Categoria: outubro 18, 2024

Câmara dos Deputados vai gastar R$ 2,3 milhões com troca de carpete e tapete

A Câmara dos Deputados publicou uma licitação para a troca do carpete dourado da Casa e a aquisição de um novo tapete cerimonial. O valor da concorrência, que será aberta oficialmente em 25 de outubro, é de quase R$ 2,3 milhões. A troca do carpete contemplará os auditórios Nereu Ramos e Freitas Nobre, o túnel de ligação do Edifício Anexo II ao Edifício Anexo IV e o 10º andar do Edifício Anexo IV.

A compra será de um carpete de pelo cortado feito por meio de tufting (técnica na qual os fios de lã são costurados em um tecido inteiriço) em cor dourada. Os dois produtos são novos e para primeiro uso. Além disso, a licitação exige assistência técnica de no mínimo um ano para a instalação e de cinco anos para o carpete e o tapete.

Em nota, a Câmara informou que a troca se faz necessária devido aos desgastes do carpete atual.

– A última substituição completa do revestimento nos três locais indicados aconteceu no segundo semestre de 2011, de modo que a vida útil do carpete completou-se em 2021, conforme a estimativa do Plano de Manutenção – disse.

Sobre o tapete, a Casa afirmou que a armazenagem desgastou o item.

– Está bastante desgastado, nem tanto pelo tráfego que recebe, mas principalmente pelos incontáveis ciclos de montagem e desmontagem a que foi submetido – escreveu.

Do valor total, R$ 1.714.412,96 são destinados para o serviço de retirada e instalação do novo produto. Outros R$ 143.398,80 são para a compra de 360 metros quadrados do carpete dourado, e R$ 435.996,00 para a compra de 1,1 mil metros quadrados do tapete para cerimonial do tipo passadeira.

Os tapetes devem ser feitos de náilon tingido e com as bordas com acabamento do tipo debrum (técnica que dobra o tecido e o costura para deixar as margens retas). O contrato exige que os tecidos sejam “previamente protegidos contra proliferação de ácaros e micróbios, desbotamento e impregnação de manchas e sujeiras”. Além disso, que as peças sejam feitas para ter controle de geração de estática.

Por conta da seca em Brasília e o material do tapete, os transeuntes do Congresso estavam se dando choques.

AE

STF altera termos ‘pai’ e ‘mãe’ em registro do SUS

Em um movimento de inclusão e ajuste às novas realidades sociais, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa sobre a Declaração de Nascido Vivo (DNV) no Brasil, que envolve diretamente a questão da nomenclatura dos campos relacionados aos pais na documentação de recém-nascidos. Essa mudança tem como objetivo integrar de forma mais inclusiva e acolhedora as famílias compostas por indivíduos trans.

Decisão do STF e a Declaração de Nascido Vivo

A decisão do STF partiu de uma demanda do Partido dos Trabalhadores (PT), que se pronunciou contra o uso exclusivo dos termos “pai” e “mãe” na DNV, considerando-os potencialmente discriminatórios. Muitos homens trans que dão à luz enfrentaram dificuldades com essas nomenclaturas tradicionais, levando a uma proposta de termos mais inclusivos.

Assim, a partir de agora, a DNV passará a utilizar os termos “parturiente/mãe” e “responsável legal/pai”. Este ajuste visa garantir que todos os responsáveis pelo recém-nascido possam se identificar e ser reconhecidos de acordo com seus gêneros, ampliando, portanto, o respeito e a inclusão dentro do sistema de saúde.

Importância dos Termos Inclusivos

O uso de termos mais inclusivos na documentação de nascimentos é fundamental para respeitar as identidades de gênero de todos os cidadãos. Pessoas trans muitas vezes enfrentam obstáculos significativos em ambientes onde suas identidades de gênero não são reconhecidas adequadamente. Portanto, a inclusão nas DNVs não só facilita a identificação correta como também representa um passo importante no reconhecimento dos direitos dessas populações.

Por que as Mudanças na DNV São Cruciais?

A mudança nos termos usados na DNV pretende eliminar situações constrangedoras para famílias que não se encaixam na tradicional composição pai-mãe. Na prática, essa alteração permite que o documento espelhe de forma precisa a diversidade das composições familiares modernas, o que é vital para que políticas públicas sejam aplicadas de maneira justa e igualitária.

Implementação das Mudanças pelo SUS

Mesmo antes de a decisão do STF se concretizar, o Sistema Único de Saúde (SUS) já havia introduzido mudanças nos campos de identificação dos responsáveis nas DNVs. No entanto, para assegurar que essas revisões fossem implementadas de maneira permanente, uma ordem judicial era necessária, evitando possíveis revogações futuras e garantindo a estabilidade da política de inclusão dos termos.

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