SELO BLOG FM (4)

Categoria: novembro 28, 2024

Câmara de Natal aprova alterações no Regimento Interno e institui data para combate à violência contra agentes de segurança pública

FOTO: FRANCISCO DE ASSIS

Na sessão ordinária realizada nessa quarta-feira (27), a Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou importantes projetos. Um deles promove alterações no Regimento Interno da Casa, enquanto o outro institui o “Dia de Conscientização e Combate à Violência contra os Agentes de Segurança Pública” no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Os Projetos de Resolução nº 18 e 19/2024, de autoria da Mesa Diretora, altera dispositivos da Resolução nº 532/2024, que rege o Regimento Interno da Câmara. Entre as principais mudanças estão a antecipação da vigência do novo regimento para 1º de janeiro de 2025, evitando a coexistência de dois regimentos em um mesmo ano legislativo, e a permissão para que membros da Mesa Diretora e líderes de bancada participem de comissões permanentes.

De acordo com o vereador Kleber Fernandes (Republicanos), as alterações buscam garantir uma transição mais harmoniosa e funcional. “A primeira mudança é que o novo regimento entre em vigor já em 1º de janeiro, permitindo que os novos vereadores iniciem o ano com as novas regras. A segunda é que membros da Mesa Diretora e líderes de bancada possam integrar comissões permanentes, o que hoje não é permitido”, explicou o parlamentar.

Já o Projeto de Lei nº 83/2024, de autoria da vereadora Camila Araújo (União Brasil), foi aprovado em primeira discussão. A proposta institui o dia 29 de setembro como o “Dia de Conscientização e Combate à Violência contra os Agentes de Segurança Pública”.

A iniciativa surgiu após o trágico assassinato de uma guarda municipal enquanto desempenhava suas funções no Parque da Cidade. “Precisamos investir em políticas de prevenção e combate à violência contra os agentes de segurança pública. Esse dia será marcado por mobilizações, seminários e palestras, envolvendo o poder público e a iniciativa privada para conscientizar a população e evitar que tragédias como essa se repitam”, destacou a vereadora.

Vereadores aprovam projeto das áreas de interesse turístico paisagístico de Natal

FOTO: DIVULGAÇÃO

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (28), em sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 302/2024, de autoria do Executivo, que regulamenta as Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs). As áreas foram instituídas pelo Plano Diretor (Lei Complementar nº 208/2022) e terão suas legislações unificadas, com preservação dos gabaritos específicos e adoção de regras da zona adensável da cidade.

Segundo o vereador Kleber Fernandes (Republicanos), líder do governo na Casa, o projeto busca garantir segurança jurídica, atrair investimentos, e fortalecer o turismo, evitando o afastamento de atividades econômicas nas áreas costeiras.

Outras aprovações

Também em regime de urgência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, que institui o Código de Obras e Edificações do município. Este será votado em segunda discussão na próxima quinta-feira, 5 de dezembro.

Outros projetos do Executivo Municipal aprovados incluem:

  • A 3ª Revisão do Plano Plurianual 2022-2025.
  • O PL nº 650/2024, que estabelece normas para a Regularização Fundiária Urbana (REURB), oferecendo mecanismos para legalizar moradias construídas em terrenos públicos. “Essa medida vai permitir que muitas famílias obtenham o documento de propriedade de suas casas”, destacou a vereadora Nina Souza (União), presidente da sessão.

Pauta de Vetos

O plenário também apreciou o veto ao PL nº 152/2022, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), que previa a obrigatoriedade de operadoras de saúde fornecerem comprovantes de negativas de cobertura ou procedimentos médicos.

Ponta Negra News

Polícia Civil do RN prende integrante de grupo criminoso por furtos contra idosos em Caicó; prisão ocorreu em São Paulo

FOTO: DIVULGAÇÃO

Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Caicó, com apoio do 3º Núcleo de Investigação Qualificada (NIQ) de Caicó e da Delegacia da Polícia Civil de Francisco Morato (PCSP), cumpriram, na quarta-feira (27), um mandado de prisão preventiva contra um homem de 46 anos, pela suspeita da prática do crime de furto mediante fraude contra idosos na região do Seridó. A prisão foi realizada na cidade de Francisco Morato, no estado de São Paulo.

De acordo com as investigações, o homem é apontado como integrante de um grupo criminoso interestadual especializado em furtar vítimas em agências bancárias, com foco principal em pessoas idosas. Esta é a terceira prisão relacionada ao caso em pouco mais de um mês. Em outubro, outros dois membros do grupo foram detidos, um no Estado de Goiás e outro no litoral do estado de São Paulo.

Após a prisão, o suspeito foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. Todos os envolvidos seguem sob custódia enquanto as investigações prosseguem.

Kurta na Kombi Leva Cinema Gratuito a Bairros de Natal com Apoio da Prefeitura

FOTO: SECULT

O projeto Kurta na Kombi, que já iniciou suas mostras cinematográficas na semana passada em Nossa Senhora da Apresentação e Nova Descoberta, continua a levar cinema gratuito a bairros de Natal.

