Categoria: agosto 15, 2024

STF: Moraes se pronuncia e afirma não estar preocupado com “nenhuma matéria de jornal”

Na última terça-feira (13/8), o ministro Alexandre de Moraes enfrentou questionamentos sobre a legalidade de seus procedimentos durante a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Acusado de promover “notícias fraudulentas” e de usar relatórios indevidos, Moraes apresentou justificativas detalhadas, destacando a oficialização de todos os atos nos autos processuais.

De acordo com o ministro, tanto as defesas quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) tiveram pleno acesso a todos os relatórios produzidos pelo TSE e compartilhados com o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele enfatizou que sua condição de presidente do TSE permitia a produção dos conteúdos sem a necessidade de um ofício formal.

Alexandre de Moraes explicou que, como presidente do TSE, tinha autoridade para requisitar a produção dos relatórios de maneira direta. Ele afirmou ainda que, caso necessitasse de um relatório semelhante nos dias atuais, teria que oficiar a atual presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. “Seria esquizofrênico, como presidente do TSE, me auto-oficiar. Como presidente, tenho poder de polícia e posso, pela lei, determinar a feitura dos relatórios”, explicou.

O ministro ressaltou que todos os relatórios, assim como a ciência e a juntada dos mesmos nos autos, foram devidamente documentados. “As matérias jornalísticas se referiram a oito pedidos de relatórios. Todos estes documentados”, acrescentou Moraes.

Recentemente, surgiram notícias insinuando a investigação de determinados deputados no âmbito do inquérito 4781, baseando-se em relatórios enviados pelo TSE ao STF em 10 de outubro de 2022. No entanto, Moraes destacou que a PGR tomou ciência dos fatos e o material foi remetido à Polícia Federal no dia 6 de novembro do mesmo ano.

Todos os representantes legais tiveram acesso integral aos relatórios e puderam contestá-los. Diversos agravamentos regimentais foram trazidos para o plenário da corte, sendo todos rejeitados por unanimidade.

Ordem dos Advogados do Brasil Pressiona por Explicações

Em nota divulgada, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cobrou explicações de Moraes. A entidade busca elucidar se houve ordens formais ou informais para a produção de provas que pudessem sustentar decisões judiciais específicas. A OAB levantou dúvidas sobre possíveis irregularidades e a atuação dos servidores.

O comunicado da OAB sublinha a necessidade de esclarecer se os servidores agiram fora dos limites do exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral. A entidade destacou a preocupação com a produção de provas ilegais e exige transparência total por parte do ministro.

Moraes Responde Aos Questionamentos da OAB

Moraes foi enfático ao afirmar que sua atuação esteve sempre dentro dos parâmetros legais e regulamentares. Ele assegurou que todas as ações foram devidamente documentadas e que qualquer irregularidade apontada foi prontamente apurada e verificada pela justiça.

Além disso, ele reiterou que, enquanto esteve na presidência do TSE, todos os relatórios foram produzidos sob sua supervisão direta e que qualquer decisão desfavorável a determinadas pessoas foi tomada com base em provas robustas e transparentes.

Com isso, Moraes busca restabelecer a confiança na integridade de seu trabalho e reafirmar a legitimidade das ações conduzidas sob sua liderança no TSE. A expectativa é que, com essas declarações, os ânimos se acalmem e o foco volte para a resolução dos casos pendentes com a maior clareza e justiça possível.

Terra Brasil Notícias

Latam poderá ser responsabilizada por acidente com avião da VoePass

A Latam poderá ser obrigada a indenizar as famílias das vítimas do avião da VoePass, que caiu nessa sexta-feira (9/8) em Vinhedo, interior de São Paulo. A tragédia deixou 62 vítimas, entre elas 58 passageiros e quatro tripulantes.

