Durante o horário destinado às lideranças na sessão plenária desta quarta-feira (4) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Luiz Eduardo (SDD) apontou desigualdade quanto à distribuição dos pagamentos das emendas parlamentares. O parlamentar expressou sua indignação ao revelar que enquanto alguns deputados receberam até R$ 2,6 milhões, outros, como ele próprio, Cristiane Dantas (SDD) e Gustavo Carvalho (PSDB), receberam cerca de R$ 750 mil.
“Isso é de se indignar. Além de ser imoral por parte do governo do estado, fere o princípio da impessoalidade e da isonomia, que são pilares da democracia”, afirmou Luiz Eduardo. O deputado solicitou que a Secretaria de Planejamento (Seplan) enviasse os valores pagos relativos às emendas parlamentares e aos pagamentos individuais para que seja feita uma análise mais detalhada da situação.
Luiz Eduardo também anunciou que levará a questão ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e fará uma denúncia formal contra o que considera uma prática inaceitável. “O Tribunal de Contas tem que intervir nessa situação. Não vou me render a chantagens para o pagamento das emendas parlamentares”, declarou, reforçando sua postura crítica em relação à administração estadual.
Os deputados Coronel Azevedo (PL) e Isolda Dantas (PT) também se pronunciaram no horário destinado às lideranças. Eles debateram sobre seus posicionamentos sobre o veto ao projeto de lei que elimina a cláusula de barreira nos concursos públicos do Estado.
Deolane Bezerra, presa nesta quarta-feira (4/9) por lavagem de dinheiro e jogos ilegais, foi a criminalista nomeada para defender o “torre” do Primeiro Comando da Capital (PCC), Márcio Silva de Oliveira, o Fatiole. Morto em confronto com a Rota em 22 de maio deste ano, ele tinha cargo de alto escalão na facção e era responsável por coordenar o tráfico de drogas no centro da capital paulista.
Antes da morte dele, no entanto, a ex-participante do reality A Fazenda e viúva de MC Kevin (morto em 2021), defendeu Fatiole ao longo da ação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Ele foi principal alvo de uma operação do Departamento Estadual de Investigação sobre Entorpecentes (Denarc), da Polícia Civil paulista, realizada em 2016, para desarticular células do PCC na Cracolândia, conhecida pela concentração de traficantes e usuários de drogas.
Segundo o processo, além de atuar na Cracolândia, o traficante tinha ajuda de “funcionários do crime” para abastecer as ruas Treze de Maio, na Bela Vista, e Bento de Freitas, na Consolação, ambas no centro. Também seria responsável por coletar a chamada “cebola” – a mensalidade cobrada pelo PCC dos seus faccionados.
Condenação e defesa
Em 2018, o criminoso foi condenado a 8 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado, por associação para o tráfico de drogas.
A defesa apelou da decisão e conseguiu reduzir a pena estabelecida. “Importante ressaltar que, nada de ilícito foi encontrado com o réu, o qual desconhece o ‘apelido ou vulgo’ a este imputado”, escreveu Deolane, no recurso. “Resta claro, pois, a fragilidade das provas quanto ao réu.”
Ao julgar o recurso da advogada, os desembargadores entenderam que a punição aplicada seria muito severa e diminuíram a sentença para 6 anos de cadeia.
Na sessão plenária desta quarta-feira (4) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Coronel Azevedo (PL) fez duras críticas à administração estadual, apontando os problemas que o estado enfrentava no passado foram amplificados durante o atual governo. O deputado baseou sua crítica em uma reportagem recente do jornal Tribuna do Norte, que, com informações do Sindsaúde, denunciou as precárias condições do maior hospital público do RN, onde corredores estão lotados de pacientes à espera de leitos e cirurgias, e até salas do centro cirúrgico têm sido ocupadas por usuários.
“Estamos vivendo uma situação caótica na saúde pública do estado. No mesmo dia em que o PT estava aqui na Assembleia Legislativa, entregando um título de cidadã honorária à ministra da Saúde pelos serviços prestados, os cidadãos do RN estavam sofrendo nos corredores do hospital, esperando por uma vaga para tratamento”, destacou Coronel Azevedo.
