Categoria: setembro 30, 2024

Anatel lança desafio para acabar com ‘TV Boxes’ ilegais e oferece R$ 12 mil em premiações

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em parceria com a Comunidade Hackathon Brasil, realiza neste fim de semana o primeiro ‘Hackathon TV Box’, um desafio cujo objetivo é desenvolver as melhores soluções tecnológicas para o bloqueio de TV Boxes irregulares.

A maratona de desenvolvedores teve início neste sábado (28), na cidade de São Paulo, e será encerrada neste domingo (28) com a cerimônia de premiação aos três grupos mais bem avaliados pela banca julgadora. O primeiro colocado leva R$ 7 mil; o segundo, R$ 3 mil; o terceiro, R$ 2 mil.

Participam do evento profissionais com conhecimento ou experiência em redes de computadores, infraestrutura e hardware, protocolos de rede, análise de logs de rede, debug de aplicações, Android (sistema operacional) e Pentest (teste que analisa o grau de segurança em sistemas operacionais).

Segundo a Anatel, as TV Boxes legais “são dispositivos IP que utilizam protocolo de Internet e possuem um sistema operacional capaz de permitir o acesso a aplicativos de programação multimidia (também conhecidos como streaming) fornecidos por geradoras de conteúdo, tanto de programações pagas quanto gratuitas, e em conformidade com a Lei de Direitos Autorais, além de permitir o acesso a navegadores e redes sociais”.

As ilegais são aquelas não homologadas pela Anatel.

“Ao adquirir um TV box é importante que o consumidor verifique se o equipamento possui a marca da Anatel e o número do Certificado de Homologação correspondente ao modelo do produto. Outra maneira de identificar se um TV box é irregular é verificar se o anúncio do produto informa que ele permite acesso livre e irrestrito (sem autenticação) a uma grande quantidade de canais, jogos ao vivo e outros programas. Esse é um grande indicativo de que o aparelho é um TV box irregular (não homologado), mesmo que ele contenha algum selo ou código de homologação, pois, nesses casos, pode ser falsificado”, informa a agência, que tem em seu portal uma lista de TV boxes homologadas.

Objetivo do desafio

“Com o mundo cada vez mais conectado, diversas soluções tecnológicas de IoT [internet das coisas, em português] têm surgido e é crescente a possibilidade de novas aplicações. Neste contexto, torna-se ainda mais necessária a preocupação com a segurança dos dispositivos e da conectividade de uma rede”, diz a organização do evento.

“Dispositivos de telecomunicação não certificados e homologados pela ANATEL representam riscos para os consumidores e para a infraestrutura de telecomunicações do Brasil”, aponta a Comunidade Hackathon Brasil.

“Entre os principais riscos existentes identificados em TV Boxes não homologados, destacam-se os sistemas operacionais desprovidos de mecanismos básicos de segurança, lojas de aplicativo dos fornecedores não submetidas às políticas globais de segurança, presença de arquivos maliciosos (malware), execução remota de aplicativos em outros equipamentos ligados à LAN, ações de captura de screenshot e de screenshare, sem que o usuário pudesse notar”, detalha o regulamento do concurso.

As equipes participantes devem montar apresentações de até 5 minutos com considerações sobre suas propostas. Serão avaliados os seguintes aspectos: potencial de impacto, aderência ao desafio, inovação da solução e apresentação da solução.

Lula deixa de atualizar tabela de isenção e quem recebe 2 salários mínimos vai ter que pagar imposto de renda

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou o Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025 ao Congresso Nacional sem a correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Com essa decisão, as pessoas que recebem até 2 salários mínimos perderão a isenção do tributo no próximo ano. A medida tem implicações significativas para a classe média e para a arrecadação do governo federal.

Segundo o projeto encaminhado, o salário mínimo vai aumentar de R$ 1.412 para R$ 1.509 em 2025. No entanto, a faixa de isenção do IRPF continuará no patamar atual de R$ 2.824 por mês. Essa decisão gera críticas, pois impacta diretamente aqueles que têm rendimentos atrelados ao salário mínimo, aumentando de forma indireta a carga tributária sobre a população.

Ao escolher não atualizar a tabela do IRPF, o governo federal consegue aumentar a receita esperada para 2025. Isso ocorre porque pessoas que recebem até 2 salários mínimos, o que equivaleria a R$ 3.018 mensais em 2025, estarão sujeitas ao imposto. Essa decisão pode ser revista, mas exigirá recalcular a previsão de arrecadação para o próximo ano.

Histórico e defasagem da tabela do IRPF

A defasagem da tabela do IRPF é uma questão de longa data. Em 1996, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), eram necessários 8 salários mínimos para ter que pagar o imposto. Desde então, a tabela não acompanhou os aumentos salariais e a inflação, resultando em um achatamento significativo. As consequências são sentidas especialmente pela classe média, como enfatiza o presidente da Unafisco, Mauro Silva.

Qual a opinião dos especialistas sobre a tabela do IRPF?

Mauro Silva, presidente da Unafisco, destaca que a ausência de correção prejudica a classe média. Segundo ele, essa camada da população é penalizada, enquanto o governo eleva a arrecadação de forma inconstitucional. A cada ponto percentual de inflação, a arrecadação aumenta indevidamente, gerando mais de R$ 2 bilhões adicionais provenientes da classe média.

