A base dos dados analisa a quantidade de coliformes termotolerantes encontrados nas águas.
O Boletim da Balneabilidade das praias do Rio Grande do Norte n.º 47 de 2024, emitido nesta sexta-feira (22), informa que, os 33 trechos analisados pelo Programa Água Azul estão próprios para banho. Foram coletadas e classificadas amostras de água em pontos distribuídos na faixa costeira dos municípios de Extremoz, Natal, Parnamirim e Nísia Floresta.
A base dos dados analisa a quantidade de coliformes termotolerantes encontrados nas águas. A classificação tem por base as normas estabelecidas na Resolução n.º 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.
O estudo é uma parceria entre o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN).
Com um orçamento de 3,5 milhões de euros (R$ 21,3 milhões), uma “clínica de beleza social” deve ser construída em Teerã, capital do Irã, para “ajudar” mulheres que não obedecem os códigos de vestimenta islâmicos, anunciou Mehri Talebi Darestani, diretora do departamento de Mulheres e Família da organização Ordenar o Bem e Proibir o Mal, financiada pelo regime iraniano. Ela disse que a clínica oferecerá “tratamento científico e psicológico para tratar [a vontade de] remoção do hijab”.
O anúncio causou uma onda de indignação no Irã e temores que o espaço seja usado para torturar mulheres. “Uma clínica de recuperação contra a corrupção não seria mais importante?”, “Não temos sempre cortes de energia? Não seria mais razoável aplicar esse dinheiro para outro fim?”, comentaram iranianos nas redes sociais.
O governo do presidente Masoud Pezeshkian tentou se distanciar publicamente desse plano e ressaltou não ter nenhuma relação com o assunto. “Mas quem aprovou o orçamento?”, questionou o site de notícias Jamaran.ir no início desta semana em uma reportagem sobre a indignação da sociedade com a ideia.
“Por trás dessa criatividade, há certamente muita pesquisa, reflexão, e, sem dúvidas, um orçamento gigantesco”, afirmou ironicamente à DW a fotojornalista Aliyeh Motallebzadeh, vice-presidente da Associação Iraniana para a Liberdade de Imprensa. “Mais pressão sobre as mulheres radicalizará os protestos contra o uso obrigatório do hijab”, avalia a ativista dos direitos das mulheres que já foi detida várias vezes.
“O caso da estudante Ahoo Daryaei, que ficou só de roupa íntima em público num protesto contra os guardas morais, mostra que essas jovens corajosas não têm medo de ações drásticas de protesto. Muitas mulheres se simpatizaram com ela. Houve aqui muita empatia. Suas ações foram o resultado de raiva acumulada há muito tempo devido à dura repressão”, acrescenta Motallebzadeh.
Protesto chama a atenção internacional
A estudante da Universidade Islâmica Azad, em Teerã, Ahoo Daryaei, de 30 anos, foi interceptada e assediada em 2 de novembro por supostamente estar usando o hijab de maneira “errada” aos olhos do regime. Durante essa discussão, parte de sua roupa teria sido rasgada. Como protesto, ela tirou a roupa e se sentou só de calcinha e sutiã no pátio da universidade. Pouco depois, ela foi presa. As autoridades da ditadura afirmaram que ela estaria sofrendo de “instabilidade mental”, sendo levada para um centro psiquiátrico.
Motallebzadeh está preocupada com Daryaei. Muitos manifestantes sofreram de doenças graves durante e depois da prisão. Essa também não foi a primeira vez que uma manifestante é internada num centro psiquiátrico. A jornalista e ativista de direitos humanos Kianoosh Sanjari se matou em 13 de novembro no centro de Teerã depois de ter sido internada à força e ter passado por eletrochoques.
“Quem resiste é considerado louco pelo sistema político do Irã”, afirma a iraniana Mina Khani, ativista de direitos humanos e jornalista que mora em Berlim, na Alemanha. “Demorou para se saber o nome da estudante. Ninguém próximo a ela se atreveu a procurar a imprensa ou organizações de direitos humanos. Um homem, que afirma ser o ex-marido dela, foi colocado diante das câmeras e pediu para pararem de divulgar as imagens e acompanhar o caso. O que ela fez foi um choque para a sociedade patriarcal iraniana. Pode ser que nunca mais vamos ouvir falar dela, mas seu protesto deixou um rastro.”