Embora a aeronave pertença à VoePass, as passagens para o voo 2283 foram vendidas pelo site da Latam. As duas companhias aéreas mantêm um acordo de codeshare, ou código compartilhado, que permite que uma empresa comercialize voos operados pela outra. Essa prática é comum entre companhias aéreas e é regulamentada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O diretor-executivo do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), Igor Britto, disse em entrevista ao Uol que, nesse caso, as famílias das vítimas podem buscar indenização como se fosse um avião da Latam.

Segundo Britto, a companhia “não pode se beneficiar da parceria, vendendo serviços de uma empresa que tem estruturas, processos e aeronaves precários, mas não se responsabilizar pelos danos que essa decisão causou para as famílias”.

Desde o acidente de Vinhedo, clientes da Latam foram ao site do Reclame aqui pedir o encerramento do acordo com a VoePass. Alguns deles dizem que desconheciam a parceria e compraram, sem saber, passagens da companhia aérea acidentada confiando na credibilidade da Latam.

“Eu comprei minha passagem acreditando que viajaria com a Latam, uma empresa de renome, mas agora estou sendo obrigada a voar com uma empresa cujo histórico não me transmite confiança. Isso não foi informada no momento da compra e me sinto enganado”, escreveu uma cliente nesse domingo (11/8). Na segunda-feira (12/8), ela adicionou uma nota informando que sua passagem reembolsada após a reclamação.

Apesar das reclamações, a Latam mantém a comercialização de passagens operadas pela VoePass em seu site.

O que diz a Latam

Em nota, a Latam disse que mantém acordos de codeshare com empresas aéreas de todo o mundo. Segundo a companhia, nesses casos, “empresa operadora do voo é quem responde por toda a gestão técnica e operacional, incluindo o atendimento aos passageiros nos aeroportos, o próprio voo e as suas eventuais contingências. Não se trata, portanto, de ‘transferência’ ou ‘terceirização’ de operações”.

A companhia informou que “antes de selecionar no site e comprar a sua passagem, o cliente é informado sobre qual é a companhia responsável por aquele voo e o modelo de aeronave”.

Metrópoles

Obreiro da Assembleia de Deus se pronuncia após vídeo íntimo com pastor vazar

Um vídeo íntimo de um obreiro e um pastor da Igreja Assembleia de Deus vazou nas redes sociais e causou um grande alvoroço em Rio Branco (AC). O obreiro, que também atua como educador, se disse profundamente abalado com a situação.

Em entrevista ao jornal O Seringal, o homem, que é muito conhecido na comunidade local, revelou que está colaborando com a Justiça para encontrar quem publicou o vídeo na internet. “Já tomei as medidas legais necessárias e estou buscando a Justiça para esclarecer essa situação que afetou minha vida pessoal e profissional”, disse.

Nas imagens, os homens aparecem em situação comprometedora. O pastor, que era casado e respeitado na congregação, renunciou ao cargo, de acordo com membros da Assembleia de Deus. Uma pessoa próxima ainda afirmou que ele está sendo “amparado pela igreja”.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) solicitou uma investigação, que segue em aberto, para descobrir mais detalhes sobre a divulgação do vídeo íntimo, que viola a privacidade dos envolvidos.

Metrópoles

DEU RUIM: TJ determina interdição imediata de santuário dedicado a Lúcifer no RS

A recente criação de um santuário dedicado a Lúcifer em Gravataí, no Rio Grande do Sul, estima-se que tenha gerado uma série de debates e polêmicas. Com uma estátua de uma tonelada e o custo de R$ 35 mil, a obra foi realizada pelos integrantes da Nova Ordem de Lúcifer na Terra, liderada por Mestre Lukas de Bará da Rua.

A questão ganhou destaque após a prefeitura decidir pelo fechamento do local, citando a ausência de alvará de funcionamento e de um CNPJ para o templo. De acordo com Mestre Lukas, a documentação não foi regularizada devido a obstáculos apontados pela administração municipal.

Santuário Dedicado a Lúcifer: Intolerância Religiosa?

O assunto tomou maiores proporções quando o fundador do santuário, Mestre Lukas, acusou a prefeitura de intolerância religiosa. “No espaço privado a prefeitura entra e parece que a Justiça também tem religião”, afirmou. Segundo ele, a defesa já interpôs recurso contra a decisão judicial.

