O pagamento das parcelas referentes ao retroativo do reajuste do piso dos professores de 2023 foi suspenso pela Justiça do Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN). Os valores retroativos são resultado de uma negociação entre a categoria e o Governo do Estado e foram divididos em 19 parcelas, das quais duas já foram pagas. Agora, com a decisão liminar da Justiça, o pagamento das 17 parcelas restantes está congelado.
A Justiça considerou que os aumentos foram dados sem considerar os impactos orçamentários e financeiros. Na decisão, o desembargador Cláudio Santos considerou a preocupação com a situação financeira do Estado. “…se conclui igualmente presente o requisito do periculum in mora, pois o reajuste automático da remuneração de servidores inegavelmente agravaria ainda mais a situação financeira do ente público. Forte nessas razões, voto no sentido de afastar a prejudicial de sobrestamento; acolher a preliminar de nulidade da decisão impugnada; e, adentrando no mérito do Agravo Interno, voto pelo seu provimento para garantir o processamento da ADI no seu todo e deferir a medida cautelar”.
Os 109 anos de história do ABC Futebol Clube estão ao alcance dos torcedores do clube no livro O Mais Querido: uma história do ABC Futebol Clube (1915-2023), do jornalista Adriano de Sousa, que será lançado no dia 15 de agosto (quinta-feira), a partir das 17h, no 294 Bar & Restaurante, à avenida Deodoro, 294, em Petrópolis. “Existem várias publicações sobre o ABC, entre livros, plaquetes, almanaques, revistas institucionais ou jornalísticas e coleções de fascículos. Todos têm em comum o fato de se deterem sobre aspectos específicos da história do clube – personagens, lugares, eventos, datas –, sem a intenção de oferecer uma visão abrangente da história do clube, seguindo o fio cronológico desde a fundação. O meu livro diferencia-se dos demais por abraçar essa pretensão inédita”, explica o autor.
A obra é patrocinada pela Casa de Saúde São Lucas, por meio do Programa Cultural Djalma Maranhão, da Prefeitura de Natal. O preço de venda é R$ 100.
Adriano de Sousa tem 62 anos e nasceu em Alexandria-RN. É torcedor do ABC Futebol Clube, mas afirma que a condição profissional se sobrepôs à afeição, impedindo que o livro assumisse um aspecto de mera celebração, sem visão crítica sobre a trajetória do clube de futebol mais popular do Rio Grande do Norte. “O livro dá conta da grandeza do clube, enumerando suas conquistas, mas também evidencia as deficiências estruturais dos clubes e do nosso futebol, que explicam o desaparecimento de várias agremiações na capital e no interior e a incapacidade de ABC e América de se manterem pelo menos na Série B do Campeonato Brasileiro, arrastando-se pelas Séries C ou D”, esclarece Adriano.
A pesquisa histórica começou em 2010, estendendo-se pelos anos seguintes em períodos intermitentes determinados pelas demais atividades profissionais do autor. A redação tomou cerca de seis meses da primeira onda da pandemia de Covid-19, em 2020, quando o autor estava em regime de isolamento social na praia de Santa Rita, em Extremoz (RN). A impossibilidade de publicá-lo nos anos seguintes ocasionou duas atualizações, estendendo o ponto final do livro até 2023.
O livro corrige informações sobre fatos, datas e nomes envolvidos na fundação e na primeira infância do ABC, e que foram criadas ou propagadas erroneamente até mesmo em publicações do clube. Além disso, amplia o repertório sobre o ABC e o futebol potiguar em geral, acrescentando novas fontes àquelas usualmente utilizadas – jornais, arquivos públicos e privados, entrevistas com personagens históricas – e estabelecendo relações entre a história do clube, “que não existe no vácuo”, e a da cidade e do estado.
“Nas minhas pesquisas, percebi que há uma certa preguiça em buscar fontes alternativas a essas tradicionais, o que significa restringir a importância do futebol na cultura potiguar, no sentido antropológico”, afirma o jornalista. “Para minimizar esse problema, identifiquei fontes adicionais e autores – livros de memórias de esportistas, políticos e empresários, biografias, obras literárias, anuários, história de entidades e instituições públicas ou privadas – em que havia bastante informação sobre o ABC e sobre o futebol potiguar. A partir do meu livro, essas fontes passam a compor o universo local de pesquisa sobre o clube e o esporte.” Entre outros intelectuais e artistas, a pesquisa identificou a presença dos esportes em geral, do futebol e/ou do ABC em textos de Jorge Fernandes, Luís da Câmara Cascudo, Verissimo de Melo, Esmeraldo Siqueira, Oswaldo Lamartine, Sanderson Negreiros, Alex Nascimento, Moacyr de Góes, Polycarpo Feitosa e Jaime dos Guimarães Wanderley.
