Na sessão ordinária desta quarta-feira (6), os vereadores de Natal aprovaram projetos em primeira discussão e que devem retornar ao Plenário para votação definitiva, dentre esses a criação de programas municipais.
Na pauta estavam os programas Guincho Solidário (PL507/2021), Empresa Amiga da Saúde da Mulher (PL 36/2023), Quero Aprender (PL 158/2023), além do Programa de Suporte Emocional (497/2023) e de Identificação e Acompanhamento integrado dos alunos com o Transtorno do Espectro Autista – TEA (PL 378/2023), ambos no âmbito da rede pública de Ensino Municipal.
O plenário aprovou ainda a criação do Selo Natal Vegetariano (PL 496/2023); da Política Municipal de Atenção às Pessoas Ostomizadas (PL 672/2023) e alterações à Lei 497/2027, que trata do programa Pavimentação Cidadã. A concessão do Título de Cidadã Natalense à Senhora Maria Edileuza de Queiroz, também recebeu aval do plenário.
O Juiz Diego Costa Pinto Dantas, de Extremoz, determinou a retirada de postagens “fake News” feitas pelo candidato Capitão Vinícius e seus apoiadores nas redes sociais. Os representados devem pagar multa de 1.000 reais por dia, acaso não apaguem as publicações.
Tudo começou quando o pré candidato do Republicanos à Prefeitura, solicitou que sua convenção fosse feita no Ginásio Estrela do Mar. A administração foi obrigada a negar o pedido, pois o Ginásio está sendo reformado e não havia segurança nem infraestrutura para recepcionar as pessoas e os pré candidatos.
O Capitão Vinícios ingressou na Justiça pedindo uma liminar para fazer sua convenção do Ginásio Estrela do Mar. O Juiz Diego Costa Pinto Dantas, negou o pedido e estendeu a proibição de uso do Ginásio para qualquer partido ou candidato, uma vez que o local está em obras.
Insatisfeitos com a decisão judicial, o Capitão Vinícius e seus apoiadores passaram a postar nas redes sociais que a decisão de não autorizar a convenção no Ginásio seria da Prefeita Jussara Sales e espalharam memes comparando a Prefeita a Nicolas Maduro.
O advogado Yuri Cortez, ingressou com representação eleitoral em nome da Prefeita Jussara Sales e o Juiz Diego Costa Pinto Dantas, deferiu a liminar e fundamentou a decisão na divulgação de “fake News” por parte dos representados, entre eles o Capitão Vinícius.
Para o Juiz “as afirmações veiculadas pelos representados, difundidas em suas páginas de redes sociais, imputa à representante fato sabidamente inverídico. Consoante consignado em decisão liminar em representação de nº 0600063-74.2024.6.20.0061, a Secretaria Municipal de Obras, Projetos e Convênios – SMOPC GE, demonstrou mediante Laudo de Análise Estrutural Ginásio Estrela do Mar, que o imóvel em questão não pode ser utilizado diante do risco iminente à segurança e saúde pública.
Ademais, o imóvel não pode ser utilizado por quaisquer pessoas, e não somente pelo Partido Republicanos em Extremoz”.
Os profissionais da enfermagem do Rio Grande do Norte estão reunidos em assembleia na manhã desta quarta-feira (7) com o objetivo de discutir o acordo firmado junto ao Governo do Estado para pagamento do retroativo do piso da enfermagem. Na audiência, realizada na última terça-feira (6), ficou acordado o início do pagamento de uma parcela e meia do valor, correspondente aos meses de maio e junho de 2023. A paralisação da categoria, contudo, segue até amanhã de manhã.
De acordo com o Sindicato dos Profissionais da Saúde do Estado (Sindsaúde/RN), o anúncio da paralisação de 48h foi um dos fatores que levaram a Secretaria de Administração (Sead/RN) a realizar uma audiência para discutir o pagamento do piso. Na oportunidade, ficou decidido que no próximo dia 25 de agosto parte do que é devido será pago. O valor corresponde a R$5 milhões.
Ao todo, o retroativo corresponde ao período de maio a agosto de 2023. O Sindsaúde/RN afirma que durante a audiência o titular da Sead, Pedro Lopes, prometeu a realização de uma nova reunião junto a categoria para o dia 3 de setembro. O objetivo é discutir os trâmites para o restante do pagamento retroativo relativo à parte de junho até agosto. O Sindicato, por sua vez, também deve aprovar uma assembleia para o dia 4 de setembro com a finalidade de deliberar sobre a proposta do Governo.
