A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio) defende que o Governo Fátima apresente fontes alternativas de receita para buscar o equilíbrio fiscal, em vez de propor o aumento do ICMS de 18% para 20%. Um projeto para elevar o imposto foi encaminhado nesta quarta-feira (6) para a Assembleia Legislativa.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, manifestou a opinião da entidade sobre o tema.
“O equilíbrio fiscal do Estado é importantíssimo, mas devemos também encontrar outras fontes de receita além de só estar discutindo aumento de impostos. O aumento da carga tributária atinge toda a sociedade potiguar, principalmente as classes menos favorecidas. O Sistema Fecomércio vai continuar discutindo esse assunto na Assembleia Legislativa, que é o fórum para esse tipo de discussão”, declarou Queiroz.
Além da Fecomércio, outras cinco entidades representativas do chamado “setor produtivo” do Rio Grande do Norte emitiram uma nota conjunta nesta quarta-feira em que se posicionam contra o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa com a previsão de aumento do ICMS de 18% para 20%.
No texto, as entidades destacam que são contra o projeto “com base nos resultados de arrecadação e desempenho econômico registrados, bem como no crescimento das despesas do Governo verificado em 2024 e na falta de previsão de um plano de diminuição de gastos”.
No texto, as representações do setor produtivo propõem um “amplo debate sobre o desenvolvimento sustentável e equilíbrio fiscal norte-rio-grandense, por meio do qual seja possível repactuar o estado”.
Assinam o texto as seguintes entidades: Fecomércio RN, Fiern, Faern, Facern, FCDL e CDL Natal.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá de pedir autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para comparecer à posse do presidente eleito Donald Trump, em janeiro. O passaporte do ex-chefe do Executivo está apreendido por ordem de Alexandre de Moraes.
A decisão do ministro foi endossada pela Primeira Turma da Suprema Corte que, em outubro, manteve o entendimento do relator, e também proibiu o ex-presidente de ter contato com investigados.
As medidas constam na esteira das investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado e o caso das joias.
Na ocasião, Moraes argumentou que as investigações realizadas pela Polícia Federal estavam em curso e, por essa razão, não poderia ceder ao pedido, permitindo que Bolsonaro deixasse o país.
Diante deste cenário, Jair Bolsonaro só poderá comparecer à posse de Donald Trump de esta decisão for revogada.
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), informa que o transporte público coletivo terá mais uma operação especial no próximo domingo (10), para a segunda etapa do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Inclusive, com gratuidade para os candidatos que farão a prova.
Segundo o órgão, serão mais de 600 viagens realizadas no dia, com horários que podem ser consultados nesse link: https://abrir.link/PtaDJ. “É um serviço extra que o Município disponibiliza para que centenas de milhares de estudantes de Natal possam se deslocar com toda a tranquilidade e se preocupar apenas em fazer boas provas”, afirma o prefeito Álvaro Dias.
A STTU orienta que os estudantes visitem os locais de prova com antecedência, de forma a conhecerem os caminhos e as possibilidades de deslocamento. Também é recomendável que os estudantes saiam de casa com boa margem de tempo antes da abertura dos locais de prova, para evitar problemas no percurso que impeçam sua chegada dentro do prazo.
Os estudantes e inscritos no ENEM terão gratuidade no transporte público nos dias das provas. O benefício foi instituído por meio do Decreto nº 13.222/2024 e vale apenas para o sistema de ônibus.
Para utilizar o benefício, os estudantes e inscritos no ENEM devem apresentar a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) ou o cartão de inscrição emitido pelo INEP, conforme for o caso, ao motorista, que liberará a passagem pela catraca.
O advogado Fernando Carlos Oliveira Feitosa foi preso nessa terça-feira (5), em Fortaleza (CE), por participar de um esquema de venda de liminares em plantões judiciais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE). A prisão foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no final de setembro, após o Ministério Público Federal (MPF) cobrar a execução imediata da decisão que condenou o advogado de forma definitiva por corrupção passiva, em 2020. Feitosa deve cumprir 19 anos, 4 meses e 2 dias de prisão em regime fechado, além de pagar R$ 241,3 mil em multa.
Na Ação Penal 841, o MPF apontou que o advogado liderava o esquema criminoso, que comercializava decisões proferidas pelo seu pai – o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) Carlos Rodrigues Feitosa – durante os plantões judiciais. Conforme narra a denúncia, Fernando anunciava previamente, em um grupo de whatsapp formado por advogados, os dias dos plantões em que o pai trabalharia e negociava valores e formas de pagamento, dando a certeza de que obteriam resultado favorável aos clientes. As cobranças, segundo as investigações, variavam de R$ 70 mil a R$ 500 mil. A prática foi descoberta na Operação Expresso 150, deflagrada em 2015.