O projeto conta com o apoio da Prefeitura do Natal, por meio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e da Lei Paulo Gustavo, visando democratizar o acesso à cultura e proporcionar entretenimento à comunidade.

As próximas exibições ocorrerão nos seguintes bairros:

  • 28/11: Cidade da Esperança, às 19h, na Escola Municipal Celestino Pimentel.
  • 29/11: Lagoa Azul, às 19h, no Espaço Cultural Jesiel Figueiredo.
  • 30/11: Ribeira, às 18h, na Comunidade do Maruim.

Além dos filmes, o projeto oferece atividades interativas para crianças e adultos antes das exibições. A programação foi elaborada para atender a todos os públicos, promovendo um ambiente familiar e acolhedor.

Danielle Mafra, secretária de Cultura de Natal, destacou a importância do projeto: “O Kurta na Kombi é uma excelente oportunidade para levar cinema a todos os cantos da cidade. Estamos comprometidos em apoiar iniciativas que promovam a cultura e a inclusão social.”

Ela também ressaltou: “Os recursos da PNAB e da Lei Paulo Gustavo são fundamentais para que projetos como este se concretizem e cheguem à comunidade. A cultura deve ser acessível a todos, e esse projeto é um passo importante nessa direção.”

A expectativa é que as sessões atraiam um público diversificado e fortaleçam o senso de comunidade entre os moradores. Toda a programação pode ser acompanhada pelo Instagram @kurtanakombi. O acesso é gratuito e haverá pipoca disponível!

O Kurta na Kombi é um coletivo de cinema itinerante criado em 2019 na cidade do Natal/RN. Em seus quatro anos de existência, o coletivo realizou 126 sessões de cinema, percorreu 24 bairros de Natal, visitou 25 cidades e cinco estados brasileiros, exibindo 380 curtas-metragens potiguares e atendendo cerca de 14 mil pessoas.

Austrália aprova lei que proíbe redes sociais para menores de 16 anos

FOTO: ILUSTRAÇÃO

O Parlamento australiano aprovou nesta quinta-feira (28) uma lei que proíbe menores de 16 anos de usarem redes sociais, medida inédita no mundo. A legislação prevê multas de até AU$ 50 milhões (R$ 191 milhões) para empresas que não garantirem o cumprimento da norma.

As redes sociais serão obrigadas a implementar verificações de idade, mas os detalhes técnicos ainda estão em avaliação e devem ser definidos após testes de tecnologia em 2025. A nova regra, que entrará em vigor em 12 meses, não especifica como será a verificação, estabelecendo apenas que as empresas devem adotar “medidas razoáveis” para cumprir a lei.

Plataformas como Snapchat, TikTok, X (antigo Twitter), Instagram, Reddit e Facebook estão entre as que devem ser afetadas, segundo a ministra das Comunicações do país, Michelle Rowland. O YouTube será uma exceção, devido ao seu “significativo” propósito educacional.

O Senado aprovou o projeto com 34 votos a favor e 19 contra, após a aprovação prévia da Câmara dos Representantes, que contou com amplo apoio. No entanto, o governo ainda precisa ratificar as emendas feitas pela oposição.

Críticas e apoios
A lei tem gerado debate no país, com especialistas em saúde mental e direitos infantis alertando para possíveis impactos negativos.

Uma carta aberta assinada por 140 especialistas descreve a medida como “rigorosa demais para lidar com os riscos de forma eficaz”, levantando preocupações sobre privação de acesso e isolamento de crianças vulneráveis. A Comissão de Direitos Humanos da Austrália também questionou a medida, mencionando possíveis violações aos direitos dos jovens.

Grupos da oposição destacam que o projeto pode isolar jovens em regiões remotas e comunidades LGBTQIA+, que frequentemente encontram suporte em redes sociais. Por outro lado, a senadora Maria Kovacic defendeu a medida como necessária para responsabilizar as plataformas.

Já as plataformas de tecnologia reclamaram da impraticabilidade da regra e pediram mais tempo para adequação. Especialistas também alertam para riscos de segurança, como a migração de menores para a dark web ou a redução de denúncias de assédio online.

Polícia prende homem condenado por estupro que estava foragido no interior do RN

FOTO: DIVULGAÇÃO

Policiais civis da 78ª Delegacia de Marcelino Vieira, com apoio da Polícia Militar, cumpriram um mandado de prisão condenatória, expedido pela Comarca de Marcelino Vieira, na tarde dessa quarta-feira (27), contra um homem de 42 anos, condenado pela prática do crime de estupro de vulnerável.

A prisão foi realizada no município de Marcelino Vieira. De acordo com as investigações, o crime teria acontecido em 2018. O homem estava foragido e foi localizado pelos policiais após a realização de diligências.