Por meio de publicação nas redes sociais, a governadora Fátima Bezerra (PT) disse que vai dialogar com o Ministério da Saúde para que haja um pagamento dos valores complementares nos próximos meses, a fim de integralizar os valores atrasados. Ela aproveitou a oportunidade, ainda, para atribuir as dificuldades do Estado à redução do ICMS de 20% para 18% . “Temos feito todo esforço mesmo diante das dificuldades financeiras devido a redução do ICMS desde agosto de 2022”, disse.
O candidato Jeancarlo Cavalcante foi punido pela Comissão Eleitoral no Rio Grande do Norte do Conselho Federal de Medicina. Exatamente na disputa por um cargo que exige ética, o médico foi condenado por cometer atos antiéticos e que atacam as regras eleitorais.
A Comissão Eleitoral, a unanimidade, determinou que Jeancarlo apague das redes sociais o vídeo onde ataca os médicos Karla Emerenciano, candidata a conselheira titular, e Antonio Sérgio, postulante a suplente, que integram a chapa 2. O vídeo deve ser retirado no prazo de 12 horas.
O Colegiado observou que Jeancarlo desrespeitou a regra que proibia qualquer referência a nome ou número da chapa adversária.
AS ELEIÇÕES
As votações para a representação do Rio Grande do Norte no Conselho Federal de Medicina começaram ontem e serão encerradas hoje (quarta-feira). Os profissionais votam,até às 20h, de forma online no próprio site do CFM.
No Estado potiguar disputam o cargo Jeancarlo que está há 15 anos no mesmo posto e Karla Emerenciano, médica oncologista, professora e gestora, que integra a chapa “Renovação e Compromisso”.
No primeiro pronunciamento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte após a posse, o deputado estadual Vivaldo Costa (PV) expressou sua alegria em retornar ao parlamento estadual. “Minha alegria de voltar a essa casa que é a casa do povo e a gente se sente realmente em casa para poder desenvolver um trabalho em favor do nosso povo, o povo do Seridó, povo do RN,” declarou o parlamentar, que retorna para cumprir seu 10º mandato, sendo o mais longevo da Casa.
Durante seu discurso, Vivaldo Costa compartilhou detalhes de suas origens e trajetória de vida. “Sou beradeiro de pé de serra, de família numerosa. Ainda hoje tenho 14 irmãos e o caçula com 74 anos de idade. Os demais já passaram dos 80 anos de idade e eu estou com 85 anos,” contou.
O deputado aproveitou a oportunidade para agradecer a recepção calorosa da Assembleia Legislativa do RN. “Quero agradecer a esta Casa. Teremos alguns anos para lutarmos juntos pelo povo do RN,” afirmou.
Vivaldo Costa, também conhecido como “Papa,” retorna à Casa do Povo após a saída do deputado George Soares (PV), que foi eleito conselheiro do Tribunal de Contas do RN (TCE). Com sua experiência e dedicação, Vivaldo Costa promete continuar trabalhando incansavelmente pelos interesses da população do estado.
Após Vivaldo Costa, os deputados José Dias (PSDB) e Nelter Queiroz (PSDB) são os que têm o maior número de mandatos na Assembleia Legislativa do RN.
Na noite de terça-feira(06), a Seção Lei Seca/CPRE realizou uma abordagem surpreendente: um motorista de aplicativo, enquanto transportava passageiros, foi flagrado dirigindo sob influência de álcool. Submetido ao exame de alcoolemia, o resultado foi de 0,24 mg/L – uma concentração considerada alta, mas que não configura crime de trânsito. O motorista foi autuado com base no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata da condução sob influência de álcool. Indignados, os passageiros comentaram que “estavam pagando para correr risco” e optaram por continuar a viagem por outros meios.
Na mesma noite, outros dois condutores foram presos e conduzidos à delegacia de plantão por embriaguez ao volante. Um dos motoristas tinha 50 anos de idade e o outro, 41.
As ações da Lei Seca ocorreram nos bairros do Alecrim e Planalto, resultando em um total de 20 autuações. Além dos casos mencionados, duas pessoas foram autuadas por dirigir sob efeito de álcool e outras duas por se recusarem a realizar o exame do etilômetro (popularmente conhecido como “bafômetro”). As demais autuações foram por diversas infrações de trânsito.
Durante a operação, três veículos foram removidos ao pátio do DETRAN, reforçando o compromisso das autoridades com a segurança no trânsito e a prevenção de acidentes.
A Prefeitura de Parnamirim reabriu, nesta quarta-feira 7, o credenciamento para comerciantes ambulantes interessados em participar da tradicional Festa do Sabugo 2024. A iniciativa visa preencher vagas remanescentes nas modalidades fixo, móvel, sobre rodas e food truck. O prazo para inscrições é de 7 a 8 de agosto.
