A operação da Lei Seca no Rio Grande do Norte registrou a marca de 906 motoristas presos por embriaguez ao volante nos últimos dois anos.
O número foi divulgado pela Seção Lei Seca, do Comando de Policiamento Rodoviário (CPRE) e compreende o período de setembro de 2022 a setembro de 2024.
O crime, previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, estipula pena de detenção, de seis meses a três anos, além de multa, ocorrendo quando o teste de alcoolemia aponta valor superior a 0.33mg/l.
Mesmo diante da recusa em fazer o teste do bafômetro, o condutor que apresentar sinais de alteração da sua capacidade psicomotora, será enquadrado no artigo 306.
O desembargador aposentado Rafael Godeiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, morreu nesta quarta-feira (2). A causa da morte ainda não foi revelada.
Antes da sessão do pleno do TJRN nesta quarta-feira, foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento do magistrado. Um voto de pesar foi proposto pelo desembargador Glauber Rego e acompanhado pelos demais membros da Corte durante a sessão.
Antes de ser nomeado desembargador em 1997, Rafael Godeiro passou pelas Comarcas de São Paulo do Potengi, Macau, Martins, Santo Antônio, João Câmara e a 2ª Vara Criminal de Natal.
Assumiu a presidência do TJRN para o biênio 2009/2010. Também foi vice-presidente da Corte de 1998 à 2000; vice-presidente e Corregedor de Justiça do TRE/RN de 2002 a 2003; presidente do TRE/RN 2004-2005 e Ouvidor Geral de Justiça de 2007 a 2008.
Também foi diretor da Escola de Magistratura do RN (Esmarn). Chegou a assumir temporariamente o governo do Estado na gestão de Iberê Ferreira de Souza.
Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou-o compulsoriamente após condenação por envolvimento em esquema que desviou R$ 14 milhões do setor de precatórios do TJRN e ficou conhecido após a deflagração da operação Judas, em janeiro de 2012.
Nova pesquisa de avaliação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgada pelo instituto Quaest nesta quarta-feira, 2, mostra que a aprovação da gestão do petista recuou de 54% para 51%. O índice é maior que a rejeição, calculada em 45%. Outros 5% não souberam responder. A margem de erro do levantamento é de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos.
Na pesquisa anterior, divulgada pela Quaest em julho deste ano, os que rejeitavam o governo Lula eram 43%, o que mostra que esse índice oscilou positivamente dois pontos.
O instituto fez entrevistas presenciais com 2.000 brasileiros entre os dias 25 e 29 de setembro. O índice de confiabilidade do levantamento é de 95%.
Os grupos que mais aprovam a gestão de Lula são os moradores do Nordeste (69%), os que têm até o ensino fundamental (62%) e os que ganham até dois salários mínimos (62%).
A rejeição, por sua vez, é maior entre os que possuem o ensino superior incompleto ou mais (59%), os que recebem mais de cinco salários mínimos (57%), os autodeclarados brancos (55%) e os evangélicos (55%). No último grupo, do qual Lula tenta se aproximar com pronunciamentos e projetos governamentais, o índice de desaprovação cresceu três pontos porcentuais.
Na avaliação geral do governo Lula, 32% consideram a gestão positiva, 31% negativa e outros 33% a veem como regular – ou seja, “empate técnico” na margem de erro do levantamento. Outros 4% não souberam responder.
Comparado com a pesquisa anterior feita pela Quaest, o índice positivo caiu quatro pontos porcentuais, e o negativo oscilou um ponto porcentual para cima. Os que consideram o governo regular cresceram três pontos porcentuais.
Para 30% dos entrevistados, o governo Lula está “melhor do que o esperado”; para outros 33%, a gestão está “pior que o esperado”. O maior índice (36%) é o dos que acham que o Executivo faz um trabalho “nem pior nem melhor que o esperado”.
O levantamento da Quaest também aponta que mais brasileiros acreditam que o maior problema do País é a economia. Antes, o índice era de 21%; agora, é de 24%. Os outros problemas mais citados foram a violência (17%), as questões sociais (16%) e a corrupção (13%).