O parlamentar questionou a decisão de homenagear a ministra, criticando a falta de melhorias efetivas na saúde do estado sob sua gestão. “Entregar um título para uma ministra que em nada melhorou a saúde do RN é uma afronta àqueles que estão na fila esperando por uma vaga. Como podemos comemorar um título de cidadania enquanto nossos cidadãos sofrem sem assistência médica adequada?”, indagou.
Coronel Azevedo expressou sua frustração com o governo estadual e disse que nunca esperou tanto pelo fim de uma administração. “Eu nunca esperei tanto que um governo acabasse”, finalizou o deputado.
O buffet servido nas recepções e reuniões do comandante do Exército Brasileiro, general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, vai custar R$ 684,1 mil. O menu das refeições inclui filé de salmão ao molho de maracujá, medalhão de filé, atum selado em crosta de gergelim ao molho teriaki, isca de robalo e pernil de cordeiro assado.
A licitação para fornecimento de refeições para o gabinete do general Tomás Ribeiro Paiva foi aberta na última sexta-feira (30/8) e será dividida em 10 lotes. O edital prevê três tipos diferentes de coffee break com número de convidados entre 50 e mais de 200 pessoas, três tipos de coquetel volante, dois tipos de lamoço e jantar e dois kits diferentes de café da manhã ou coffee break do tipo reservado. Veja, abaixo, parte do cardápio.
A justificativa para a contratação é que a recepção de militares de outros países e as reuniões do Alto Comando da corporação estão entre as missões institucionais do gabinete do comandante do Exército. O requinte contrasta com a comida servida a militares de baixa patente da Força Aérea Brasileira (FAB), que afirmam receber refeições com larvas de insetos.
Diz o estudo técnico que embasou a licitação do buffet para o comandante do Exército: “Dentre as diversas missões institucionais do Gabinente do Comandante do Exército cabe destacar as diversas reuniões e intercâmbios realizados com militares de Nações Amigas, das Forças Singulares e Auxiliares, bem como as Reuniões do Alto Comando do Exército (RACE), onde todos os Generais de Exército, juntamente com seus assessores, reúnem-se para discutir assuntos de interesse da Força, num total de 6 (seis) reuniões previstas, podendo ser acrescida de tantas quantas forem necessárias, anualmente”.
“Tradicionalmente, esses eventos têm servido em seu intervalos, coffee break, e ao final ocorre um coquetel, visando estreitar os laços de amizade e bem receber os participantes da reunião.”
A empresária, advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra foi presa em uma operação da Polícia Civil de Pernambuco contra uma organização criminosa voltada à prática de lavagem de dinheiro e jogos ilegais. A prisão aconteceu na manhã desta quarta-feira (4), no Recife. A polícia ainda não detalhou como funcionava o esquema criminoso.
Uma das empresas que entraram na mira da operação é a plataforma de apostas online Esportes da Sorte, que patrocina times de futebol como o Corinthians, Athletico-PR, Bahia, Grêmio, Palmeiras, Ceará, Náutico e Santa Cruz.
A casa de apostas Vai de Bet também foi alvo da investigação. Um helicóptero que, segundo a polícia, teria ligação com essa empresa chegou a ser apreendido em Campina Grande, no Agreste paraibano.
Segundo a Polícia Civil, as investigações da operação “Integration” foram iniciadas em abril de 2023. Além da prisão de Deolane Bezerra, também foram expedidos outros 18 mandados de prisão e 24 mandados de busca e apreensão no Recife, Campina Grande (PB), Barueri (SP), Cascavel (PR), Curitiba e Goiânia.
A Polícia Civil também informou que foi decretado o sequestro de bens como carros de luxo, imóveis, aeronaves e embarcações e bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 2,1 bilhões, mas até o momento, não esclareceu a propriedade de cada bem apreendido. Um carro foi apreendido na mansão de Deolane, em São Paulo.
A irmã de Deolane, Dayanne Bezerra, disse nas redes sociais que a mãe, Solange Bezerra, também foi presa.
Também foi determinada a entrega de passaporte, a suspensão do porte de arma de fogo e o cancelamento do registro de arma de fogo de investigados, determinada pela 12ª Vara Criminal da Comarca de Recife.
Num apartamento na Av. Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, a polícia apreendeu joias e dinheiro de um empresário da empresa Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho. A empresa realiza apostas online e patrocina alguns times de futebol.
