Categoria: agosto 17, 2024

Governo do RN propõe integrar novas especialidades profissionais na sua estrutura administrativa

O projeto de recomposição salarial dos servidores também prevê o aprimoramento da administração pública com a inclusão de profissionais nas áreas de Arquivologia, Artes Cênicas, Artes Visuais, Demografia, Design Gráfico, Gestão Pública, Jornalismo, Nutrição, Publicidade e Turismo.

Além de tratar de proposta de recomposição salarial para o funcionalismo público, os projetos de lei que enviados pelo Governo do Estado, no dia 08 de agosto de 2024, para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) também propõem uma reorganização de algumas carreiras. Tratam-se de novas especialidades, consideradas fundamentais para a Administração Pública Estadual, mas que ainda não estão incluídas em quaisquer legislações que versam sobre Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores estaduais.

Nessa reorganização, por exemplo, com relação à Lei Complementar Estadual nº 432, de 2010, que institui o PCCR dos Órgãos da Administração Direta, foram incluídas áreas de formação específicas no cargo de Analista Administrativo. São elas: Arquivologia, Artes Cênicas, Artes Visuais, Demografia, Design Gráfico, Gestão Pública, Jornalismo, Nutrição, Publicidade e Turismo.

De acordo com o secretário da Administração, Pedro Lopes, a distribuição das ocupações específicas é resultado de muitas reuniões com as entidades representantes dos servidores públicos e necessidades levantadas pelos próprios órgãos do Estado. “Dentro do projeto de lei de recomposição salarial, também propusemos algumas mudanças e avanços em relação a organizações de carreira, pois identificamos algumas áreas que precisavam de profissionais específicos na estrutura administrativa do Executivo. Nesse sentido, as especialidades foram incorporadas, de modo que o Governo possa contar com a experiência teórica e prática desses profissionais”, afirmou.

O titular da Secretaria de Estado da Administração (Sead) explica que atualmente não é possível criar novas carreiras, em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede a criação de novos cargos quando o Estado encontra-se acima do limite prudencial. No entanto, é possível a reorganização das carreiras, como no caso do cargo de Analista Administrativo constante na LCE 432/2010. Por esse motivo foram criadas as especialidades.

Segundo Pedro Lopes, todas as proposições, tanto no que se refere às recomposições salariais quanto à reorganização de carreiras, estabelecem medidas específicas para assegurar a responsabilidade fiscal. Dessa forma, as políticas devem ser implementadas de forma criteriosa e em conformidade com as normas legais vigentes. “Isso demonstra o compromisso do Governo do Estado em manter a saúde financeira e evitar desequilíbrios que possam comprometer a prestação dos serviços públicos essenciais à população”.

A expectativa do Governo é que os projetos de lei encaminhados à ALRN no dia 08 de agosto sejam apreciados no parlamento nas próximas semanas.

Candidata em João Câmara (RN) solta fogos de madruga e deixa população revoltada

A população de João Câmara acordou de mau humor nesta sexta-feira (16), tudo por causa da falta de noção da candidata a prefeita Aize. De 0h45, para marcar “o início do período eleitoral”, a organização da campanha dela soltou uma ruma de fogos barulhentos. 

Além de acordar boa parte da população, a queima de fogos ainda atingiu, principalmente, as crianças autistas. A associação que representa esse grupo, inclusive, já está estudando formas de processar a prefeita, visto que tem até lei municipal que proibe fogos com barulho. 

A ideia “sem noção” foi duramente criticada pelos eleitores de João Câmara. Veja alguns prints:

Blog Gustavo Negreiros