A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) avançou nas ações de fiscalização de estabelecimentos instalados na Av. Sílvio Pedroza, em Areia Preta, zona Leste da capital potiguar.
A operação, denominada “Língua Negra”, já vistoriou 12 condomínios e dois estabelecimentos comerciais. Destes, cinco foram notificados e autuados por irregularidades ambientais, sete foram notificados e em apenas dois não foram encontradas irregularidades. As autuações incluem o despejo ilegal de esgoto na rede de drenagem, a conexão de sistemas de drenagem privados à rede pública da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e o lançamento de águas residuárias de piscinas em vias públicas. As práticas identificadas violam legislações ambientais, como a Lei Municipal nº 4.100/1992 (Código de Meio Ambiente) e a Lei Complementar nº 124/2011 (Plano Diretor de Drenagem), que regula o uso adequado dos sistemas de drenagem.
Entre as principais notificações, estão a necessidade de correção na construção de sumidouros para infiltração de águas pluviais, permitindo apenas um extravaso para a sarjeta, conforme determina o Plano Diretor de Drenagem. Além disso, os estabelecimentos foram orientados a atualizar documentos como a Licença de Operação (LO) e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), além de apresentar laudos de manutenção do sistema de esgoto, especialmente para evitar obstruções causadas pelo acúmulo de gordura nas redes da Caern, o que pode resultar no extravasamento de poços de visita (PVs) nas vias públicas.
Desde junho deste ano, a fiscalização foi intensificada, o que resultou na autuação de um condomínio, um motel e um estabelecimento comercial, que estavam despejando efluentes diretamente no sistema de drenagem, com destino final na praia, que já foram corrigidos. Em paralelo, a Caern realiza regularmente a limpeza do sistema de esgotamento sanitário, o que tem contribuído para a redução dos níveis de coliformes na região e a manutenção da balneabilidade das praias.
Segundo a supervisora de Água e Solo, Rejane Alves, as fiscalizações continuarão até que todos os imóveis da Av. Governador Sílvio Pedroza sejam inspecionados e as adequações necessárias sejam realizadas. “Essas infrações ambientais são graves, pois comprometem a qualidade das praias e a saúde pública”, reforça ela.
A 62ª edição da Festa do Boi, que acontece de 11 a 19 de outubro no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, na Grande Natal, promete movimentar mais de R$ 80 milhões na economia do Rio Grande do Norte, com destaque para a participação estratégica da Agência Sebrae. Reconhecida como a maior feira agropecuária do Nordeste, a Festa do Boi reúne os principais produtores locais e nacionais em um ambiente propício para o desenvolvimento de negócios. O “Motores do Desenvolvimento”, evento promovido pelo Sistema Tribuna, também acontecerá dentro da programação da Festa do Boi.
Neste ano, a Agência Sebrae integrará a programação do evento com uma série de atividades voltadas para o empreendedorismo e a inovação no agronegócio. Durante a Feira, a Agência promoverá palestras, workshops e capacitações diárias em áreas como apicultura, suinocultura, fruticultura e bovinocultura, fortalecendo o ecossistema de inovação no setor rural. Além disso, os participantes terão a oportunidade de degustar produtos dos expositores do espaço Origem Potiguar.
José Ferreira de Melo Neto, superintendente do Sebrae, destaca a longa parceria com a Festa do Boi, que já dura 30 anos. “As coisas foram evoluindo, já fizemos rodada de negócios multissetoriais dentro da festa. É a maior feira de negócios do Rio Grande do Norte. Fizemos capacitações, mas acho que um dos grandes legados desses 30 anos é a valorização do produto local, do Rio Grande do Norte. Nós pretendemos lançar a semente de um grande programa que nós pretendemos fazer em 2025, que é a valorização do produtor do RN, do terruá do RN, do agronegócio potiguar”, disse ele.
O espaço da Agência Sebrae, que ocupará mais de 6 mil metros quadrados, trará uma forte presença de inovação e tecnologia, pontua João Hélio Cavalcanti, diretor técnico do Sebrae-RN. “Nós aproveitamos o espaço de mais de 6 mil metros quadrados que nós ocupamos, trazendo principalmente muita inovação, tecnologia, a discussão sobre o mercado. Nós fazemos rodadas de negócios, apresentamos o produto potiguar para quem está aqui e quem está de fora. Trazemos também a Associação dos Supermercados para conhecer tudo aquilo que existe aqui no nosso estado, além do acesso ao crédito, serviços financeiros e muito empreendedorismo, muita gestão”, diz.
Outra novidade para este ano é a realização das Olimpíadas do Café. “Nós vamos promover também as primeiras Olimpíadas do Café, onde baristas estarão concorrendo, é a primeira no Brasil para valorizar a produção, a cafeicultura, atividade essa que nós estamos incentivando aqui no Estado”, completa João Hélio Cavalcanti.