A quem ponto se chega nas redes sociais em busca de likes e hashtags.
A criatividade do patético. Prefeito de Mirandópolis (SP), Ederson Pantaleão, conhecido como Grampola, postou vídeo em que anuncia nova ambulância para o município e de repente é ‘atropelado’ por uma caminhonete.
Depois, aparece como se estivesse saindo de baixo do veículo.
Certamente, como a apelação é normalmente atração, o vídeo, publicado sexta-feira (9), viraliza na web.
Na legenda do vídeo, escreveu o prefeito que a Globo está perdendo:
– Obs: As imagens no vídeo são mera ilustração e ninguém se feriu durante as gravações.
– Agora, os moradores das Alianças e dos assentamentos vizinhos do Município de Mirandópolis têm à disposição uma ambulância exclusiva para atendimentos tanto de dia quanto à noite.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chega ao RN na próxima quinta-feira (15) para cumprir agenda de dois dias no Estado. A programação inclui Parnamirim, Extremoz, Natal e Mossoró.
Na sexta-feira, dia 16, Salatiel de Souza recebe Bolsonaro em Parnamirim, para grande evento de largada da campanha, a partir das 11h30. Concentração para a motociata ao lado do Parque Aristófanes Fernandes. Presidente vai circular pelas principais avenidas e bairros da cidade até chegar ao palco principal montado na Cohabinal para grande comício.
O ex-presidente Jair Bolsonaro fará em Natal o seu primeiro comício do período eleitoral de 2024, onde irá declarar se apoio e fazer movimentação política para Paulinho Freire. O evento acontece às 9h da manhã de sexta-feira (16), no bairro da Redinha, (ao lado do Mercado).
O ex-presidente Jair Bolsonaro chega ao RN na próxima quinta-feira (15) para cumprir agenda de dois dias no Estado. A programação inclui Parnamirim, Extremoz, Natal e Mossoró.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão judicial determinando o bloqueio de R$ 8.220.043,01 nas contas do Estado. A quantia deve ser revertida integralmente ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel para o abastecimento de medicamentos, insumos e material médico cirúrgico. O valor também se destina ao pagamento de dívidas de 2022 e 2023 junto a fornecedores.
No pedido de bloqueio, o MPRN apontou que o orçamento requerido pelo hospital à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) para a compra dos itens mencionados alcançava o valor de R$ 45.498.672,37, quantia que, se dividida em 12 parcelas ao ano, daria uma média de R$ 3.791.556,031 mensal. O montante ainda inclui despesas com a manutenção dos contratos vigentes. No entanto, desde a abertura do orçamento de 2024, foi repassada a unidade de saúde somente a quantia de R$ 6.633.585,27 para o período de janeiro a maio do corrente ano. O valor é insuficiente uma vez que os dados da unidade demonstram que as contas chegam a R$ 18.957.780,16.
O Ministério Público detectou também que, em razão desse baixíssimo repasse orçamentário, o Walfredo Gurgel não consegue quitar os restos a pagar de exercícios anteriores. Desta maneira, solicitou e teve acatado pelo Juízo da Comarca o bloqueio de R$ 8.220.043,01 nas contas do Governo do Estado.
A cifre é equivalentes à soma dos montantes inscritos em restos a pagar, respectivamente R$ 4.811.980,00 e R$ 3.408.063,01, decorrentes de obrigações contraídas com fornecedores em 2022 e 2023 e que não foram quitadas pela indisponibilidade financeira por parte do Estado.
Inspeção ministerial no Walfredo Gurgel
O MPRN constatou a realidade ao fazer uma inspeção na unidade hospitalar em abril de 2024 para apurar as causas do desabastecimento de medicamentos e insumos médicos hospitalares. Na ocasião, também foram obtidos dados sobre os custos operacionais e as estatísticas de atendimento do Walfredo Gurgel.
