Categoria: setembro 30, 2024

Lula deixa de atualizar tabela de isenção e quem recebe 2 salários mínimos vai ter que pagar imposto de renda

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou o Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025 ao Congresso Nacional sem a correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Com essa decisão, as pessoas que recebem até 2 salários mínimos perderão a isenção do tributo no próximo ano. A medida tem implicações significativas para a classe média e para a arrecadação do governo federal.

Segundo o projeto encaminhado, o salário mínimo vai aumentar de R$ 1.412 para R$ 1.509 em 2025. No entanto, a faixa de isenção do IRPF continuará no patamar atual de R$ 2.824 por mês. Essa decisão gera críticas, pois impacta diretamente aqueles que têm rendimentos atrelados ao salário mínimo, aumentando de forma indireta a carga tributária sobre a população.

Ao escolher não atualizar a tabela do IRPF, o governo federal consegue aumentar a receita esperada para 2025. Isso ocorre porque pessoas que recebem até 2 salários mínimos, o que equivaleria a R$ 3.018 mensais em 2025, estarão sujeitas ao imposto. Essa decisão pode ser revista, mas exigirá recalcular a previsão de arrecadação para o próximo ano.

Histórico e defasagem da tabela do IRPF

A defasagem da tabela do IRPF é uma questão de longa data. Em 1996, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), eram necessários 8 salários mínimos para ter que pagar o imposto. Desde então, a tabela não acompanhou os aumentos salariais e a inflação, resultando em um achatamento significativo. As consequências são sentidas especialmente pela classe média, como enfatiza o presidente da Unafisco, Mauro Silva.

Qual a opinião dos especialistas sobre a tabela do IRPF?

Mauro Silva, presidente da Unafisco, destaca que a ausência de correção prejudica a classe média. Segundo ele, essa camada da população é penalizada, enquanto o governo eleva a arrecadação de forma inconstitucional. A cada ponto percentual de inflação, a arrecadação aumenta indevidamente, gerando mais de R$ 2 bilhões adicionais provenientes da classe média.

Promessas de campanha e desafios futuros

A correção da tabela do Imposto de Renda era uma promessa de campanha de Lula e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Sob Bolsonaro, a faixa de isenção permaneceu inalterada em R$ 1.903,98. Lula, em seu novo mandato, aumentou para R$ 2.824, com a promessa de elevar para R$ 5.000 até 2026. O desafio será encontrar formas de compensar a perda de arrecadação que essa correção trará.

O papel do salário mínimo na economia

O governo Lula alterou a política de valorização do salário mínimo, que agora deve estar acima do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Essa mudança é vital, considerando o impacto do salário mínimo nos programas sociais e nas pensões. A trajetória de crescimento do salário mínimo de 1996 a 2025, com um aumento de 1.247,3%, mostra um aumento real significativo comparado à inflação acumulada no mesmo período.

Terra Brasil Notícias

Primeira-dama dava gratificações por apoio de facção em João Pessoa, diz PF

Diálogos interceptados pela PF (Polícia Federal) na operação Território Livre sugerem que a primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, presa neste sábado (28) na operação Território Livre, era a pessoa responsável por incluir gratificações de pessoas supostamente ligadas à facção criminosa.

A conclusão consta em relatório feito após análise de diálogos mantidos por um conselheiro tutelar ligado à facção Nova Okaida no bairro São José, na periferia da capital paraibana.

A primeira-dama está sendo investigada dentro de um suposto acordo entre a organização criminosa e a Prefeitura de João Pessoa para apoio nas eleições.

Na esteira deste tema, Josevaldo Gomes [conselheiro tutelar] afirma que ‘a gratificação quem bota é LAUREMÍLIA’, em alusão à primeira-dama de João Pessoa, que é a pessoa supostamente responsável por incluir gratificações nos contracheques dos servidores da Prefeitura de João Pessoa.

