A Prefeitura do Natal instituiu nesta quarta-feira 2, por meio do Decreto nº 13.207, a gratuidade do transporte público coletivo urbano nos dias de votação das eleições municipais de 2024. A medida abrange as 24 horas do dia 6 de outubro e, se necessário, do segundo turno em 27 de outubro. As informações foram publicadas por meio do Diário Oficial do Município.
Pelo decreto, ficam proibidas alterações nos horários e itinerários das concessionárias durante os pleitos. O custo operacional será coberto pelo Orçamento Municipal, com normas complementares podendo ser emitidas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) de Natal. O decreto entra em vigor na data de sua publicação.
O 1º turno das eleições está marcado para o próximo domingo 6, dia em que a população vai escolher seus candidatos a prefeito e vereador para os próximos quatro anos. No aplicativo da Justiça Eleitoral, o e-Título, e o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é possível verificar a zona e a seção eleitoral.
O local de votação já aparecerá atualizado. Portanto, se foi feita uma solicitação de transferência temporária da seção eleitoral dentro do mesmo município, a pesquisa indicará o novo lugar a que o eleitor deverá comparecer, com endereço completo do local, zona e seção.
A FIERN vai tratar das possibilidades de ampliação da malha viária no Rio Grande do Norte e de possíveis recuperações de estradas por intermédio de Parcerias Público Privadas (PPPs), em trechos que sejam necessários para melhorar a infraestrutura das atividades industriais.
O presidente da Federação das Indústrias, Roberto Serquiz, e o secretário de Infraestrutura do Estado, Gustavo Rosado, definirão os rumos destas PPPs. A interlocução sobre as parcerias entre os setores públicos e privados com esse objetivo ficou acertada durante a reunião da Diretoria da FIERN, realizada na sexta-feira 27, em Mossoró.
“Acatamos a boa provocação do secretário para um diálogo que visa segmentar a definição de Parcerias Público Privadas com relação a projetos para rodovias. Claro que precisa de estudos mais detalhados por setor; a exemplo da mineração no Seridó; da atividade do sal, na região Salineira; do setor Petrolífero; e outros setores e regiões do Estado”, disse Roberto Serquiz.
O secretário de Infraestrutura participou da reunião da Diretoria da FIERN para apresentar um diagnóstico das características das rodovias e o planejamento do Governo estadual para recuperar e ampliar a malha viária.
O presidente da FIERN afirmou, após a exposição de Gustavo Rosado, que o Observatório da Indústria Mais RN, a Secretaria de Infraestrutura, o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e demais órgãos do Governo estadual poderão dialogar para avançar nas definições sobre as PPPs na área de rodovias.
“Vamos dialogar, porque temos na pauta com o governo a necessidade de melhoria da nossa infraestrutura para impulsionar o desenvolvimento do Rio Grande do Norte, assinalou Roberto Serquiz. Além disso, ele destacou que os estudos técnicos e as informações que os próprios segmentos irão fornecer vão contribuir para indicar os projetos de possíveis parcerias público privada para rodovias.
“Isso é fundamental para a industrialização do Estado. Trata-se de resolver um problema logístico e equacionar um problema que tem implicações para o custo RN”, observou Serquiz. “Então, essa saudável provocação do secretário [sobre a necessidade de PPPs para algumas expansões rodoviárias] traz a oportunidade de discutirmos o assunto”, disse.
Ele lembrou que o Estado tem uma lei de Parcerias Público Privadas e agora poderá ser detalhado quais trechos e as maiores necessidades, além do potencial para atrair empreendedores ou parceiros.
Durante a explanação na reunião da diretoria da FIERN, o secretário disse que há ações com programas de conservação, de recuperação, expansão do sistema rodoviário e carteira de projetos executivos.
Atualmente, está em execução um programa de recuperação, a partir de um financiamento obtido após o governo assinar o Plano de Recuperação Fiscal. O Estado busca acesso a um crédito junto ao Banco Mundial e novas emendas parlamentares ao Orçamento da União para incluir novos trechos.
A reunião de diretoria teve a participação do vice-presidente da FIERN, Vilmar Pereira; do vice-presidente da CNI, Amaro Sales, dos demais diretores Executivos da FIERN, de presidentes de sindicatos filiados à FIERN, gestores e secretários de Estado.
Projeção com base nas três pesquisas eleitorais da Consult/TRIBUNA DO NORTE indicam que 21 nomes de candidatos ao pleito proporcional, aparecem como os mais citados nas dez primeiras colocações, segundo preferências de votos dos eleitores para vereador em Natal.
