Categoria: agosto 26, 2024

Natal tem vagas para jovem aprendiz e estágio

Natal tem novas vagas de emprego abertas para residentes de Natal e região metropolitana. As vagas foram divulgadas pelo Sistema Nacional de Empregos/RN.

O SINE abre seleção para o preenchimento de oito vagas para auxiliar de linha de produção, exclusivas para jovem aprendiz e uma vaga de estágio para técnico em administração.

Para preencher as vagas de auxiliar de produção é necessário ter de 18 a 23 anos, ter carteira de reservista, ensino médio completo e poder trabalhar em Macaíba.

Para concorrer à vaga de estágio em técnico em administração é necessário ter conhecimento básico em informática e morar em Natal, Extremoz ou São Gonçalo do Amarante.

Para saber mais informações sobre os requisitos específicos e benefícios de cada vaga entre em contato com o SINE Municipal de Natal: 32324190 / 32324197 / 991145667 (telefone e whatsapp).

Justiça mantém condenação a ex-prefeito, ex-tesoureira e empresa por desvio de recursos públicos no RN

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, manteve as condenações de um ex-prefeito e de uma ex-tesoureira do Município de Guamaré por Ato de Improbidade Administrativa consistente em enriquecimento ilícito. A acusação é de pagamento mediante cheque nominado em favor de ex-tesoureira da cidade e saque do numerário que estava supostamente destinado ao pagamento de empresa contratada pela administração pública no ano de 2002.

A empresa tem atuação no ramo da venda de material de construção em geral, mas teria sido contratada para prestação de serviços de limpeza pública pelo município. A justiça observou ausência de prova do serviço prestado, bem como presença, nos autos, de recibo emitido desacompanhado de nota fiscal, o que ficou caracterizado como um esquema destinado ao desvio de recursos públicos então vigente no Município de Guamaré. Assim, também condenou a empresa e seu representante.

O ex-prefeito foi condenado a pena de multa civil de R$ 60 mil (duas vezes o valor do dano), devidamente corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios, contados da época do fato até a data do efetivo pagamento, a qual deverá ser revertida em favor dos cofres do Município de Guamaré, nos termos do que preceitua o art. 18 da Lei n°. 8.429/92.

Já a ex-tesoureira foi condenada com: a perda de cargo público efetivo ou comissionado que porventura ocupe nos quadros da Administração do Município atualmente; Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos; Multa civil no valor de R$ 60 mil (duas vezes o valor do acréscimo patrimonial), também corrigido e acrescido de juros, contados da época do fato até a data do efetivo pagamento, a qual deverá ser revertida em favor dos cofres do Município de Guamaré.

Por fim, foi mantida a condenação da ex-tesoureira com a penalidade de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

A empresa e seu representante devem pagar multa civil de R$ 30 mil (uma vez o valor do dano), com juros e correção monetária, contados da época do fato até a data do efetivo pagamento, também revertida em favor dos cofres do Município de Guamaré e estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de oito anos.

Consta nos autos que o Ministério Público do Estado ajuizou esta Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra os réus em razão da prática de enriquecimento ilícito que acarretou dano ao erário público, representado pela emissão de cheque no valor de R$ 30 mil assinado pelo então prefeito do Município de Guamaré, em favor da ex-tesoureira da Prefeitura, destinado ao suposto pagamento de serviços prestados pela empresa ré no processo.

No recurso, os réus alegaram que houve a efetiva prestação dos serviços ao Município de Guamaré, cumprindo suas obrigações previstas em contrato para limpeza pública, não tendo participado de qualquer esquema de desvio de dinheiro público, assim como a ausência de dolo ou culpa configuradora de ato ímprobo. Por fim, defenderam a desproporcionalidade das reprimendas fixadas.

Ao analisar o caso, o juiz convocado Eduardo Pinheiro explicou que é indispensável, para a caracterização de improbidade, que a conduta do agente seja dolosa, em todos os casos, de acordo com o que dispõe a nova Lei em vigor. E no caso concreto, está presente na narrativa e nas provas anexadas aos autos, o elemento subjetivo exigido pela norma de regência.

Concordando com a sentença apelada, o magistrado considerou que tanto a empresa, quanto o seu representante participaram, ativamente, na empreitada cujo objeto era desviar recursos públicos do Município de Guamaré.

Para o juiz convocado, ainda que aleguem a ausência de envolvimento na empreitada engendrada pelos ex-chefe do Executivo e a ex-tesoureira, igualmente condenados, tendo efetivamente prestado os serviços de limpeza pública, contratados pela cidade, ficou evidenciado que foram apresentados recibo subscrito pelo sócio da empresa sem a necessária apresentação de nota fiscal correspondente aos serviços prestados, justamente em razão destes nunca terem ocorridos.