Relatório da PF

O relatório ainda cita que, “nos diálogos apresentados pelos interlocutores, Lauremília Lucena parece ser a pessoa de interlocução e decisão quando o assunto é resolução de demandas relacionadas aos cargos e contratações de pessoal da Secretaria de Ciência e Tecnologia.”

Mandado cita gratificações

No mandado de prisão de Lauremília, a juíza da 64ª Zona Eleitoral, Maria de Fátima Ramalho Justiça, justifica que a primeira-dama e sua secretária Tereza Cristina Albuquerque (também detida neste sábado) “desempenharam papeis centrais na nomeação de pessoas ligadas ao esquema criminoso, mediante acordo com membros da facção criminosa.”

Segundo o pedido de prisão feito pela PF, existiria uma “cooptação de funcionários públicos e cargos comissionados, com indicações e promessas de gratificações indevidas, além de ameaça a eleitores opositores.”

Os elementos indiciários indicam a possível existência de um esquema criminoso em que integrantes da administração pública, em associação com facções criminosas, viabilizaram a nomeação de servidores comissionados e, em contrapartida, receberiam o apoio político e controle dos territórios durante o período eleitoral.

Pedido de prisão da PF

Em um dos casos mencionados na decisão, a juíza cita um diálogo da secretária da primeira-dama, Tereza Cristina Albuquerque, que fez “pedido explícito para que haja a substituição de uma nomeação (.) para que a esposa seja contratada no lugar do marido que estava preso.”

As provas até então trazidas apontam que as contratações indicadas pela facção criminosa foram efetuadas. Verifica-se que não houve qualquer dissimulação quanto ao motivo: deveria haver a substituição ante a prisão do antigo contratado.

Mandado de prisão

Vídeo endereçado à primeira-dama

Neste sábado, a coluna revelou um vídeo gravado e endereçado à primeira-dama de João Pessoa mostra uma ex-contratada da Prefeitura sugerindo ter chegado a um acordo com um suspeito líder de facção para dar apoio ao prefeito Cícero Lucena da comunidade Alto do Mateus.

“Raíssa e Cícero, a gente está junto, viu? Pode ficar tranquilo que a ‘beira da linha’ de ponta a ponta aqui é ele”, diz um homem citado apenas como “Cabeça”. Não se sabe a data exata do vídeo.

A “beira da linha” citada é o nome de um projeto de três décadas que atua na comunidade para promoção educacional, formação profissional, social e cidadã.

A região do Alto do Mateus tem o crime controlado pela facção Nova Okaida. Para a PF, o grupo tem atuado de forma violenta para coagir eleitores de comunidades sob sua influência a votar em determinados candidatos e para impedir rivais de fazer campanhas nessas áreas.

UOL

Em ato, deputados e senadores pedem impeachment de Moraes

Neste domingo (29), deputados e senadores participaram de uma manifestação em Belo Horizonte (MG). O ato foi feito contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O deputado estadual Bruno Engler (PL), candidato à prefeitura de Belo Horizonte, marcou presença, bem como Nikolas Ferreira (PL), Bia Kicis (PL), Marcel Van Hatten (Novo), Cristiano Caporezzo (PL) e Evair de Melo (PP). Os senadores Cleitinho (Republicanos), Magno Malta (PL) e Eduardo Girão (Novo) também participaram.

Os manifestantes miraram ainda o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), com frases como “Se não pautar, vamos cassar”.

Nikolas Ferreira publicou um vídeo com imagens do ato. Em seu discurso, o parlamentar chamou Moraes de “ditador” e “psicopata”. As informações são do poder360.

– Hoje o que estamos vivendo no Brasil é uma democracia tão falha que quem fala contra ela é censurado. Olha o crime que cometi hoje: postei no Twitter. Tive a ousadia de postar no Twitter. Porque olha só, o STF agora não vai multar porque você usou, o requisito agora é ter feito posts de discurso de hoje – falou.

Pleno News