As pesquisas de campo feitas na segunda quinzena de setembro mostram, ainda, que apenas cinco desses candidatos estiveram presentes no “Top 10” em todos os resultados.
Além disso, o partido com o maior número de candidatos neste grupo é o União Brasil, mesma legenda do candidato a prefeito, deputado federal Paulinho Freire, com oito postulantes a uma das 29 cadeiras da Câmara Municipal de Natal (CMN), que serão conhecidos nas eleições de domingo (6).
Os candidatos do União Brasil são Aroldo Alves, Camila Araújo, Chagas Catarino, Nina Souza, Robson Carvalho, Raniere Barbosa, Tércio Tinoco, todos concorrentes à reeleição e ainda Tárcio Macedo, que é marido da deputada estadual Eudiane Macedo (PV).
Em segundo lugar, o partido com maior número de citações de candidatos a vereador – cinco, é o Republicanos, presidido pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias, que apoia Paulinho Freire. Os candidatos são Irapoã Nóbrega, Naelson Borja, Max Serrão e o vereador Kleber Fernandes, que tenta a reeleição e o apresentador de TV, Léo Souza.
Outro partido a apoiar a candidatura majoritária de Freire, o PSDB aparece com dois candidatos na lista de Top 10 à Câmara Municipal, mesmo número de candidatos a vereador do PSD, do candidato a prefeito Carlos Eduardo Alves.
O PSDB aparece na lista com o vereador Aldo Clemente e Luciano Budú, enquanto o PSD o vereador Luciano Nascimento e Ermínio Félix.
A Federação Brasil da Esperança (PT/PC do B/PV) tem três candidatos entre os 21 mais citados para a Câmara de Natal, todos concorrem à releição, as vereadoras Brisa Bracchi (PT) e Júlia Arruda (PCdoB) e o vereador Herberth Sena (PV).
O PP, outro aliado do União Brasil, aparece com um candidato a vereador, o presidente da CMN, Ériko Jácome.
TOP 20
As projeções das pesquisas realizadas pela TRIBUNA DO NORTE em parceria com o instituto Consult Pesquisa, também apontam que 36 candidatos a vereador estão citados entre as 20 primeiras posições para vereador em Natal.
O diretor do instituto Consult Pesquisa, estatístico Paulo de Tarso Teixeira Ferreira, explica que somente a sequência de pesquisas podia mostrar uma tendência dos candidatos de mais preferência entre os eleitores, porque entre uma e outra amostragem “há flutuações” entre os nomes citados.
Paulo de Tarso Teixeira diz que as pessoas entrevistadas “não são as mesmas, as ruas não são as mesmas, em qualquer bairro é assim, então essa flutuação aonde anda aquele candidato a vereador, pode ter mais influência para um ou para outro, dependendo do momento da pesquisa”.
Mas, segundo Teixeira, quando se somam as pesquisas, “os principais candidatos vão se chegando na reta final, é o que está acontecendo, com os 30 primeiros que aparecem em cada uma delas, os 20 são os mesmos”. A Consult/TN fez pesquisas entre os dias 14 e 17 (RN-03849/2024); de 20 a 23 (RN-07479/2024) e de 27 a 30 (RN-03135/2024), todas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Candidatos listados como top 10 nas três pesquisas
Uma brasileira grávida foi morta junto ao esposo nesta quarta-feira, 2, em Lisboa, capital de Portugal. Eles estavam em uma barbearia quando foram atingidos por disparos feitos pelo assassino. O barbeiro também morreu. O crime ocorreu na hora de almoço, em uma área movimentada. As informações são do colunista Gian Amato, de Portugal, para O Globo.
A brasileira é natural de Minas Gerais e se chama Fernanda Julia. Seu marido, português, é Bruno Neto. Eles são pais de Maria e João. Além disso, segundo testemunhas e amigos, ela estava grávida do terceiro filho. Eles trabalhavam como taxistas.
Já o barbeiro se chamava Carlos Pina, também era português, e deixou cinco filhos.
A investigação está sob responsabilidade da Polícia Judiciária do país. De acordo com informações preliminares, obtidas pelo colunista, o assassino teria se desentendido com o barbeiro, que não cortou seu cabelo por não estar com hora marcada na agenda do salão.
Os três foram alvos à queima-roupa. O casal não era cliente do salão, mas estava na calçada em frente ao estabelecimento no momento.
