Categoria: dezembro 10, 2024

Vereadores de Natal aprovam mais de 40 Projetos de Lei em regime de urgência

A Câmara Municipal de Natal, em sessão ordinária desta terça-feira (10), aprovou 45 Projetos de Lei em regime de urgência no formato de mutirão. Dentre as matérias aprovadas, algumas tratam de inclusão e acessibilidade. Em grande parte, elas foram apresentadas pelos parlamentares e contemplam diferentes áreas da administração pública, além do reconhecimento de entidades de utilidade pública e concessões de títulos de cidadania.

“Uma delas já acontece mas oficializamos para que haja áreas reservadas e banheiros adaptados em eventos públicos e privados. Além de outra para o município fornecer aparelhos abafadores de ruídos para pessoas autistas”, explicou o vereador Tércio Tinoco (União).

Nesta temática foi aprovado o PL nº 466/2024, do vereador Aldo Clemente (PSDB), para constar no conteúdo programático dos Cursos de Primeiros Socorros informações sobre a existência dos protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de Pessoas com autismo, além do PL nº 123/2024, do vereador Nivaldo Bacurau (União), para que criar versões dos carnês IPTU em braile.

Também foram aprovadas propostas que tratam de isenção de tributos para Templos de Religiões de Matriz Africana, de autoria do vereador Daniel Valença (PT); e isenção da taxa de inscrição em concurso público para mulheres doadoras de leite materno e para doadores de cabelos, propostas do vereador Robério Paulino (Psol) e da vereadora Júlia Arruda (PC doB), respectivamente.

O Plenário também concordou com a criação dos programas “Estímulo ao Turismo de Esportes” (PL nº 414/2024), do vereador Aldo Clemente (PSDB), e “Incentivo ao Empreendedorismo Juvenil”, (PL nº 388/2024), do vereador Raniere Barbosa (União). A exigência do uso da focinheira e regras de segurança na condução de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas (PL nº 472/2024), proposta pelo vereador Eriko Jácome (PP) foi outro texto aprovado; assim como a obrigatoriedade da prestação de informações a respeito do tempo de espera para marcação de exames e consultas eletivas na rede municipal de saúde (PL n° 588/2024), do vereador Preto Aquino (Podemos).

Entre os decretos legislativos, o ABC Futebol Clube ficou reconhecido como entidade de Utilidade Pública, proposta do vereador Robson Carvalho (União); e o evento “Segunda de Vagabundo” como patrimônio cultural de natureza imaterial do município, proposta pelo vereador Eribaldo Medeiros (Rede). Além disso, o PL nº 170/2024, do vereador Felipe Alves (União), cria o dia em homenagem a participação de Natal na segunda guerra mundial.

Prefeito de Macaíba anuncia novo distrito industrial: “Retorno gigante”

O prefeito reeleito de Macaíba Emídio Júnior (PP) anunciou que está buscando a instalação do terceiro distrito industrial do Rio Grande do Norte, o polo industrial de Macaíba. “Precisamos ampliar o número de empreendedores”, disse o chefe do Executivo municipal.

“A gente tem discutido essa questão, além de reunir alguns prefeitos amigos de municípios vizinhos, a gente também tem buscado parcerias com empresas, já buscando o financiamento, porque isso não é uma coisa barata, porém a gente tem buscado sim esse recurso para a gente poder investir, é um investimento que tem um retorno gigante para o município”, disse ele, em entrevista ao Jornal 91, nesta segunda-feira 9.

Além de arrecadar mais impostos, o ponto principal do terceiro distrito industrial é garantir a geração de emprego. “Tem uma indústria, por exemplo, que vai gerar 400 empregos para o nosso município. Então a gente tem focado muito nessa questão, já estive em São Paulo mês passado, fazendo reuniões, agora tenho agora mais quatro anos para poder fazer, então eu tenho pressa”, pontuou.

Emídio Júnior frisou que há uma área próxima da rodovia Humberto Pessoa, na lateral da Vila Olímpica, destinada para a instalação do empreendimento. “Há grupos interessados, só que isso não é uma coisa tão simples, vai passar pela comissão de técnicos que vão fazer justamente as escolhas, não é o critério do prefeito. É aquilo que for melhor e mais viável para o município. Primeiro a gente tem que buscar o recurso para implementar a infraestrutura, não adianta a gente começar aqui um novo polo industrial se a gente não tiver uma estrutura básica para isso. Então após isso, o próximo passo é justamente iniciar essas comissões para que a gente possa começar a fazer a captação dessas indústrias”.

O RN tem o Centro Industrial Avançado (CIA), que fica localizado no município de Macaíba. O CIA compõe atualmente, juntamente com Distrito Industrial de Natal (DIN), o Programa de Áreas Industriais, ambos com características de infraestrutura similares e de fácil acesso às grandes rodovias.

Ações do primeiro mandato. Emídio Júnior destacou ações em áreas como saúde, infraestrutura e segurança durante o primeiro mandato como prefeito de Macaíba. “Conseguimos avançar bastante na saúde, trazendo a primeira clínica de terapia ABA do Rio Grande do Norte para Macaíba, um centro de reabilitação para crianças autistas”, afirmou.

Ele também destacou a inauguração de uma policlínica com 27 especialidades, a realização de mais de 2 mil cirurgias oftalmológicas e a ampliação de unidades básicas de saúde (UBSs). “Zeramos a fila de pequenas cirurgias e firmamos convênios para mais de 400 cirurgias eletivas, mesmo não sendo responsabilidade direta do município”, completou.

No campo da infraestrutura, o prefeito pontuou melhorias como a instalação de lâmpadas LED em 100% do município e o asfaltamento de várias comunidades. “Mesmo após a campanha, continuamos trabalhando, como no asfaltamento da Lagoa do Sítio”.

Macaíba foi ainda a primeira cidade do Rio Grande do Norte a pagar 100% do décimo terceiro. “Isso é um motivo de orgulho para nós, que fazemos a gestão, e com certeza o servidor fica muito contente por saber que a gente o trata com zelo, com respeito”.

Agora RN

“O caos já está instalado e, com certeza, irá piorar”, diz Luiz Eduardo sobre saúde do RN diante de atrasos salariais

Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (10), o deputado Luiz Eduardo (SDD) se pronunciou sobre os desafios da rede pública de saúde do RN. O parlamentar elencou situações, destacando os atrasos salariais, e fez um apelo ao governo estadual por soluções céleres.

“Estou preocupado com a situação da saúde nos hospitais do RN: atraso salarial em grandes hospitais, como o Walfredo Gurgel e o Santa Catarina, além das maternidades de Macaíba e de São José de Mipibu, por exemplo. Vem ocorrendo um atraso recorrente, sem que o governo cumpra os compromissos”, observou.

O parlamentar alertou que, na hipótese de o governo não honrar o pagamento de uma das parcelas programadas para hoje, os médicos irão paralisar os serviços. “O caos já está instalado e, com certeza, irá piorar. É a população, principalmente a mais carente, quem irá sofrer, pois é a que mais precisa dos serviços do Estado”, afirmou.

Ao final de seu discurso, o deputado declarou que, como membro da Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) da Casa Legislativa, irá fiscalizar a obra que está em andamento no Hospital Walfredo Gurgel.