Para se inscrever, os interessados devem acessar o link e preencher o formulário específico para a modalidade desejada, anexando os seguintes documentos em formato PDF:
Os comerciantes devem garantir que todos os documentos estejam em conformidade com os critérios estabelecidos no chamamento público.
Os candidatos habilitados devem seguir o cronograma estabelecido no chamamento. O não comparecimento às etapas previstas resultará em desclassificação automática.
A Festa do Sabugo 2024 ocorrerá no Parque Aristófanes Fernandes entre os dias 29 e 31 de agosto. A expectativa é que o evento, em sua 42ª edição, receba mais de 100 mil pessoas por dia, transformando-se em um verdadeiro motor de desenvolvimento para o município.
Para dúvidas, entre em contato pelo telefone (84) 3644-8422.
O Serviço Social do Comércio (Sesc RN) participou da terceira edição do Fórum de Vigilância Sanitária do Rio Grande do Norte, durante os dias 5, 6 e 7 de agosto, no Centro de Convenções de Natal. Sob o tema “Ações Sistêmicas e Integradas para o Controle do Risco Sanitário do RN”, o Sesc participou com destaque, oferecendo palestra e visita técnica na unidade móvel OdontoSesc.
A presença do Sesc RN no evento serviu para apresentar as medidas de vigilância sanitária em saúde bucal, tanto na teoria quanto na prática, com a presença da unidade móvel OdontoSesc no estacionamento do Centro de Convenções. Os serviços odontológicos do Sesc RN seguem medidas de biossegurança muito antes de o Governo Federal regulamentar as diretrizes e o governo do Rio Grande do Norte seguir a tendência, publicando portaria, apenas no ano passado.
Na manhã do dia 7 de agosto, o Fórum contou com a palestra “Experiências de boas práticas em Odontologia”, ministrada por Maria Aparecida Andrade, gerente do Sesc Odontologia. “Nós compartilhamos os nossos processos, protocolos, planos de ação e análises gráficas, servindo mais uma vez como ação modelar. Então ter esse convite de participar do Fórum é a chancela de que o nosso serviço é seguro na questão da biossegurança, do respeito ao paciente, do respeito às normas impostas pela Anvisa. Isso nos orgulha e nos enche de certeza de que estamos no caminho certo”, afirma a gerente do Sesc Odontologia, Maria Aparecida Andrade.
Ao longo dos três dias de evento, grupos de profissionais da Vigilância Sanitária tiveram a oportunidade de conferir as instalações da unidade móvel OdontoSesc por meio de uma visita guiada.
“Eles estão tendo a vivência de ter uma consulta guiada com pessoas que já são dentistas da Vigilância Sanitária, para saber o que eles devem encontrar em um consultório odontológico para dar o alvará de funcionamento. A carreta está sendo como um modelo para o consultório ideal, para eles verem o que é o ‘perfeito’ e que eles precisam procurar durante suas vigilâncias em outros consultórios, saber como os materiais devem estar organizados, as formas de descarte, a limpeza de superfície, entre outros”, explica uma das dentistas do OdontoSesc, Emmily Cruz.
O Fórum de Vigilância Sanitária ainda contou com um estande do Sesc RN, com o serviço da massoterapia gratuita para os visitantes, além de banca informativa sobre os benefícios da credencial do Sesc. O evento foi organizado pela Subcoordenadoria da Vigilância Sanitária (Suvisa) do governo do estado.
O responsável pelo evento, o subcoordenador da Suvisa, Thiago Raulino, destacou a importância da presença do Sesc RN para o Fórum: “Essa parceria com o Sesc foi importante porque o Sesc faz até além do que a legislação pede. A gente destaca um fato importante da carreta, que é o controle da qualidade do ar que existe dentro da carreta, para a renovação e purificação do ar, que hoje a maioria dos consultórios não têm esse cuidado. Sem falar na parte do processamento, o revestimento interno da clínica, que é todo impermeável, lavável, até as luminárias são passíveis de higienização. [Além de] o serviço de radiologia, que tem toda aquela proteção radiológica, com as paredes baritadas”, explica.
Para o subcoordenador de Vigilância Sanitária do estado, a parceria com o Sesc RN foi muito importante para garantir a capacitação do público do evento. “É uma grande contribuição, porque a gente está permitindo que os fiscais conheçam um serviço de Odontologia que tem excelência e, assim, quando eles forem para o campo fiscalizar consultórios, eles conseguirão verificar o que é importante que o serviço tenha”, afirma.
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