Natal de Luz e Prêmios deve aquecer as vendas e fortalecer o comércio local em Natal

FOTO: JOSÉ ALDENIR

De 29 de novembro a 24 de dezembro, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal) realizará mais uma edição da Natal de Luz e Prêmios, uma ação estratégica que promete impulsionar as vendas no setor de comércio e serviços no período mais esperado do ano, o ciclo natalino.

A campanha tem como principal objetivo estimular o consumo local, aumentar o fluxo de pessoas no comércio e aquecer as vendas, além de oferecer aos clientes a oportunidade de concorrer a prêmios incríveis. A cada R$ 50 em compras nas lojas participantes, o consumidor ganha um cupom para participar do sorteio, que inclui 01 carro elétrico, 01 caminhão de prêmios e 10 bicicletas. Para aqueles que realizarem pagamento a maquineta da Cielo, a oportunidade é ainda maior com os cupons que serão triplicados. Já os pagamentos com o cartão Elo, realizados na maquineta da Cielo, garantem 5 cupons para cada R$ 50 em compras.

“A campanha Natal de Luz e Prêmios foi criada para dar um impulso nas vendas do setor de comércio e serviços, incentivando os consumidores a comprarem nas lojas participantes e, ao mesmo tempo, concorrerem a prêmios incríveis. É uma iniciativa que movimenta a economia local, gerando oportunidades tanto para lojistas do comércio de rua, shoppings, quanto para consumidores “, destacou José Lucena, presidente da CDL Natal.

Além de aquecer as vendas no comércio local, a campanha busca fortalecer a economia e celebrar o espírito natalino, proporcionando aos consumidores a chance de transformar suas compras em grandes prêmios.

Onde depositar os cupons?

Nos Shoppings Cidade jardim, Partage Norte, Natal Shopping, Via Direta, Praia Shopping, Shopping 10, Beco do Café, todas as lojas da Comjol, Rio Center da rua João Pessoa e Prudente de Moraes, CCAB Petrópolis, Rede Supermercado Favorito, Carajás, Capitania do Cheiro de Parnamirim, Ferreira Costa, Magazine Luiza (Midway, Roberto Freire, Alecrim e Parnamirim), O Boticário (Neivaldo Rocha e Partage).

Até quando depositar os cupons?

Até o dia 25 nas lojas citadas acima, depois desta data só na sede da CDL Natal na rua Ceará-Mirim.

Sorteio

Os ganhadores dos prêmios desta edição do Natal de Luz e Prêmios serão conhecidos no dia 30/12 às 10hs na sede da CDL Natal, quando será realizado o sorteio dos cupons.

Agora RN

Nelson Wilians é uma das grandes atrações do Fórum Negócios Experience, que acontece em Natal

FOTO: DIVULGAÇÃO

O advogado Nelson Wilians será um dos principais palestrantes do Fórum Negócios Experience, um dos maiores eventos corporativos e de empreendedorismo da América Latina, que acontece no Centro de Convenções de Natal nesta quinta (28) e sexta-feira (29).

Conhecido como o “Rock In Rio do Empreendedorismo” devido à sua proposta inovadora e experiência única de festival empreendedor, o evento reúne pessoas de todo o Brasil e conta com a presença dos maiores especialistas do mercado.

Wilians é uma das maiores referências da advocacia brasileira. Começou do zero e fundou o Nelson Wilians Advogados (NWADV), que hoje está presente em todas as capitais do Brasil e nas principais cidades do interior, além de ter representações na Ásia, Europa e América Latina.

Em menos de 30 anos, ele transformou seu escritório em um ícone da advocacia moderna, sendo o maior da América Latina em número de advogados e em serviços full service. Foi o primeiro advogado a estampar a capa da Forbes no mundo.

Presidente do Nelson Wilians Advogados e do NW Group, Wilians é também autor do best-seller Loucura, não. Coragem! e um fenômeno digital, com mais de 3 milhões de seguidores nas redes sociais, onde compartilha sua visão inovadora sobre empreendedorismo jurídico.

Com o objetivo de inspirar a nova geração de advogados, Wilians percorre o Brasil ministrando palestras para estudantes e jovens profissionais, incentivando-os a transformar desafios em oportunidades.

Loucura, não. Coragem!

Após a palestra, Nelson Wilians dará continuidade ao evento com uma sessão de autógrafos de seu livro, aproveitando para responder a perguntas rápidas sobre o processo de criação.

Publicado pela Literare Books International, o livro — que em poucas semanas se tornou best-seller — aborda os desafios enfrentados pelos jovens profissionais, oferecendo orientações práticas extraídas da trajetória de Wilians e dos obstáculos que superou ao longo de sua carreira.

O prefácio do livro, assinado por Nizan Guanaes, um dos nomes mais influentes da publicidade brasileira, evidencia a relevância do conteúdo para jovens profissionais que buscam se destacar em um cenário altamente competitivo.