O advogado Pedro Avelino, que representa o empresário, falou com a TV Globo e informou que Darwin está em viagem a trabalho e se colocou à disposição para prestar esclarecimentos.
As investigações contaram com a colaboração da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), da Diretoria de Operações Integradas e Inteligência (Diopi) da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp) e das polícias civis dos estados de São Paulo, Paraná, Paraíba e Goiás. Ao todo, 170 policiais estão envolvidos na operação.
Defesa
Por meio de nota, a Esportes da Sorte informou que “ratifica seu compromisso com a verdade, com o jogo responsável e, principalmente, com o cumprimento de todos os seus deveres legais”.
“A nossa casa está de portas abertas para apresentar documentos, esclarecer dúvidas e prestar apoio irrestrito a qualquer ação investigatória. Atuamos sempre com muita transparência e lamentamos o fato de, no momento, estarmos às escuras, sem acesso aos autos do inquérito e aos motivos da ação policial. Seguimos à disposição para todo tipo de esclarecimento que seja necessário para elucidar qualquer controvérsia”, diz a nota.
O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon/RN), em colaboração com a Federação das Indústrias do Estado (FIERN), apresentou um projeto destinado a enfrentar o déficit habitacional e estimular o crescimento econômico no Estado. Nesta terça-feira 3, o presidente do Sinduscon/RN, Sérgio Azevedo, o presidente da FIERN, Roberto Serquiz, e o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil da Região Oeste (Sinduscon-Oeste), Pedro Escóssia, apresentaram a proposta ao secretário do Gabinete Civil do RN, Raimundo Alves.
O projeto, denominado RN+ Moradia, visa reduzir o déficit habitacional, que atualmente é de aproximadamente 106 mil unidades, por meio de subsídios para empreendimentos destinados às pessoas de baixa renda. Elaborado pelo Sinduscon-RN e Sinduscon-Oeste, em parceria com o Observatório da Indústria Mais RN, o RN+ Moradia adapta modelos de programas habitacionais de outros estados à realidade do Rio Grande do Norte.
Para Sérgio Azevedo, a iniciativa facilitará o acesso à moradia para quem ainda não consegue ser atendido pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”, além de representar uma ação que favorece o mercado local da construção civil. “Este projeto representa um avanço significativo na oferta de moradias e no fortalecimento do setor da construção civil, gerando empregos e renda. Esperamos a apreciação do Governo do Estado, para que essa junção do desejo público com a iniciativa privada se torne realidade”, conclui o presidente do Sinduscon/RN.
A desembargadora Sandra Elali tomará posse no Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) no dia 12 de setembro, em sessão a ser realizada no auditório do prédio sede da Justiça Estadual, às 17h.
O aviso de sessão especial da Corte de Justiça foi publicado pelo presidente do TJRN, desembargador Amílcar Maia, no DJe de 3 de setembro. A cerimônia oficial terá transmissão em tempo real pelo canal do TJRN no YouTube.
A magistrada, com 44 anos de atividade jurisdicional, foi oficializada como nova integrante do Pleno por votação dos pares na sessão de 28 de agosto. Ela é a 8ª mulher a integrar a segunda instância da Justiça Estadual. Com essa nova composição, 20% do Pleno do TJRN passa a ser formado por mulheres.
A nova desembargadora ocupará a vaga aberta em virtude do falecimento do desembargador Virgílio Macêdo Jr., ocorrido em 14 de julho.
Trajetória de Sandra Elali
Sandra Simões de Souza Dantas Elali é graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), turma de 1977. É especialista em Direito Processual Civil e Penal pela Universidade Potiguar (UnP), 2003.
Professora da ESMARN, possui MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas, 2010. Em sua trajetória profissional é a primeira juíza relatora e presidente da 1ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública.
Ingressou na Magistratura Estadual do Rio Grande do Norte em 15 de outubro em 1980. A primeira Comarca em que atuou foi Santana do Matos. Sandra Elali passou ainda pelas Comarcas de Monte Alegre, Goianinha e Natal. Em 12 de abril de 2024, assumiu a Vice-Presidência Institucional da AMARN.
