O salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é o segundo maior da América do Sul, quando considerada a renda média da população. O salário bruto dos magistrados é de R$ 44 mil atualmente, mas chegará a R$ 46,3 mil no próximo ano. O levantamento foi feito pelo site Poder360.
Um ministro da Suprema Corte brasileira tem remuneração 23,8 vezes maior que um cidadão brasileiro médio, que tem renda mensal de R$ 1.848. O cálculo comparativo mostra que os ministros da mais alta Corte do Brasil perdem apenas para os membros da Suprema Corte do Peru, que ganham 28,9 vezes mais que a média da população peruana.
A Suprema Corte da Colômbia estaria mais alinhada à realidade financeira do país, com ministros ganhando 7,3 vezes mais que a média da população. No Chile, o magistrado de igual importância ganha 10,95 vezes mais que a renda média dos chilenos.
O estudo publicado pelo Poder360 observa que o Judiciário brasileiro é um dos mais caros do mundo em se tratando de proporção do Produto Interno Bruto (PIB).
De acordo com informações do Tesouro Nacional, divulgadas no início deste ano, a despesa total com os tribunais brasileiros compromete 1,61% de todo o PIB do Brasil, sendo a maior porcentagem de todos as 53 nações analisadas.
O vereador recém-eleito de Natal, Fúlvio, reafirmou seu apoio a Paulinho neste segundo turno, destacando que o turismo pode ser um grande motor para o desenvolvimento econômico e social da cidade. Segundo Fúlvio, Paulinho tem a experiência necessária para transformar o turismo em oportunidades reais para a população.
“Turismo é uma das melhores ferramentas que temos para gerar emprego e melhorar a renda das famílias. Paulinho sabe como transformar grandes ideias em resultados práticos, e é disso que Natal precisa,” afirmou Fúlvio.
Com o turismo como uma de suas bandeiras, Fúlvio defendeu que Natal deve se consolidar como um destino ativo o ano inteiro, aproveitando tanto o lazer quanto eventos e negócios. “Quando o turismo funciona bem toda a cidade ganha: o comerciante vende mais, o trabalhador encontra emprego e o município cresce. Paulinho tem o conhecimento e o compromisso para fazer isso acontecer.”
Fúlvio concluiu dizendo que apoiar Paulinho é apostar no crescimento econômico e em um futuro com mais oportunidades para todos os natalenses.
Os cortes orçamentários feitos pelo governo federal levaram a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a suspender os contratos com laboratórios do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), que serão retomados em janeiro de 2025, informou a agência.
“No período, as ações de fiscalização da ANP no mercado de combustíveis continuarão normalmente em todo o País. As amostras de combustíveis coletadas nessas ações serão analisadas pelo laboratório próprio da ANP, o Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT), localizado em Brasília”, informou a ANP.
O PMQC é um programa de caráter estatístico, que monitora o mercado de combustíveis nacional e aponta índices de conformidade, traçando um panorama do universo desse mercado. Ele é executado por universidades e institutos de pesquisa contratados pela agência, além do próprio CPT/ANP.
Segundo a agência, as ações de fiscalização utilizam o PMQC e diversos outros vetores de inteligência (como dados de movimentações de produtos, denúncias à Ouvidoria da ANP, informações de outros órgãos públicos, etc.) para realizar um planejamento, identificando locais com indícios de irregularidades e concentrando neles as ações.
O período da suspensão dos contratos coincide com o fim do mandato do atual diretor-geral da ANP, Rodolfo Sabóia, que deixa o cargo em 22 de dezembro. Se prevalecer a indicação do Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o próximo nome a comandar a agência será o do atual secretário de Petróleo e Gás Natural do MME e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Pietro Mendes.
O senador Rogério Marinho (PL) apresentou, nesta segunda-feira (21), representação a Procuradoria-Geral da República (PGR) requerendo a investigação da conduta do delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor, responsável pela produção do relatório que embasou a prisão de Filipe Martins, preso em fevereiro deste ano.
A representação veio após o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo) informar que está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por declarações feitas na tribuna da Câmara dos Deputados, onde ele citou o delegado da PF.
O partido de Van Hattem se posicionou em defesa do deputado. “O Novo não se calará diante do fato de um ministro do STF utilizar a Polícia Federal para questionar e intimidar um parlamentar que está cumprindo seu papel constitucional e representando os milhares de eleitores que o escolheram para alertar a população sobre os abusos de poder que vêm ocorrendo no Brasil”, disse o partido em nota.
Em seu perfil na rede social X, Rogério Marinho respondeu uma publicação de Van Hattem e disse que o “direito de usar a tribuna, ainda que incomode os possíveis infratores, é a maior razão de ser da imunidade parlamentar descrita no art. 53, da Constituição Federal”.