Índice dos que acham Lula melhor que Bolsonaro cai 13 pontos
Segundo a Quaest, o total de brasileiros que acreditam que o governo Lula se sai melhor que a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) caiu 13 pontos, de 51% para 38%, desde julho. Os que acham que Bolsonaro foi melhor que o petista são 33%, queda de três pontos em relação a julho. O porcentual dos que acham os dois iguais cresceu de 8% para 22%.
Para 61%, poder de compra do brasileiro é menor do que no ano passado
Para 41% dos brasileiros, a economia brasileira piorou nos últimos 12 meses. Os que acham que ela melhorou somam 33%. Para outros 22%, a situação econômica ficou do mesmo jeito. Outros 4% não souberam responder.
Os que acham que o poder de compra do brasileiro é menor do que há um ano são 61%. Para 18%, esse poder aquisitivo melhorou. Outros 19% acham que o cenário é o mesmo de 2023.
Uma mulher, de 31 anos, foi presa tentando embarcar com 12,2kg de cocaína no Aeroporto Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal.
A ocorrência aconteceu no dia 25 de setembro, mas somente nesta terça-feira (1), é que foi divulgada pela Polícia Federal.
Com ela foram apreendidas 25 embalagens de cosméticos que pesaram 12,2 kg, contendo cocaína de forma diluída. A droga seguiria para a Europa, pois a envolvida afirmou que viajou ao Brasil para visitar familiares no Rio Grande do Norte e que, na volta, para atender a um pedido de uma amiga que trabalha num salão de beleza em Lisboa, aceitou transportar uma mala contendo os supostos cosméticos, porém negou conhecer o conteúdo.
A ação ocorreu durante uma fiscalização de rotina da PF, ocasião em que a bagagem da mulher, que é residente na cidade do Porto, em Portugal, despertou suspeita quando passava pelos procedimentos de segurança do aeroporto.
O procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, afirmou nesta terça-feira 1º que não vai intervir ou emitir qualquer parecer sobre a obra da engorda da Praia de Ponta Negra. Na avaliação do chefe da PGE, a área é de jurisdição da União e, portanto, não cabe ao órgão estadual fazer qualquer questionamento à condução da questão pela Prefeitura do Natal.
“Não vislumbro nenhum elemento que enseje atuação da PGE numa área de jurisdição da União. Há órgãos que atuam naquela área: Procuradoria da República, Advocacia-Geral da União, Ibama, Secretaria do Patrimônio da União… É cada um no seu quadrado”, afirmou o procurador-geral do Estado.
A declaração de Antenor Roberto ocorre após uma de suas colegas, a procuradora do Estado Marjorie Madruga, pedir o embargo da obra junto ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Antenor Roberto declarou que o parecer elaborado por Marjorie não teve sua anuência. Ele também questiona a validade da recomendação, já que pode fugir ao escopo da competência da PGE.
A procuradora do Estado Marjorie Madruga, responsável pela Procuradoria de Defesa Ambiental e Patrimônio, defende que a obra de engorda da Praia de Ponta Negra seja embargada. Um documento assinado por ela em 25 de setembro, mas tornado público só nesta segunda-feira 30, pede a paralisação dos serviços.
A recomendação de Marjorie Madruga, divulgada inicialmente pelo portal Saiba Mais, é direcionada ao Idema-RN. No texto, a procuradora do Estado alega que o embargo é necessário porque a obra está sendo realizada sem licenciamento ambiental.
O documento é assinado isoladamente por Marjorie Madruga e não teve aval do procurador-geral do Estado, Antenor Roberto. O Idema disse ainda não ter recebido o documento e que só vai se manifestar quando for notificado oficialmente.
Em 13 de agosto, o Idema licenciou a obra da engorda, mas a Prefeitura do Natal está utilizando uma jazida não autorizada para retirar a areia que já está sendo colocada na praia. Segundo a Prefeitura, o serviço está amparado juridicamente em um decreto de situação de emergência assinado pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos). Para a procuradora, no entanto, o decreto é inconstitucional.
Além de pedir a suspensão da Licença de Instalação e Operação (LIO) concedida ao Município em 13 de agosto, a procuradora do Estado pede ao Idema que os responsáveis pela obra sejam autuados pela atuação supostamente ilegal. Além disso, a procuradora recomenda o embargo da dragagem da jazida encontrada de onde está sendo retirada a areia.
