O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) assinaram, nesta quinta-feira (19/9), portaria que define como será a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nos dias do primeiro e segundo turnos das eleições deste ano.
O diretor da PRF à época, Silvinei Vasques, é alvo de investigação da Polícia Federal (PF) e chegou a ser preso, em virtude do ocorrido. Ele nega irregularidades.
A assinatura da portaria ocorreu no Espaço Ministro Sepúlveda Pertence, no TSE, com a presença da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, representantes da PRF e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Aviso prévio em tempo hábil
A portaria determina que qualquer bloqueio de rodovia não relacionado à situações flagrantes de desrespeito às regras de trânsito deve ser informado e justificado.
Nesse caso, a PRF local deve procurar a respectiva presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em “tempo hábil”. Além de explicar o porquê do bloqueio e do local escolhido, a corporação deve indicar, também, rotas alternativas que garantem a livre circulação
O texto estipula, ainda, que as operações de patrulhamento em 6 e 27 de outubro (datas do primeiro e segundo turno das eleições) não poderão dificultar o livre trânsito de eleitores por questões administrativas, como documentos vencidos ou inspeção veicular.
Fora isso, as abordagens de eleitores serão autorizadas, somente, em caso de flagrantes de infrações de trânsito que coloquem em risco a vida de outras pessoas.
A vereadora e candidata à reeleição em João Pessoa, Raíssa Lacerda (PSB), foi presa na manhã dessa quinta-feira (19), em operação da Polícia Federal, que investiga crimes eleitorais. A notícia é do Click PB.
Raíssa Lacerda é acusada de aliciamento violento de eleitores. De acordo com a Polícia Federal, a vereadora teria ligação com uma facção criminosa que atua em determinados bairros da cidade e estaria usando de violência para coagir moradores a votarem nela.
Essa é a segunda fase de uma operação denominada de “Território Livre”, que tem como objetivo complementar provas de materialidade, autoria e circunstâncias dos crimes já investigados e combater o “novo voto de cabresto”, afirmou a PF.
Em nota publicada nas redes sociais, a equipe da candidata diz que acordaram “perplexos com a notícia prisão”.
“Estamos todos consternados e abismados com essa situação. Como dito anteriormente, Raíssa não possui nenhuma ligação com as pessoas que foram citadas no processo da operação ‘Território Livre’ e a verdade virá à tona e será esclarecida. Todos saberão da índole de Raíssa Lacerda e sua honestidade”, escreveram.
Em meio às queimadas no Brasil, a primeira-dama, Janja da Silva, afirmou que a crise do clima está se agravando e que a resposta global não está sendo rápida o suficiente. Em discurso na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, ela também destacou a atuação de terroristas climáticos.
– O contexto global se agravou, estamos vivendo crises que se interconectam e se retroalimentam. A crise climática que se acelera, com eventos extremos se espalhando pelo mundo, com um custo humano e material enorme – emendou a primeira-dama – disse Janja, durante o ‘SDGs in Brazil’, realizado pela rede brasileira do Pacto Global da ONU.
Sem citar especificamente o Brasil, ela disse que as enchentes, as secas prolongadas, e os incêndios estão cada vez mais “frequentes e intensos” em todas as regiões do mundo.
– A resposta global às mudanças climáticas não tem sido rápida o suficiente para diminuir seu impacto sobre nossas vidas e futuros – avaliou.
Ela também criticou o que chamou de terrorismo climático, mencionando fala dita pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
– Como se não bastasse o desafio premente de nos prepararmos e nos adaptarmos para esses eventos extremos enquanto eles se aceleram, ainda precisamos lidar com ações e interesses criminosos de terroristas climáticos, como bem disse a ministra Marina Silva – apontou.
Janja afirmou ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs uma agenda internacional focada na “cooperação, na solidariedade e no bem comum”. E, conforme ela, tem a “urgência e ousadia necessárias para os grandes desafios do combate às desigualdades e à crise climática”.
A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, atribuiu a culpa pelas queimadas no país ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em publicação nas redes sociais nessa quinta-feira (19), a dirigente partidária citou cortes do governo anterior em verbas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Gleisi também mencionou a frase dita pelo ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles sobre “passar a boiada” com flexibilização das leis ambientais. As declarações da petista ocorrem no momento em que o governo Lula é criticado pela oposição por causa dos incêndios.
