Categoria: dezembro 2, 2024

Governo Lula descumpre portaria e gasta R$ 457 milhões com medicamento para Atrofia Muscular Espinhal

O Ministério da Saúde gastou R$ 457 milhões com o fornecimento do Zolgensma – usado contra Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo I – em 2023 e 2024. Essa terapia gênica da Novartis deveria estar disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) desde 4 de junho do ano passado, mas ainda não é ofertada aos pacientes. Uma das saídas encontradas para que não fiquem sem tratamento passa pela judicialização.

Ao todo, o governo federal desembolsou R$ 305 milhões em 2023, com 64 ações judiciais em 12 estados e no Distrito Federal. Mais R$ 152 milhões saíram dos cofres em 2024, com 41 processos em nove estados e na capital federal – recordista em casos judicializados.

O Instituto Nacional da Atrofia Muscular Espinhal (Iname) estima que haja 1.795 pacientes com AME no Brasil. Do total, 75 têm até 2 anos, idade limite para o uso do medicamento, de acordo com o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Das oito terapias gênicas aprovadas pela Anvisa, o maior gasto durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se dá, disparadamente, com o Zolgensma (onasemnogeno abeparvoque). O valor acumulado dele é 44 vezes maior que o do segundo lugar: o Kymriah (tisagenlecleucel), para tratar alguns tipos de câncer de sangue, custou R$ 10,3 milhões ao governo – foram quatro processos neste ano.

Já o Luxturna (voretigeno neparvoveque), contra perda de visão causada por distrofia hereditária da retina, ocupa a terceira posição: foram R$ 4,6 milhões em um processo de 2023. Não houve judicialização dos outros cinco medicamentos no período.

O principal entrave para a disponibilização no SUS, apurou a coluna, é o preço que o governo arcará pelo Zolgensma, que ainda não está definido. Segundo interlocutores ligados ao tema, a pasta e a Novartis se reúnem nesta segunda-feira (2/12) para discutir ajustes no acordo de compartilhamento de risco (ACR). O último encontro foi em 22 de novembro.

“O maior desafio das pessoas com AME hoje é a equidade, ou seja, o acesso aos tratamentos para todos. Temos um medicamento que está incorporado, mas ainda não está disponível para as famílias: o Zolgensma. Temos, ainda, os pacientes do tipo III, que continuam sem acesso a tratamento. Essas duas questões precisam de solução urgente, pois quem tem uma doença degenerativa não pode esperar”, afirmou a diretora nacional do Iname, Diovana Loriato.

O que existe até o momento é um protocolo de intenções, assinado pelo ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga e pela Novartis em dezembro de 2022, às vésperas do fim do mandato. As diretrizes do SUS, de acordo com o anúncio oficial da época, definem que bebês com AME tipos I de até 6 meses e fora da ventilação invasiva por mais de 16 horas diárias podem ser contemplados.

À época, a justificativa dele para restringir a idade foi a maior eficácia do tratamento nessa faixa etária. Há famílias, porém, que judicializam o pedido da terapia gênica fora dos critérios estabelecidos pela pasta.

“Para que o medicamento seja disponibilizado à população, é necessária a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e a formalização de um Acordo de Compartilhamento de Risco (ACR), atualmente em fase de pactuação. Assim, o Ministério da Saúde oferece o medicamento Zolgensma apenas mediante ordem judicial, com a devida instrução da Advocacia-Geral da União”, informou a pasta em nota.

Metrópoles

General “informante” de Moraes foi cotado por Lula a chefe do Exército

General apontado como “informante” de Alexandre de Moraes por militares bolsonaristas, o gaúcho Valério Stumpf Trindade chegou a ser cotado por Lula para assumir o comando do Exército. Logo após a vitória eleitoral, o petista o colocou como um dos favoritos para a vaga, ao lado do general Tomás Ribeiro Paiva, atual comandante do Exército, e de Julio Cesar de Arruda, que permaneceu à frente da Força por menos de um mês no atual governo.

Os três eram, no começo de 2023, os mais antigos generais da ativa. Um movimento de Ribeiro Paiva foi determinante para que acabasse escolhido. Em 18 de janeiro de 2023, quando o clima de instabilidade ainda era grande, o militar fez um discurso inflamado conclamando o Exército a respeitar o resultado da eleição. Três dias depois, Lula o nomeou para o comando da Força.

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Ex-chefe do estado Maior do Exército e ex-comandante do Comando Militar do Sul, Stumpf “bateu na trave” para comandar a Força e passou para a reserva, em abril de 2023, devido ao tempo de serviço. Em mensagens interceptadas pela Polícia Federal (PF), o general é citado como “leva e traz” de Alexandre de Moraes, alertando o ministro sobre suposta trama golpista costurada nos bastidores da caserna para evitar a posse de Lula.

