Categoria: novembro 26, 2024

Câmara de Natal rejeita emendas ao projeto de uso do solo em áreas turísticas

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal rejeitou, nessa segunda-feira 25, as emendas apresentadas ao Projeto de Lei n° 302/2024, que trata do uso e ocupação do solo nas Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs). As propostas, de autoria dos vereadores Robério Paulino (PSOL) e Brisa Bracchi (PT), foram rejeitadas por maioria, com parecer desfavorável da relatora e presidente da comissão, vereadora Nina Souza (União).

“Percebi que as emendas foram apresentadas sem estudos que garantam sua aplicabilidade e, em alguns casos, alteram completamente o projeto original. Por isso, meu parecer é contrário a todas as emendas lidas”, justificou Nina Souza. A decisão contou com o apoio dos vereadores Raniere Barbosa (União), Kleber Fernandes (Republicanos), Klaus Araújo (PSDB) e Camila Araújo (União), enquanto Brisa Bracchi
votou contra o parecer.

Além das deliberações sobre o projeto das AEITPs, a comissão aprovou duas emendas ao novo Regimento Interno da Câmara, permitindo que membros da Mesa Diretora e líderes de bancada possam presidir comissões e definindo 1° de janeiro de 2025 como data para a entrada em vigor das novas regras.

Os vereadores também decidiram manter três vetos do Executivo Municipal. Entre os projetos vetados estão o programa de combate ao assédio sexual nas escolas, do vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos); a política de fomento à economia solidária, do ex-vereador Hugo Manso (PT); e o programa municipal Banco de Vagas, do vereador Felipe Alves (União).

Com essas decisões, o projeto das AEITPs segue sem alterações das emendas rejeitadas, enquanto os vetos reforçam a posição do Executivo em relação a programas de impacto social apresentados pela Câmara.

Prefeito em exercício, Eriko Jácome, se reúne com secretariado para discutir andamento de obras e ações em Natal

Na tarde de hoje (26), o prefeito em exercício de Natal, Eriko Jácome, realizou uma reunião com todo o secretariado da Prefeitura para acompanhar o andamento das principais obras e ações em execução na cidade. O encontro aconteceu no Palácio Felipe Camarão e teve como objetivo alinhar estratégias e reforçar o compromisso da gestão com o progresso da capital potiguar.

Durante a reunião, foram apresentados projetos em diversas áreas, como infraestrutura, saúde, educação e assistência social. O prefeito em exercício destacou a importância de manter a eficiência na execução das obras e ações para atender às demandas da população.

“Nosso foco é garantir que as ações da Prefeitura avancem de forma transparente e eficiente. Esse alinhamento com o secretariado é essencial para assegurar que os projetos em andamento sejam entregues com qualidade e no prazo previsto”, afirmou Eriko Jácome.

Deputado denuncia estagnação das obras hídricas sob Lula: “No RN, nem cheiro de água”

O deputado federal General Girão (PL) acusou o Governo Federal de “negligência” com o Nordeste e o Rio Grande do Norte. Nesta segunda-feira 25, o parlamentar denunciou a paralisação das obras de transposição do Rio São Francisco e a suspensão da Operação Carro-Pipa nos municípios atendidos pelo programa no interior do Estado. Segundo Girão, a situação atual é o reflexo da falta de prioridade do presidente Lula (PT) com os nordestinos.

“Esse desgoverno descondenado, infelizmente, já não permite que a água do São Francisco esteja circulando por onde ela foi colocada por Rogério Marinho e Jair Bolsonaro desde janeiro do ano passado. Hoje, no Rio Grande do Norte, nem fumaça, nem cheiro de água do São Francisco. Desde janeiro do ano passado, a água não chega mais ao nosso Estado. Isso é um crime contra o sertanejo”, afirmou.

Girão criticou ainda a interrupção da Operação Carro-Pipa, coordenada pelo Exército. “Como se não bastasse isso, também não chega a água do Carro-Pipa, que abastece quase o sertão inteiro. O cidadão vai ter que pagar em torno de R$ 300 a R$ 400 por uns carocinhos de água. A culpa não é do Exército, é do Governo Federal, que não repassa ao Exército os recursos para a contratação dos carros-pipa. É um crime, eu não vou cansar de dizer”.

