O senador Flavio Azevedo (PL-RN) demonstrou preocupação, em pronunciamento nessa segunda-feira (2), com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de suspender a rede social X (antigo Twitter) no Brasil. O parlamentar afirmou que a medida é “irresponsável” e prejudica a imagem do Brasil no exterior, atrapalhando futuros investimentos estrangeiros.
“Um ministro do Supremo Tribunal Federal que sequer foi juiz de primeira instância, tomar uma decisão da responsabilidade que tomou. Do alto de sua responsabilidade, tomar a decisão de propriamente fechar o país para investidores, que não acreditam mais na segurança jurídica no Brasil”, criticou.
Para Flavio Azevedo, as decisões jurídicas “equivocadas” do STF estão colocando o país em risco.
A retirada das carnes da cesta básica isenta de impostos, proposta por um dos textos que regulamenta a reforma tributária, poderia resultar no encarecimento médio do alimento de até 9%.
Segundo resultados preliminares de um estudo da consultoria empresarial GO Associados que o Metrópoles teve acesso, a retirada do produto da cesta básica isenta poderia deixar o preço médio das carnes mais caro entre 6% e 9,2%.
Outro tópico presente no levantamento da consultoria empresarial trata do impacto na alíquota padrão do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) dual, ou seja, com duas frentes de cobrança — a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
De acordo com os dados preliminares do estudo, o impacto da inclusão das carnes na cesta básica sem tributos seria de 0,28 ponto percentual, metade do valor estimado pelo Ministério da Fazenda.
Em nota técnica, o ministério destacou que a entrada do alimento na cesta básica renderá um impacto de 0,56 ponto percentual (p.p.), sendo a maior entre as principais mudanças (confira tabela abaixo) introduzidas durante a tramitação do projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, na Câmara dos Deputados.
O ministério também indicou que as alterações no texto feitas pelos deputados alteraram a alíquota padrão, que passou de 26,5% para 27,97%. Segundo a análise da Fazenda, caso o texto seja aprovado de forma definitiva como está, o imposto médio subirá 1,47 ponto percentual.
Assim, o Brasil tornaria-se o país com maior alíquota média do mundo, atrás apenas de Dinamarca (27%), Grécia (25%), Suécia (25%), Irlanda (24%) e Portugal (24%), segundo a Tax Foundation.
A GO Associados, por sua vez, defende que “o efeito da isenção das carnes sobre a alíquota média é muito menor do que o que vem sendo divulgado: de 0,28 p.p. e não 0,56 p.p.”. Segundo eles, a projeção foi feita com base em dados da Tabela de Recursos e Usos (TRU) de 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e informações do setor.
A polêmica da carne na cesta básica
A inclusão da carne na cesta básica isenta de impostos gerou controvérsia na votação da reforma tributária na Câmara, em meados de julho. O embate ocorreu entre o governo federal e os deputados, além de contar com a pressão do setor alimentício, que defendia a isenção do alimento.
Inicialmente, o grupo de trabalho (GT) que analisou o PLP nº 68/2024 não inseriu as carnes. Os motivos foram: não querer mexer na alíquota padrão e sair de uma decisão política da Casa.
Na proposta inicial do governo Lula (PT), a isenção era parcial, de 60% em relação à alíquota padrão. Mesmo tendo enviado o texto sem as carnes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a defender, em diferentes momentos, a isenção do frango.
Por outro lado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mostrou publicamente sua contrariedade à inclusão do alimento. Um dos motivos era a preocupação de ser colocada a pecha de que os deputados seriam os responsáveis pela alta da alíquota geral no novo sistema tributário.
No fim, os deputados contemplaram a ideia de que os partidos precisavam colocar sua digital em um possível ônus do aumento do imposto. Com isso, aprovaram um destaque para a entrada da carne.
Policiais civis da 1ª Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Natal cumpriram, na quinta-feira (29), um mandado de prisão preventiva contra um homem de 23 anos, acusado de homicídio. O crime ocorreu em Natal.