Daryaei teria recebido alta em 7 de novembro, segundo o presidente da Associação de Psiquiatras do Irã, Vahid Shariat, publicou em seu perfil no X em 17 de novembro. Não se sabe quais as condições de saúde da estudante e nem que “tratamento” ela teria recebido na clínica.
Abuso da ciência
A ideia de abrir uma “clínica de beleza social” para mulheres que se recusam a seguir as normas rigorosas para vestimentas parece ser uma tentativa de intimidá-las e, ao mesmo tempo, ser conveniente à base religiosa do sistema político. A organização Ordenar o Bem e Proibir o Mal argumenta que a iniciativa surgiu após pedidos de muitas famílias que supostamente se sentiram ameaçadas devido à crescente recusa de mulheres no país a continuar a obedecer o código de vestimenta.
Iniciativas que visam obrigar mulheres a mudarem seu comportamento são alvos de críticas de especialistas no país. O próprio presidente da Associação de Psiquiatras do Irã, Vahid Shariat, afirmou ao jornal iraniano Etimad que é um equívoco acreditar que é possível mudar ou “curar” o estilo de vida de pessoas com a criação de uma clínica.
“Essa ideia representa um abuso da linguagem e vocabulário científicos, o que acaba prejudicando a própria ciência”, destaca Shariat. “Não se pode interpretar arbitrariamente os princípios científicos e todo dia declarar algo novo como doença ou anomalia. Nós não podemos e não devemos rotular pontos de vista diferentes como desvio, e então tentar curá-los.”
Desde o início do movimento feminino em setembro de 2022, após a morte de Mahsa Amini, aumenta a cada dia no país o número de mulheres que se recusa a usar o hijab. Nem mesmo controles rigorosos e violentos estão conseguindo deter essa tendência. Amini foi presa pela polícia da moral porque seu lenço não estava correto e deixava à mostra alguns fios de cabelo. A jovem de 22 anos morreu sob custódia da polícia.
Ao todo, 157 cidades do Rio Grande do Norte foram contempladas com recursos do Programa Saúde na Escola (PSE). O objetivo da iniciativa, coordenado pelo Ministério da Saúde, é contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. No total, serão destinados R$ 2, 3 milhões ao Estado. Em todo o país, os recursos destinados ao projeto superam R$ 90 milhões.
Entre as cidades do Estado com maiores percentuais de escolas que já realizaram ações do PSE, estão Angicos (100%), Arês (100%), Patu (92,31%) e Areia Branca (90%). Em Natal, especialmente, 84,44% das escolas estão pactuadas ao programa. Desta vez, a capital potiguar foi contemplada com R$ 91.676 para efetivar a iniciativa.
De acordo com o Ministério da Saúde, no segundo ano do ciclo 2023/2024, os repasses serão feitos com base no cumprimento das metas de monitoramento. Os recursos serão transferidos diretamente aos fundos municipais de saúde, em parcela única. A medida foi divulgada por meio de portaria publicada na última quinta-feira (14). O ciclo atual atingiu um recorde histórico de adesões, com 99% das cidades brasileiras habilitadas, e a previsão é de que mais de 25 milhões de estudantes sejam assistidos.
No primeiro ano do ciclo, os municípios receberam valores relativos à adesão, calculados com base no número de estudantes pactuado. Já no segundo ano, os repasses serão feitos com base em dois indicadores. O primeiro é o percentual de escolas pactuadas que realizaram ações do PSE no município, o que reflete a cobertura das iniciativas nas escolas aderidas.
O segundo indicador está relacionado ao alcance de desempenho na execução das atividades prioritárias para o ciclo 2023/2024 no município. As ações incluem: alimentação saudável, prevenção da obesidade, promoção da atividade física, saúde mental, prevenção de violências e acidentes, promoção da cultura de paz e dos direitos humanos, saúde sexual e reprodutiva, além da prevenção de HIV/IST nas escolas participantes do PSE.
O recurso poderá ser utilizado para aquisição de materiais de consumo que, em razão de seu uso corrente, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos. A portaria lista os municípios habilitados para o recebimento do teto de recursos pactuados em Termo de Compromisso do PSE assinado por municípios e Distrito Federal.