A complexa história da política na cidade de João Dias, envolvendo briga por poder, milícia e mortes, não tem só um lado, e deixa perplexo, ou de queixo caído, qualquer um que tente entender quem é quem na locomotiva que não para de se locomover. Quando nos debruçamos minuciosamente nos vários documentos, processos da justiça e da polícia investigativa, sobre “quem era quem, incluindo Marcelo Oliveira”, prefeito que foi assassinado na semana passada, ao lado do seu pai, descobrimos que o gestor também corria risco iminente de ser preso, inclusive era “acusado de ser autor intelectual de duplo homicídio”.
A Polícia Civil tinha fortes indícios da participação de Marcelo Oliveira (como mandante) em dois homicídios, no entanto o prefeito tentava desqualificar o trabalho dos policiais alegando “que estava sendo perseguido pelo delegado encarregado das investigações”, tanto é que recorreu à justiça na tentativa de obter o salvo-conduto para não ser preso em face das acusações de ser o autor intelectual do assassinato de Francisco Jacinto Bezerra de Mesquita, vulgo “Galeguinho “, e Cezanildo Alves de Oliveira, vulgo “Preto”, ocorridos em agosto de 2023 no Município de Serrinha dos Pintos-RN.
Prefeitura de João Dias era apenas um “escudo” do poder bélico de uma “milícia armada privada”, segundo investigação da Polícia Civil.
Entenda
No dia que Marcelo e seu pai Sandi Alves foram mortos, na terça-feira da semana que passou, 10 (dez) homens foram presos em dois carros (armados até os dentes) pela Polícia Civil. Entre os presos estava JOSÉ JAIR DE OLIVEIRA, o então chefe de gabinete na prefeitura de João Dias e irmão do prefeito assassinado.
No comboio também estava Antônio Marcos, conhecido como Carambola (motorista e servidor da prefeitura), Victor César de Oliveira (Secretário de Obras Prefeitura) e MoaciR Rocha de Mesquista (contratado da Prefeitura). Além deles estavam José da Serraria (primo do Prefeito), FRANCISCO ARIONE DE OLIVEIRA/PELADO (Funcionário Câmara Municipal), JANEQUELES DE OLIVEIRA (primo do Prefeito), além de três policias, mas estes não foram identificados. Todos fortemente armados, com 06 pistolas, 02 Escopetas (calibre doze) , 03 revólveres e 02 fuzis. Havia também muita munição. Foi um total de 13 armas apreendidas, incluindo armas de uso restrito.
O grupo armado foi abordado e preso nas proximidades da entrada da cidade de João dias. Ambos planejavam fazer um derramamento de sangue como vingança pela morte do prefeito e do ex-vereador, e isso só não aconteceu porque o policiamento estava na região.
Um dos carros usados pelo grupo armado investiga-se pertencer a esposa do prefeito assassinado, e o outro era de Victor César (Se. Obras). Até os dias atuais, todos permanecem presos, mesmo após audiência de custódia. Foi decretada a prisão preventiva de todos os oito homens, que foram encaminhados para dois presídios, não sendo divulgados os locais.
As investigações seguem em ritmo acelerado e contra o grupo pesas as acusações de milícia privada armada, organização criminosa, porte ilegal de armas, entre outros crimes.
Neste contexto é bom observar que o prefeito já estava na mira da competente Polícia Civil do Rio Grande do Norte, que trabalhava a passos largos para indiciá-lo para posteriormente pedir sua prisão. Isso já era um fato considerado “iminente”.
1 – VITOR CESAR DE OLIVEIRA (Sec. Mun. de Obras)
2 – ANTONIO MARCOS DA SILVA (Motorista)
3 – JOSE BARBOSA DA SILVA (morador Serraria – primo do prefeito)
4 – JOSE JAIR DE OLIVEIRA (Secretário – irmão do prefeito)
5 – FRANCISCO ARIONE DE OLIVEIRA/PELADO (Funcionário Câmara Municipal)
6 – JANEQUELES DE OLIVEIRA (primo do prefeito)
7 – MOACIR ROCHA DE MESQUITA (Funcionário da Prefeitura)
RELATO / HISTÓRICO
Durante as diligências na cidade de João Dias, foi possível visualizar, em uma estrada carroçável, dois veículos: uma SW4 e um Hyundai IX35. Ao realizar a abordagem, três indivíduos se identificaram como policiais e estavam na SW4, acompanhados por mais dois civis. No outro veículo, o Hyundai, foram abordados outros cinco homens. Todo o material apreendido estava dividido entre os dois veículos, sendo que a maior parte estava na SW4.
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