A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (4), um projeto de lei que torna crime a prática de fotografar ou registrar imagens por debaixo de saias, vestidos ou fendas sem o consentimento da pessoa, seja em locais públicos ou privados. O texto agora segue para o Senado.
Esse ato é conhecido como upskirting em inglês. Atualmente, o Código Penal prevê que é crime o registro não autorizado da intimidade sexual. O projeto altera trechos da Lei Carolina Dieckmann.
A nova proposta especifica que essa prática será considerada crime mesmo que a vítima esteja vestida e que o registro não exponha explicitamente partes íntimas.
O texto também criminaliza a prática de montagem de fotos, áudios ou vídeos para inserir alguém em cenas de nudez ou atos sexuais.
A Neoenergia Cosern abre nesta quinta-feira (7/11), as inscrições para seleção de uma nova turma mista da Escola de Eletricistas. O curso é gratuito e terá duração de seis meses. As aulas teóricas e práticas serão ministradas no Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis (CTGAS-ER), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-RN), na Av. Cap. Mor Gouveia, no bairro Lagoa Nova.
As inscrições serão feitas no site do Portal do Aluno do Senai-RN –https://shre.ink/ESCOLADEELETRICISTAS2025 -, instituição responsável pela formação, e deverão se encerrar no sábado, dia 9/11, ou quando o número de inscritos chegar a 300. A carga horária do curso é de 540 horas e as aulas deverão começar em fevereiro de 2025, no período noturno.
O curso de Eletricista de Rede de Distribuição oferece capacitação profissional gratuita contribuindo com a qualificação e o ingresso no mercado de trabalho. Podem participar candidatas e candidatos acima de 18 anos, com Ensino Médio Completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias B, C ou D.
Após a conclusão do curso, alunas e alunos podem trabalhar como eletricistas no mercado de trabalho ou serem contratada(o)s para vagas na Neoenergia. Dos mais de 4,4 mil eletricistas formados pela Escola, cerca de 3,3 mil já foram contratados para atuarem no grupo Neoenergia.
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe a venda, a distribuição e o porte de bebidas alcoólicas nos campeonatos profissionais de futebol de âmbito nacional. O texto altera a Lei Geral do Esporte.
Atualmente, a venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol é regulada por leis estaduais e municipais.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Delegado da Cunha (PP-SP), ao Projeto de Lei 4272/19. Ele modificou a versão original sem alterar o mérito da proposta.
Uma das mudanças incluiu a proibição à venda e porte de garrafa de vidro no raio de 500 metros de arenas esportivas, nos dias de jogos profissionais de futebol em campeonatos nacional e regional.
“Apesar de a violência praticada por torcedores não ter um único agente causador, o consumo de bebida alcóolica pode ser um dos agentes desencadeadores de conflitos violentos, inclusive no futebol”, justificou.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Um produto revolucionário, a partir de um gel feito com veneno de aranha, desenvolvido em Minas Gerais, promete resolver os problemas de disfunção erétil, além de ajudar a “rejuvenescer” aqueles que se disponham a utilizar o produto. As informações são da Itatiaia.
Na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), um produto fármaco está em desenvolvimento e promete solucionar problemas de ereção, além de rejuvenescer o órgão reprodutor masculino.
O estágio 3 dos testes – última fase de validação – deve acontecer a partir de janeiro de 2025, com duração de um ano. O gel com base de veneno de aranha deve estar disponível para os consumidores a partir de 2026.
O início do estudo tem um caráter bem particular, de acordo com o médico urologista Marcelo Salim, que relatou que se deu após a análise sobre os efeitos do veneno da aranha-armadeira, provocando ereção em crianças. Os trabalhos são liderados pela professora Maria Elena de Lima, da UFMG.
De acordo com as análises, os efeitos se dão por ação da molécula BZ371A, que foi estudada em diversos laboratórios – inclusive na China – e, a partir dessa molécula separada, os cientistas desenvolveram o gel.