A governadora Fátima Bezerra visitou nesta terça-feira (1) as obras de pavimentação da rodovia RN-307, em Ceará-Mirim. O trecho recuperado, com 1,1 quilômetro de extensão, teve um custo de R$ 1,5 milhão. Segundo a governadora, a obra faz parte de um compromisso assumido com a população local, após visita recente à região para tratar da recuperação dos danos causados pelas chuvas. “A obra está em fase de conclusão, com o asfalto já finalizado, restando apenas a sinalização horizontal e vertical. Essa via é um grande benefício para Extremoz e Ceará-Mirim. Era um sonho antigo de todos os moradores da região. E palavra dada, é palavra cumprida”, disse Fátima Bezerra.
A diretora do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER), Natécia Nunes, explicou que a pista já recebeu o Tratamento Superficial Duplo (TSD), que é a camada final do pavimento. A faixa de rolamento tem 8 metros de largura. Atualmente, faltam apenas a sinalização horizontal e a instalação das defensas, com expectativa de conclusão ainda este mês.
Ela destacou que a obra de recuperação, que garante acesso à comunidade Estivas, em Ceará-Mirim, foi realizada com recursos do orçamento estadual e não está incluída no Plano de Restauração de Rodovias Estaduais do Governo.
A requalificação garante maior fluidez para o escoamento da produção agrícola no trecho recuperado, ressaltou a diretora do DER, onde há diversos assentamentos rurais. “Esse investimento trará ganhos tanto para as pessoas, oferecendo conforto e segurança, quanto para o desenvolvimento econômico dos municípios”, pontuou.
O agricultor João Barbosa da Silva, 57, comentou que a obra melhora o deslocamento para o centro urbano de Extremoz. “É uma bênção, pois facilita o fluxo da população. Há muitos anos não havia uma recuperação aqui”, disse.
Francisco Silva, 49, morador de um assentamento local, mencionou os problemas respiratórios causados pela poeira gerada pela ausência de pavimentação. “Era muita poeira e só barro. No tempo de chuva, virava lama, dificultando nossa saída até o centro de Ceará-Mirim”, relatou.
*Programa de restauração de estradas*
No litoral potiguar, diversos trechos importantes estão incluídos no Programa de Restauração de Rodovias Estaduais. Entre eles, o acesso que liga o entroncamento da BR-101 à praia de Maracajaú, no município de Maxaranguape. Com um investimento de R$ 404,8 mil, o trecho de oito quilômetros será revitalizado para melhorar o fluxo na região turística.
Outras rodovias do litoral incluídas no programa são a RN-221, em São Miguel do Gostoso; a RN-403, em Diogo Lopes; a RN-003, na praia de Pipa; a RN-063, entre Nísia Floresta e Tabatinga; e a estrada Dehon Caenga, que liga Tibau a Grossos. Além dessas, a RN-269, que passa pela Serra de São Bento, e a RN-177, entre Viçosa e Portalegre, também serão restauradas.
Outra rodovia que receberá manutenção é a RN-051, que liga o entroncamento da BR-406 à cidade de Poço Branco. A extensão de seis quilômetros receberá um investimento de R$ 547,9 mil. Em setembro, o DER já havia iniciado a manutenção da rodovia que interliga as comunidades de Capela e Mata, na área rural de Ceará-Mirim.
Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou irregulares o resultado e a divulgação da pesquisa feita pelo Instituto Sensatus e divulgada pelo portal Cidadão 190, sobre a disputa pela Prefeitura de Pau dos Ferros. Além da impugnação da pesquisa, a Corte condenou o instituto e o portal a pagarem multa no valor de R$ 53.205,00.
Em sua defesa, a empresa responsável pela realização do estudo argumentou que houve “falha humana” na coleta dos dados, mas o TRE-RN não acatou as alegações. O Instituto Sensatus ficou conhecido recentemente no Rio Grande do Norte, por ter entre seus sócios um dirigente do PT, ex-presidente do diretório da legenda no município de Itaú.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Rio Grande do Norte está desengavetando um processo antigo, de mais de três anos, que requer licenciamento para que o estado possa explorar o cultivo de macroalgas no litoral potiguar. Se tudo correr como o planejado, o Brasil deve se tornar autossuficiente na produção de potássio, matéria-prima para a fabricação de fertilizantes utilizados na agricultura. A projeção é do superintendente do IBAMA no estado, professor Rivaldo Fernandes.
