteção contra a dengue é realizada em Unidades Básicas de Saúde (UBS) com o imunizante Qdenga, que deve ser aplicado em duas doses com intervalo de três meses entre as aplicações para garantir a defesa contra a doença. Para se imunizar, o munícipe deve ter entre 10 e 14 anos, 11 meses e 29 dias.

Tribuna do Norte

Fátima anuncia aquisição de 2,3 mil câmeras para farda dos policiais militares do RN

A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou nesta terça-feira (10) a aquisição de 2.310 câmeras para serem acopladas na farda de policiais militares do Rio Grande do Norte.

Em publicação nas redes sociais, a governadora declarou que serão 800 câmeras repassadas ao Estado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e mais 1.510 equipamentos adquiridos pelo governo através de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Nos dois casos, trata-se de aluguel das câmeras por até dois anos, com serviço de software e armazenamento das imagens em uma central multimídia.

Para o primeiro contrato, o repasse do Governo Federal será de R$ 11,4 milhões, para dois anos de serviço, o que equivale a aproximadamente R$ 590 por mês por cada câmera. Além do RN, vão receber o repasse os estados de São Paulo, Pernambuco, Acre, Alagoas, Paraíba e Piauí, além do Distrito Federal.

No segundo contrato (para aquisição das 1.510 câmeras), o valor médio mensal será de R$ 480, com tempo de locação e serviço ainda a ser definido. O valor muda porque os modelos das câmeras são diferentes. A expectativa é que os equipamentos comecem a ser instalados já no primeiro semestre de 2025.

“O RN deu mais um passo importante na segurança pública! Estamos prestes a adquirir mais de 2 mil câmeras para uso corporal na corporação da Segurança Pública. 800 Câmeras serão entregues pelo Ministério da Justiça e 1.510 serão compradas com recursos do Fundo Nacional!”, escreveu a governadora pelas redes sociais.

Regras
Para receber os recursos e adquirir as câmeras, o Estado deverá instalar os equipamentos em unidades operacionais da PM em Natal e em outros municípios com, no mínimo, 100 mil habitantes, o que abrange também Mossoró, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante.

Durante a execução, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) realizará avaliações contínuas com base em indicadores que considerarão aspectos como o impacto nas notificações de ocorrências, o uso da força, o treinamento e as denúncias infundadas contra policiais militares.

Para receber os recursos federais, o Estado deverá obrigar seus agentes a utilizarem as câmeras corporais em determinadas circunstâncias, como operações de busca e atendimento de ocorrências em geral.

Portal 98 FM

Com 42 trabalhos inscritos, vencedores do X Prêmio de Jornalismo do MPRN serão anunciados nesta quinta (12)

Os vencedores do X Prêmio de Jornalismo do MPRN serão conhecidos na quinta-feira (12), a partir das 18h, durante cerimônia que ocorrerá na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Natal. Serão premiados os trabalhos jornalísticos – notícias, entrevistas e fotografias – que abordaram temas relacionados à atuação ministerial na defesa dos interesses da sociedade. Neste ano, 42 trabalhos foram inscritos.

O prêmio é dividido em cinco categorias, com três vitoriosos em cada uma: Radiojornalismo, Telejornalismo, Jornalismo Impresso, Webjornalismo e Fotojornalismo. O primeiro colocado receberá R$ 5 mil, o segundo, R$ 3 mil, e o terceiro, R$ 2 mil. Haverá também menção honrosa para os estudantes de Jornalismo que se inscreveram.

Durante a solenidade, será realizada uma palestra especial sobre Introdução à Inteligência Artificial (IA), conduzida pelo professor doutor Márcio Carneiro dos Santos, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Entre os assuntos a serem abordados dentro da temática está uma introdução ao campo da IA, subáreas e aplicações, com foco nas ferramentas de inteligência artificial generativa. O objetivo é capacitar os participantes para utilizarem essas tecnologias em suas atividades profissionais, otimizando processos e explorando novas possibilidades na área da comunicação.

O professor doutor Márcio Carneiro dos Santos é jornalista, doutor em Tecnologias da Inteligência e Design Digital pela PUC-SP, e professor associado da UFMA. Com vasta experiência em jornalismo digital, mídias imersivas, IA Generativa e Design Science, ele coordena o Laboratório de Convergência de Mídias (LABCOM), o Núcleo de Inteligência de Dados (NID) e o Programa de Pós-graduação Profissional em Comunicação (PPGCOMPro) da UFMA.

Para participar da solenidade, é necessário se inscrever por meio do link https://tinyurl.com/PremiodeJornalismodoMPRN, até as 14h do dia 11 de dezembro de 2024.

TRT-RN: Aula de encerramento do ano letivo acontece nesta sexta-feira (13)

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) vai encerrar o ano letivo de 2024 com uma aula do diretor da Escola da Assembléia Legislativa do RN, José Marinho, nesta sexta-feira (13), no auditório da EJud, das 10h às 12h.

A palestra abordará o tema “Transformações Sociais e as Relações de Trabalho no Contexto Contemporâneo” para debater sobre o impacto da tecnologia na construção de uma sociedade justa, solidária e fraterna.

O encontro começa às 9h30 com um coffee break e tem como público alvo magistrados (as), servidores (as), estagiários (as) e também público externo.

Participe! Inscreva-se através do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScvdmT7sIyyJ_6v7gMUWoFoHG7KzjF…