A presença da Agência Sebrae é vista pelos empreendedores como uma oportunidade única de divulgar seus produtos. Micarla Fernandes, da queijaria Fazenda Lima, que produz queijos artesanais, ressalta a importância de participar da Festa do Boi. “Para a gente, significa muito poder participar da Agência Sebrae, da Festa do Boi, porque é onde temos a oportunidade de mostrarmos nossos produtos para um público gigantesco e divulgar o que é produzido aqui no Rio Grande do Norte”.
O evento contará com 16 pavilhões e uma previsão de 980 animais em exposição, consolidando-se como a maior vitrine de comercialização para produtores de genética no Nordeste. A Festa do Boi também projeta um crescimento de 5 a 10% no público em relação ao ano anterior, com a infraestrutura preparada para atender a esse aumento. Em 2023, cerca de 500 mil pessoas passaram pela Festa.
Fazendinha e espaço “Origem Potiguar”
A Fazendinha Modelo da Festa do Boi traz uma experiência única para os visitantes, apresentando uma variedade de modelos de negócios rurais e proporcionando atendimento técnico direto com consultores especialistas do Sebrae. O espaço destaca demonstrações práticas e operações em diversas áreas, com foco na integração de energias renováveis no setor rural.
Os visitantes poderão explorar setores como bovinocultura, aquicultura, avicultura, suinocultura, horticultura orgânica, meliponicultura, tecnologias sociais e agroindústrias. Um dos destaques é a Queijeira Artesanal Nivardo Melo, onde os visitantes conhecerão o processo técnico de produção, certificado pelos órgãos reguladores. Será possível acompanhar ao vivo a produção de queijos e doces.
Na Pista de Desfile de Animais, além de acompanhar as demonstrações, os visitantes terão a oportunidade de testar seus conhecimentos no Quiz Polo Sebrae Agro e participar do Cinema Rural, que apresenta casos de sucesso de produtores rurais atendidos pelo Sebrae e seus parceiros.
Já o espaço “Origem Potiguar” reunirá diversas empresas e produtores do RN, oferecendo exposição, degustação e venda de produtos que refletem a qualidade e a valorização da cultura, do clima, do solo e do relevo do Estado. O local apresentará itens de negócios sustentáveis, inclusivos e de impacto social, evidenciando a riqueza da produção potiguar.
No “Origem Potiguar”, os produtos selecionados se destacam pela regionalidade e diferenciação, com foco em padrões de qualidade, denominação de origem (IG), valor agregado, certificação orgânica, sustentabilidade, economia solidária, fair trade, produção artesanal e selos de identificação e rastreamento. Haverá ainda produtos com selos ESG (Ambiental, Social e Governança), reforçando práticas sustentáveis e socialmente responsáveis.
A Justiça determinou que uma funerária pague indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a cada um dos autores de uma ação judicial, após causar constrangimento à família de um falecido. O homem morreu em uma via pública, vítima de parada cardíaca e alcoolismo. O caso foi julgado pelo juiz Ítalo Gondim, da Vara Única da Comarca de Luís Gomes, no Rio Grande do Norte.
Segundo os autos do processo, a família do falecido contratou os serviços da funerária para realizar os preparativos do velório e o sepultamento. No entanto, os familiares relataram que os funcionários da empresa iniciaram a preparação do corpo no próprio local onde ele foi encontrado, em plena via pública, à vista de parentes e de pessoas que passavam pelo local, o que gerou constrangimento e revolta.
Os autores da ação afirmaram que a funerária não respeitou a dignidade do falecido e os sentimentos dos familiares, que vivenciaram a situação como um desrespeito à memória do ente querido e ao luto.
A empresa de serviços funerários, por sua vez, alegou que sempre primou pela agilidade e qualidade no atendimento e justificou que houve dificuldades na remoção do corpo, o que obrigou os funcionários a iniciarem o processo de preparação no local do óbito, devido ao tempo já transcorrido desde a morte.
Ao analisar o caso, o juiz Ítalo Gondim concluiu que a preparação do corpo em via pública foi inadequada, ressaltando que o procedimento deveria ter sido realizado em local apropriado, resguardando a privacidade da família e da comunidade. O magistrado destacou que a situação violou as normas mínimas de higiene e respeito ao luto.
“Ficou evidente que a funerária não agiu com a devida diligência em seu ofício, realizando a maior parte dos procedimentos na calçada onde o falecido foi encontrado, utilizando recursos improvisados, como baldes de água fornecidos por moradores. Tudo isso foi presenciado pela família e pela população local”, afirmou o juiz em sua decisão.
Ainda de acordo com o magistrado, os próprios funcionários da funerária admitiram que a higienização completa do corpo só foi realizada posteriormente, em um posto de saúde, onde também foram feitos o corte da barba e a vestimenta do falecido. Porém, boa parte dos procedimentos foi realizada em público.
Diante dos fatos, o juiz entendeu que a falha no serviço agravou a dor da família, em especial dos filhos menores de idade, que já enfrentavam o sofrimento pela perda do pai. A decisão considerou que a atuação inadequada da funerária gerou dano moral evidente, resultando na condenação à indenização.