A influenciadora Cíntia Chagas publicou um vídeo, nessa quinta-feira (21), expondo os erros de português da primeira-dama, Janja da Silva, usando o vídeo de uma entrevista recente que a mulher do presidente Lula (PT) concedeu à CNN.
Ao longo da conversa, Janja falou palavras erradas como “proibí (proibir)”, “inressponsável (irresponsável)” a “ploblemas (problemas)” e todos eles foram comentados de forma irônica pela professora de Português que tem mais de 6,7 milhões de seguidores.
– E eu ainda desconsiderei o “COLOCAR ELE”. Sou benevolente – comentou Cíntia Chagas no Instagram.
Em outro comentário, ela comparou Lula com Janja:
– Ele encontrou a CUMPANHERA perfeita, não podemos negar.
O vídeo viralizou e rapidamente atingiu a marca de 2,2 milhões de visualizações. Entre os comentários, muitos usuários rindo da fala de Janja, enquanto outros tentam defendê-la, dizendo que nem todos os brasileiros tiveram acesso à educação de qualidade. A primeira-dama é formada em Sociologia.
A Câmara Municipal de Natal alcançou o Selo Ouro de Transparência Pública, uma distinção concedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que reconhece as melhores práticas de gestão pública em termos de transparência. Esta é a primeira vez que o Poder Legislativo Municipal conquista essa honraria, um feito que simboliza o compromisso da instituição com a clareza e a eficiência no uso dos recursos públicos.
O Selo de Transparência Pública foi criado em 2022 e tem como objetivo avaliar e certificar as câmaras municipais, prefeituras, e outros órgãos públicos em todo o estado, com base em critérios rigorosos de transparência e acessibilidade das informações. A Câmara de Natal, sob a liderança do presidente Eriko Jácome, se destacou entre muitas instituições.
O presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome (PP), destacou a importância desta conquista para a credibilidade da Casa Legislativa e para a sociedade natalense. “Receber o Selo Ouro é um reconhecimento ao esforço coletivo de todos os parlamentares e servidores da Câmara Municipal de Natal, que se empenharam para garantir uma gestão mais transparente e acessível à população. Desde o início da nossa gestão, o aprimoramento do Portal da Transparência foi uma das nossas principais bandeiras. Esta conquista é fruto de um trabalho árduo e de uma grande dedicação, que visa dar à sociedade natalense as ferramentas necessárias para acompanhar e fiscalizar as ações do poder público com total clareza e confiança”, afirmou Eriko Jácome.
O deputado federal Fernando Mineiro (PT) criticou nesta quinta-feira (21) as manifestações do senador Rogério Marinho (PL), líder da Oposição no Senado, sobre as conclusões da Polícia Federal no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado no País.
Na avaliação de Mineiro, Rogério se torna “cúmplice dos criminosos” ao “minimizar crimes de seus correligionários”.
“O bolsonarista presidente do PL no RN, ao minimizar os crimes de seus correligionários que tramaram o golpe de Estado e os assassinatos do presidente da República e de seu vice eleitos democraticamente e do então presidente do TSE, se torna cúmplice dos criminosos”, escreveu Mineiro no X (antigo Twitter).
Nesta quinta, após a divulgação de que a PF decidiu indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 36 por uma trama de golpe de Estado, entre outros crimes, o senador Rogério Marinho disse que há um processo de “incessante perseguição política” de integrantes da direita. Ele mencionou haver “narrativas políticas desprovidas de suporte fático”.
“Diante de todas as narrativas construídas ao longo dos últimos anos, o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro, do presidente Valdemar Costa Neto, e de outras 35 pessoas, comunicado na presente data pela Polícia Federal, não só era esperado, como representa sequência ao processo de incessante perseguição política ao espectro político que representam”, disse em nota oficial, divulgada nesta quinta-feira (21).
Policiais civis da Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) de Parnamirim cumpriram, na quinta-feira (21), um mandado de prisão preventiva contra um homem, pela suspeita na prática do crime de esfaquear e matar o padrasto, Jadson André Nicolau. O crime ocorreu no dia 31 de agosto de 2024, no bairro Bela Parnamirim, no município de Parnamirim, Região Metropolitana de Natal.