Dirigentes partidários e políticos da esquerda à direita afirmam que as eleições municipais de 2024 registraram, na percepção deles, um volume inédito de caixa dois, de compra de votos e de tentativa de infiltração do crime organizado na política.
Indicativos dessas ilegalidades aparecem em registros da Polícia Federal e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), foram abordados em discursos na Câmara e no Senado e têm como pano de fundo as bilionárias verbas públicas envolvidas tanto nas campanhas —R$ 6,2 bilhões— como nas emendas parlamentares que abastecem estados e municípios —mais de R$ 50 bilhões em 2024.
“Aproveito o momento para denunciar desta tribuna a maior derrama de dinheiro no processo eleitoral do Brasil. Nunca houve no nosso país uma eleição com tanta compra de votos, malas de dinheiro em todos os Estados da Federação”, discursou no plenário da Câmara o deputado federal José Nelto (União Brasil-GO), dois dias após o primeiro turno das eleições.
“Caros colegas, eu subo a esta tribuna para falar do show de horror que vimos nas eleições. Compra de voto, bandidagem. (.) É vergonhoso o uso de dinheiro público com essa bandidagem. É vergonhoso vermos pessoas que, além de venderem emenda parlamentar aqui, ali, nesta instituição e na outra, ainda vão cobrar a fatura”, afirmou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), na mesma sessão.
Secretário nacional de comunicação do PT, o também deputado federal Jilmar Tatto (SP) vai na mesma linha.
“Tivemos relatos principalmente de cidades do interior que não estavam acostumadas a esse tipo de comportamento, muitos relatos de distribuição de dinheiro vivo. No dia da eleição, um dia antes”, diz o parlamentar.
“A Polícia Federal apreendeu dinheiro vivo, isso é fato, em várias campanhas pelo Brasil. Você tem casos concretos revelados de que o PCC está entranhado em contrato público. Eu suponho que eles estão em campanha eleitoral também”, diz o deputado federal Kiko Celeguim, presidente estadual do PT de São Paulo.
Nenhum dos parlamentares citou nomes ou casos específicos, mas dirigentes partidários ouvidos pela Folha fazem relatos similares, em caráter reservado ou publicamente.
Em entrevista à Folha, o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), já havia falado do caixa dois registrado em campanhas, afirmando que o dinheiro de empresas “corre livre” nas eleições.
O caixa dois eleitoral consiste no uso de dinheiro pelos candidatos e partidos sem que haja declaração à Justiça Eleitoral.
De acordo com a Polícia Federal, em 2024 foram apreendidos R$ 50,4 milhões relacionados a crimes eleitorais, sendo R$ 21,8 milhões em dinheiro vivo.
Esses valores superam tanto os registrados nas eleições gerais de 2022 (R$ 10 milhões, sendo R$ 5,5 milhões em espécie) como nas de 2020, ano das últimas eleições municipais (R$ 6 milhões, sendo R$ 1,5 milhão em espécie).
Como mostrou a Folha, por exemplo, áudios sugerem ter havido uso de caixa dois cobrado de empresários em troca da oferta de contratos futuros nas eleições de Camboriú e Balneário Camboriú, em Santa Catarina.
Já em relação à infiltração de grupos criminosos com o processo eleitoral, o senador Davi Alcolumbre (AP) disse na quarta-feira (16), em sessão da Comissão de Constituição e Justiça, que há envolvimento direto “das facções criminosas em partidos políticos no Brasil, em candidaturas no Brasil, sejam de vereadores, de vice-prefeito ou de prefeitos”.
Alcolumbre é favorito para voltar a comandar o Senado a partir de fevereiro do ano que vem.
“As facções criminosas estão imperando nos rincões do Brasil e, infelizmente, também nos grandes centros. Isso é uma constatação. (.) Estamos vivendo no Brasil a permanente infiltração das facções criminosas no Estado brasileiro. Sejam participando de procedimentos licitatórios com empresas laranja para lavar dinheiro, sejam participando de episódios na política diretamente com candidaturas.”
A presidente do TSE, Cármen Lúcia, já havia manifestado preocupação com o tema. Em entrevista ao jornal O Globo, disse avaliar a situação como sendo “bastante grave”.
“Especialmente considerando a ousadia do crime de querer ser o formulador de leis. Há um risco real de que esse comportamento se estenda às instâncias estaduais e até nacionais. É grave esse atrevimento criminoso.”
Atualmente, as eleições são financiadas majoritariamente com dinheiro público. Neste ano foram R$ 5 bilhões do Fundo Eleitoral e R$ 1,2 bilhão do Fundo Partidário.
