Categoria: agosto 21, 2024

Vereadores de Natal aprovam criação da ‘Lei Brenda Oliveira’, de combate à violência contra a advocacia

A Câmara Municipal de Natal aprovou nessa terça-feira (20) o Projeto de Lei nº 82/2024, de autoria da vereadora Camila Araújo (União), que cria o Dia de Conscientização e Combate à Violência contra a Advocacia, a ser comemorado anualmente no dia 30 de janeiro. A data remete ao assassinato da jovem advogada Brena Oliveira, ocorrido no município de Santo Antônio.

Na justificativa do projeto, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes no Plenário na sessão de hoje, a vereadora autora do projeto destaca que o crime “trouxe à tona um sério problema que é a violência contra os profissionais da advocacia, em especial, da área criminal”.

“O advogado é figura essencial à Justiça, e sem a assistência do advogado, os acusados em processo criminal não poderiam serem julgados pelos seus supostos crimes”, destaca Camila Araújo. “Agradeço aos meus colegas vereadores pela sensibilidade em aprovar esse projeto que visa também valorizar a figura do advogado e lançar luz sobre a necessidade de defendermos sua função e sua livre atuação na defesa dos direitos de seus clientes”, disse.

Aprovado pela Câmara, o projeto agora segue para sanção do prefeito Álvaro Dias.

Portal 98 FM

Projeto de Aldo Clemente que cria Circuitos Gastronômicos Petrópolis e Tirol é aprovado na Câmara

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei que institui os Circuitos Gastronômicos Petrópolis e Tirol. A matéria, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), segue agora para a sanção do prefeito Álvaro Dias (Republicanos).

“A criação desses circuitos tem por finalidade promover o ramo da gastronomia, atrair novos investimentos, incentivar o entretenimento e o lazer na cidade, a inovação e a economia criativa, assim como o desenvolvimento das potencialidades econômicas das localidades com a consequente geração de emprego e renda”, diz Aldo Clemente na justificativa da proposta.

Ainda de acordo com Aldo, o projeto, “além de fomentar o comércio das regiões que constituem os circuitos, contribuindo também para a promoção do turismo, busca ainda reivindicar o estímulo necessário ao pleno desenvolvimento dos restaurantes e bares, tornando-os cada vez mais economicamente fortes e gerando emprego e renda para a população”.

O objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento econômico da rede local e da cidade por meio da atividade da gastronomia, atrair investimentos para o desenvolvimento e manutenção das áreas que compreendem os circuitos, atrair a realização de eventos para as áreas que abrangem os circuitos com o intuito de fortalecer a gastronomia, promover o turismo gastronômico e o empreendedorismo de serviços e comércio ligados ao segmento e incentivar a visitação de moradores e turistas visando o consumo de serviços de gastronomia.

Segundo a proposta, o Circuito Petrópolis seria compreendido pelo Polo Gastronômico e Cultural Largo do Atheneu Odeman Miranda de Araújo e o Polo Gastronômico Gláucia Veras, que compreende o quadrilátero entre as ruas Potengi e Mipibu e as Avenidas Rodrigues Alves e Afonso Pena. Já o Circuito Tirol abrange o os Polos Gastronômicos Hermes da Fonseca e Ângelo Varela.

Os estabelecimentos localizados nos circuitos poderão realizar eventos nestas regiões, em parceria com o Poder Público, que deverá incluir os espaços também como atrações turísticas de Natal.

Servidores denunciam superlotação no Walfredo Gurgel: “Está de enlouquecer”

Servidores da saúde denunciam que a sala de recuperação do Centro Cirúrgico do hospital Walfredo Gurgel vive um “cenário de guerra” desde a última sexta-feira 16. De acordo com os funcionários da própria unidade, a situação está insustentável ao ponto de não terem espaço para transitarem.

“Está insustentável a situação, não só pela quantidade de pacientes, mas pela quantidade de pacientes que querem colocar em um setor só, onde nós não temos condições de trabalhar. O espaço que tem entre um paciente e outro é intransitável. Não estamos conseguindo trabalhar ali. Eu machuquei minha coluna me esgueirando entre uma cama e outra para trocar dreno, outra colega machucou a perna porque não tem como transitarmos”, desabafou uma funcionária, segundo relato do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde-RN).

De acordo com o sindicato, o hospital está com pacientes dentro do corredor do Centro Cirúrgico com leitos extras. O quadro desta terça-feira 20 era de 49 pacientes no corredor do pronto socorro e 26 na sala de recuperação. Além disso, existem três salas do centro cirúrgico bloqueadas com pacientes dentro porque não há leito disponível.

“Estamos passando um processo muito difícil em nosso setor só de cobrança. Muita cirurgia, a demanda está ultrapassando o limite, estamos sobrecarregadas. Continua 4 técnicos, não temos espaços, as camas uma em cima das outras, a gente sem espaço para nada. Eles querem nos obrigar a aceitar o Centro Cirúrgico, que tem capacidade para 9 camas, com 20. Não aceitamos. Isso é desumano! Estamos sem a condição mínima para garantir uma assistência”, denunciou outra servidora.

Além de toda sobrecarga e condições precárias de trabalho, os servidores reclamam de assédio moral “tanto da parte da direção, que cobra o mesmo atendimento mesmo com a sobrecarga, quanto dos pacientes que não entendem e jogam a responsabilidade em cima dos funcionários”. “Está muito difícil, está uma situação de enlouquecer! Se eu fosse fraca da cabeça já estaria de atestado, tomando Rivotril, com o psicológico totalmente abalado”, completou a servidora.

Em nota nesta terça-feira, o Sindsaúde-RN informou que vai apresentar uma denúncia no Ministério Público do Trabalho e no Conselho Regional de Enfermagem (Coren). “O Governo Fátima e a Sesap precisam urgentemente solucionar essa situação instalada no Walfredo Gurgel. É inadmissível que os trabalhadores e da saúde paguem o preço de uma conta que não é deles. Esses servidores estão adoecendo, estão sobrecarregados e trabalhando em condições desumanas”, enfatiza Rosália Fernandes, coordenadora do Sindsaúde-RN.

OUTRO LADO

Em nota, a direção do Hospital Walfredo Gurgel disse que está “trabalhando para desafogar a unidade, que vem passando por uma sobrecarga de atendimentos”. A direção do hospital conta que, em julho, a unidade registrou recordes em atendimentos, com mais de 6,4 mil pessoas recebidas apenas no pronto-socorro, além de aumentos em casos de AVC (+27,8%) e ortopedia (+10,3%).

“A tendência mostrada pelos dados em julho se mantém para este mês. Ao mesmo tempo, o hospital está recebendo investimento de R$ 9 milhões para a ampliação e reforma de setores, além da construção de um novo centro cirúrgico, que chegou a 40% de execução da obra e vai dobrar a capacidade atual do setor”, informa o hospital, em nota.

Agora RN