“Estamos na fase 2, que testa homens, uns com placebo e outros com medicamento. Em janeiro, já se abre essa pesquisa e vamos constatar, se Deus quiser, que o remédio é eficiente. Na fase 3, você abre a pesquisa para um grande número de pessoas. Dando certo, e dará certo, será a primeira vez que o Brasil vai lançar um medicamento para o mundo”, disse Marcelo Salim.
Efeitos em homens e mulheres
O médico urologista explica que o medicamento entra na corrente sanguínea, aumentando a vasodilatação e aumentando o fluxo de sangue. É uma semelhante ao observado no viagra, contudo, de acordo com Salim, o gel age de forma mais natural.
A diferença está nos efeitos estéticos no órgão reprodutor masculino, que terão efeito de “rejuvenescimento”, em virtude da neovascularização.
“Ele é mais natural do que o Viagra. É um gel que será passado no pênis. Além de provocar a vasodilatação e a ereção, ele rejuvenesce o corpo cavernoso. Ele vai provocar a neovascularização e vai fazer o corpo cavernoso ficar mais novo. Isso é uma novidade no mundo. E não tem nenhuma contraindicação, o que é interessante”, destacou em entrevista a Itatiaia.
A novidade não deve ser comemorada apenas pelos homens. Os estudos comprovam que o gel causa os mesmos sintomas de vasodilatação no órgão reprodutor feminino.
“Vão ser iniciadas pesquisas na mulher, para que ela use de forma tópica, portanto, gel passado na vagina e no clitóris. O que se espera é que tenha um resultado semelhante ao do homem. É uma novidade mundial”, finaliza Salim.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) um pedido de urgência para acelerar a votação de um projeto de lei que determina a prisão preventiva na audiência de custódia para casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e reincidência criminal.
A audiência de custódia é um procedimento judicial que ocorre logo após a prisão em flagrante de um indivíduo, e seu principal objetivo é avaliar a legalidade da prisão e decidir sobre a manutenção ou a liberdade do preso.
A audiência em questão deve ocorrer em até 24 horas após a prisão em flagrante, onde um juiz analisa se a prisão está de acordo com a lei. O magistrado pode ou não ouvir o depoimento do preso e de eventuais testemunhas, além de considerar documentos e provas apresentados. Depois da análise, ele define se concede liberdade ou mantém a prisão, além de impor medidas cautelares.
O relator da proposta, deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), emitiu um parecer favorável ao projeto do deputado Coronel Ulysses (União Brasil-AC), destacando que o número de casos onde a liberdade provisória é negada são poucos, o que, segundo ele, compromete a segurança pública e impede uma efetiva elucidação dos crimes.
A votação, de caráter simbólico, contou com a orientação favorável do Partido dos Trabalhadores (PT) e com a liberação do governo. A expectativa é que o mérito da proposta seja apreciado já nesta terça-feira (5).
O projeto de lei propõe uma mudança relevante nas condições para a concessão de liberdade provisória. Com a nova medida, a liberdade pode ser negada caso o acusado tenha sido liberado em audiências de custódia por outras infrações penais duas ou mais vezes nos últimos cinco anos, salvo se absolvido dessas infrações.
Outro ponto do texto é a extensão do prazo para a realização da audiência de custódia, que passaria de 24 para 72 horas. O relator argumenta que esse prolongamento visa diminuir a sobrecarga das autoridades policiais e judiciárias, oferecendo mais tempo para a preparação da defesa.
O projeto também estipula que, caso a audiência de custódia não seja realizada dentro do novo prazo de 72 horas, sem justificativa válida, a prisão poderá ser considerada ilegal, devendo ser relaxada pela autoridade competente, ainda que com possibilidade de decretação imediata de prisão preventiva.
O homem identificado como Alex Moreira da Silva, de 34 anos, foi preso como principal suspeito pela morte de Maria Fernanda da Silva Ramos, de 12 anos, que desapareceu na última quinta-feira 31 em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. Conhecido da família e vizinho da vítima, Alex morava em uma rua por trás da casa da jovem.