Em um dos diálogos, um interlocutor de nome “Riva” diz: “Estou escutando a história do Mourão e estou abismadooooooo (sic). Fora os outros GEN [generais]. Na reunião com o 01 [Bolsonaro] e o que eles fizeram. Que o Mourão negociou com outros generais a saída do 01, falando que o Peru era logo ali. Rasgaram o documento que o 01 assinou. Estava em reunião com o vice da China com relação à Huawei aqui no Brasil. Tinha informante do 🥚[emoji de ovo] de leva e trás (sic)”. “Ovo” era um dos apelidos dados a Moraes por bolsonaristas.
Um outro interlocutor não identificado, então, digita o nome de quem acreditava ser o tal informante de Alexandre de Moraes: “Gen [general] Stumph (sic)”. Riva concorda: “Sim, outro amigo do FHC [o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso]. Negociando cargos no governo para parentes, inclusive”. O interlocutor completa: “Vergonha eterna esses integrantes do ACE [Alto Comando do Exército]”.

Riva: “No meu vago conhecimento e entendimento, isso se assemelha à traição à pátria, lesa pátria. Isso independente de patente. Isso é de embrulhar o estômago”. O interlocutor: “Decepção sem tamanho”. Riva: “O Alte [almirante] Garnier é patexérciriota. Tinham tanques no arsenal prontos”. O interlocutor: “Para mim, o 01 tinha que ter rompido com a MB [Marinha Brasileira], que o EB [Exército Brasileiro] e a FAB [Força Aérea Brasileira] iriam atrás”.

Antes de chefiar o Comando Militar do Sul, o general Stumpf foi secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, em 2018, no fim do governo de Michel Temer.

Polícia Federal

De acordo com o relatório da Polícia Federal, quando Riva fala que os generais rasgaram um documento assinado por Bolsonaro, ele estaria “possivelmente se referindo ao Decreto de Golpe de Estado”. O parecer da PF prossegue: “Além de ratificar que o então presidente Jair Bolsonaro tinha elaborado o Decreto, as mensagens encaminhadas pelo contato ‘Riva’ ainda confirmam a adesão do almirante Almir Garnier ao intento golpista”.

A investigação aponta que militares contrários à suposta tentativa de golpe se tornaram alvo de ataques nas redes sociais. No dia 15/11 de 2022, o coronel Corrêa Netto encaminhou ao também coronel Fabrício Bastos cinco fotografias com nomes de generais da ativa do Exército Brasileiro que se opuseram ao plano. O nome de Stumpf foi citado.

Os três primeiros generais identificados por Corrêa Netto eram os que lideravam os Comandos Militares do Nordeste, do Sul e do Sudeste: Richard Nunes, Valério Stumpf e Tomás Paiva, atual chefe das Forças Armadas. “Conforme será demonstrado, os referidos generais foram alvo de vários ataques orquestrados pela organização criminosa pelo fato de terem se posicionado contrários à ruptura institucional”, diz um trecho do parecer da Polícia Federal.

Os demais nomes expostos pelo grupo foram: o general André Luís Novaes Miranda, que esteve à frente do Comando Militar do Leste até 19 de novembro de 2023 e recomendou aos militares a não participação nos atos de 7 de Setembro de 2022; e o general Guido Amin Naves, que chefiava o Departamento de Ciência e Tecnologia da Força Terrestre.

Homenagem

O general Valério Stumpf Trindade recebeu, em maio de 2022, a Ordem do Mérito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que reconhece pessoas pelos “importantes serviços prestados no desenvolvimento de suas atividades e pelo impacto causado na cultura jurídica do Estado”.

A entrega ocorreu no gabinete do procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles. E reuniu membros da Administração Superior do Ministério Público e outras autoridades.

Metrópoles

Com emendas bloqueadas por Dino, Congresso tem R$ 25 bi represados

O bloqueio das emendas parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) mantém represados aproximadamente R$ 25 bilhões no Orçamento da União. O ministro Flávio Dino, da Suprema Corte, determinou a retenção dos recursos indicados por deputados federais e senadores até que medidas de transparência e rastreabilidade fossem apresentadas.

A maior parcela dos recursos bloqueados afeta emendas individuais, um montante de quase R$ 11 bilhões. Já as emendas de comissão, embora não sejam de execução obrigatória, representam R$ 8,1 bilhões dos valores suspensos, enquanto as emendas de bancada estadual completam a soma, com R$ 6,7 bilhões.

