Categoria: novembro 1, 2024

Ministro Dino manda excluir trechos de obras jurídicas com ataques homofóbicos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (1º/10) a remoção de trechos homofóbicos, preconceituosos e discriminatórios de obras jurídicas direcionadas à comunidade LGBTQIA+. A decisão permite que as obras jurídicas sejam reeditadas e vendidas ao público, desde que respeitem a decisão, retirando os trechos “incompatíveis com a Constituição Federal”.

O recurso foi apresentado pelo Ministério Público Federal após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negar o pedido para retirada de circulação das obras.

O ministério, então, ingressou com a ação, questionando o assunto dos livros jurídicos após alunos da Universidade de Londrina (PR) encontrarem conteúdo homofóbico nas obras disponíveis na biblioteca da instituição.

Os trechos contêm temas homofóbicos, com frases preconceituosas como: “Acredito que isso é uma manipulação da máfia gay que não aceitou que a mulher tem a vagina e que ele, obviamente, não a tem. Uma loucura psicológica, tão devastadora como nos tempos de Hitler” e “Este tipo de anomalia sexual (homossexualismo) não pode mais ser amparado por leis governamentais, como forma de erradicar a contaminação pelo vírus do HIV”.

Dino destacou a importância dos direitos constitucionais à liberdade de expressão, mas afirmou que a Constituição também prevê responsabilização civil, penal e administrativa em casos de de desrespeito.

“Esta Casa possui consolidada jurisprudência sobre a importância da livre circulação de ideias em um Estado democrático, porém não deixa de atuar nas hipóteses em que se revela necessária a intervenção do Poder Judiciário, ante situações de evidente abuso da liberdade de expressão, como a que verifico no caso em exame”, afirma a decisão.

Dino ressaltou que, com 257 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+, em 2023, o Brasil permanece como o país mais homotransfóbico do mundo.

Metrópoles

STF começa a julgar lei que veta linguagem neutra em escolas

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta sexta-feira (1°) o julgamento em Plenário Virtual de uma ação sobre o uso de linguagem neutra em escolas. O caso está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes e ficará disponível para análise dos magistrados da Suprema Corte até o próximo dia 11 de novembro.

O julgamento decorre de uma ação iniciada pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, que questiona a constitucionalidade de uma lei que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas de Votorantim, em São Paulo.

A lei municipal que é questionada na Corte impede todas as instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas e de qualquer nível, “prever ou inovar, em seus currículos escolares e em editais, novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas e previstas nas diretrizes e bases da educação nacional”.

– Nos ambientes formais de ensino e educação, é proibido o emprego de linguagem que, corrompendo as regras gramaticais, pretendam se referir a “gênero neutro”, inexistente na língua portuguesa e não contemplado nas diretrizes e bases da educação nacional – diz o texto da lei.

A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas apresentaram um Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a lei municipal, na qual argumentam que o texto fere a liberdade de expressão e a liberdade de ensino, que são diretos fundamentais.

AE