Segundo a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, o corpo de Maria Fernanda foi encontrado em uma área de mata próxima à Praia de Pititinga, no litoral norte do estado. De acordo com a delegada-geral, Ana Cláudia Saraiva, Alex confessou o crime durante o depoimento e revelou detalhes sobre o ocorrido. Após cometer o assassinato, ele teria queimado o veículo que usou para transportar a menina e fugido para a comunidade do Arenã, em São José de Mipibu, onde foi localizado e preso na segunda-feira 4.
Maria Fernanda foi vista pela última vez ao sair de casa para a Escola Municipal Genésio Cabral de Macedo. A investigação teve apoio da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), que iniciou buscas pela vítima desde o primeiro relato de desaparecimento.
Suspeito da morte de Maria Fernanda confessou e disse que tinha marcado um encontro “para namorar”
De acordo a delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, o homem confessou que tinha matado Maria Fernanda na quinta-feira 31. “Ele encontrou-se com ela por volta das 12h30. Segundo ele, marcaram um encontro ‘para namorar’”, disse a delegada.
Em depoimento, o suspeito relatou que conheceu Maria Fernanda na rua, enquanto seu carro era consertado em uma oficina próxima à sua casa.
Conforme a delegada Ana Cláudia Saraiva, “Durante esse encontro, eles ‘mantiveram relações sexuais’, mas ainda está sendo apurado o motivo, porque houve um desentendimento, e ele então matou Maria Fernanda, queimou o carro e começou o processo de fuga,” informou a delegada.
O Taverna Pub Natal preparou para este sábado (9), com início às 21h, o primeiro baile da Disco Music anos 70. A festa será comandada pelo DJ Solon, que ocupará o piso central do Espaço Ávalon. Então vista aquela roupa cheio de brilho e vem curtir uma noite que certamente será uma inesquecível.
Além do DJ Solon, Diana Cravo & Alison Brazuka também se apresentam no pub.
Reservas podem ser feitas pelo WhatsApp (84) 99873-1188 (Mary). De acordo com o estabelecimento, mesas reservadas e pagas estão seguras até às 20h29. Após este horário, a mesa poderá ser vendida para outros clientes e o pagamento será revertido em crédito para compra de ingressos avulsos e consumação na festa.
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou o envio de recomendações aos prefeitos do Rio Grande do Norte, exigindo a prestação de contas, até o fim de 2024, de todos os recursos recebidos por meio da plataforma Transferegov.br. A medida visa assegurar transparência e eficácia na utilização das verbas provenientes das chamadas “emendas PIX”.
O documento solicita que as prefeituras disponibilizem imediatamente as informações das contas bancárias específicas abertas para a movimentação desses recursos, bem como dados detalhados sobre o valor total recebido e sua destinação.
As recomendações estão sendo expedidas por diversos procuradores da República, com coordenação do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do MPF no estado, sob liderança do procurador Fernando Rocha. Enquanto alguns municípios já receberam o comunicado, outros serão notificados nos próximos dias. Medidas similares estão sendo adotadas em outras partes do país.
Após a notificação, os prefeitos terão dez dias para responder se acatam ou recusam as recomendações do MPF. Em caso de recusa ou descumprimento, o órgão pode adotar medidas extrajudiciais ou ajuizar ações contra os gestores.
Polêmica das emendas PIX
A Emenda Constitucional nº 105/2019 instituiu as “emendas PIX”, permitindo a transferência direta de recursos federais para estados e municípios, sem a necessidade de convênios formais. Para o MPF, a ausência de convênios exige maior controle do uso dessas verbas.
Duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) foram movidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) questionando a constitucionalidade das emendas, argumentando risco de falta de controle e transparência na utilização dos recursos. As ações aguardam julgamento.
Para o MPF, a eliminação da exigência de convênios e de planos de trabalho enfraquece o monitoramento das verbas e a responsabilização dos agentes públicos em casos de irregularidades.
Em agosto de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminares para aumentar a transparência e a rastreabilidade das “emendas PIX”, determinando que essas transferências tenham planos de trabalho, metas e registros detalhados na plataforma Transferegov.br. A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) estão encarregados de fiscalizar a aplicação dessas emendas realizadas desde 2020.
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