Foram verificados os abastecimentos de materiais médico-hospitalares (luvas, gazes, ataduras, e outros), medicamentos (antimicrobianos, dipirona e outros) e saneantes (sabão). Em relação a sabão, luvas, álcool gel, dipirona e antibióticos, o hospital estava relativamente provido. Porém, apresentava falta de alguns desses itens essenciais.
Atendendo requerimento do MPRN, o hospital apresentou documentos sobre o efetivo abastecimento. Segundo os dados da direção do hospital, dos 700 itens cadastrados ativos 79 estão com estoque zerado, de modo que a unidade hospitalar apresenta um percentual de 11% de desabastecimento. Desses 79 itens faltantes, 53 itens apresentam baixo impacto na assistência uma vez que é possível a sua substituição por outros em estoque; enquanto 22 apresentam médio impacto e 4 itens apresentam um alto impacto na assistência (todos passíveis de substituição).
Redução de investimento
O MPRN constatou ainda, através de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), que o Rio Grande do Norte tem reduzido desde 2021 o percentual mínimo de gastos em saúde, na contramão do que os demais Estados do Nordeste têm feito (ampliação dos investimentos em saúde). Em 2023, o RN se tornou o Estado nordestino que menos investe em saúde, chegando próximo de descumprir o percentual mínimo em saúde, que é de 12%.
O candidato a prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PSD) inovou em suas publicações nas redes sociais, usando arte criativa. Em umas delas, ele utilizou o cartaz do clássico filme de 1985 ‘De volta para o Futuro’, com a mensagem: “Tá na hora de levar Natal de volta para o futuro!”.
Recentemente, Carlos não compareceu ao primeiro debate com os candidatos à Prefeitura de Natal. Segundo sua assessoria, ele esteve em Fortaleza, no Ceará, onde teve “compromisso pelo PSD”.
Durante a pré-campanha, Carlos Eduardo evitou dar entrevistas alegando que falaria depois de ser oficializada sua candidatura.
Em Nota, a assessoria disse ainda que Carlos Eduardo permanece à disposição para expor suas ideias e propostas para Natal em qualquer outro momento, seja para os jornalistas, diariamente com seus eleitores, ou através dos diversos canais disponíveis nas redes sociais.
O candidato do União Brasil a prefeito de Natal, Paulinho Freire, se comprometeu a garantir que todas as crianças da capital potiguar tenham acesso às creches da rede municipal de ensino. Paulinho Freire ressaltou que, se eleito, trabalhará para eliminar a fila de espera por vagas nas creches municipais, assegurando que nenhuma criança fique sem acesso ao serviço.
“Não ficará nenhuma criança fora das creches. Esse é um compromisso nosso, e vamos garantir que a fila seja zerada”, afirmou Paulinho Freire nas redes sociais. Ele ainda destacou a importância de cuidar não apenas das crianças, mas também dos pais, proporcionando-lhes a tranquilidade de saber que seus filhos estarão em boas mãos, recebendo uma educação de qualidade desde os primeiros anos de vida.
Atualmente, Natal conta com 74 Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), que oferecem tanto vagas para educação infantil quanto para pré-escola. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, o processo de sorteio de vagas para as creches nos Cmeis é realizado apenas para crianças novatas.
Neste ano, 4.957 crianças participaram do sorteio de vagas, com 75,63% delas conseguindo uma colocação nas instituições municipais. Outras 1.208 crianças ainda ficaram sem vaga. No total, o Município preenche 6.657 vagas de creche e 9.740 vagas de pré-escola, somando 16.497 vagas na educação infantil.
Este número, de acordo com a Secretaria de Educação, supera as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação, que prevê o atendimento de 50% das crianças em idade de creche, e pelo Plano Municipal de Educação, que estabelece a meta de atender 70% dessa população.
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) divulgada em junho passado apontou que 28 municípios potiguares não oferecem vagas suficientes em creches para crianças de até 3 anos. Entre as cidades, Natal, Mossoró e Parnamirim. Segundo o órgão, a situação contraria uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que assegura o direito à educação para crianças de 0 a 5 anos.
A decisão do STF, de setembro de 2022, considera que o poder público tem o dever de garantir vagas em creches para crianças de até 3 anos e na pré-escola para crianças de 4 e 5 anos. O levantamento do Tribunal de Contas coletou dados de 144 municípios. Segundo o TCE, as irregularidades apontadas pelo relatório poderão embasar ações fiscalizatórias futuras.
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