O deputado também criticou a governadora Fátima Bezerra (PT). “A governadora deveria estar brigando pelo Estado, mas está calada. O PT finge que nada está acontecendo, enquanto o sertanejo sofre sem água. Isso é inaceitável”, disse. E afirmou que encaminhou ofícios ao Ministério da Integração e ao Ministério da Defesa cobrando explicações e que pretende convocar o ministro da Defesa para esclarecer os cortes na Comissão de Segurança Pública e Defesa Nacional.

Segundo Girão, o Governo Federal demonstra descaso com o povo nordestino ao agir dessa forma. “A água do São Francisco deveria estar trazendo vida ao sertão, mas o que temos hoje são canais abandonados e promessas vazias. O governo precisa entender que água é vida, e o sertanejo não pode ser tratado dessa forma”, disparou.

O deputado disse ainda que, “água, para o sertanejo, é como se fosse o sangue para o nosso corpo. Teve um trecho dos canais do São Francisco, entre o Ceará e o Rio Grande do Norte, eu fiquei com triste, porque só (tinha) lodo. Lodo no fundo do canal e boiando ali. É o lodo que está realmente parado há muito tempo. Isso só mostra o risco e a falta de prioridade. Qual é a justificativa que o PT vai dar para isso?”.

Com informações do Agora RN

Senador aponta surgimento de novas facções e critica governadora: “Só o que dá certo no RN é o crime”

O senador Styvenson Valentim (Podemos) apontou, em publicação nas redes sociais no domingo 24, o surgimento de novas facções criminosas no Rio Grande do Norte. “Parece que só o que vem se instalar aqui é facção criminosa. Só o que dá certo nesse Estado é o crime. E o Estado?”, questionou ele.

Styvenson Valentim teceu críticas à governadora Fátima Bezerra (PT) em relação ao combate ao crime organizado. “Qual foi a ação enérgica, contundente, eficiente que o Governo do Estado, com as forças de segurança, fez para conter isso? Conteve? Parece que não. E aí a gente tá adiante agora de duas facções. Uma que já veio de dentro da que existia, são dissidentes, estão se ameaçando nas redes sociais pelas redes sociais, sem esconder o rosto”.

O senador criticou a sensação de insegurança no Rio Grande do Norte, mencionando que nem nas ruas, nem no transporte público as pessoas se sentem protegidas. “Tu se sente seguro? Ou você se sente cada vez mais inseguro com a propaganda das facções? A minha pergunta é bem simples para Fátima, governadora incompetente, a que não faz nada, destruidora. A que mente, junto com o secretário de segurança, com os outros secretários também. Qual foi a medida? Qual foi a solução? Parece que negocia com eles, parece que gosta de dialogar, de conversar”, questionou.

Ele relembrou crises anteriores, como a queima de ônibus e ataques a prédios públicos, considerando que as ações do governo foram insuficientes para resolver os problemas de segurança. Em 2017, por exemplo, uma série de rebeliões e confrontos ocorreu no sistema prisional do RN, resultando em um número significativo de mortes. As rebeliões começaram na Penitenciária Estadual de Alcaçuz e se espalharam para outras unidades prisionais. A principal causa das rebeliões foi a disputa entre facções criminosas rivais dentro das prisões.

“Esse povo foi para onde? Aterrorizou a gente aqui, fez o que fez, tocou o terror, queimou o ônibus, desmoralizou a segurança pública, ameaça o nosso turismo porque ninguém quer vir para um estado, para uma capital que não tem a segurança pública. Deixa a gente atormentado, amedrontado até hoje, sofre as consequências disso”.

Nova facção. Há um ano, o delegado da Polícia Civil de Macaíba, Cidorgeton Pinheiro, afirmou que uma nova facção estava criando força no RN. Ele havia revelado que estaria ocorrendo um conflito entre facções no interior do estado. À época, o juiz Henrique Baltazar corroborou a informação de que havia um rompimento entre participantes de uma facção já existente no território potiguar.

