Categoria: outubro 17, 2024

Defesa Civil reforça contenção contra avanço do mar e interdita barracas na praia da Redinha

A Prefeitura Municipal de Natal reforça a contenção junto às barracas na praia da Redinha como forma de evitar maiores danos com a força da maré alta, registrada desde a madrugada desta quinta-feira (17), e que deve se estender até o próximo domingo. A Defesa Civil Municipal interditou 14 barracas, dentre as quais foram notificados quatro proprietários, e determinou a demolição de duas estruturas devido ao risco de desabamento com o avanço do mar. 

Na madrugada desta quinta-feira, a preamar chegou a 2.6 na orla de Natal, de acordo com a tábua de marés, deixando evidente a preocupação dos órgãos municipais com a segurança da população. A Prefeitura de Natal realizou vistoria desde a quarta-feira e reforçou os sacos de areia distribuídos nos pontos em que o mar atingiu barracas e casas. Ao todo, são 14 estruturas atingidas e interditadas pela Defesa Civil, das quais quatro barracas foram notificadas e outras duas demolidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semurb) devido ao alto risco de desabamento. As outras oito edificações foram interditadas, mas não tiveram os proprietários identificados.

Ao longo da orla de Natal, a Secretaria de Infraestrutura  (Seinfra), segue monitorando o avanço do mar, indo da praia da Redinha a Ponta Negra, auxiliando nas necessidades dos moradores e quiosqueiros. 

A Defesa Civil informou que o risco maior vai desta quinta-feira até o próximo domingo (20). Dessa maneira,  todas as pessoas que foram notificadas, foram orientadas a deixar os locais, mas algumas se recusaram a sair, mesmo com a garantia de um abrigo para passar os próximos dias.

“As pessoas que não querem sair, assumem o risco de estar ali. E podem acionar a Defesa a qualquer tempo para levarmos para um local seguro. Como o maior risco é nas marés altas, a maioria se comprometeu a sair na maré alta para casa de parentes e retornar depois para ver como está o local. Se tiver piora da estrutura e eles não quiserem mais permanecer, acionam a Defesa Civil a qualquer momento no 190, e levamos para um local seguro”, disse Fernanda Jucá, chefe de operações da Defesa Civil, destacando que permanece aberta a oferta da Prefeitura levar essas pessoas a um abrigo caso precisem, e delas solicitarem aluguel social caso se enquadrarem nos requisitos da lei do auxílio.

Ainda na tarde desta quinta-feira, a previsão da preamar é de 2.6 e a Seinfra determinou a colocação de mais sacos de areia para reforçar a proteção das barracas e calçamentos da orla de Natal. 

Portal Grande Ponto

Reforma Tributária impulsiona busca por holding familiar como solução para planejamento sucessório

Antes vista como uma estratégia exclusiva de grandes fortunas, o mecanismo ganha cada vez mais relevância entre brasileiros de diferentes perfis econômicos

Com a iminente elevação da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), prevista na Reforma Tributária, a holding familiar, antes vista como uma estratégia exclusiva de grandes fortunas, ganha cada vez mais relevância entre brasileiros de diferentes perfis econômicos.

O mecanismo, que permite uma gestão mais eficiente do patrimônio e a redução de custos sucessórios, se torna essencial para famílias que buscam proteger seus bens diante do aumento dos impostos. Vale destacar que a figura da holding surgiu no Brasil em 1976 com a lei nº 6404, como a ‘lei das sociedades anônimas’.

Além de resguardar os bens da família, essa estrutura jurídica pode minimizar a carga tributária, especialmente no contexto de sucessão, em que o imposto sobre doações e heranças – que hoje em estados como o Rio Grande do Norte é de 3% – poderá chegar até 21%. Para o próximo ano, é certa a aplicação da alíquota progressiva, já autorizada em resolução do Senado, de até 8%.

“A vantagem da holding familiar é que, em vez de o patrimônio ser dividido diretamente entre os herdeiros, ele é particionado em cotas da empresa, o que facilita o processo de sucessão e reduz a exposição dos bens à tributações e disputas jurídicas”, explica a advogada potiguar Mychelle Maciel, do escritório homônimo.

“Não muito recente, parecia que mesmo para famílias de um patrimônio milionário, o caminho seria sempre o inventário. A desmitificação do planejamento patrimonial e a reforma tributária despertaram a curiosidade nos brasileiros, que passaram a entender o sistema e perceber que ele é acessível para todos”, elucida a advogada.

Com mais de 24 anos de experiência em Direito Imobiliário e uma atuação consolidada no campo do planejamento patrimonial, a especialista tem se destacado ao trazer esclarecimentos sobre a holding familiar e sua constituição.

Esse modelo de gestão permite a administração eficiente de patrimônios familiares, abrangendo imóveis, investimentos, ações de empresas, entre outros bens, oferecendo uma solução estratégica para organizar e proteger o legado familiar, especialmente diante de mudanças tributárias.

“A holding familiar é mais interessante que a doação, onde o bem, por exemplo, se mostra indisponível; Ou de testamentos, que não evitam o processo de inventário. Este último altamente oneroso”, alerta Mychelle. “São muitos os aspectos a serem abordados sobre as questões que cercam o tema, de interesse atual e que merece ser explorado”, finaliza.