Categoria: agosto 24, 2024

Flávio Dino mantém Sport como único campeão brasileiro de 1987

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e manteve o Sport Clube Recife como único campeão do Campeonato Brasileiro de 1987.

Na decisão proferida na segunda-feira (19), o ministro entendeu que o recurso extraordinário usado pela CBF não pode fazer o reexame da decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife, que reconheceu o clube pernambucano como único campeão.

“Verifica-se que o tribunal de origem decidiu a controvérsia com fundamento no conjunto fático-probatório dos autos e nos regulamentos dos campeonatos brasileiros de futebol, cuja análise ou reexame se revelam inviáveis em recurso extraordinário”, argumentou Dino.

Em outras decisões, o Supremo também negou recursos para retirar do Sport o posto de campeão brasileiro de 1987.

O título do Campeonato Brasileiro de 1987 sairia de um quadrangular entre os campeões do módulo verde e do módulo amarelo. Vencedor do módulo verde, o Flamengo se recusou a jogar contra o Sport.

Em 2011, a CBF declarou o Flamengo também campeão de 1987, mas a decisão foi derrubada pela Justiça do Rio de Janeiro e de Pernambuco.

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Justiça determina apreensão de bens de Jair Renan Bolsonaro

A Justiça do Distrito Federal ordenou, nessa sexta-feira (23), a apreensão de bens de Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, até o montante de R$ 360 mil. A ação envolve uma dívida relacionada a um empréstimo contraído junto a uma instituição financeira.

O juiz João Batista Gonçalves da Silva, da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, justificou a medida devido à ausência de Jair Renan para ser intimidado sobre a dívida. Os valores bloqueados serão transferidos para uma conta judicial, limitado ao valor da execução, que é de R$ 360.241,11.

Apreensão de Bens de Jair Renan

O caso veio à tona quando o banco acionou a Justiça para cobrar a dívida referente ao empréstimo. A situação se agravou quando as tentativas de contato com Jair Renan Bolsonaro fracassaram. A decisão do juiz de apreender os bens visa garantir a execução do pagamento devido.

Candidato a vereador em Balneário Camboriú (SC), Jair Renan declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 42 mil. Resta saber como ele lidará com essa decisão judicial que afeta diretamente seus bens e finanças.

Como Funciona o Processo de Apreensão de Bens?

Quando um indivíduo não honra suas dívidas, o credor pode recorrer à Justiça para garantir o pagamento. No caso de Jair Renan Bolsonaro, o banco acionou o judiciário para assegurar que a dívida fosse quitada através da apreensão de bens do devedor.

É um processo relativamente comum e visa proteger os interesses dos credores, garantindo que as obrigações financeiras sejam cumpridas.

Qual a Próxima Etapa para Jair Renan?

Após a apreensão dos bens, Jair Renan Bolsonaro tem a opção de contestar a decisão judicial, apresentar novos argumentos ou efetuar o pagamento da dívida para liberar os bens apreendidos. A decisão de incluir os valores bloqueados em uma conta judicial é uma prática para assegurar que o montante devido seja preservado até a resolução final do caso.

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