Em abril de 2019, o STJ condenou pai e filho, além de outros seis advogados, pela participação no esquema criminoso. No entanto, de lá para cá, os condenados apresentaram uma série de recursos na Justiça para adiar o cumprimento da decisão. Em junho deste ano, o Ministério Público Federal pediu ao STJ o cumprimento imediato das condenações. A petição sustentou que os condenados têm a clara intenção de “prolongar indefinidamente o exercício da jurisdição”, com a apresentação de recursos protelatórios, o que tem gerado prejuízos para a administração e a dignidade da Justiça.
“Há quase 4 anos a condenação transitou em julgado e, até o presente momento, não se deu início à execução das penas impostas. Esse comportamento transborda a garantia da ampla defesa, desvia dos legítimos fins das normas procedimentais e configura manifesto abuso do direito de defesa”, registrou o pedido.
A relatora do caso, ministra Maria Thereza Assis Moura, acolheu o pedido em relação a Fernando Feitosa no final de setembro, por entender que os recursos ainda pendentes de julgamento não impedem a execução definitiva da pena. Diante disso, determinou que a 2ª Vara de Execuções Penais de Fortaleza expedisse mandado de prisão contra o advogado.
A Força Tática prendeu, na manhã desta quinta-feira (7), o homem que matou o gerente de farmárcia, André Damásio, de 50 anos, em Natal no ano de 2021. De acordo com o Sargento Wandemberg Torres, da Força Tática do 5º Batalhão, o criminoso estava foragido e quando praticou o crime ainda era menor de idade. Desde então já havia um mandato de busca contra ele. Os outros dois criminosos ainda estão foragidos. “A gente recebeu a informação de onde ele se encontrava e fomos até ele, efetuamos a prisão e conduzimos para a delegacia de menor”, disse o sargento.
Em reportagem à TRIBUNA DO NORTE, o sargento Wandemberg Torres afirmou que o criminoso havia realizado mais um crime depois dos 18 anos. “Ele também tem um crime como maior de idade. Ele foi preso há alguns dias e apresentou um documento falso e foi solto. Depois conseguiram detectar por meio dessa foto dele quando foi preso”, explicou. Agora, além do latrocínio, o criminoso vai responder por posse ilegal de arma de fogo, receptação e falsidade ideológica.
No dia do crime, 17 de novembro de 2021, três assaltantes tentaram roubar a farmácia na avenida Jaguarari, zona Sul, mas foram surpreendidos com a reação da vítima e atiraram. André Damásio ainda buscou socorro dentro do estabelecimento, mas não resistiu e morreu no local.
De acordo com a Polícia Militar na época do crime, três adolescentes foram vistos passando no estacionamento da farmácia e observaram um homem estacionar com o carro. Eles se aproximaram, encurralaram André, que tentou reagir, e acabou levando um tiro.
Durante o assalto, os três criminosos ainda abordaram outra vítima e roubaram o celular, carteira e chave do carro. O caso foi tratado como latrocínio, quando acontece o roubo seguido de morte. A Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) que ficou responsável pela investigação.
A partir desta quinta-feira, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) realiza o evento “Novos Gestores”, visando preparar prefeitas e prefeitos eleitos neste ano para administrarem suas cidades. Com uma programação variada, o evento oferecerá treinamentos e palestras com o objetivo de capacitar os gestores para que suas prefeituras estejam plenamente operacionais já em janeiro de 2025. O encontro segue até esta sexta-feira (8), no Imirá Beach Resort, na Via Costeira, zona Leste de Natal.
“Este evento é primordial para garantir que nossos novos gestores tenham as ferramentas e o conhecimento necessários para liderar com eficácia e transparência. A Femurn está comprometida em apoiá-los nessa jornada. É uma grande oportunidade de iniciar o mandato com o pé direito e com o apoio de uma rede forte e integrada”, diz o presidente da entidade, Luciano Santos.
Ele relembra os desafios e conquistas dos últimos dois anos, à frente da Federação, como a mobilização ‘Sem FPM não Dá’, que garantiu a compensação de perdas e a desoneração da folha, além de uma reposição histórica de 84 milhões para financiamento da Média e Alta Complexidade (MAC) de alguns municípios em 12 parcelas neste ano. “Também fortalecemos a Femurn com capacitações e realizamos o 2° RN Cidades, o maior encontro municipalista do estado, que trouxe cooperações e planos de ação para, fortalecer o desenvolvimento local”, apontou.
A programação terá palestras do Sebrae, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Tribunal de Justiça do estado, Secretaria Especial de Assuntos Federativos (SEAF), Secretaria de Relações Institucionais (SRI). Temas como o uso da Inteligência Artificial nos Municípios e o Impacto Positivo no Planejamento das Contratações serão apresentados. Além disso, também serão abordadas discussões, como governança das contratações: Eficiência e Segurança Jurídica; e importância da Defesa Civil Municipal.