De acordo com as investigações, o homicídio aconteceu no dia 23 de agosto de 2024, por volta das 5h30min, em frente a um shopping no bairro Lagoa Nova, Zona Sul de Natal. O suspeito matou a pauladas um morador de rua que estava em uma parada de ônibus. O ataque foi presenciado por vários trabalhadores que aguardavam transporte no local. A vítima foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), mas não resistiu aos ferimentos e morreu horas depois.
Após diligências, as equipes conseguiram localizar o homem. Durante a abordagem, o suspeito desacatou os policiais e resistiu violentamente, sendo preso em flagrante. Em interrogatório, ele confessou não apenas este homicídio, mas também uma tentativa de homicídio contra outro morador de rua, ocorrida dias antes, no mesmo bairro.
A prisão preventiva do suspeito foi decretada pela Justiça a pedido da Polícia Civil, que continua as investigações para a conclusão do inquérito.
Com a suspensão do X no Brasil, desde sexta-feira (30/8), autoridades e órgãos públicos já começaram a migrar para plataformas digitais que oferecem funcionalidades semelhantes. As principais opções, até o momento, têm sido o BlueSky, que ganhou mais de 1 milhão de usuários brasileiros em três dias, e o Threads, do grupo Meta.
O Supremo Tribunal Federal (STF) faz parte do grupo de instituições que criaram perfis oficiais nessas plataformas. No BlueSky, a conta foi iniciada na sexta, mesmo dia da decisão do ministro Alexandre de Moraes e da suspensão do X.
Durante o processo, os assessores da Corte verificaram a existência de vários perfis falsos que já se passavam pelo Supremo na plataforma, e tiveram de solicitar à administração do BlueSky, via e-mail, que eles fossem deletados. Até a tarde dessa segunda (2/9), o novo perfil do STF já tinha quase 3 mil seguidores, mas ainda não havia feito nenhuma publicação.
Na mesma plataforma, já chegaram também alguns ministros do Supremo, como Flávio Dino e Cristiano Zanin. “Boa noite a todos. Estou oficialmente usando o BlueSky para me comunicar”, escreveu Zanin na noite desse domingo (2/9). Dino ainda não fez nenhuma publicação.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também já estão presentes na plataforma.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse à CNN ter ficado “satisfeito” com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloqueio do X no Brasil.
“A Justiça brasileira pode ter dado um importante sinal de que o mundo não é obrigado aguentar o vale tudo de extrema direita de [Elon] Musk só porque ele é rico”, afirmou Lula, referindo-se ao dono da plataforma.
A pedido da CNN, o presidente comentou a decisão de Moraes e minimizou prejuízos aos usuários. De acordo com ele, milhões de pessoas estão procurando redes sociais de perfis semelhantes, que oferecem o mesmo serviço do X.
Na avaliação de Lula, a decisão de Moraes pode servir de exemplo para outros países que também sofrem com fake news e com o que ele considera ser “interferência e militância política” do empresário.
Para o presidente, a maioria da imprensa internacional entendeu o banimento do X como uma afirmação de soberania do Brasil, após descumprimentos de Musk às ordens expedidas pelo STF.
As doações para campanhas eleitorais das capitais estaduais do Brasil já bateram os R$348.620.162,74, revelam os dados das prestações de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São 27 partidos com ao menos um candidato a prefeito de capital. Destes, seis nanicos ainda não prestaram contas: Democracia Cristã, PCB, PCO, PRD, PV e Rede Sustentabilidade. União Brasil lidera a lista de maiores doações, R$62,6 milhões; seguido por PL, R$55,6 milhões, e MDB, com R$45,3 milhões.
Socialistas ricos
Na média de doações por candidato, o PSB soma R$5,9 milhões, graças a Tabata Amaral, queridinha da Faria Lima. O PSD tem R$5,3 milhões.
Direita em alta
As maiores doações foram para Ricardo Nunes (MDB, São Paulo), R$22 milhões, e Alexandre Ramagem (PL, Rio de Janeiro), R$19,4 milhões.
PT no meio
Um fiasco nas últimas eleições municipais, o partido de Lula (PT) está no meio da tabela de doações: R$20,5 milhões, R$1,5 milhão por candidato.
Partidos da Z-3
No fim da lista estão os desconhecidos Mobilização Popular, R$80,4 mil; Unidade Popular, R$57,7 mil, e PMD, com doação de apenas R$11,1 mil.
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