O ex-prefeito e atual candidato Jaime Calado foi alvo de mais duas condenações na Justiça Eleitoral, resultando em novas multas de R$ 5 mil e R$ 7 mil, o que eleva o total de sanções aplicadas para R$ 112 mil. As condenações seguem relacionadas ao uso irregular de impulsionamento de conteúdos ofensivos contra o atual prefeito e candidato à reeleição, Eraldo Paiva.
Essas novas decisões aumentaram ainda mais o valor registrado no “Multômetro”, uma expressão usada para ironizar o crescimento constante das multas impostas a Jaime Calado. Agora, são 12 sentenças condenatórias, todas vinculadas a infrações eleitorais e ataques ao adversário.
Na última semana, Jaime Calado recebeu mais duas condenações de R$ 10 mil cada uma, acumulando o total de R$ 100 mil em multas relacionadas ao uso de redes sociais para disseminar conteúdos ofensivos e práticas eleitorais irregulares.
Jaime Calado enfrenta histórico de violência política
Jaime Calado tem um histórico de envolvimento em episódios de violência política. Em 2004, durante sua primeira campanha para prefeito de São Gonçalo do Amarante, ele foi acusado de agredir fisicamente Wilton Gomes, sobrinho de seu então adversário Jarbas Cavalcanti. A vítima precisou ser socorrida para o hospital e Jaime passou cerca de três horas detido.
Nestas eleições, Jaime acusou o atual prefeito Eraldo Paiva (PT), candidato à reeleição, de adotar uma postura truculenta e dificultar o processo eleitoral no município. Segundo Jaime, Eraldo estaria por trás de ataques verbais e ações destinadas a desestabilizar sua candidatura, gerando tensão na cidade.
O dono de um sítio se surpreendeu com o nascimento de um pintinho com quatro patas em São Miguel do Gostoso, litoral do Rio Grande do Norte. A ave, que tem apenas quatro dias de vida, nasceu na última sexta-feira (25) e foi o único da ninhada a apresentar uma deformidade.
“Eu nunca vi isso na minha vida”, disse Fabiano, sobrinho de João Batista, dono do sítio e do pintinho.
Segundo Fabiano, embora o animal tenha duas patas a mais, ele come, bebe água e interage de forma normal e saudável, assim como os outros.
A primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, teve a prisão preventiva convertida em medidas cautelares. A decisão é da juíza Maria de Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa. Lauremília foi presa no último sábado (28) na Operação Território Livre, suspeita de aliciamento violento de eleitores e de atuação em organização criminosa ligada às eleições municipais.
De acordo com nota divulgada pela assessoria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) nesta terça-feira (1º), a medida também alcança a secretária da primeira-dama de João Pessoa, Tereza Cristina Barbosa Albuquerque. Para a soltura, as duas investigadas receberão tornozeleiras eletrônicas instaladas pela Secretaria de Administração Penitenciária.
A juíza seguiu o entendimento de decisões anteriores do TRE-PB, como a que libertou, nessa segunda-feira (30), a administradora da organização não governamental (ONG) Ateliê da Vida, Taciana Batista do Nascimento, também investigada na Operação Território Livre.
Após a soltura, Lauremília e Tereza Cristina estão proibidas de manterem contato com os demais investigados e de frequentarem os bairros São José e Alto do Mateus, onde ocorrem as investigações. Elas também não poderão frequentar órgãos públicos da prefeitura de João Pessoa.
Durante o cumprimento das medidas cautelares, as investigadas também não poderão deixar João Pessoa por mais de oito dias sem comunicação prévia à Justiça, além de terem que cumprir recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20h às 6h.
Operação Território Livre
Deflagrada pela Polícia Federal em sua terceira fase, denominada de Sementem, no último sábado, a Operação Território Livre cumpriu dois mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva (de Lauremília e de Tereza Cristina).
No sábado, por meio de nota, a assessoria do prefeito Cícero Lucena, candidato à reeleição, classificou a prisão da primeira-dama de João Pessoa como “política”.
“Lauremília tem residência fixa e jamais se recusaria a prestar depoimento ou esclarecer quaisquer fatos. Houve o uso de força desproporcional, já que ela sequer foi convocada para prestar depoimento. Claramente, os adversários de Cícero estão utilizando todos os meios para conquistar o poder a qualquer custo, sem respeito à sua família ou à cidade de João Pessoa”, diz a nota.
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) informou que o Cajueiro de Pirangi e o Parque das Dunas, áreas administradas pelo órgão ambiental, funcionarão normalmente no feriado estadual dos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, celebrado nesta quinta-feira (03).
Os equipamentos não sofrerão alterações no horário de funcionamento, sendo alternativas de lazer durante o feriado. O horário de visitação para o público segue das 7h30 às 17h, tanto na quinta-feira (03) como na sexta-feira (04).
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