O chefe de divisão de controle Externo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Matheus Abdon é um dos palestrantes. Ele vai falar nesta quinta sobre o ciclo orçamentário e os instrumentos de planejamento, com foco em prefeitos que necessitam compreender esses processos para uma gestão eficiente. “Serão exploradas as etapas do ciclo orçamentário, desde a elaboração até o controle e avaliação, destacando a importância da transparência e participação institucional dos Poderes e Órgãos Autônomos”, disse Matheus Abdon.
Ele também vai esclarecer sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), além de como esses instrumentos se interligam para garantir a execução de políticas públicas.
Conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e do Espírito Santo ministrarão palestras sobre governança pública; prestação de contas ao TCE; ferramentas do controle externo para uma gestão municipal transparente e efetiva; política de educação.
Outra pauta é a dos municípios ganhadores do Selo Unicef – Edição 2021/2024. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) anunciou ontem (6), durante reunião com a governadora Fátima Bezerra, a lista dos 73 municípios potiguares que no pós-pandemia (2021-2024) obtiveram avanços acima da média nacional nas políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes e foram contemplados com o Selo Unicef, que visa estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes nos municípios.
Também haverá palestras sobre transição Administrativa e preparação para o novo mandato, reforma tributária e administração fiscal municipal, políticas públicas para os territórios, segurança alimentar, políticas para mulheres, desenvolvimento local e economia de impacto. Todos os participantes receberão certificado ao final do evento.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco autorizou o uso de dois carros de luxo pela Polícia Civil por sete meses. Os veículos foram apreendidos durante a Operação Integration, que investiga o cantor Gusttavo Lima e a influencer Deolane Bezerra por envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro com jogos e apostas ilegais.
Um dos carros é uma Ferrari Purosangue do CEO da Esportes da Sorte, Darwin Filho, avaliada em R$ 7,1 milhões. O outro é uma Land Rover RRS P530 LE, que custa cerca de R$ 1 milhão — o dono do veículo não foi divulgado. Eles ficarão expostos em ambientes internos da delegacia geral e em eventos institucionais. Os carros não podem ser utilizados para ações de rotina da polícia.
A decisão foi da juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, e tem como objetivo, segundo ela, garantir a preservação dos bens e mostrar à população, especialmente à juventude, a atuação da instituição contra “delitos de colarinho branco”. A medida atende a um pedido da Polícia Civil.
No mês passado, a juíza já havia autorizado a corporação a usar quatro aviões que pertenceram a Gusttavo Lima e à Esportes da Sorte.
Marcelo Junior Bastos Santos foi preso nessa terça-feira, 5, suspeito de matar a cuidadora de idosos Cintia Barbosa, de 38 anos, após ela se recusar a beijá-lo. Segundo a Polícia Civil de Goiás, os dois eram colegas de trabalho e a vítima estava desaparecida desde segunda-feira, 4.
A prisão em flagrante foi feita por equipes da Delegacia Estadual de Investigação de Homicídios (DIH). De acordo com o relatado pelos parentes, Cintia havia sido deixada no trabalho, em Goiânia, pelo marido e depois disso não foi mais vista.
Em investigações no local, os policiais civis da DIH confirmaram que o marido realmente a deixou com segurança no trabalho. No entanto, verificaram que depois de entrar na casa em que trabalhava como cuidadora de idosos a vítima não saiu mais do local.
Os investigadores perceberam também que a cerca elétrica que separava a casa em que ela trabalhava como cuidadora de idosos da casa vizinha estava danificada e decidiram entrar nesse imóvel que ficava ao lado. Como a casa estava abandonada, foi feito o arrombamento e, depois da entrada, os policiais encontraram o corpo de Cintia.
Segundo a Polícia Civil, a cuidadora de idosos foi morta por estrangulamento, teve seu corpo arremessado para o lote da casa ao lado do local do crime e, depois, foi arrastada para um local em que não poderia ser facilmente vista.
Ao analisarem imagens de câmeras de segurança, os policiais identificaram que só estavam dentro da casa em que Cintia trabalhava com o colega de trabalho dela e um casal de idosos acamados por motivo de doença grave.
O colega de trabalho foi então identificado como principal suspeito pelo crime, localizado e preso em flagrante. Segundo a polícia, ele confessou o feminicídio, relatando como fez para matar e ocultar o cadáver, arremessando sozinho o corpo da vítima para a casa ao lado e arrastando-o para não ser visto por quem olhasse por cima do muro.
Ainda de acordo com a Polícia Civil, Marcelo afirmou que matou a vítima porque tentou beijá-la na boca e ela o rejeitou, desferindo-lhe um tapa no rosto para se defender do beijo forçado. Por não aceitar a rejeição, decidiu matá-la estrangulada com um golpe de “mata-leão” e com uso de uma fita que era utilizada para prender as fraldas dos idosos que cuidava.
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