– Bolsonaro é o maior responsável pela explosão das queimadas, do desmatamento e pelo desmonte das nossas leis e defesas contra desastres climáticos – afirmou, em vídeo publicado no Instagram.
O vídeo é de uma entrevista concedida à CNN nesta quarta-feira (19).
– Ele [Bolsonaro] cortou mais da metade das verbas do Ibama e ICMBio e se vangloriava de não ter feito concurso para novos servidores – emendou a petista.
Gleisi continuou os ataques, afirmando que Bolsonaro incentivava o garimpo ilegal e a invasão de terras indígenas.
– E quando o ministro da destruição do meio ambiente falou em passar a boiada na legislação ambiental, enquanto as atenções estavam na covid, lembram? – destacou em referência a declarações de Salles durante uma reunião ministerial em 22 de abril de 2020.
Na última terça-feira (17), Lula se reuniu no Planalto, para tratar das queimadas, com os presidentes do STF, Luís Roberto Barroso, do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os ministros Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança Climática), Rui Costa (Casa Civil), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Nísia Trindade (Saúde), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública).
Em discurso na reunião, Lula admitiu que o Brasil “não estava 100% preparado” para combater as queimadas.
– Ela [a natureza] resolveu nos dar uma lição de dizer o seguinte: “Olha, ou vocês cuidam corretamente de mim, ou eu não sou obrigada a suportar tanta irresponsabilidade, tanta coisa errada, equivocada, que os humanos estão fazendo” – declarou.
Nessa quinta-feira (19), o cantor Projota disse que está sendo alvo de críticas nas redes sociais por conta de seu posicionamento político. O artista citou comentários feitos por pessoas que reagiram após ele e sua família terem a casa invadida por criminosos na madrugada da última terça-feira (17), em São Paulo.
Durante participação no programa Encontro, da TV Globo, Projota relatou que recebeu carinho mas também “crueldade”.
– Após as notícias saírem, comecei a receber muito carinho e amor, mas também muita crueldade de algumas pessoas nas redes sociais, por causa de partido político. Coisa assim que [é] inacreditável. As pessoas dizendo: “fez o L, então merece”. É muito difícil lidar com isso – falou.
O crime de contrabando de cigarros tem crescido no Rio Grande do Norte. Segundo dados da Associação Brasileira dos Produtores de Cigarros e Delegacia da Receita Federal no RN, 70% do consumo de cigarros no Estado é de produtos importados do Paraguai, sem autorização para venda no Brasil e contrabandeados em vários estados. O RN, inclusive, virou um “hub” internacional de recepção desses produtos. As apreensões totais da Receita Federal no Estado tiveram seus números mais que triplicados entre o período de 2020 a 2023.
De um total de R$ 2,5 milhões em mercadorias apreendidas, o número saltou para R$ 10 milhões em 2023, tendo atingido R$ 17 milhões até setembro deste ano. Destes, 90% representam cigarros contrabandeados. Na última quarta-feira (18), uma operação conjunta da Polícia Civil e Receita Federal resultou na apreensão de 300 caixas de cigarros vindos do Paraguai. A carga era avaliada em R$ 1,2 milhão. Um servidor e um policial ficaram baleados, além do ex-PM João Maria Costa Peixoto, o João Grandão.
Os números foram apresentados pelo delegado da RF no RN, Wyllo Marques Ferreira Junior, em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (19). Segundo ele, o Paraguai importa fumo do Brasil e envia de volta ao País pelo Suriname, utilizando da costa brasileira, comunidades ribeirinhas e pescadores para atravessar a carga. Pelo fato do RN ter uma grande costa e em alguns casos, mangues de difícil acesso, os contrabandistas utilizam o Estado como rota do tráfico de cigarros, além das vias terrestres.