Em nota oficial divulgada na semana passada, a prefeitura de Gravataí afirmou que “não tinha conhecimento até o momento sobre a criação de um santuário dedicado a Lúcifer na cidade” e assegurou que “não há qualquer vínculo ou recurso público da prefeitura no empreendimento.”

Como Foi Erguida a Estátua de Lúcifer?

A estátua de Lúcifer, que pesa uma tonelada, foi produzida em cimento por um ateliê especializado. Segundo Mestre Lukas, a imagem retrata a dualidade do homem entre o humano e o esqueleto, com pés e asas, representando o espírito da divindade. O projeto teve o auxílio de um engenheiro e contou com uma iluminação especial planejada para a inauguração.

Para os membros da Nova Ordem de Lúcifer na Terra, a imagem de Lúcifer não representa algo demoníaco, mas sim a “luz do conhecimento”. As reuniões da ordem ocorrem duas vezes por mês, com aproximadamente 100 integrantes em todo o país, sendo cerca de 80 deles residentes no Rio Grande do Sul.

Qual a Reação da Comunidade de Gravataí?

Naturalmente, a notícia do santuário gerou uma série de reações e polêmicas na comunidade local e nas redes sociais. Enquanto alguns elogiam a iniciativa como um exercício de respeito à fé alheia, outros criticam a associação da religião à algo demoníaco.

Uma das críticas levantadas apontava que a obra havia sido financiada com dinheiro público. No entanto, tanto Mestre Lukas quanto a Prefeitura de Gravataí negaram qualquer uso de recursos públicos no projeto.

Principais Argumentos Contra o Santuário

• Ausência de alvará de funcionamento
• Falta de um CNPJ para o templo
• Insegurança gerada pela repercussão do tema

Posicionamento da Nova Ordem de Lúcifer na Terra

• O santuário é uma propriedade rural usada apenas para encontros
• A ação da prefeitura configura intolerância religiosa
• A estátua e as reuniões têm o objetivo de desmistificar o culto a Lúcifer

Mestre Lukas, que possui uma história de 21 anos dentro da religião, reforça que o trabalho da ordem é voltado para a conscientização e valorização da fé. Recentemente, ele também atuou na criação de um monumento dedicado a Exu no município.

Com a decisão judicial causando uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, a Nova Ordem de Lúcifer na Terra enfrenta um desafio jurídico que ainda terá desdobramentos. Enquanto isso, o debate sobre liberdade religiosa e respeito à diversidade continua a ser um tema quente na comunidade de Gravataí.

Terra Brasil Notícias

Venezuela: mesmo sem atas, Brasil rejeita romper relações com Maduro

Ao transmitir as últimas orientações ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o presidente Lula (PT) reafirmou que o Brasil não romperá relações diplomáticas com a Venezuela, mesmo que o presidente Nicolás Maduro não divulgue as atas eleitorais que comprovariam sua vitória nas eleições realizadas há duas semanas.

Lula e Mauro Vieira conversaram antes do embarque do chanceler para a Colômbia, nessa quarta-feira (14/08). No país vizinho, Vieira se reunirá com o chanceler colombiano, Luis Gilberto Murillo, para discutir a situação na Venezuela. O ministro deverá esclarecer que a posição do Brasil permanece inalterada: continuará exigindo a divulgação das atas eleitorais, sem romper com Nicolás Maduro.

A informação publicada pela Folha de S.Paulo, sugerindo que Lula teria proposto novas eleições na Venezuela, surpreendeu o Itamaraty. Diplomatas consultados pelo blog afirmam que a ideia provavelmente surgiu de Celso Amorim, assessor especial de assuntos internacionais da Presidência da República.

Colômbia, México e Brasil têm atuado como principais interlocutores do governo chavista no cenário internacional. A intenção é que essa postura seja mantida, apesar da estratégia de exigir maior transparência no processo de validação da eleição de Maduro.