“Contudo, apesar de ser feita menção a nota fiscal de nº 000195, em momento algum foi colacionado aos autos, quer pelos recorrentes, quer pelos ex-prefeito e ex-tesoureira, a citada nota fiscal. O que corrobora a alegação autoral de simulação, na medida em que o documento fiscal jamais surgiu, ou mesmo fora produzida outra prova da alegada prestação de serviços de limpeza pública”, concluiu.

SINDLEITE-RN debate com ex-secretário de SC oportunidades para produção leiteira potiguar

O ex-secretário de Agricultura de Santa Catarina e consultor, Airton Spies, apresentou nesta sexta-feira (23.08) um panorama do mercado e da conjuntura da cadeia produtiva do leite no país, além das perspectivas para melhorias de competitividade para produtores e indústrias de beneficiamento do leite do Rio Grande do Norte. A explanação foi em uma reunião, na qual o consultor participou online, com o presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Norte (SINDLEITE-RN), Túlio Antônio Gurgel Veras; um dos vice-presidentes da FIERN, Edilson Trindade; a coordenadora executiva de Relações Institucionais e com o Mercado, Ana Adalgisa Dias; e a executiva do Sindicato, Nara Félix, na Casa da Indústria.

Túlio Veras afirmou que tem buscado, desde o início de sua gestão à frente do SINDLEITE, identificar os principais gargalos do setor no Rio Grande do Norte, os caminhos para superar os desafios e, com isso, o desenvolvimento da cadeia produtiva do leite no Estado. Para isso, fez uma série de visitas a empresas, que são referência em produtividade nos estados que se destacam na atividade. “Procuramos entender como outros estados conseguiram chegar ao pódio na produção de dos lácteos a exemplo de Minas Gerais e Paraná”, afirmou. Ele citou também Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Ceará, como unidades da federação onde houve avanços no setor.

“Podemos observar que o conhecimento saiu das universidades e chegou ao campo. Há investimentos pesado em genética. [Empresas no mercado] que disponibilizam um trabalho genômico em bovinos, e com isso fazem exames no animal para fazer o acasalamento correto, melhorando os resultados que o produtor precisa”, comentou.

O presidente salientou também as inovações, tecnologias e automação a exemplo do uso da robótica para ordenhar vacas. “Na indústria, também houve avanços significativos, um alto nível tecnológico, indústrias com escala alta de produção, muito competitivas. Fizemos visita a um laticínio onde praticamente só se desperdiça a fumaça”, disse Veras.

Ao analisar essas transformações, o presidente do Sindicato constatou a necessidade de fazer um diagnóstico para que a cadeia produtiva do leite no Rio Grande do Norte possa ser mais forte. “Precisamos ser mais eficiente, competitivo”.

Ele lembra que recentemente houve um período longo de estiagem no território potiguar onde grande parte do rebanho foi dizimado e consequentemente uma redução de quase 50% na bacia leiteira. “Isso foi um indicativo de fragilidade, quando comparamos o Semiárido nordestino com desertos, que produzem muito leite, ou com regiões que tem geada”, observou. “Então, colocamos o pé na estrada e fomos buscar alternativas. Abrimos o diálogo, fizermos relacionamento plural, escutei sugestões, e, agora na Agroleite, após 14 meses de estrada, em diálogo sobre a aliança láctea Sul Brasileira, numa interlocução ímpar, resultou na reunião com o consultor Airton Spies”, informou Túlio Veras.

O presidente do SINDLEITE-RN afirma que essas interlocuções confirmam que há potencial agropecuário e no beneficiamento do leite no RN, apesar das adversidades. “Podemos evoluir e ampliar a produção do leite, porque temos luminosidade, solos bons que é primordial, água no subsolo e contamos com a capacidade dos produtores e da indústria. Agora, precisamos unir esforços, unir os parceiros, levar mais assistência técnica, inovação e tecnologias para num projeto único fortalecer a cadeia produtiva do leite potiguar”, destacou Túlio Veras.

Resolver gargalos para maior eficiência na produção

Airton Spies é doutor em Economia dos Recursos Naturais pela University of Queensland, da Austrália e Mestre em Ciências Agrícolas pela Universidade de Lincoln, Nova Zelândia. Tem graduações como Engenheiro Agrônomo pela Universidade Federal de Santa Catarina (1990) é Administrador de Empresas pela UNIDAVI. Foi secretário da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina. Atualmente é palestrante e consultor.

“Se resolverem os gargalos, a eficiência da produção e a organização da cadeia produtiva, há vantagens competitivas [para o leite produzido nos estados nordestinos”, apontou o consultor. O caminho, disse Spies, é o Nordeste melhorar a eficiência da produção regional, com foco nos mercados desabastecidos da região.

Blog do Gustavo Negreiros