“Temos uma rota, que sai do Paraguai, dá a volta, passa pelo canal do Panamá e desce pelo Suriname, distribuindo para o Norte-Nordeste. O nosso Estado é “privilegiado” por estar no meio do Nordeste e aqui temos muita área de mangue. Do Suriname, pescadores do Maranhão vão buscar esses cigarros lá e esse produto acaba desembocando no RN porque temos uma área grande de mangue. A diferença de maré favorece. O navio chega, a maré seca, ele encalha, pegam ribeirinhos, descarregam, jogam num caminhão e vão embora” explica.
“Apreendemos mais cigarros aqui no RN do que no Pernambuco e no Ceará, que são estados maiores em termos populacionais, o que denota que o Estado é um hub de distribuição de cigarros”, acrescenta.
O titular da Receita Federal no RN explica ainda que na origem, os cigarros são vendidos a R$ 0,50, sendo repassados a R$ 2,50 para primeiros receptadores e sendo vendidos a R$ 4 para consumidores finais. Entre as marcas estão Pine, Gift, Hills, entre outras. Pela legislação brasileira, segundo Wyllo Marques, essas marcas não podem entrar no Brasil uma vez que o Paraguai não comercializa essas marcas no próprio país.
“Não se pode importar cigarros sem duas condições: o registro especial da Receita. A empresa que importa precisa ter esse registro e o segundo ponto é que esse cigarro precisa ser vendido na origem, ou seja, você não pode exportar para o Brasil cigarro que não se vende no país originário. Esse cigarro, Pine, não se vende no Paraguai. É um cigarro feito especialmente para exportação. E 80% dos cigarros feitos no Paraguai são feitos com fumo do Brasil. O mercado paraguaio não absorve essa produção e acaba voltando para o Brasil. 62% do volume paraguaio é exportado para o Brasil de maneira irregular”, acrescenta.
Segundo dados da Receita Federal, estima-se que em 2023 foram consumidos 1,7 bilhão de cigarros contrabandeados no RN, movimentando ilegalmente R$ 437 milhões. Pelo fato de ser contrabandeado e não pagar impostos, o Estado deixou de arrecadar pelo menos R$ 129 milhões em ICMS em 2023.
“Praticamente triplicamos nos últimos três anos as apreensões no RN. Saímos de R$ 2,5 milhões em 2020 para R$ 10 milhões em 2023 e em 2024 já vamos em R$ 17 milhões em mercadorias apreendidas, sendo 90% cigarros”, finaliza.
Operação em Monte Alegre teve troca de tiros
Um servidor da Receita Federal foi baleado no início da manhã da última quarta-feira (18) durante uma operação com a Polícia Civil/Deicor, em Monte Alegre, na Região Metropolitana de Natal. De acordo com a Receita Federal, a vítima foi prontamente atendida por uma equipe médica e não corre risco de morte. Um policial civil foi baleado, assim como o ex-policial militar João Maria da Costa Peixoto, conhecido como João Grandão, com histórico de prisões por suspeita de envolvimento em crimes.
A Receita Federal informou que o caso ocorreu quando as equipes foram recebidas a tiros ao abordarem um caminhão carregado de cigarros ilegais e escoltado por outros criminosos. Apesar de ter sido atingido durante a troca de tiros, o servidor conseguiu ser atendido com vida e passa bem. Os outros três suspeitos fugiram pela área de mata.
Segundo o delegado Wyllo Marques, a operação consistia num procedimento de “monitoramento”. “Monitoramos essas cargas em auxílio às investigações da Polícia Civil e Federal e nesse dia os colegas estavam fazendo monitoramento dessa carga, não necessariamente com intenção de fazer a abordagem. A intenção era descobrir depósitos maiores”, explica. No primeiro semestre, uma operação semelhante resultou na apreensão de 2.500 caixas de cigarros em Assu.
No último dia 05 de setembro, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu, em Mossoró, 189 mil maços de cigarros contrabandeados e prendeu um homem. Antes, em agosto, em Mossoró e Serra Caiada, 1 milhão e 325 mil maços de cigarros contrabandeados foram apreendidos e quatro pessoas presas.
Um dos principais nomes da cena potiguar, o comediante Gian Danves irá apresentar no dia 25 de outubro, seu segundo especial de comédia “Obrigado Por Ter Vindo”, a partir das 20h no Teatro Alberto Maranhão (TAM), onde ele retrata o caminho que tomou sua vida após os acontecimentos do primeiro show, o Notificações, lançado eu seu canal no YouTube. Os ingressos físicos estão disponíveis na bilheteria do teatro e em Daniel Capas, no site da Bilheteria Digital, a partir de R$ 25,00.