Em agosto, Dino suspendeu a execução das emendas impositivas ao Orçamento. A decisão do ministro foi feita em ação protocolada pelo PSol na qual alega que as emendas impositivas individuais e de bancada tornam “impossível” o controle dos recursos.

Depois da decisão do magistrado, Executivo, Legislativo e Judiciário realizaram uma série de reuniões para discutir formas de ampliar a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. Os encontros tiveram como resultado um projeto de lei complementar (PLP) aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com o intuito de liberar as emendas, o Legislativo encaminhou ao STF, na quarta-feira (27/11), documentos com informações de deputados e senadores que, em 2021, foram oficiados pela presidência da Mesa do Congresso.

O projeto apresentado busca resolver os impactos ao criar regras mais claras para o rastreio e a fiscalização de recursos. Uma das propostas visa à destinação de emendas de bancada estadual para ações consideradas estruturantes e veda a individualização das ações para indicações de cada membro da bancada.

A expectativa dos deputados e senadores era que Dino liberasse os recursos até sexta-feira (29/11), o que não ocorreu. Os parlamentares condicionaram a volta dos recursos indicados para análise de pautas importantes ao governo, como o pacote de revisão de gastos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária (LOA).

O Metrópoles conversou com deputados e senadores que indicaram que, sem a liberação das emendas parlamentares, “nada” que seja de interesse do Palácio do Planalto deverá avançar. A preocupação da equipe econômica de Lula aumenta, tendo em vista a proximidade do recesso parlamentar, previsto para 23 de dezembro.

Pacote de contenção de gastos

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), protocolou, na sexta, projeto de lei (PL) e PLP com algumas das medidas do Planalto para revisão das despesas públicas, como regras para o uso do dinheiro público e limites ao aumento real do salário mínimo. Ainda é aguardada a entrega de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que deve ocorrer nos próximos dias.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou que a Casa Legislativa entrará em um esforço concentrado para analisar o pacote do Palácio do Planalto. A intenção do líder alagoano é realizar sessões de segunda a sexta, além da mobilização das bancadas para finalizar todas as pendências presentes na Câmara.

Alguns parlamentares indicaram à reportagem que a votação das medidas pode sim acontecer neste ano, basta ter “vontade política” dos presidentes da Câmara e do Senado. Um político indicou que esforços concentrados não são novidades dentro do Parlamento e que, caso necessário, uma PEC pode sim ser analisada de forma célere.

A PEC de contenção de gastos deve começar a tramitar pela Câmara dos Deputados, no entanto, Lira sinalizou que a matéria seguirá o rito natural da Casa. Isso quer dizer que a proposta deverá ter a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois seguir para uma comissão especial, que terá até 40 sessões plenárias para analisar o mérito e, em seguida, ser votada no plenário.

Com isso, há quem acredite que parte do pacote da equipe econômica fique para o próximo ano.

Metrópoles

PGR começa força-tarefa nesta segunda (2) para analisar inquérito envolvendo Bolsonaro

Um grupo com nove procuradores começa, nesta segunda-feira (2), a analisar o inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas por suposto envolvimento em um plano de golpe de Estado.

A Procuradoria Geral da República (PGR) recebeu há seis dias o documento enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Agora, cabe à instituição decidir se Bolsonaro e os demais investigados serão denunciados pelos crimes de organização criminosa, abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Além do ex-presidente, antigos ministros do seu governo e militares indiciados pela PF.

Em um fórum jurídico em Lisboa na última sexta-feira (29), Paulo Gonet, procurador-geral da República, disse à CNN que o caso precisa de um “estudo mais aprofundado”, e que a resposta provavelmente não será divulgada este ano, mas em 2025.

O que acontece agora

Os inquéritos ainda precisam passar por algumas etapas até serem finalizados — e talvez chegarem a uma condenação ou absolvição.

Uma vez que a PF finaliza o inquérito, o relatório é encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, por sua vez, o direciona à Procuradoria-Geral da República (PGR).

O caso do ex-presidente se encontra nessa fase.

Há três caminhos que a Procuradoria pode seguir com o caso em mãos: enviar uma denúncia, pedir por mais investigações ou arquivá-lo.

Caso uma denúncia contra o ex-presidente seja enviada antes da data do seu aniversário, em 21 de março de 2025 — quando ele completa 70 anos — Bolsonaro pode perder um benefício que permitiria diminuir o período de prescrição dos crimes pelos quais é indiciado.

De forma geral, a prescrição de um crime é definida como a extinção do poder do Estado de sentenciar ou punir um cidadão.

CNN Brasil