Promessas de campanha e desafios futuros

A correção da tabela do Imposto de Renda era uma promessa de campanha de Lula e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Sob Bolsonaro, a faixa de isenção permaneceu inalterada em R$ 1.903,98. Lula, em seu novo mandato, aumentou para R$ 2.824, com a promessa de elevar para R$ 5.000 até 2026. O desafio será encontrar formas de compensar a perda de arrecadação que essa correção trará.

O papel do salário mínimo na economia

O governo Lula alterou a política de valorização do salário mínimo, que agora deve estar acima do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Essa mudança é vital, considerando o impacto do salário mínimo nos programas sociais e nas pensões. A trajetória de crescimento do salário mínimo de 1996 a 2025, com um aumento de 1.247,3%, mostra um aumento real significativo comparado à inflação acumulada no mesmo período.

Terra Brasil Notícias

Primeira-dama dava gratificações por apoio de facção em João Pessoa, diz PF

Diálogos interceptados pela PF (Polícia Federal) na operação Território Livre sugerem que a primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, presa neste sábado (28) na operação Território Livre, era a pessoa responsável por incluir gratificações de pessoas supostamente ligadas à facção criminosa.

A conclusão consta em relatório feito após análise de diálogos mantidos por um conselheiro tutelar ligado à facção Nova Okaida no bairro São José, na periferia da capital paraibana.

A primeira-dama está sendo investigada dentro de um suposto acordo entre a organização criminosa e a Prefeitura de João Pessoa para apoio nas eleições.

Na esteira deste tema, Josevaldo Gomes [conselheiro tutelar] afirma que ‘a gratificação quem bota é LAUREMÍLIA’, em alusão à primeira-dama de João Pessoa, que é a pessoa supostamente responsável por incluir gratificações nos contracheques dos servidores da Prefeitura de João Pessoa.

Relatório da PF

O relatório ainda cita que, “nos diálogos apresentados pelos interlocutores, Lauremília Lucena parece ser a pessoa de interlocução e decisão quando o assunto é resolução de demandas relacionadas aos cargos e contratações de pessoal da Secretaria de Ciência e Tecnologia.”

Mandado cita gratificações

No mandado de prisão de Lauremília, a juíza da 64ª Zona Eleitoral, Maria de Fátima Ramalho Justiça, justifica que a primeira-dama e sua secretária Tereza Cristina Albuquerque (também detida neste sábado) “desempenharam papeis centrais na nomeação de pessoas ligadas ao esquema criminoso, mediante acordo com membros da facção criminosa.”

Segundo o pedido de prisão feito pela PF, existiria uma “cooptação de funcionários públicos e cargos comissionados, com indicações e promessas de gratificações indevidas, além de ameaça a eleitores opositores.”

Os elementos indiciários indicam a possível existência de um esquema criminoso em que integrantes da administração pública, em associação com facções criminosas, viabilizaram a nomeação de servidores comissionados e, em contrapartida, receberiam o apoio político e controle dos territórios durante o período eleitoral.

Pedido de prisão da PF

Em um dos casos mencionados na decisão, a juíza cita um diálogo da secretária da primeira-dama, Tereza Cristina Albuquerque, que fez “pedido explícito para que haja a substituição de uma nomeação (.) para que a esposa seja contratada no lugar do marido que estava preso.”

As provas até então trazidas apontam que as contratações indicadas pela facção criminosa foram efetuadas. Verifica-se que não houve qualquer dissimulação quanto ao motivo: deveria haver a substituição ante a prisão do antigo contratado.

Mandado de prisão

Vídeo endereçado à primeira-dama

Neste sábado, a coluna revelou um vídeo gravado e endereçado à primeira-dama de João Pessoa mostra uma ex-contratada da Prefeitura sugerindo ter chegado a um acordo com um suspeito líder de facção para dar apoio ao prefeito Cícero Lucena da comunidade Alto do Mateus.

“Raíssa e Cícero, a gente está junto, viu? Pode ficar tranquilo que a ‘beira da linha’ de ponta a ponta aqui é ele”, diz um homem citado apenas como “Cabeça”. Não se sabe a data exata do vídeo.

A “beira da linha” citada é o nome de um projeto de três décadas que atua na comunidade para promoção educacional, formação profissional, social e cidadã.

A região do Alto do Mateus tem o crime controlado pela facção Nova Okaida. Para a PF, o grupo tem atuado de forma violenta para coagir eleitores de comunidades sob sua influência a votar em determinados candidatos e para impedir rivais de fazer campanhas nessas áreas.

UOL

Em ato, deputados e senadores pedem impeachment de Moraes

Neste domingo (29), deputados e senadores participaram de uma manifestação em Belo Horizonte (MG). O ato foi feito contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O deputado estadual Bruno Engler (PL), candidato à prefeitura de Belo Horizonte, marcou presença, bem como Nikolas Ferreira (PL), Bia Kicis (PL), Marcel Van Hatten (Novo), Cristiano Caporezzo (PL) e Evair de Melo (PP). Os senadores Cleitinho (Republicanos), Magno Malta (PL) e Eduardo Girão (Novo) também participaram.

Os manifestantes miraram ainda o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), com frases como “Se não pautar, vamos cassar”.

Nikolas Ferreira publicou um vídeo com imagens do ato. Em seu discurso, o parlamentar chamou Moraes de “ditador” e “psicopata”. As informações são do poder360.

– Hoje o que estamos vivendo no Brasil é uma democracia tão falha que quem fala contra ela é censurado. Olha o crime que cometi hoje: postei no Twitter. Tive a ousadia de postar no Twitter. Porque olha só, o STF agora não vai multar porque você usou, o requisito agora é ter feito posts de discurso de hoje – falou.

Pleno News