“Sobre o projeto das macroalgas, o Rio Grande do Norte pode ser beneficiado no desenvolvimento de um segmento econômico importante e que vai contribuir para criar um ambiente capaz de tornar o Brasil autossuficiente em potássio, matéria-prima para a fabricação de fertilizantes”, declarou o superintendente. “A alga tem a ver com a produção de potássio que o Brasil importa do Canadá, Bielorrússia e Rússia, que fabricam fertilizantes que o agronegócio depende para o seu desenvolvimento”, acrescentou.
Ao Diário do RN, o professor revelou que o IBAMA recebeu um estudo que trata sobre as macroalgas Kappaphycus alvarezii, espécie que deve ser cultivada na costa potiguar. “O processo de licenciamento começou no órgão. Dentro de alguns dias definiremos os rumos do projeto no RN”, confirmou.
Kappaphycus alvarezii
A macroalga a que o superintendente do IBAMA no RN está se referindo a Kappaphycus alvarezii, uma espécie de alga vermelha, um musgo marinho chifre-de-alce. Varia em tamanho, peso e idade, e possui um tom marrom-esverdeado escuro e às vezes pode ser roxo profundo, com formato cilíndrico.
A Kappaphycus alvarezii é uma macroalga exótica, originária das Filipinas, que é usada comercialmente por ter grande importância para diversos setores da economia. Na agricultura, pode ser usada como bioinsumo, dando mais qualidade ao solo e resistência vegetal a doenças.
Na pecuária, serve como alimentação animal, melhorando o desempenho e a saúde dos bichos.
Na indústria, a alga é fonte rica em compostos com propriedades espessantes, gelificantes e emulsificantes. E pode ser utilizada em diversos produtos, inclusive farmacêuticos e cosméticos.
Por fim, é altamente sustentável, pois contribui para a fixação de carbono, auxiliando na mitigação das mudanças climáticas e também na reconstrução de ambientes marinhos.
E onde este tipo de alga se reproduz? Em águas rasas, claras e limpas, com altos níveis de iluminação, temperaturas que variam entre 20 e 32 graus e salinidade superior a 30 partes por mil, ou seja, condições encontradas na costa potiguar. O problema, até então, é a liberação para o cultivo. No Brasil, isso só é possível por meio de instrução normativa do IBAMA. Atualmente, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo possuem produções já liberadas pelo órgão.
Negócio gigante
“Hoje, mundialmente cultivada, a alga Kappaphycus alvarezii tem vários benefícios ambientais, porque tem uma capacidade de crescimento gigante. E com essa capacidade de crescimento, ela consegue captar o CO2 (dióxido de carbono) que está na água, nas águas oceânicas, e transformar em uma alga que tem um altíssimo teor de potássio. A ideia é essa, é aproveitar esse crescimento e iniciar essa exploração aqui no estado do Rio Grande do Norte. Assim, atrairíamos empresas que atuam nesse segmento de adubos biológicos, empresas que aproveitassem essas algas para produzir adubo à base de potássio, para ser utilizado na agricultura”, acrescentou o secretário estadual de Agricultura, Guilherme Saldanha.
Ainda de acordo com Guilherme, o que falta para o RN se aproveitar dessa potencialidade é a autorização ambiental. “Nesse caso específico, é o IBAMA. A gente já está tratando disso há mais de três anos”, confirmou.
“Temos um grupo de trabalho, junto com o Governo do Estado, Secretaria da Agricultura, Emparn, EMATER, IDEMA, IGARN, UFRN, Escola Agrícola de Jundiaí, e com o próprio IBAMA, onde discutimos para ver se a gente consegue acelerar e concluir esse processo da autorização. E aí poderemos entrar com a pesquisa de campo, ver os potenciais que essa alga tem de crescimento, provar que ela respeita todas as diretrizes ambientais, e aí começar uma exploração comercial”, destacou Guilherme.
“Olha, isso pode se tornar um negócio gigante, gigante mesmo, algo que possa movimentar a casa dos milhões de reais, de dezenas de milhões de reais na produção de adubos orgânicos à base de potássio”, reforçou o secretário da Agricultura.
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