A paixão pela comédia surgiu ainda no período escolar, com apresentações de Gian Danves nas escolas que estudava, e isso o possibilitou voar mais alto e soma, atualmente, 14 anos atuando no segmento. Ele atua como programador e pai da pequena Alice, de 10 anos. Em seus shows, ele aborda diversos temas que transitam entre os mais variados assuntos, desde vivências pessoais às experiências de seus amigos.
O comediante tem como principais influências os humoristas Rodrigo Marques, Alyson Vilela e Nil Agra. Suas expectativas para este novo show estão altas e Gian detalhou o que o público pode esperar: “Obrigado Por Ter Vindo é a forma de levar para o palco, ao invés de para a terapia, o que acontece na vida do humorista potiguar que passou dos 30 anos: paternidade, carreira, separação, dívida, a vida solteira e novos relacionamentos. Tudo isso com sua forma única de fazer o público rir com os relatos de sua própria vida”.
A arrecadação do ICMS no Rio Grande do Norte registrou, em agosto, a maior queda, verificada ao longo de 2024. O volume teve um declínio de 6,1% no oitavo mês do ano em relação ao mesmo período de 2023, chegando ao total de R$ 709,9 milhões, enquanto, em agosto do ano anterior, o volume havia atingido R$ 755,8 milhões. Os dados são da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) e estão no Boletim Fazendário, cuja décima edição foi publicada nesta quinta-feira (19). O informativo, que traz os números da Receita e do Tesouro Estadual, está disponível para consulta e download no portal da SEFAZ (www.sefaz.rn.gov.br), na seção “Boletins”.
O desempenho negativo teve impacto direto no volume total de receitas próprias do estado, que encerrou o mês com R$ 770,5 milhões arrecadados Esse valor representa uma retração de 5,6% no comparativo com o volume recolhido 13 meses atrás, quando a arrecadação do RN ficou em R$ 816,2 milhões.
A análise dos números do boletim revelam que essa é a quarta queda na arrecadação de ICMS registrada desde o início de 2024, ficando entre as maiores baixas da série histórica do ano, atrás apenas de julho, quando o recuo foi de 9%. Para se ter uma ideia do impacto causado pela redução do volume, basta saber que, em agosto, a participação do ICMS representou mais de 92%.
Entre janeiro e agosto, o volume acumulado, no entanto, é positivo, chegando a R$ 5,4 bilhões – alta de 1% em relação ao acumulado nos oito primeiros meses de 2023. Porém, o resultado se deve ao desempenho das receitas no primeiro trimestre, quando a arrecadação não sofreu reflexos da redução da alíquota modal de 20% para 18%. Isso é o que avalia o secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier. “Não há como negar que essas constantes baixas que o estado vem registrando na arrecadação estão intimamente ligadas à redução da alíquota. Em 2024, o volume vem se reduzindo mês a mês, enquanto no ano passado o crescimento mensal médio girava em torno de 15%, uma diferença significativa, confirmando todas as nossas projeções e alertas”, diz o secretário.
Já os demais tributos estaduais tiveram resultados melhores, sobretudo o ITCD, que cresceu 31%, com R$ 2,3 milhões arrecadados, acumulando R$ 28,1 milhões neste ano. O demonstrativo da Fazenda Estadual mostra ainda que o IPVA apresentou leve queda (-0,6%) em agosto, devido ao recolhimento de R$ 58,3 milhões, e um acumulado de R$ 439,6 milhões – volume semelhante ao do período em 2023, portanto, não apresentando variação.
O Boletim Fazendário do RN também aponta os repasses de recursos aos municípios potiguares, que somaram R$ 188,6 milhões. Nesse caso, as transferências referentes ao ICMS, que compõem esse bolo, despencaram quase 19% em comparação com agosto do ano passado, chegando a R$ 155,4 milhões, e os repasses do IPVA (R$ 29,1 milhões) também tiveram queda de 0,5% no mês.
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