Categoria: dezembro 6, 2024

Governo autoriza concurso para a PF com 192 vagas; veja os cargos

Foi publicada na edição desta sexta-feira (6/12) do Diário Oficial da União (DOU) a autorização do governo federal para a realização de um concurso público para a Polícia Federal (PF).

De acordo com a publicação, assinada pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, serão disponibilizadas 192 vagas, sendo a maioria para o cargo de agente administrativo.

Conforme a portaria, o prazo para a publicação do edital de abertura do concurso será de até seis meses, contados a partir da data da autorização. O prazo entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do concurso será de dois meses.

A portaria não informou os salários e a carga horária para as vagas.

Confira a lista de cargos e vagas:

Agente administrativo: 100 vagas
Assistente social: 13 vagas
Contador: 9 vagas
Enfermeiro: 3 vagas
Médico: 35 vagas
Psicólogo: 6 vagas
Farmacêutico: 2 vagas
Nutricionista: 1 vaga
Estatístico: 4 vagas
Administrador: 6 vagas
Técnico em comunicação social: 3 vagas
Técnico em assuntos educacionais: 10 vagas.

Metrópoles

Abin já não viaja com Lula ao exterior por falta de verba

Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não acompanha mais o presidente Lula em viagens nacionais e internacionais desde março deste ano por falta de verba.

O Departamento de Operações de Inteligência tinha uma equipe chamada Inteligência de Proteção criada no governo Bolsonaro (PL) que atuava em baixo orçamento.

Sob a gestão Lula, a equipe foi oficializada por decreto com o objetivo de “planejar, coordenar, executar e supervisionar ações de inteligência de proteção relacionadas a eventos e a viagens nacionais e internacionais do presidente da República, observadas as competências dos demais órgãos”.

Em março, a Agência sofreu um corte de verba e deixou de realizar essas atividades. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a decisão de não ter o acompanhamento da Abin em viagens presidenciais foi um pedido do atual presidente.

“O presidente Lula deu uma determinação muito clara para que a Abin não estivesse a serviço da figura do presidente, mas sim a serviço do Estado brasileiro, do povo brasileiro. Nós queremos uma Agência capaz de integrar, com segurança, as diversas fontes de inteligência e de informações”, disse o ministro durante reunião do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência (Consisbin).

Diário do Poder

Jurista Ives Gandra chama inquérito das fake news de “buraco negro”

Nessa quinta-feira (5), o jurista Ives Gandra Martins participou da audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sobre o inquérito das fake news, aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019.

Ao comentar sobre o longo período das investigações, o advogado constitucionalista analisou que a Constituição brasileira não permite um inquérito tão inclusivo.

– Esse inquérito, que meu querido amigo Marco Aurélio chama de inquérito do fim do mundo, não poderia continuar – analisou ele.

E continuou:

– Virou um verdadeiro buraco negro. Tudo quanto é matéria entra em fake News. E se nós analisarmos a Constituição, ela não permitiria esse inclusivo inquérito.

Ao analisar o artigo 5º da Constituição, Ives Gandra, citando os incisos IV e V, defendeu que “todo cidadão deve ter a liberdade de dizer o que pensa” e que em casos de abuso, “vai ser a posteriori, não a priori, impedido de dizer aquele que ele entendeu que, naquele momento, era importante dizer”.

Na visão do advogado, o que tem acontecido com essa investigação que dura mais de cinco anos é que há uma imposição ideológica feita pelo que ele chama de “controladores do pensando do cidadão”.

A audiência pública foi presidida pela deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) e contou também com a participação dos advogados André Marsiglia e Enio Viterbo.

Pleno News

Coronel afastado que matou serial killer Lázaro Barbosa assume comando na PM de Goiás

O tenente-coronel Edson Luis Sousa Melo Rocha, conhecido como Edson Raiado, vai assumir uma regional da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO). Ele foi afastado da liderança do Comando de Operações de Divisas (COD) em abril deste ano. O principal motivo para a dispensa na época foi a descoberta de um confronto forjado por policiais militares do batalhão.