A candidata Nilda perdeu mais uma na Justiça contra Salatiel. No desespero para tirar seu principal adversário da disputa na reta final da campanha. ela entrou com uma nova ação pedindo a cassação do candidato, alegando uso indevido e propaganda irregular no site da Prefeitura. O pedido foi NEGADO pela Justiça eleitoral nesta quarta-feira (02).
Na decisão, a magistrada entendeu “que não restou preenchido o requisito da probabilidade do direito, razão pela qual há de ser indeferido o pleito”.
O objeto da ação foi explorado por uma rede de blogueiros que apoiam a campanha de Nilda apontando de forma inverídica que a Prefeitura de Parnamirim, no Portal da Transparência, teria feito divulgação irregular para beneficiar Salatiel.
Ocorre que a verdade foi comprovada e confirmada pela Justiça que a Prefeitura fez apenas divulgação de edital de licitação, na modalidade pregão eletrônico, que fora publicada no jornal Tribuna do Norte, de edição de 20/09/2024, situação comum em âmbito de procedimentos licitatórios, para cumprir o princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos.
Para a magistrada, a divulgação de edital de licitação que esteja em mesma página que veicula notícia jornalística que envolva atuação de candidato, in casu, a notícia de suposta promessa de campanha da candidata NILDA de revogar lei que instituiu as escolas cívico- militares, não configurou na análise inicial desvio de finalidade do gestor público e não se verificou tal abuso de poder nessa análise inicial.
“Diga-se de passagem que, em acessando o sítio eletrônico da Prefeitura de Parnamirim, através dos URL’s abaixo, é possível constatar que é costume do pregoeiro publicar, no Portal da Transparência do ente municipal, editais de pregões eletrônicos disponibilizando a página integral do jornal no qual foram veiculados, independentemente do conteúdo das demais matérias ali consignadas”, pontuou a decisão.
O juiz Cleofas Coelho de Araújo Júnior, da 2ª Zona Eleitoral de Natal, negou nesta quarta-feira (2) um pedido de liminar formulado pela candidata Natália Bonavides (PT) que pedia direito de resposta na propaganda do adversário Paulinho Freire (União Brasil). A candidata do PT havia acionado o Judiciário após o adversário veicular uma propaganda na TV que, segundo os requerentes, continha informações falsas e ofensivas.
A propaganda, exibida em 30 de setembro de 2024, acusava Bonavides de apoiar pessoas que cometem crimes de furto, citando um projeto de lei de sua coautoria na Câmara dos Deputados. O trecho considerado ofensivo sugeria que a deputada defendia a isenção de pena para furtos por necessidade, associando sua postura ao apoio ao crime. Em contraponto, a propaganda exaltava as propostas de Freire em áreas como transporte público e geração de empregos.
Na decisão, o juiz reconheceu a gravidade das acusações feitas na propaganda, mas destacou que a candidata Natália Bonavides é, de fato, subscritora do projeto de lei PL nº 4540/2021, que propõe a introdução de dispositivos no Código Penal para tratar do furto por necessidade e do furto insignificante.
Segundo a análise preliminar do magistrado, a propaganda de Paulinho Freire não apresenta, até o momento, evidências claras de informações inverídicas, sendo permitida a crítica política durante o período eleitoral, desde que feita no âmbito do debate democrático.
O juiz também enfatizou que, embora a propaganda possa ser interpretada como dura e controversa, pessoas públicas, especialmente em período eleitoral, devem estar preparadas para lidar com críticas e confrontos de ideias. Dessa forma, o magistrado entendeu que não há urgência ou plausibilidade suficiente para justificar a concessão imediata de direito de resposta, optando por aguardar o contraditório e a apresentação da defesa por parte dos representados.
Com a decisão, os advogados de Paulo Freire e da coligação “Bora Natal” têm um prazo de um dia para apresentar sua defesa. O processo seguirá para análise do Ministério Público Eleitoral antes de uma decisão final sobre o mérito da questão.
Dois suspeitos morreram na tarde dessa quarta-feira (02) após um confronto com policiais do 1º Batalhão da Polícia Militar no bairro das Rocas, na Zona Leste de Natal. Outros dois homens conseguiram fugir do local.
Segundo informações do sargento Sidney, que atendeu a ocorrência, a equipe se deslocou ao local após receber uma denúncia anônima. Ao chegar no local, a equipe foi surpreendida pelos disparos.
Os dois homens chegaram a ser socorridos para o Hospital Walfredo Gurgel, mas não resistiram aos ferimentos.
Foram apreendidos um revólver 38, uma pistola, munições, além de drogas.
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