“Estão sendo apurados os detalhes [da nova facção]. Que é fato, é. O que se sabe é que tem um racha no Sindicato do Crime, e em razão disso, começa a surgir uma guerra entre eles, entre os que racharam e os que ficaram. Já há notícias de possíveis atentados e mortes no estado, mas ainda não conseguiu-se fazer a vinculação”, relatou Henrique Baltazar, que é titular da Vara de Execuções Penais de Natal.

A nova facção seria chamada “Comando 84”, e representa insegurança para a população potiguar. “O perigo é que eles comecem a se matar, e que pessoas inocentes sejam atingidas no fogo cruzado, assim como o aumento de Condutas Violentas Letais Intencionais (CVLIs) no RN”, comentou Baltazar.

Com informações do Agora RN

Indiciado por tentativa de golpe é tio de ex-vice-prefeita de Mossoró

Nascido em Iguatu, no Ceará, um dos homens da linha de frente do Governo Jair Bolsonaro tem ligações com o Rio Grande do Norte, mais precisamente Mossoró. Paulo Sergio Nogueira de Oliveira está entre os 37 indiciados pela Polícia Federal por envolvimento no planejamento e na execução da tentativa de golpe de Estado no país.

Paulo Sergio foi Ministro da Defesa de Bolsonaro entre 1º de abril de 2022 e 31 de dezembro de 2022 e foi Comandante do Exército brasileiro entre 20 de abril de 2021 e 31 de março de 2022. O general é irmão do odontólogo Francisco Adolfo, de Mossoró, e tio da ex-vice-prefeita mossoroense Nayara Gadelha (PP). Nayara ocupou o cargo ao lado da então prefeita Rosalba Ciarlini, entre 2017 e 2020. Em 2024, Nayara, filiada ao PL de Bolsonaro, foi candidata a vice na chapa com Genivan Vale (PL), candidato ao Executivo mossoroense com o apoio do bolsonarismo.

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira tem 66 anos de idade e concluiu a Academia Militar das Agulhas Negras na arma de artilharia em 1980.

Ex-ministro da Defesa, o general largou a chefia do Exército para substituir Braga Netto na Esplanada dos Ministérios.

Na Operação deflagrada pela PF, ele optou por não depor, mantendo o silêncio. No entanto, é apontado, em depoimentos, como um articulador de encontros com chefes das Forças Armadas para levar o apoio do quartel ao golpe de Estado.

O general também foi um dos aliados de Bolsonaro nos ataques às urnas em 2022. Em relatório produzido à época das eleições presidenciais pelas Forças Armadas e entregue ao TSE pelo Ministério da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, citou pontos técnicos que poderiam ser corrigidos, como investigação da compilação do código-fonte do sistema e a análise minuciosa dos códigos binários executados nas urnas.

De acordo com o jornal Estadão, disse também que estava utilizando as Forças Armadas para questionar a atuação do TSE como forma de garantir a reeleição de Bolsonaro. Ele foi à Câmara e ao Senado para questionar integridade do sistema eleitoral, propor um plano de ‘votação paralela’ e intensificar ataques ao sistema eleitoral.

Com informações do Diário do RN

Deputado sugere PEC para acabar com feriados no Brasil

Na contramão da proposta apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSol), que quer acabar com a escala de trabalho 6×1, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) apresentou uma alternativa controversa. O parlamentar sugeriu uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para extinguir os feriados.

Segundo o deputado, o objetivo é tornar o país mais competitivo. Em proposta, Pollon sugere acabar com feriados durante dias úteis, transferindo-os para os domingos. A ideia foi apresentada junto com outras sugestões trabalhistas.

Pollon argumenta que a medida beneficiaria a economia, eliminando o que ele considera uma das principais barreiras à produtividade, que é a interrupção causada por feriados. “Acho que o melhor seria todo feriado ir para o domingo de cada semana, pois não teríamos tantas interrupções na escala produtiva”, declarou.

Metrópoles