Raiado ganhou projeção após declarar ter matado Lázaro Barbosa, em 2021. Barbosa aterrorizou o entorno do Distrito Federal após cometer vários homicídios em série e passar 20 dias fugindo de um cerco com cerca de 300 policiais. Ele acabou morto – com 60 perfurações – durante uma ação policial, que foi descrita pela PM como troca de tiros.

A nomeação de Raiado como Comandante Regional em Trindade, município da Região Metropolitana de Goiânia, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na quarta-feira (4/12). Ele assume o lugar deixado pelo coronel Rogério Corrêa Batista, que será deslocado para outra regional da PM-GO.

A regional da PM assumida por Raiado fica no 19º município mais populoso de Goiás, com 142 mil habitantes, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Trindade é conhecida nacionalmente por realizar todos os anos uma das três maiores festas religiosas do Brasil, a Romaria do Divino Pai Eterno, que chega a receber 3,9 milhões de pessoas.

A regional da PM de Trindade cuida, além do município, de outras três cidades na região metropolitana da capital (Inhumas, Goianira e Guapó) e de Palmeiras de Goiás, no interior do estado.

Afastamento

O confronto forjado que levou ao afastamento de Raiado do comando do COD ocorreu em 1º de abril deste ano. Dois homens morreram na ação, que foi registrada como confronto pelos militares.

Apesar do registro como confronto, o celular de uma das vítimas registrou um vídeo do momento em que há uma abordagem. Os dois recebem ordem para sair do veículo no qual estavam e colocar as mãos atrás da cabeça. Na sequência, são registrados tiros. Os dois homens morreram.

As apurações verificaram ainda que os militares teriam plantado uma arma no local. O fato aumentou a pressão sobre o COD, que já estava envolto a outras polêmicas, e terminou com o afastamento de Raiado.

Em junho deste ano, a divulgação de um vídeo no qual militares eram treinados com um grito de guerra, que ficou conhecido como “atiro sem dó”, incentivando a execução de testemunhas, aumentou as críticas ao COD.

Metrópoles

FAZ O L: Metade das obras contratadas com recursos federais estão paralisadas, aponta TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez acompanhamento para avaliar o cenário de paralisação de obras públicas financiadas com recursos federais. A fiscalização objetiva ampliar a publicidade e a transparência sobre a situação dessas obras. A expressiva quantidade de projetos interrompidos representa desperdício de recursos públicos e compromete diretamente a eficácia das políticas públicas e a capacidade de atendimento às necessidades essenciais da população.

Em 2024, o TCU identificou 11.941 obras paralisadas no país, o que corresponde a 52% das contratações vigentes. Nesse cenário, a cada dois empreendimentos contratados com recursos federais, um encontra-se paralisado.

Ao se analisar as obras interrompidas por setor, as áreas de educação e saúde concentram a maior quantidade delas e sem perspectiva de conclusão, com 8.674 empreendimentos nessas condições, representando 72,6% do total. São milhares de unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento, estruturas de atenção especializada, escolas, creches, quadras esportivas e outras infraestruturas que não foram concluídas conforme o planejado. A ausência dessas instalações impacta diretamente a população, prejudicando o acesso a serviços essenciais e comprometendo a qualidade de vida em diversas comunidades.

Quando se observa o panorama de obras paralisadas por estado da federação, lidera o ranking o estado do Maranhão, com um total de 1.232 empreendimentos nessas condições, ou 62% das contratações com recursos federais naquele estado. Em seguida, a Bahia ocupa a segunda posição, com 972, representando 57% do total de contratos no estado e, na terceira posição, está o Pará, com 938, equivalendo a 77% dos contratos. Além de liderarem esse ranking desde 2022, Maranhão, Bahia e Pará enfrentam a preocupante realidade de terem mais obras interrompidas do que em execução. Somado a isso, esses estados estão entre os cinco que possuem a maior demanda por vagas em creches.

Apesar do quadro considerado pelo TCU como alarmante, o levantamento trouxe à tona também indicadores positivos que merecem destaque. Entre eles, foram identificadas 1.169 obras que estavam estagnadas em 2023 e foram reiniciadas em 2024, além de 5.463 que foram concluídas desde o último levantamento.

Agora RN