De acordo com as investigações, o suspeito estava em uma reunião familiar, onde consumia bebida alcoólica junto com o padastro e outros parentes. Sem qualquer motivo aparente, ele puxou uma faca e atacou a vítima, que morreu no local. Após o crime, o suspeito fugiu e não foi mais visto na região até ser localizado pela polícia.
As equipes da DHPP realizaram diligências nos endereços do suspeito e de familiares. Ele foi localizado e o mandado de prisão foi cumprido.
O homem foi encaminhado ao Sistema Prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte (MPE-RN) emitiu parecer favorável à quebra de sigilo bancário das três agências que detêm a conta publicitária da Prefeitura de Mossoró. A manifestação do MPE é no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que pede a cassação do registro de candidatura do prefeito reeleito Allyson Bezerra (União Brasil) e a suspensão de seus direitos políticos por oito anos.
O parecer assinado pela promotora de Justiça Ana Ximenes, da 33ª Zona Eleitoral, já foi protocolado na 34ª Zona Eleitoral de Mossoró e, agora, a decisão está nas mãos do juiz titular Cláudio Mendes.
A reeleição de Allyson Bezerra estava sendo questionada na Justiça Eleitoral, revelando detalhes contidos na AIJE, patrocinada pela coligação “Mossoró Mais Forte”, que respaldou a candidatura a prefeito de Lawrence Amorim (PSDB).
A ação acusa que Allyson teria se beneficiado da publicidade oficial, paga com dinheiro público, para potencializar a sua campanha eleitoral. Com documentos e outras provas, a AIJE mostra que o prefeito teria utilizado as imagens da publicidade paga com recursos públicos. Inclusive, afirma que uma empresa de marketing digital contratada pela Prefeitura de Mossoró fez o marketing da campanha eleitoral de Allyson.
Na ação foram anexados prints de blogueiros e de uma digital influencer que afirmam que estão “ganhando” para fortalecer a imagem do prefeito. O MP Eleitoral também recomenda que os blogueiros citados na AIJE sejam intimados como testemunhas.
A acusação ainda selecionou documentos e imagens que supostamente comprovam o uso da estrutura pública em prol da campanha eleitoral do prefeito.
Gastos com publicidades aumentaram 38% acima do limite
Além da AIJE, que tramita na 34ª Zona Eleitoral, a reeleição do prefeito Allyson Bezerra também está sendo questionada em uma representação especial eleitoral por suposta prática de conduta vedada, abuso de poder político, econômico e midiático. A representação tramita no âmbito da 34ª Zona Eleitoral, que tem como titular a juíza Cinthia Cibele Diniz.
A peça jurídica aponta que o prefeito se beneficiou da publicidade oficial do município, paga com dinheiro público, quando aumentou os gastos no primeiro semestre do ano eleitoral em detrimento da lei.
Segundo levantamento feito pela assessoria jurídica da coligação “Mossoró Mais Forte”, a gestão Allyson aumentou em quase 40% os gastos com publicidade, desrespeitando o Art. 73 da Lei Nº 9.504, que diz em no inciso VII que a gestão pública não pode no primeiro semestre do ano eleitoral empenhar mais de 6 vezes dos três anos anteriores.
A peça acusatória afirma, com documentos extraídos por Portal da Transparência e do próprio Diário Oficial do Município (DOM), que a gestão Allyson extrapolou os limites dos gastos com publicidade em ano eleitoral. A gestão municipal empenhou R$ 2.350.842,33 (dois milhões, trezentos e cinquenta mil, oitocentos e quarenta e dois reais e trinta e três centavos) no primeiro semestre de 2024, quando a média, levando em conta os gastos com publicidade nos primeiros semestres dos três anos anteriores, seria de R$ 1.583.727,54 (Um milhão, quinhentos e oitenta e três mil, setecentos e vinte sete reais e cinquenta e quatro centavos). Quando atualizando pelo IPCA, a média sobe um pouco para R$ 1.693.847,24 (Um milhão, seiscentos e noventa e três mil, oitocentos e quarenta e sete reais e vinte e quatro centavos. Ou seja, 38,78% acima do limite.
A representação especial eleitoral pediu a quebra do sigilo bancário das três agências que detêm a conta publicitária do município e das empresas contratadas, assim como dos perfis eletrônicos como blogs e sites que foram contemplados com dinheiro público. A juíza Cinthia Cibele negou o pedido de quebra de sigilo bancário.
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