Metrópoles

SE A MODA PEGA: Prefeito do interior de Goiás aumenta o próprio salário em quase 70%

O município de Ipameri, comandado pelo prefeito Jânio Pacheco (União Brasil), tem uma população estimada em 25.548 pessoas, de acordo com o Censo de 2022. No ranking de população dos municípios, a cidade está na 46ª colocação no estado; na 98ª colocação na região Centro-Oeste e na 1.318ª colocação no Brasil.

No entanto, em um quesito o município está entre os destaques do país: o salário do prefeito. Jânio, mais conhecido como Janinho, aumentou o próprio salário de R$ 17.081,00 para R$ 28.716,00. Um aumento de quase 70%.

De acordo com o portal do Cidadão, do salário de R$ 28.716,00, o prefeito tem descontado R$ 7.647,89, deixando um salário líquido de R$ 21.068,72. Conforme o portal, ele foi admitido no dia 1º de janeiro de 2021, para uma carga horário de 40h semanais.

Para se ter uma ideia, o salário do gestor municipal do interior de Goiás é mais alto do que de prefeitos de cidades como Fortaleza, Salvador e Manaus e se aproxima bastante do prefeito da própria capital goiana.

Veja o ranking dos salários dos prefeitos da capitais brasileiras:

• Aracaju (R$ 36.995,39)
• João Pessoa (R$ 30.879,78)
• São Paulo (R$ 27.244,62)
• Belo Horizonte (R$ 26.343,28)
• Florianópolis (R$ 26.198,15)
• Curitiba (R$ 25.779,64)
• Rio de Janeiro (R$ 24.751,97)
• Natal (R$ 23.449,17)
• Palmas (R$ 21.741,36)
• Goiânia (R$ 21.489,55)
• Porto Velho (R$ 21.464,92)
• Manaus (R$ 19.824,17)
• Recife (R$ 18.792,17)
• Salvador (R$ 18.741,09)
• Belém (R$ 18.591,92)
• São Luís (R$ 18.507,46)
• Teresina (R$ 17.690,57)
• Boa Vista (R$ 17.188,07)
• Porto Alegre (R$ 16.666,90)
• Campo Grande (R$ 15.642,16)
• Fortaleza (R$ 15.588,15)
• Cuiabá (R$ 14.971,45)
• Maceió (R$ 14.746,17)
• Macapá (R$ 14.221,59)
• Vitória (R$ 12.705,25)
• Rio Branco (R$ 10.419,16)

Denúncia e revolta contra prefeito

Moradores de Ipameri procuraram o Metrópoles para relatar a situação.

“Moradores enfrentam dificuldades financeiras e o município necessita de investimentos em áreas críticas como saúde, educação e infraestrutura. O ato de Pacheco demonstra uma total desconexão com a realidade dos cidadãos que ele deveria servir, além de uma falta de compromisso com a ética e a responsabilidade fiscal”, aponta a denúncia.

Ainda de acordo com os residentes do município, o prefeito, que já foi vereador por seis vezes, teria criado pastas municipais para empregar familiares. Conforme os moradores, a cidade tem 15 pastas das quais parentes de Janinho estão em chefias de gabinete, com salários acima de R$ 10 mil.

Entre elas, a Secretaria para Assuntos Extraordinários, comandada por Jailson Pacheco; a Secretaria Municipal de Promoção Social, liderada por Eliana Pimenta Pacheco; e também a Secretaria Municipal de Articulação, com Marnnen Pacheco.

Comparação

Para efeito de comparação, a cidade de Anápolis, a cerca de 55 km da capital goiana, com uma população de 391 mil habitantes, e um PIB de 17,8 bilhões, possui possui apenas oito secretarias.

“A atitude de Janinho não apenas sobrecarrega os cofres públicos, mas também evidencia uma prática nociva de aparelhamento da máquina pública para beneficiar familiares e aliados políticos, algo que vai na contramão dos princípios de transparência e responsabilidade fiscal”, diz o relato recebido pelo portal.

Metrópoles