Já as emendas parlamentares são recursos do Orçamento federal enviados pelos congressistas para estados e municípios. Totalizando mais de R$ 50 bilhões, essa verba é alvo frequente de suspeita de desvios, em especial as chamadas “emendas pix”, que entram nos caixas de governador e prefeito sem necessidade de projeto ou destinação específica.
Alguns políticos têm usado o argumento de descontrole sobre o caixa dois eleitoral como argumento de defesa da volta do financiamento empresarial das campanhas, proibido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2015, na esteira da Operação Lava Jato.
As investigações apontaram que algumas dessas contribuições eram feitas pelas empresas a partidos e candidatos com o objetivo de obter vantagens em contratos públicos.
Randolfe Rodrigues e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, foram alguns dos que defenderam publicamente o retorno do modelo. O líder de Lula no Congresso afirmou que apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição para retomar o modelo.
Apesar do apoio em parte do mundo político e também em ministros do próprio STF, esse ponto encontra resistência em setores do Congresso e dos partidos, mediante a avaliação de que ele tem potencial muito maior de corrupção e de relações espúrias entre políticos e empresários.
Cabe ressaltar ainda que brechas na legislação mantém o financiamento das empresas até hoje, embora em menor volume, por meio da pessoa física de seus executivos.
O motorista de um carro desgovernado que atingiu motociclistas e um carro na manhã do último sábado (19) no cruzamento das avenidas Senador Salgado Filho e Antônio Basílio, na Zona Sul de Natal, foi mantido preso pela Justiça ao passar por audiência de custódia, neste domingo (20).
De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a juíza responsável pela audiência manteve a prisão do condutor por entender que não cabia mais a aplicação de medidas cautelares.
Ainda segundo o Tribunal, a magistrada levou em consideração o fato de que o motorista estava com sinais de embriaguez, resistiu à prisão e era reicidente no mesmo crime, ou seja, já tinha sido autuado por dirigir sob efeito de álcool.
No momento da prisão, ele se negou a fazer o teste do bafômetro.
O acidenteSegundo o delegado de plantão, não houve aplicação de fiança neste caso, já que o motorista foi autuado por embriaguez ao volante, resistência à prisão e ameaça aos policiais. Ele também pode responder por lesão corporal.
Durante uma audiência na Comissão de Agricultura da Câmara, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, enfrentou críticas severas de deputados da oposição. Os parlamentares a chamaram de “incompetente”, o que gerou um clima tenso e um acalorado debate, especialmente com representantes aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A audiência teve como foco os recentes incêndios que têm afetado diversas regiões do Brasil. Marina foi convocada para explicar a situação das mais de 22 mil queimadas registradas, e durante sua fala, deputados como Julia Zanatta (PL-SC) e Nikolas Ferreira (PL-MG) não pouparam críticas ao governo, acusando-o de não assumir a responsabilidade pela crise ambiental. A ministra, por sua vez, defendeu suas ações e as do governo, ressaltando a importância de um debate “construtivo”.
Em meio ao embate, o ex-ministro Ricardo Salles também se juntou às críticas, questionando a atuação de Marina à frente do ministério. A resposta da ministra foi contundente, afirmando que os opositores eram “capachos” e insinuando que suas falas eram meros discursos encomendados, sem embasamento real nas questões ambientais. O clima de confronto evidenciou a polarização política em torno das questões ambientais no Brasil, com a ministra tentando reafirmar seu compromisso com a proteção do meio ambiente, enquanto os deputados da oposição buscavam responsabilizar o governo pelas queimadas.
A Justiça Federal condenou a União a indenizar a família de Genivaldo de Jesus Santos em R$ 1 milhão por danos morais. Genivaldo faleceu asfixiado após ser colocado no porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal durante uma abordagem em Umbaúba, no estado de Sergipe, em maio de 2022. O juiz responsável pelo caso, Pedro Esperanza Sudário, destacou que o Estado deve responder por ações e danos provocados por seus agentes no exercício de suas funções. A indenização será distribuída entre os membros da família de Genivaldo. A irmã que o acolheu receberá R$ 125 mil, enquanto os irmãos que conviveram com ele receberão R$ 100 mil.
O irmão que reside em São Paulo receberá R$ 50 mil, e o sobrinho que presenciou a abordagem receberá R$ 75 mil. Essa decisão busca compensar a dor e o sofrimento causados pela tragédia. Este é o segundo processo de indenização relacionado à morte de Genivaldo. Anteriormente, sua mãe e seu filho já haviam obtido uma decisão favorável em um caso semelhante. O incidente ocorreu quando Genivaldo foi abordado por estar sem capacete, e a situação foi registrada em vídeo por pessoas que tentaram intervir em seu favor. A família de Genivaldo informou que ele tinha transtornos mentais e havia sido diagnosticado com esquizofrenia. A abordagem policial resultou na prisão de três agentes rodoviários envolvidos no caso.
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