Categoria: outubro 16, 2024

Lei visa combater racismo institucional na administração pública no RN

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei Nº 11.938, que institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Racismo Institucional. Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (16), a nova legislação abrange tanto a Administração Pública Direta quanto Indireta, com o objetivo de erradicar práticas discriminatórias sistêmicas no serviço público.

No documento, a lei define o racismo institucional como qualquer ação ou omissão sistêmica, manifestada por normas, práticas ou critérios que resultem em desigualdade de acesso a serviços públicos, discriminação ou preconceito. Isso pode ocorrer em qualquer etapa da interação entre o cidadão e o poder público, baseado em raça, cor, etnia, cultura, crença ou origem.

Além disso, a lei considera como racismo institucional as ações ou omissões de agentes públicos que, mesmo de forma subjetiva, prejudiquem alguém com base em sua aparência ou gestualidade, independentemente da recorrência dessas práticas.

A publicação ainda especifica que a lei estabelece uma série de ações para prevenir e combater o racismo institucional, como a realização de cursos de formação para servidores públicos, campanhas informativas e a implementação de protocolos de atendimento. O documento ainda prevê pesquisas de satisfação sobre o serviço público serão conduzidas para avaliar a qualidade do atendimento com foco na questão racial.

A coordenação e monitoramento das ações estarão a cargo de órgãos como a Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais (CONTRAG) e a Ouvidoria Geral dos Direitos Humanos (OGDH). Denúncias poderão ser feitas por meio da Central de Atendimento 181, que também prestará apoio jurídico e psicológico às vítimas de racismo institucional.

Tribuna do Norte

Governo do RN lança 2° Feira de Agricultura familiar e edital para construção de cisternas

A governadora Fátima Bezerra lança nesta quarta-feira 16, a partir das 10h, no Mercado da Agricultura Familiar, o edital para seleção de entidades que atuarão na construção de 2.487 cisternas em 28 municípios do RN. A ação acontece em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Durante o evento, a Secretaria de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) fará o lançamento da 2ª Feira Potiguar da Agricultura Familiar e Economia Solidária, evento anual que integra o Circuito de Feiras da Agricultura Familiar do Nordeste, destinado a ampliar o acesso a mercados para a agricultura familiar.

Feira Potiguar da Agricultura Familiar e Economia Solidária

Criada pela Câmara Temática do Consórcio NE, o circuito de feiras da agricultura familiar tem como objetivo principal ampliar os espaços de troca de experiências e apoiar a agricultura familiar local. O circuito tem apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e tem previsão para acontecer do início de outubro até dezembro em todos os estados do Nordeste.

Além de fomentar a agricultura familiar, de fortalecer a luta pela segurança alimentar, as feiras buscam estimular o cooperativismo solidário e o processo de comercialização das famílias agricultoras, através de rodadas de negócios para o mercado institucional e privado.